Economia do Lado da Oferta, Corte de Impostos e Gotejamento, por Fernando Nogueira da Costa

Essas políticas ficaram conhecidas como “trickle-down economics” ou “Economia do Gotejamento”. Concederam muitos benefícios e cortes de impostos e taxas para a população mais rica e para as grandes empresas.

Economia do Lado da Oferta, Corte de Impostos e Gotejamento

por Fernando Nogueira da Costa

Reaganomics é uma “palavra-valise”, resultante de fusão de Reagan e economics. Refere-se à política econômica adotada pelo Presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, durante a década de 80. Seus quatro pilares eram:

  1. redução do gasto público;
  2. redução do imposto sobre a renda e sobre os ganhos de capital;
  3. redução da regulação da economia;
  4. controle da oferta de moeda para reduzir a inflação.

Reagan tentou sucesso com alíquotas baixas em conjunto com impostos sobre renda simplificados, além de desregulamentação contínua da economia. Entretanto, os gastos do governo e os déficits subiram durante sua administração, assim como a disparidade entre ricos e pobres.

O impacto das políticas econômicas de Reagan é controverso e causa críticas da oposição até hoje. Em política fiscal, impostos foram cortados, mirando beneficiar os mais ricos e, assim, os estimular para o empreendedorismo. Os economistas neoliberais o defendem.

Essas políticas ficaram conhecidas como “trickle-down economics” ou “Economia do Gotejamento”. Concederam muitos benefícios e cortes de impostos e taxas para a população mais rica e para as grandes empresas. A esperança estava na chamada “fada-madrinha da confiança” aparecer para empreendedores.

Os empreendimentos, com menos dinheiro sendo tributado para o governo federal, poderiam “repassar” seus benefícios de “aumento da produtividade”. Isto ocorreria pelo rebaixamento de preços, promovido pela competição, beneficiando as camadas mais pobres.

Na realidade, o principal motivo do aumento do déficit das contas do governo e o aumento da dívida pública foram os cortes de impostos, iniciados em 1981, sem uma política de cortes de gastos suficientes por parte do governo para os acompanhar. As receitas do governo caíram no começo, mas cresceram depois por conta de aumento do gasto militar multiplicar a renda da indústria bélica.

A Economia do Gotejamento nasce de um conceito utilizado para caracterizar a política econômica favorável aos ricos ou privilegiados. Portanto, não é um raciocínio de economistas progressistas, pelo contrário, os críticos de políticas de expansão da demanda agregada a defendem. O conceito está associado às críticas ao capitalismo do laissez-faire, mais especificamente, à Economia pelo Lado da Oferta.

A origem de sua denominação é atribuída ao humorista Will Rogers. Ele ironizou, durante a Grande Depressão: “o dinheiro foi todo apropriado pelo topo na esperança de gotejar para os necessitados”.

Embora o conceito de “gotejamento” seja irônico, teorias econômicas ortodoxas dão significado a ele. Assumem uma certa proporção de cada dólar dos rendimentos ser usada pela chamada “propensão marginal a poupar”. Logicamente, esta é consideravelmente mais elevada entre os mais ricos.

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As razões se devem à variação na riqueza, consequência da escolha entre a preferência imediata por consumismo ou uma vida inativa com maior segurança financeira em longo prazo. Políticas neoliberais, incluindo a redução fiscal, visam “aumentar a poupança financeira”, aplicada no mercado de capitais. Por essa razão, destinam-se aos ricos.

Nessa idealização neoliberal, “se todo o resto se mantiver [ceteris paribus], um aumento exógeno da quantidade de dinheiro poupada com investimentos financeiros resultaria, pelo aumento da oferta de depósitos a prazo nos bancos, na redução da taxa de juro dos empréstimos, tanto para as empresas como para as famílias, estimulando o investimento”.

É simples assim, né? Legal, né? Mas é uma argumentação falsa como uma nota de dois dólares…

O trajeto real do dinheiro em uma economia de iniciativas privadas é oposto ao proposto pela Teoria do Gotejamento. O dinheiro investido em novos empreendimentos primeiro é pago aos empregados, fornecedores e empreiteiros. Só algum tempo depois, se o negócio for rentável, haverá um retorno financeiro aos empresários. Na ausência de uma tributação sobre lucros e dividendos, zerado para “incentivo” das camadas de rendas superiores, essa arrecadação social do ganho pelo incentivo fiscal não ocorre.

