Diretrizes para um novo governo progressista – Sugestões preliminares para discussão, por Cézar Manoel de Medeiros

Brasil vem passando, desde 2016, por um intenso e rápido retrocesso desde que rasgou sua constituição e promoveu um golpe de estado por razões político-ideológicas e partidárias.

Diretrizes para um novo governo progressista – Sugestões preliminares para discussão

por Cézar Manoel de Medeiros

Os programas implementados entre 2003 e 2014, pelos governos Lula e Dilma: Fome Zero, Brasil sem Miséria, Bolsa Família, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do Benefício de Prestação Continuada, Aumentos Reais do Salário Mínimo a cada ano, Luz para Todos, Cisternas e Transposição do Rio São Francisco no nordeste, PROUNI, FIES, Minha Casa Minha Vida, entre outros, geraram efeitos diretos e multiplicadores de emprego e de renda (por exemplo: a cada R$ 1,00 dispendido com Bolsa Família, são gerados R$ 1,78 de PIB segundo o IPEA), que possibilitaram alcançar resultados altamente positivos para o Brasil.

A implementação do modelo de desenvolvimento baseado na inclusão social entre 2003 e 2014, promoveu, em síntese: significativas elevações dos níveis de consumo das classes E, D e parcela da classe C, que estimularam investimentos, tanto em setores de bens de consumo essenciais: alimentos, têxteis, confecções, calçados, comércio, serviços de educação e de saúde, etc; quanto de bens de consumo duráveis: fogões, máquinas de lavar, geladeiras, TV´s, computadores e até mesmo automóveis e imóveis residenciais, etc; que resultaram na expansão de investimentos em bens de capital: máquinas, equipamentos, tratores, construção civil, etc. Ver ndicadores em anexo e os dados divulgados no site “Brasil da Mudança (Instituto Lula)”, que sintetizam o desempenho alcançado no período.

Em que pesem os resultados obtidos, o Brasil vem passando, desde 2016, por um intenso e rápido retrocesso desde que rasgou sua constituição e promoveu um golpe de estado por razões político-ideológicas e partidárias.  

Ao antecipar, sem autorização da Câmara dos Deputados conduzida pelo criminoso Eduardo Cunha, e sob influência do tendencioso Aécio Neves, no Senado, que o Banco do Brasil financiasse o custeio agrícola, o Brasil bateu recorde de safra. Caso Dilma, presidente honesta sem qualquer crime de responsabilidade, tivesse seguido referidos parlamentares, o Brasil teria experimentado a maior crise de abastecimento de grãos e de alimentos da história.

O Golpe de 2016 deu origem ao atual ambiente político, econômico, social, institucional e judicial, que caracterizaram o governo neoliberal de Temer e, o mais grave, viabilizou Bolsonaro, cuja a família, ligada às milícias do Rio, vem praticando crimes de responsabilidade e de outras naturezas que resultam em intenso processo de aumento do desemprego acompanhado de retirada de direitos trabalhistas; entreguismo das forças armadas em favor da geopolítica sob comando dos EUA, que estão desestruturando e/ou esvaziando o protagonismo do Brasil em suas participações na UNASUL; na CELAC; nos BRIC’S; no grupo dos 20 e em outros organismos internacionais; que contaram com a efetiva atuação do Brasil durante os governos Lula / Dilma.

A alienação do pré-sal para grandes empresas petrolíferas; a corrupção e a subordinação de segmentos da justiça aos interesses da direita e de grandes corporações nacionais e estrangeiras; e o crescente protagonismo de líderes religiosos em busca apenas de seus próprios enriquecimentos, constituem outras iniciativas em curso desde 2016.

Em poucas palavras: as ações adotadas por Temer e Bolsonaro contemplam nítidos objetivos: atender interesses dos EUA em suas pretensões para retomar a América Latina como seu quintal. Neste sentido, cabe destacar as responsabilidades da mídia e da justiça como verdadeiros indutores pela demência que governa o país desde 2016 e que, em tão pouco tempo, conseguiram promover a péssima imagem que o Brasil já está desfrutando nas principais organizações internacionais listadas acima. Não menos grave, são responsáveis também pelas ameaças aos princípios democráticos, às liberdades de expressão e de deflagração de um novo golpe autoritário em curso pelo estamento do governo militar atual.

