Coronavírus escancarou a vulnerabilidade dos trabalhadores de aplicativos

CIBERescravos – a exploração tecnológica

Por Fernando Batista Vieira

Nos últimos tempos a crise tem se expandido no nosso cenário, o número de desempregados aumenta a cada dia e estamos a beira de um colapso econômico!

A luta pela sobrevivência faz parte do extinto animal humano; devido a modernização estamos submissos ao dinheiro para fazer coisas básicas do nosso cotidiano. A miséria e falta de oportunidades dão margem para especuladores e exploradores fazerem suas vítimas, sempre foi assim em toda história e continuará sendo, só se muda a forma de explorar.

As plataformas digitais surgiram nessas entrelinhas, com uma ideia mascarada de dar maior liberdade ao mercado de trabalho, há quem defenda essa pauta de forma ferrenha.

Caminhamos para a era dos Ciberescravos! Uma faca de 2 gumes, de um lado a exploração expressiva da mão de obra e noutro a necessidade de sobrevivência!

Longas cargas horárias de trabalho, com a tal “liberdade de emprego”, onde você é quem determina: quando, onde e quantas horas irá trabalhar. Entretanto, deve se ater ao “algoritmo” dos aplicativos que punem sem nenhum pudor os que ousarem em contrariar as recomendações do App.

Não há segurança neste “trabalho”, não há vínculo, não há salário base, a remuneração é você quem faz. Você pode simplesmente não trabalhar, tem essa tal “liberdade”, como e a vida se resumisse a equilíbrio para todos.

“Vá a luta”, você é “dono” do seu próprio negócio! Esse é o slogan defendido.

Quem realmente lucra é quem explora essa atividade (plataformas digitais), a tecnologia chegou para revolucionar, entretanto, também veio para explorar. Ela te dá a oportunidade de “sobrevivência” e “liberdade”, porém, lhe tira direitos básicos que levaram décadas para serem conquistados.

De repente trabalhar 10/12/14/16 horas diárias para conseguir pagar as contas do mês seja vantajoso, afinal o que importa é sobreviver; mas e a longo prazo, como ficará a situação? Teremos meios para amparar essas pessoas “desamparadas” de direitos? Só observaremos essas plataformas digitais lucrando bilhões a custa do nosso povo?

Com a chegada do novo corona vírus (covid-19), escancaramos a fragilidade do sistema atual, milhares de trabalhadores, prestadores de serviços, largados ao relento, sem amparo algum pelas plataformas digitais que os contratam/exploram.

A única opção é buscar amparo do governo para ao menos sobreviver, a situação se torna crítica de forma nacional; se evidencia a problemática de difícil reparação.

A legislação atual possui limitações para amparo destes prestadores de serviços, não há caracterização de vínculo empregatício, necessitando de adequações legislativas.

Infelizmente o cenário irá piorar muito após a retração da pandemia, o nível de exploração será expressivo. É importante ressaltar que a intenção aqui não é se voltar contra as inovações do mercado, contudo, a visão humanitária deve ser resguardada, principalmente face ao grande poderio econômico destas plataformas.

Certamente, o direito deve se moldar a evolução da sociedade, tendo em vista as peculiaridades que surgem com o decorrer do tempo. A era tecnológica veio para fragilizar ainda mais as relações de trabalho e emprego, devemos observá-la do ponto de vista jurídico e humanitário. Ao mesmo tempo que existe uma necessidade de resguardo do bem jurídico, faz-se também necessário o resguardo do bem social. Há pontos positivos e negativos que devem ser muito bem analisados, o momento é de reflexão sobre os liames da discussão!

Fernando Batista Vieira é coordenador da Jovem Advocacia da OAB de SCS-SP. Email: ferbatista@adv.oabsp.org.br