O economista John Kenneth Galbraith observou, mais acuradamente, a Economia do Gotejamento já tinha sido tentada nos Estados Unidos desde 1990 sob o nome de Teoria do Cavalo e do Pardal [Horse and Sparrow Theory]: “se você der aveia o suficiente para alimentar o cavalo, um pouco irá cair por seu caminho para os pardais o comerem”.

Um estudo da Tax Justice Network indica a riqueza dos super-ricos não “gotejar” de forma a melhorar a economia. Em seu lugar, costuma ser acumulada e abrigada em paraísos fiscais. Provoca o efeito negativo de fuga do capital da economia doméstica.

A Economia pelo Lado da Oferta é uma corrente de pensamento econômico, cujo objetivo é estudar os impactos causados pela diminuição da carga tributária nas variáveis macroeconômicas. Pode ser no nível de emprego, na produtividade, na inflação, entre outras.

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A Curva de Laffer é uma representação teórica da relação entre o valor arrecadado com um imposto a diferentes alíquotas: percentuais de base para cálculo do imposto. É usada para ilustrar o conceito de “elasticidade da receita tributável”.

Para se construir a Curva, considera-se o valor obtido com as alíquotas de 0% e 100%. Se a alíquota for de 0% não trará receita tributária, mas se for de 100% também não gerará receita. Neste caso, tirará todo incentivo ao empreendimento por conta de qualquer sujeito com tal obrigação tributária não receber nenhum valor.

Se ambas as taxas extremas – 0% e 100% – não geram receitas tributárias, Laffer conclui haver uma alíquota na qual se atinja o valor máximo. A Curva de Laffer é tipicamente representada por um gráfico estilizado em parábola. Começando em 0%, eleva-se a um valor máximo em determinada alíquota intermediária, para depois cair novamente a 0 com uma alíquota de 100%. É uma espécie de Curva em Sino de distribuição a ser estimada.

O alerta da Curva de Laffer é o aumento das alíquotas além de certo ponto tornar-se improdutivo, porque a receita fiscal diminuiria ao abaixar o incentivo a gastar. Mas o procedimento inverso não é verdadeiro: não há evidência empírica de cortes de impostos aumentarem as receitas fiscais. Não é provado a maioria dos tributos estar do “lado errado” da Curva de Laffer, retirando os incentivos para projetos rentáveis o suficiente para pagar os impostos devido aos serviços públicos oferecidos à sociedade.

O New Palgrave Dictionary of Economics relata as estimativas de taxas de imposto relativas à maximização de receita variarem bastante. O pico da Curva de Laffer ocorreria quando a tributação alcançasse cerca de 65% da renda: seria como para cada um dólar ganho, se pagasse dois dólares ao governo. A carga tributária não alcança esse percentual em nenhum país.

David Colander, no livro “Complexity and the Art of Public Policy: Solving Society’s Problems from the Bottom Up”, sintetiza a narrativa central da Ciência da Complexidade. Envolve ver a economia como um componente de um sistema social complexo em evolução, indo muito além do controle do governo ou de qualquer Pessoa Jurídica ou Pessoa Física. É mais uma entidade viva em lugar de uma entidade mecânica.

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Sua natureza fundamental não permite o tipo de planejamento central defendido pela esquerda não sofisticada. Da mesma forma, ver o sistema social como um sistema evolutivo complexo é bem diferente de vê-lo como um sistema autodirigido, onde se exige o governo não desempenhar nenhum papel, como parece ser sugerido por defensores fundamentalistas não sofisticados de O Mercado.

Em vez disso, Colander vê o sistema social como complexo e adaptável, desenvolvendo múltiplos mecanismos institucionais de controle endógeno. Eles o fazem funcionar e o colocam em constante evolução ao longo do tempo. O governo é apenas um componente desses mecanismos de controle endogenamente desenvolvidos.

Simpatizantes da esquerda mais sofisticados e também defensores mais sofisticados de O Mercado sempre reconheceram essas interconexões e interações das quais emerge ou configura um sistema complexo. Mas quando a discussão sobre política econômica é colocada dentro do quadro de política padrão, essa sofisticação geralmente é perdida. O debate é então empurrado para um impasse infrutífero com base em posições intelectuais não sofisticadas. Leva apenas a xingamentos e falta de comunicação.

Aí é importante o conhecimento da Ciência da Complexidade. Explora matematicamente sistemas altamente interconectados e desenvolve modelos capazes de lançar luz sobre como esses sistemas interconectados se configuram de maneira dinâmica. Sintetiza as visões sofisticadas de ambos os lados: a Economia Hayekiana do Lado da Oferta e a Economia Keynesiana do Lado da Demanda.

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Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Ciclo: Intervalo entre Duas Crises” (2019; download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/).

E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com.

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