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Como resistir ao FUTURE-SE, por Renato Souza
O MEC anunciou recentemente o Projeto Future-se, que deve em breve ser encaminhado ao Congresso para tramitação e aprovação. Trata-se, supostamente, do grande projeto do Governo Bolsonaro para as instituições federais de ensinos (universidades e ifes), apesar de não passar, por enquanto, de um esboço ou rascunho, visto que tudo aquilo que dirá o que ele realmente é, deverá vir após a aprovação, por meio de regulamentações complementares. Então, não há sequer como avaliá-lo concretamente.
Há, porém, como inferir sobre suas implicações. Basicamente, porque não é necessário um Projeto muito elaborado para saber quais as reais intenções do governo Bolsonaro para a educação superior e as IFEs, que são a privatização do ensino, a desconstrução do seu caráter público, crítico e produtor de conhecimento acadêmico autônomo, e a entrega da pesquisa e extensão para o mercado. Isto tem sido exaustivamente manifestado pelo Presidente, por seus filhos, por seu guru filosófico, sua área econômica e pelos seus representantes no MEC.
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O cerne do Future-se é o estabelecimento de Organizações Sociais (OSs), entidades de direito privado, para administrarem as universidades nos planos orçamentário, patrimonial e de pessoal, e já se prevê, podendo chegar à gestão de ensino, pesquisa e extensão. Estas OSs poderiam internalizar o orçamento público das federais sem respeito à legislação dos serviços e gastos públicos, como a lei das licitações e o regime jurídico único dos servidores. E poderiam fazer ingressar nas instituições recursos privados, flexibilizando receitas e gastos, contratando servidores pela CLT (ou o que restou dela), terceirizando atividades, e no futuro, quem sabe, até cobrando mensalidades de alunos. Tudo isso, certamente, com dramática perda de autonomia das próprias universidades em favor de organizações privadas e do mercado.
Mais dramática ainda seria a proposta de criar uma grande OS nacional, que concentraria o patrimônio imobiliário das IFEs e teria o capital aberto na Bolsa de Valores, certamente para torná-las objeto de especulação financeira e levar definitivamente a régua do mercado para as avaliações e decisões acadêmicas.
Então, não tenho dúvidas de que, por trás do Future-se se escondem duas grandes intenções: colocar na cabeça das universidades o jugo “desempenhocrata” do mercado, destruindo as bases de sua autonomia e independência na produção de conhecimentos e formação intelectual; e promover a gradativa retirada do Estado do financiamento do ensino superior, retomando a elitização que havia no início do seu surgimento no Brasil.
Como se sabe, há uma manifesta animosidade, quase uma obsessão revanchista do Governo Bolsonaro contra as universidades federais, fruto de um fundamentalismo moral e autoritário de quem precisa aniquilar os focos de produção intelectual autônoma e autêntica para poder fazer sua vontade prevalecer.
Por mais que difamem que as IFEs são uma grande maquinaria ineficiente, perdulária, privilegiada e doutrinadora de esquerda, tudo isso não passa da produção de símbolos, em grande parte caros à sociedade, para tornar a população refratária às universidades e facilitar o seu desmonte.
E por que é preciso desmontar a universidade pública? Porque o bolsonarismo sabe que ela é – e historicamente sempre foi – um foco de resistência a projetos autoritários de poder. E não porque a universidade pública seja de esquerda ou marxista como alegam, mas simplesmente porque, fruto da própria autonomia universitária, ela cultiva tradições democráticas em seu próprio funcionamento, e porque produz, discute e transmite conhecimentos científicos e filosóficos que são, por si só, uma ameaça a qualquer projeto autoritária que exija um pensamento único (senão, veja o caso da negação do Governo aos dados do INPE sobre o desmatamento da Amazônia). Projetos autoritários de poder precisam desautorizar o discurso intelectual, científico e teórico, para que os argumentos estúpidos que usa possam ter direito à fala.
Segundo o MEC, o Future-se está aberto para receber sugestões. Mas o Governo não discute o Projeto com as entidades do setor, como a ANDIFES, ANDES, UNE, SBPC, etc, apenas recebe sugestões de maneira vital, de pessoas físicas individuais. Esta é uma maneira de tentar legitimar o Projeto sem submetê-lo efetivamente ao debate público.
Então, não há como remendar o Future-se, tentando torná-lo um projeto menos perverso e autoritário para as IFEs. Há que se rejeitá-lo, trabalhando pela sua não aprovação no Congresso e, futuramente, caso seja aprovado, pela sua impugnação no Supremo.
