Coronavírus: Propostas para combater a crise, por Manoel Pires

Esse artigo apresenta algumas políticas que devem ser adotadas para ampliar as estruturas de saúde, repor renda das pessoas mais afetadas e estabilizar minimamente a economia

Foto: Kin Cheung/AP

do Blog do IBRE

Covid-19: Propostas para combater a crise

por Manoel Pires

This Nation asks for action, and action now

Franklin D. Roosevelt (1932)

Todas as informações mostram que a crise é muito pior do que o esperado. Algumas projeções sugerem que o Brasil pode atingir, em poucos dias, a marca de 200 mil pessoas contagiadas. As projeções econômicas indicam que o PIB será negativo, mas ainda podem piorar bastante. Nos EUA, onde a crise encontra-se em estágio avançado, estima-se que o PIB possa cair até 25% no segundo trimestre. Muitas pessoas estão perdendo seus empregos e não têm cobertura adequada. Existem informações sobre saques em mercados. Sem repor renda por prolongado período há risco de caos social. O Ministro da Saúde tranquilizou a população informando que o caos chegará apenas em abril.

O governo anunciou uma série de medidas, a maioria apenas antecipações de renda no tempo. No momento em que escrevo esse artigo, nenhuma, dentre as mais relevantes, ainda havia sido enviada para aprovação do Congresso Nacional. As áreas políticas do governo brigam com os Estados e com outros países em vez de cooperar. A saúde não possui recursos suficientes e os outros setores do governo parecem completamente paralisados como a educação e ciência e tecnologia, que têm papel relevante para atuar. O Ministro da Saúde é elogiado por tratar o cargo com decoro, mas há evidentes deficiências de gestão da crise, como falta de controle na entrada de estrangeiros, que deveria ser feita pela Anvisa, e aplicação de exames em formato que contraria as recomendações internacionais.

Existem várias políticas que estão sendo utilizadas em outros países onde a crise se instalou um pouco antes e temos que aprender com estas experiências. O Arsenal de medidas é enorme e a ação política é muito mais arrojada do que aqui. A OCDE conclamou os países a promoverem um novo Plano MarshallA União europeia suspendeu todos os compromissos fiscais com seus membrosO Observatório de política fiscal publicou um levantamento das ações adotadas nos principais países.

O governo, por um lado, tentou minimizar o tamanho da crise e, por outro lado, usou a crise para pressionar o Congresso a aprovar temas de seu interesse, mas no final ficou perdido. Nenhum governo deve confundir o importante com o urgente. Esse artigo apresenta algumas políticas que devem ser adotadas para ampliar as estruturas de saúde, repor renda das pessoas mais afetadas e estabilizar minimamente a economia. Algumas propostas não são de minha autoria, mas vale o esforço de consolidar o que algumas pessoas têm dito com coerência e incluir as medidas que penso serem corretas.

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Políticas para ampliar os recursos da saúde:

  • Linha de financiamento do BNDES de longo prazo em modalidade emergencial para os Estados adaptarem estruturas públicas, ampliarem o atendimento emergencial e para fomentar a produção e aquisição de insumos para a prestação de serviços.
  • Reposição das receitas de Estados e Municípios ao valor nominal de 2019 por dois anos.
  • Ampliação dos recursos a serem aplicados especificamente para a saúde.
  • Suspensão do pagamento das dívidas estaduais por dois anos e retomada gradual dos pagamentos.
  • Disponibilização de estruturas federais que devem ser adaptadas para atendimento emergencial.
  • Ampliação dos recursos para contratação em modalidade temporária e permanente de novos profissionais de saúde.
  • Destinação de recursos para que a pesquisa brasileira coopere com os esforços internacionais na busca pela cura do COVID-19.
  • Destinação de recursos para ampliação da quantidade de exames.
  • Reorientação de unidades produtivas para a produção de insumos tais como álcool em gel, máscaras, ventiladores, macas, etc.
  • Cooperação com as Forças Armadas para hospitais de campanha.
  • Construção de unidades de atendimento.

Políticas para repor renda:

  • Criação de um benefício social de R$ 500 para as pessoas mais vulneráveis no cadastro único (aprovação do projeto de lei 774 de 2020).
  • Ampliação e atualização dos valores do Bolsa Família (governo propôs apenas a ampliação para acabar com a fila).
  • Ampliação das parcelas do seguro desemprego para o limite máximo de cinco nas regiões mais críticas.
  • Complemento governamental para a reposição parcial dos salários dos trabalhadores com jornada de trabalho reduzida (governo propôs apenas o uso da parcela do seguro-desemprego).
  • Redução dos depósitos compulsórios (que continuam mais elevados que na crise de 2008) para renegociar financiamentos imobiliários e de automóveis e demais bens que geram elevado comprometimento de renda.
  • Uso parcial dos recursos do FGTS para os trabalhadores com redução de jornada, além da complementação do governo.
  • Diferimento da cobrança do Imposto de Renda para saques nos fundos de previdência complementar e outros ativos financeiros.
  • Suspensão do pagamento da contribuição do MEI.