O sistema judiciário induzido pela mídia liderada pelo sistema globo, condenou na 1ª e na 2ª Instâncias, sem quaisquer provas, o ex-Presidente Lula, para evitar sua candidatura vitoriosa à Presidência do país em 2018; impediu entrevistas do ex-Presidente em apoio a Haddad durante a campanha eleitoral e divulgou, repetidas vezes, delação mentirosa de Pallocci contra o PT nas vésperas das eleições. Ao contrário, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tomou quaisquer providências para evitar e punir fake news e financiamentos ilegais utilizados  pela vitória da candidatura de Bolsonaro.

Promover novo ciclo de desenvolvimento, em seu mais amplo sentido: inclusão social, melhoria da distribuição da renda e da riqueza capazes de elevar a capacidade de consumo das classes E, D e parcela da C; exige restabelecer a verdade sobre o impeachement fraudulento para recuperar os direitos políticos de Lula, neutralizar tendenciosidades midiáticas e impedir movimentos anti-democráticos e fascistas em curso no Brasil.   

Assim como observado em todo mundo mesmo antes da crise do Covid, não resta outra alternativa ao Brasil, a não ser recuperar, urgentemente, o papel indutor do estado com políticas keynesianas de estímulos de demanda via renda mínima permamente para famílias de menor poder aquisitivo, desempregados e subempregados, além de priorizar programas capazes de reduzir as desigualdades sociais e regionais, desonestamente rejeitados pelo governo de plantão, pelo sistema financeiro, pela mídia predominante e pelos partidos no poder, devido à radicalização política-ideológica-partidária.

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O Brasil requer, portanto, com maior urgência, reestabelecer, nova estratégia progressista que, com maior profundidade do que a observada entre 2003 e 2014, pretenda estruturar, simultaneamente, novos avanços visando melhorar significativamente a distribuição da renda e da riqueza; recuperar e elevar o nível de emprego e de salários; garantir a soberania e o protagonismo internacional do Brasil.   

O modelo de desenvolvimento cujas características estavam conduzindo o Brasil ao desenvolvimento em obediência ao modelo proposto pode ser analisado em Fundação Perseu Abramo / Revista Teoria e Debate – Link: https://teoriaedebate.org.br/2019/05/28/caracteristicas-de-paises-desenvolvidos-e-o-modelo-de-desenvolvimento-de-lula-dilma/.

O ex-ministro Celso Amorim sublinha três elementos que caracterizam o atual quadro de crise social do Brasil: “i) o processo de aprofundamento radical das condições de periferização da economia brasileira no novo quadro geopolítico mundial, bem como sua interação com as demais economias e sociedades latino americanas; ii) a caracterização das dinâmicas regionais e o suporte que o padrão exportador baseado na produção transnacional agrária e mineral estabelece e transforma as formações subnacionais e, consequentemente; iii) estabelece elementos para análise do padrão de reprodução do capital de especialização exportadora, fator contraditório e paradoxal considerando as características estruturais da sociedade brasileira. A alternativa ao movimento imperialista deve ser estruturada uma agenda de desenvolvimento nacional que rompa com a dependência, se aproxime da fronteira tecnológica e defina uma nova regra de poder geopolítico, essa perspectiva somente se abriria com uma crescente radicalidade social e democrática brasileira. Agora começou o século XXI, o Brasil está no centro da disputa entre a hegemonia decadente dos EUA e a hegemonia em ascensão da China. A articulação para o mundo multipolar foi derrotada, agora nos resta a resistência e a inteligência para superar a miséria que nos quer ser imposta”.

Em lugar de perpetuar o vergonhoso comportamento do Brasil desde o golpe de 2016, são necessárias, imediatamente, novas ações concretas para evitar privatizações e esvaziamentos de funções das empresas públicas e de importantes instituições governamentais que vem sendo implementadas pelo governo atual, com integral apoio da mídia predominante.