Muitos dizem que esta é uma posição inconsequente, pois com a atual composição do Congresso Nacional a tendência seria o Future-se ser aprovado, e nós perderíamos a chance de ser propositivos e ajudar a amenizar seus efeitos perversos. Pois eu não sou tão pessimista com relação à sua fácil aprovação, por algumas razões.
Primeiro, há uma discussão sobre a sua constitucionalidade, pois ele fere a autonomia universitária. E mesmo que seja argumentado que as universidades terão autonomia para aderir ou não ao Future-se, sabe-se que aquelas que não aderirem serão financeiramente inviabilizadas num futuro próximo, seja em função da “Lei do Teto” ou da manifesta intenção do Governo de reduzir o orçamento das mesmas. Além disso, a autonomia das universidades é um princípio constitucional para que elas cumpram uma função de Estado com distanciamento em relação aos governos; portanto, não cabe a elas decidir sobre renunciar à sua autonomia; elas não têm este direito.
Segundo, é equivocado dizer que o Governo tem aprovado tudo o que quer no legislativo. Ele já acumulou várias derrotas no Congresso e no Supremo, e só tem aprovado mesmo aqueles projetos que já eram pautas do próprio legislativo ou já vinham de governos anteriores, como as reformas trabalhista e previdenciária. Ao contrário, muitas pautas exclusivamente bolsonaristas têm patinado no Congresso, e acredito que o Future-se possa ser uma delas.
Terceiro, o Congresso e o STF têm sido bem mais responsáveis e sensíveis que o Governo aos temas da Educação. A abordagem Bolsonaro da educação pública, por ser seu cavalo de batalha no que chamam de “guerra cultural” contra o Marxismo, é uma das que mais tem causado perplexidade e ojeriza fora dos círculos restritos da extrema direita. A negação da ciência e da produção intelectual, como ocorreu recentemente contra o INPE, colocando-a toda na vala comum da doutrinação ideológica, tem sido refutada mesmo pela direita democrática, pois não há como justificá-la como uma pauta liberal, como ocorre com as reformas da previdência e trabalhista.
Além disso, até pouco tempo o discurso em favor da educação, ciência e tecnologia como vetores de desenvolvimento era um destes poucos consensos que uniam várias frentes políticas, mesmo que discordassem em conteúdo e forma. Frente a este suposto consenso, jamais tivemos a necessidade de legitimar a pauta educacional e defender instituições, educadores e alunos como gora, de modo que a necessidade de enfrentar um governo que demoniza a educação talvez sirva para unificar várias correntes políticas que veem nela um papel central no desenvolvimento social, econômico e cultural da sociedade, mesmo que discordem sobre o seu teor.
Por fim, sabe-se que para que o Future-se saia do papel seriam necessárias mudanças em mais de uma dezena de leis, e isto talvez crie vários focos de divergência e possibilidades de minar a sua viabilidade legislativa.
Assim, é preciso estabelecer estratégias para enfrentar o Projeto Future-se a partir de agora, sobretudo para tentar barrá-lo no Congresso, de preferência com o apoio da sociedade. E isto é possível.
Então, vou listar algumas que acho importantes.
Primeiro, é preciso adotar um discurso unificado entre as diferentes categorias e entidades que compõem a comunidade universitária (servidores e alunos dos diferentes segmentos, dirigentes e entidades sindicais), e desta com a sociedade. Esta não é a defesa de um projeto específico de universidade, que se discute em tempos de normalidade democrática, mas da própria sobrevivência da universidade como uma entidade pública e de Estado. Assim, é hora de deixar de lado todas aquelas divergências quanto a ao tipo de universidade pública que queremos, para unir forças pela defesa da sua própria existência e autonomia em relação aos governos e ao mercado.
Segundo, é preciso uma comunicação mais efetiva com a sociedade, da parte das próprias universidades, mas também de entidades representativas como a ANDIFES, as sessões sindicais dos servidores, ANDES, PROIFES, DCEs, UNE, etc., com relação ao papel da Universidade, à sua inserção social e econômica, seu funcionamento, suas inalienáveis funções de ensino, pesquisa e extensão. E é preciso fazer saber que muitos dos problemas que as universidades enfrentam hoje e que o Governo diz que serão resolvidos pelo Future-se, foram criados pelos próprios governos, através de regulamentações como a lei do teto e a lei das fundações. Por exemplo, é estarrecedor saber que a Universidade onde atuo, a UFSM, arrecada cerca de R$ 37 milhões por ano de recursos próprios, e que o mesmo vai para o caixa único da união sem retornar para ela; ou então que todo o recurso ingressado nas Universidades via projetos é abatido, de outro lado, do orçamento das instituições, para não haver elevação orçamentária e não ferir a lei do teto dos gastos, o que faz reduzir os recursos orçamentários para, por exemplo, as compras dos RUs ou o pagamento de empresas terceirizadas. Ou seja, quanto mais ela arrecada via projetos menos recurso orçamentário terá para custeio e capital.