Políticas para conter o estrangulamento financeiro das empresas

  • Suspensão e diferimento (para evitar a proliferação de REFIS) do pagamento de impostos.
  • Ampliação das linhas de crédito emergenciais em bancos públicos com carência e subsídios.
  • Incentivos para renegociação de dívidas com fornecedores.
  • Garantias públicas na contratação de operações de crédito para capital de giro.
  • Políticas específicas para os setores mais atingidos (suspensão de tarifas, linhas de crédito diferenciadas com subsídios, suspensão e diferimento de impostos).
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Políticas para estabilizar a economia

  • Ampliação do uso das reservas internacionais para estabilizar o mercado de câmbio.
  • Continuidade da redução da taxa de juros de forma mais acelerada.
  • Redução horizontal dos depósitos compulsórios.
  • Criação do depósito voluntário no BC.
  • Permissão para que o Banco Central execute a política monetária com compra de ativos privados e ampliação da sua atuação para títulos mais longos.
  • Aprovação em caráter de urgência do crédito extraordinário para cumprimento da regra de ouro.

Nelson Barbosa deu uma boa contribuição sobre a ampliação dos mecanismos de atuação da política monetária. Veja aqui.

Há grande preocupação com a reposição de renda dos trabalhadores que não têm proteção social. Os trabalhadores formais se beneficiam de políticas públicas como a Previdência, seguro-desemprego e o FGTS. A população de mais baixa renda, por sua vez, está incluída no Cadastro Único e está apta a receber benefícios do Bolsa-Família.

Mas essas dificuldades não podem ser um empecilho para ampliação dos programas de complementação de renda no presente momento. O público alvo da política é fácil de ser definido: são os adultos que não estão nem no Cadastro Único, nem possuem vínculo formal. O governo poderia utilizar as outras bases de dados para encontrar essas pessoas usando o cadastro do Imposto de Renda, seguro-desemprego e abono salarial, FIES e a base de eleitores do TSE. Além disso, é possível acessar a base de dados das empresas públicas prestadoras de serviços de energia elétrica, água etc. Vários desses beneficiários possuem contas nos bancos públicos, o que agiliza o funcionamento do programa. Não é uma política fácil de ser implementada, em particular no curto espaço de tempo de que dispomos, mas ela nunca existirá se não começarmos por algum lugar.

A crise deixará sequelas, pois em alguns setores a perda de produção será permanente, já que ninguém compensará as vezes que deixou de frequentar um restaurante, um cinema ou deixou de realizar uma viagem de negócios. Muitas das empresas sobreviventes estarão com faturamento menor e mais endividadas. Esse processo de desalavancagem será longo e as medidas de postergação dessas obrigações e de reestruturação financeira do setor privado terão que ser bem alinhadas para lidar com esse fato e evitar o fenômeno do “debt overhang”.

Há muita preocupação com a questão fiscal. É bem compreendido que esse seja um tema delicado, mas é importante que esta preocupação não impeça a tomada de decisão em torno de temas mais relevantes. Os países pertencentes à União Europeia foram dispensados de seus compromissos fiscais, porque isso pode ser enfrentado mais à frente. Vários desses países possuem endividamento público mais elevado que o Brasil.

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No caso do Brasil, a grande quantidade de reservas internacionais pode ser mobilizada para compensar o efeito do crescimento do déficit sobre a dívida. Os cálculos indicam que a venda US$ 127 bilhões de reservas abriria um espaço fiscal de R$ 600 bilhões, mantendo a dívida inalterada, o que seria suficiente para equiparar a reação brasileira com a que observamos em outros países.

Outros elementos devem ainda ser considerados. Em primeiro lugar, quem financia o governo é a sociedade, seja na forma de impostos (financiamento pela geração atual) ou na forma de dívida (financiamento pelas gerações futuras). A ampliação do déficit, neste momento de crise, pode ser financiada pela geração presente por meio de impostos maiores ou benefícios menores. Se essa opção fosse dada nas circunstâncias atuais para a maioria dos brasileiros, entendo que eles aceitariam pagar mais impostos no futuro para financiar a política atual, pois a alternativa disponível é muito pior.

Em segundo lugar, o financiamento por meio de dívida para a geração futura também é uma opção aceitável, pois não existe geração futura se a geração presente não for capaz de reconstruir a economia brasileira. A geração futura estará em condição econômica melhor na medida em que haja saúde e educação adequadas e que as pessoas tenham oportunidades  para trabalhar e investir no país.

O limite da atuação pública é o seu propósito. Dificilmente haverá um propósito mais justificável do que usar recursos públicos no momento atual. Daí não decorre que a ação do governo será irresponsável ou um desperdício. Cabe aos líderes políticos mostrarem sua responsabilidade. Na última semana, vimos o Congresso aprovar benefícios salariais para auditores da Receita Federal além de ampliar de forma impensada os benefícios do BPC, o que foi parcialmente revertido de forma atrapalhada pelo TCU. A luta por uma política pública mais justa não mudou, mas se não for feito o que é necessário ficaremos apenas com o pior dos dois mundos da política fiscal. O mundo depois dessa crise será outro e os programas públicos e as modalidades de intervenção econômica que estão sendo criados serão um aspecto permanente da política econômica daqui para a frente.

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