Neste contexto, é da maior importância mobilizar instrumentos estratégicos para retomar investimentos:

  1. a estruturação de parcerias entre BNDES, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E BANCO DA AMAZÔNIA visando complementar a atuação das administrações públicas federal, estaduais e municipais em parcerias público privadas em investimentos em infra estrutura especialmente em saneamento básico, em logística e em moradia popular;
  2. a criação de linhas de financiamentos adequados quanto a prazos de amortizações e encargos financeiros visando a expansão, diversificação e modernização da estrutura produtiva;
  3. a implementação de amplo processo de reestatizações de setores cujas empresas, pós privatizações, não tem realizado investimentos, mas, ao contrário, vem aumentando importações, como são os casos da siderurgia, de fertilizantes, de petroquímicas, de refinarias, de distribuidoras, da exploração e transporte de gás, etc, setores ainda sob o comando da Petrobrás;
  4. a preservação de subsidiárias do Banco do Brasil (BB-BI, BB-DTVM, IRB, etc), da CEF (Caixa Seguros, etc) para, não apenas democratizar e regular o crédito, o mercado de capitais e a prestação de serviços financeiros, mas também minimizar práticas oligopolistas e/ou monopolistas de conglomerados financeiros privados que configuram o sistema bancário nacional em verdadeiros Bancos Universais Contemporâneos;
  5. a manutenção da Eletrobrás como empresa de estado porque sua privatização resultará na perda de comando da água e da energia pelo Brasil, ao contrário do tratamento observado no resto do mundo em obediência à garantia da segurança nacional. O mesmo princípio deve ser observado para atividades espaciais;
  6. os fortalecimentos da DATAPREV e do SERPRO devem ser efetivados ao contrário de suas alienações, de modo a evitar que os sistemas de informações estratégicas para a segurança nacional se tornem vulneráveis;

Em síntese, ao contrário da abordagem neoliberal em curso desde 2016, o Brasil precisa retomar o papel do estado na promoção do modelo de desenvolvimento em seu mais amplo sentido: inclusão social para promover amplo mercado de massas capaz de estimular a elevação dos níveis de consumo e, consequentemente, viabilizar aumentos de investimentos.

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Algumas experiências estaduais bem sucedidas recomendam propor a criação de uma empresa nacional de ativos, preliminarmente denominada CODEBRÁS S.A.– Companhia de Desenvolvimento Brasileiro S.A. – como instrumento para captar recursos disponíveis nos mercados financeiros do Brasil, e do exterior, para estruturar SPEs – Sociedade Propósito Específicos –  com o objetivo de viabilizar ousado, mas factível, programa de investimentos estratégicos para o país.

O capital social da CODEBRÁS poderá  ser integralizado com as participações do Tesouro Nacional no BNDES, no BB, na CEF, na Petrobrás, na ELETROBRÁS, na INFRAERO, no BNB, no BASA, no IRB, etc.

A CODEBRÁS repassará integralmente ao Tesouro Nacional, os dividendos auferidos com as participações acionárias.  

A CODEBRÁS poderá utilizar as projeções de recebíveis provenientes de seus respectivos ativos como lastros para lançamentos de títulos mobiliários visando captar recursos para implementar os projetos estratégicos a serem contemplados pelas SPEs estruturadas entre o governo, empresas estatais e privadas, nacionais e estrangeiras,  investidores institucionais, fundos de pensão, bancos de investimentos, etc.

Apenas um duplo lançamento contábil será necessário para viabilizar a criação da CODEBRÁS. O Tesouro Nacional transfere suas participações mobiliárias para a CODEBRÁS e, em troca, recebe integralmente, o conjunto de ações da CODEBRÁS.

A CODEBRÁS, terá, por conseguinte, enxuto grupo gestor. Poderá, também, contar com o Banco do Brasil na administração financeira e no relacionamento com o mercado de capitais.

A elevada disponibilidade de excedentes financeiros nos mercados doméstico e internacional; os lucros crescentes de instituições financeiras;  as elevadas rentabilidades resultantes de aplicações em fundos de investimentos e fundos de aposentadoria e os crescentes rendimentos das classes a, b; podem ser capturados para estruturar fundos de investimentos e lançamentos de títulos mobiliários (debêntures, ações resgatáveis, etc.) capazes de dinamizar o mercado de capitais e, ao mesmo tempo, evitar aplicações financeiras especulativas.

São necessárias e viáveis tanto a expansão, quanto a diversificação do mercado de capitais do Brasil, o que possibilitará criar mecanismos de financiamentos para investimentos pouco dependentes da geração prévia de poupança, o que deverá ser o papel da CODEBRÁS, a qual poderá, também, contribuir para mais rápida diminuição da dívida pública de modo que, em um prazo de três a cinco anos, atinja 30% do PIB.