Então, para aumentar a autonomia das universidades, inclusive financeira, bastaria mudar legislações já existentes, sem a necessidade de entregar a gestão universitária a entidades privadas como as OSs, nem abrir seu capital ao mercado.
Terceiro, uma vez que a sociedade esteja informada, é preciso denunciar as verdadeiras intenções do Future-se, que não são resolver os problemas das universidades, e sim servir de mecanismo para a implementação de um projeto elitista de ensino e pesquisa, administrado por entidades privadas com capital aberto no mercado financeiro.
Quarto, é preciso, também, fazer propostas ao Congresso, e neste sentido entidades educacionais, particularmente a ANDIFES, deveriam propor um substitutivo ao Future-se, ou seja, um pacote de medidas com alterações legislativas em dispositivos que, atualmente, engessam as atividades universitárias, precarizam a disponibilidade de recursos e inibem projetos de integração com a sociedade e o setor produtivo. São os casos da lei do teto de gastos para as universidades e da legislação sobre as fundações de apoio.
E quinto, é preciso reconhecer que as bases sociais para o Projeto Future-se tem sido construídas no campo simbólico. Há uma guerra semiótica em curso, na qual a verdade, a razão e a argumentação raramente são consideradas. Quando o Governo ou seus partidários chamam a nós, servidores universitários, de doutrinadores, perdulários, privilegiados e ineficientes, ou quando caracterizam nossas instituições como espaços de balbúrdia, promiscuidade e drogadição, eles estão a construir e mobilizar um conjunto de símbolos caros à sociedade, para voltá-la contra as universidades e facilitar o processo de desmonte e entrega da educação superior para o mercado. Para eles, não importa ser verdade ou não, importa é servir ao seu propósito; não importa ter razão ou não, importa é vencer.
Então, é preciso aprender a lutar esta guerra simbólica, para a qual muitos eventos concretos de grandes dimensões e historicamente usados por movimentos sociais e sindicais, como paralisações, greves, bloqueio à entrada de prédios, de estradas, etc. têm menor efeito – ou até efeito contrário – que mensagens bem dimensionadas e bem endereçadas em mídias sociais ou tradicionais. Isto implica em reformular as estratégias de comunicação que vêm sendo usadas por entidades do setor, bem como alguns mecanismos de luta tradicionalmente importantes como instrumentos de pressão. Nesta guerra semiótica, gerar novos símbolos é tão importante quanto evitar produzir símbolos aos adversários.
Particularmente, o Future-se projeta-se como símbolo de um novo futuro para as IFEs, um futuro glorioso. É preciso desconstruir esta simbologia, apresentando o que ele realmente representa, bem como reconstruir os símbolos da universidade pública como o sonho acessível de futuro para os nossos jovens, e como vetor de desenvolvimento econômico, social e humano, com autonomia e soberania nacional.
Trata-se de uma luta da educação, ciência e tecnologia contra o obscurantismo, que quer refutá-las para pôr em seu lugar ideias e valores fundamentalistas; esta é a simbologia que deve nortear esta luta.
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nem li.
Por um único motivo:
“- luta errada!”
A derradeira possibilidade de barrar o desmonte bolçodória é LULA LIVRE.
Enquanto Lula for mantido preso político todas as outras batalhas estarão perdidas.
Se as pessoas não tomarem consciência disso até a amazônia estará perdida.
Hoje, na baciada, correios, universidades, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, Exército, Palácio do Planalto, etc.
Amanhã, na xepa, Amazônia, Fernando de Noronha, Aquifero Guarani e “a cruz” do padre Inácio.
Porque será que os brasileiros não enxergam o óbvio?
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/08/casa-da-moeda-ebc-e-correios-devem-estar-em-lista-de-17-empresas-privatizadas.shtml
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/08/21/paulo-guedes-defende-nova-cpmf-nao-machuca.htm