Barroso e a corrupção política do STF

Para entender a relevância da tese (óbvia) levantada pelo Ministro Luiz Roberto Barroso, de que as práticas relatadas na AP 470 são comuns aos vícios políticos brasileiros:
 
Há dois tipos de corrupção política.
 
A primeira, dos corruptos primários, é o conjunto de ações ilegais usando o poder de Estado e a influência política para fazer negócios.
 
A segunda, é a dos que exploram os escândalos buscando vantagens políticas para o seu lado (para si ou para o partido com o qual simpatizam). São os exploradores de denúncias, cuja intenção não é extirpar os vícios da política mas explorá-los, através da denúncia e/ou condenação seletiva.
 
São tão beneficiários da corrupção política quanto os corruptos primários.
 
Na primeira fase da AP 470, o STF (Supremo Tribunal Federal) incorreu na segunda forma de corrupção política. Esperava-se da mais alta Corte severidade no julgamento, mas isenção. E por isenção significava entender o fenômeno do “mensalão” como inerente às práticas políticas nacionais.
 
Esse entendimento contribuiria para aprimorar as práticas políticas, induzir à reforma política e a inibir TODOS os partidos do uso dessas práticas condenáveis.
 
O que se observou, no entanto, foi uma partidarização dos princípios de Justiça. Houve interpretações e penas inéditas para crimes do gênero. Em lugar de marcar a jurisprudência daqui para frente, constituiu-se o chamado ponto fora da curva, aplicável apenas à AP 470.
 
Para justificar a exceção, Gilmar Mendes – o mais competente e menos hipócrita dos ministros partidarizados -, amparado pelo Procurador-geral Roberto Gurgel e pelo relator Joaquim Barbosa, criou uma versão irrealista.
 
Em geral, os acordos políticos eleitorais implicavam no partido majoritário bancar a campanha dos novos aliados. Sempre foi assim em todas as eleições. Vendeu-se a versão de que o “mensalão” visava pagar mesada aos deputados, para garantir de forma permanente a base de apoio ao governo, podendo levar a uma ditadura.
 
Nunca se comprovou a prática do pagamento continuado. Tiraram da ação financiadores do “mensalão” que sempre contribuíram para todos os partidos. Criaram versões absurdas para justificar os recursos, como a de que toda verba publicitária da Visanet teria sido desviada para fins políticos.
 
A primeira intervenção do ministro Luiz Roberto Barroso bate na tese central do primeiro julgamento: não houve um tipo específico de corrupção partidária; houve a repetição de práticas comuns a todo sistema político-eleitoral brasileiro. Esta é a questão conceitual de fundo, a balizar todo o julgamento.
 
Ao repor os fatos, Barroso dá o tom que deveria, desde sempre, ter pautado o STF. É a esperança de livrar o mais alto tribunal dos vícios da corrupção política que o afetaram na primeira fase.

1 comentário

  1. JUS

    COM ESTE TIPO DE ARGUMENTAÇÃO, MATAS A COBRA E MOSTRAS O PAU. BOM SERIA SE NOSSO STF FOSSE ASSIM CLARO E DIRETO, SEM PONTOS FORA DA CURVA E DOMÍNIOS EM OUTRAS SEARAS QUE NÃO SEJAM A JUSTIÇA A SERVIÇO DA SOCIEDADE.

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