A CODEBRÁS poderá ser relevante, portanto, na implementação de projetos estratégicos na medida em que mobilizar recursos disponíveis para garantir investimentos prioritários contemplados pela END – Estratégia Nacional de Defesa –, em nova política industrial; na integração física do Brasil e da América do Sul. Poderá também, liberar recursos fiscais para aperfeiçoar e fortalecer programas sociais que visam eliminar a miséria, reduzir exponencialmente a pobreza, expandir e melhor qualificar os sistemas de educação, de saúde e de ciência e tecnologia, bem como, em projetos de infra estrutura, de logística, da matriz energética e de saneamento básico para, a médio prazo, o Brasil alcançar o estágio de um país de classe média.

Em síntese: enquanto que, de um lado, a captação de recursos pelo Tesouro Nacional envolve a emissão de títulos que aumentam a dívida pública e, consequentemente, aumentam os encargos financeiros do governo com juros e amortizações, resultando, por conseguinte, em redução da capacidade de investimentos pelo governo; de outro lado, a captação de recursos pela CODEBRÁS, através da emissão de títulos mobiliários (debêntures, ações resgatáveis, bônus, etc.) no mercado de capitais (investidores institucionais, fundos de previdência complementar, bancos de investimentos, etc.) e da obtenção de empréstimos de longo prazo nos bancos oficiais (BNDES, BB, CEF, etc.), nas agências multilaterais de crédito (BID, BIRD, KFW, etc.) e em instituições financeiras privadas, nacionais e estrangeiras, não envolvem qualquer endividamento público.

A CODEBRÁS deverá atuar, sempre que possível, em parceria com bancos oficiais, fundos de aposentadoria complementar, investidores institucionais, bancos de investimentos, empresas estatais e/ou empresas privadas, nacionais e/ou estrangeiras. Poderá, também, constituir parcerias com governos estaduais e investidores oficiais e privados dos países sul-americanos.

O funcionamento da CODEBRÁS deverá ter caráter transitório enquanto instrumento para viabilizar projetos de infraestrutura e para estimular a modernização e expansão da estrutura produtiva.

Cézar Manoel de Medeiros – PT/MG. Doutor em Economia (IE/UFRJ)

INDICADORES DE DESEMPENHO DOS GOVERNOS LULA E DILMA

  1. Produto Interno Bruto:
    2002 – R$ 1,48 trilhões
    2013 – R$ 4,84 trilhões
  2. PIB per capita:
    2002 – R$ 7,6 mil
    2013 – R$ 24,1 mil
  3. Dívida líquida do setor público:
    2002 – 60% do PIB
    2013 – 34% do PIB
  4. Lucro do BNDES:
    2002 – R$ 550 milhões
    2013 – R$ 8,15 bilhões
  5. Lucro do Banco do Brasil:
    2002 – R$ 2 bilhões
    2013 – R$ 15,8 bilhões
  6. Lucro da Caixa Econômica Federal:
    2002 – R$ 1,1 bilhões
    2013 – R$ 6,7 bilhões
  7. Produção de veículos:
    2002 – 1,8 milhões
    2013 – 3,7 milhões
  8. Safra Agrícola:
    2002 – 97 milhões de toneladas
    2013 – 188 milhões de toneladas
  9. Investimento Estrangeiro Direto:
    2002 – 16,6 bilhões de dólares
    2013 – 64 bilhões de dólares
  10. Reservas Internacionais:
    2002 – 37 bilhões de dólares
    2013 – 375,8 bilhões de dólares
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2014 – 380,0 bilhões de dólares

  1. Índice Bovespa:
    2002 – 11.268 pontos
    2013 – 51.507 pontos
  2. Empregos Gerados:
    Governo FHC – 627 mil/ano
    Governo Lula – 1,79 milhões/ano
  3. Taxa de Desemprego:
    2002 – 12,2%
    2013 – 5,4%
  4. PETROBRÁS – símbolo nacional de desenvolvimento tecnológico e de sucesso na estruturação de cadeias intersetoriais

Valor de Mercado da Petrobras: (exploração pré-sal e gás / distribuidora)
2002 – R$ 15,5 bilhões

2014 – R$ 104,9 bilhões

Lucro médio da Petrobras:
Governo FHC – R$ 4,2 bilhões/ano
Governo Lula – R$ 25,6 bilhões/ano

  1. EMBRAER: também símbolo de tecnologia nacional
  2. Falências Requeridas em Média/ano:
    Governo FHC – 25.587
    Governo Lula – 5.795
  3. Salário Mínimo:
    2002 – R$ 200 (1,42 cestas básicas)
    2014 – R$ 724 (2,24 cestas básicas)
  4. Dívida Externa em Relação às Reservas:
    2002 – 557%
    2014 – 81%
  5. Posição entre as Economias do Mundo:
    2002 – 13ª
    2014 – 7ª
  6. PROUNI – 1,2 milhões de bolsas

Inclusão Educacional – 2002 (36,9% com ensino fundamental)

– 2015 (54,5% com ensino fundamental)

  1. Salário Mínimo Convertido em Dólares:
    2002 – 86,21
    2014 – 305,00
  2. Passagens Aéreas Vendidas:
    2002 – 33 milhões
    2013 – 100 milhões
  3. Exportações:
    2002 – 60,3 bilhões de dólares
    2013 – 242 bilhões de dólares
  4. Inflação Anual Média:
    Governo FHC – 9,1%
    Governo Lula – 5,8%
  5. PRONATEC – 6 Milhões de pessoas
  6. Taxa Selic:
    2002 – 18,9%
    2012 – 8,5%
  7. FIES – 1,3 milhões de pessoas com financiamento universitário
  8. Minha Casa Minha Vida – 1,5 milhões de famílias beneficiadas
  9. Luz Para Todos – 9,5 milhões de pessoas beneficiadas
  10. Capacidade Energética:
    2001 – 74.800 MW
    2013 – 122.900 MW
  11. Criação de 6.427 creches
  12. Ciência Sem Fronteiras – 100 mil beneficiados
  13. Mais Médicos (Aproximadamente 14 mil novos profissionais): 50 milhões de beneficiados
  14. Brasil Sem Miséria – Retirou 22 milhões da extrema pobreza
  15. Criação de Universidades Federais:
    Governo Lula – 18
    Governo FHC – ZERO!!!
  16. Criação de Escolas Técnicas:
    Governo Lula- 214
    Governo FHC – 11
    De 1500 até 1994 – 140
  17. Desigualdade Social:
    Governo FHC – Queda de 2,2%
    Governo Lula – Queda de 11,4%
  18. Produtividade:
    Governo FHC – Aumento de 0,3%
    Governo Lula – Aumento de 13,2%
  19. Taxa de Pobreza:
    2002 – 34%
    2012 – 15%
  20. Taxa de Extrema Pobreza:
    2003 – 15%
    2012 – 5,2%
  21. Índice de Desenvolvimento Humano:
    2000 – 0,669
    2005 – 0,699
    2012 – 0,730
  22. Mortalidade Infantil:
    2002 – 25,3 em 1000 nascidos vivos
    2012 – 12,9 em 1000 nascidos vivos
  23. Gastos Públicos em Saúde:
    2002 – R$ 28 bilhões
    2013 – R$ 106 bilhões
  24. Gastos Públicos em Educação:
    2002 – R$ 17 bilhões
    2013 – R$ 94 bilhões
  25. Estudantes no Ensino Superior:
    2003 – 583.800
    2012 – 1.087.400
  26. Risco Brasil (IPEA):
    2002 – 1.446
    2013 – 224
  27. Operações da Polícia Federal:
    Governo FHC – 48
    Governo Lula- 1.273 (15 mil presos)
  28. Varas da Justiça Federal:
    2003 – 100
    2010 – 513
  29. 38 milhões de pessoas ascenderam à Nova Classe Média (Classe C)
  30. 42 milhões de pessoas saíram da MISÉRIA!

FONTES:
47/48 – http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticas
39/40 – http://www.washingtonpost.com
42 – OMS, Unicef, Banco Mundial e ONU
37 – índice de GINI: www.ipeadata.gov.br
45 – Ministério da Educação
13 – IBGE
26 – Banco Mundial

 

 

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2 comentários

  1. Excelente trabalho !!! As comparações realizadas demonstram a excelência do trabalho realizado pelo PT, principalmente na gestão do Lula. Todos os coeficientes e índices obtidos mostram o acerto das políticas públicas implementadas e os excelentes resultados obtidos. Pena que a população deixou-se levar pelas campanhas midiáticas mentirosas e pela orquestração dos canalhas – políticos, membros do judiciário, empresários, mercado financeiro – buscando remover o PT do poder, a fim de atender aos interesses dos USA Inc., para fazer o país retornar para o atraso que verificamos atualmente.

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