Fachin nega liminar para escolas contra alunos com deficiência

O Ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou liminar requerida pela COFENEN (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) para impedir que as escolas privadas aceitem alunos com deficiência, a partir da vigência da Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência.

A COFENEN, junto com a Federação das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei. Alegava risco de prejuízo para as escolas, se aceitassem alunos com deficiência antes do julgamento final. Comprovando que se transformou em um enorme cartório que explora as pessoas com deficiência, a Federação das APAEs entrou em parceria na ação. Nada havia nada na lei que se referisse diretamente às APAEs. Apenas a obrigatoriedade de alunos com deficiência serem aceitos nas escolas privadas.

O julgamento final ainda levará algum tempo. Mas o voto de Fachin, indeferindo a liminar, foi taxativo:

“Diante dos pressupostos teóricos e da moldura normativa esboçados, indefiro, ad referendum do Plenário deste STF, a medida cautelar por não vislumbrar a fumaça do direito pleiteado e, por consequência, periculum in mora. Peço dia para o julgamento do referendo da presente decisão, por mim indeferida, pelo Plenário desta Corte. Publique-se. Intimem-se.”

Seria relevante que as APAEs municipais, que não participavam desse jogo deletério da Federação das APAEs, se dessem conta dos males que essa politização absurda causa às crianças com deficiência. Que se espelhem no exemplo da APAE São Paulo e reajam contra essa vergonha.

Leia também:  Xadrez da entrada do país na era da ebulição, por Luis Nassif

O principal mentor desse cartório é o ex-senador e ex-vice governador do Paraná, Flávio Arns. Para manter esse cartório, defende-se um modelo similar ao dos antigos sanatórios de leprosos, de crianças confinadas, sem direito de interagir com crianças sem deficiência.

A senador Gleyze Hofmann, quando Ministra-Chefe da Casa Civil, trabalhou pessoalmente para a não aplicação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação – que previa a educação inclusiva obrigatória – devido ao receio do poder de fogo das APAEs no Paraná, quando se candidatou ao governo local.

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32 comentários

  1. Analogias

    Os fabricantes de carros tiveram que se adequar à necessidade de segurança  para produzir carros mais seguros.

    Sabemos que se não houver normas de controle destruiremos a nós mesmos, vide tragédia recente no rio Doce.

    Essas medidas inclusivas devem ser aceitas pelas escolas da iniciativa privada. São os ônus dos empreendedores.

    Excluir a exclusão, aproveitando motes antigos.

    • Muito bom:
      “Essas medidas

      Muito bom:

      “Essas medidas inclusivas devem ser aceitas pelas escolas da iniciativa privada. São os ônus dos empreendedores”.

      Educação não é comércio (não deveria ser)! Quer ganhar (muito) dinheiro com “ensino privado” só com o fiilé?

  2. Fachin nega liminar para escolas contra alunos com deficiência

    Eu tinha absoluta certeza que ele seria bom, ele é filho de uma professora com trabalhador rural, ele tem moral ilibada, não se furtaria ser contra uma aberração como essa de impossibilidar deficiêntes nas escolas. 

  3. nao podia  ser diferente mais

    nao podia  ser diferente mais  se cai nas  maos de   GILMAR  FUX  a coisa podia  ter  tomado outros  rumos, poprque  cm certeza um  deles daria  ganho de causa  passando  por  cima  da constituiçao. 

    Quem  lança um ideia  dessas  é  um sujeito desumano  sem etica  sem respeitos  aos  deficientes  um  cafajeste sem  igual 

  4. Como avó de uma criança com

    Como avó de uma criança com necessidades especiais (autista) que estuda em escola privada regular, espero que o STF rechace essa pretensão dos donos de escolas particulares e das APAES. Meu neto já esteve em escola especial, mas seu desenvolvimento realmente começou quando transferido para escola regular. A convivência com crianças não portadoras de deficiência só traz ganho para a criança com necessidades especiais. Preconceito só existe na cabeça dos adultos e dos que querem auferir lucros estúpidos com o “negócio” educação.

    Parabéns, Ministro Fachin.

    • Discordo da senhora dona Zuleika Jorgensen!!!!

      Permita-me lhe dizer que os principais beneficiados com a inclusão de pessoas especiais em escolas regulares, são os alunos, crianças em especial, não portadores de nehuma especialidade física e mental. As crianças e jovens ao se relacionarem com as crianças e jovens especiais, impressionantemente tornam-se mais sociáveis, melhoram em muito o respeito entre todos e conseguem em pouco tempo nem distinguir, positivamente, as diferenças e geram um gigantesco bem estar e vontade de superação aos especiais. Todos, apesar das diferenças, começam-se a sentir iguais e participativos.

      Ninguem é “culpado” de possuir necessidade especial e discriminar é culpar.

      Da necessidade de cada um para a capacidade de cada um!

      Pela total oportunidade de inclusão de especiais na escola regular!

      Pelo fim da exploração econômica onde só deveríamos ter vocações!!

      Atenciosamente.

      CGBrambilla. 

      • É a mais pura verdade. Vi uma

        É a mais pura verdade. Vi uma reportagem na TV BRasil que mostra o dia a dia de uma criança especial na escola junto com todas as outras crianças “normais”. O menino é uma simpatia, todos brincam com ele e o adoram. Com certeza se tornarão adultos melhores. 

        Também tem um relato de um comentarista no blog do EduGuim que tem uma filha “normal” estudando com uma especial. Ele diz exatamente isso, que sua filha está aprendendo a conviver com as diferenças. Provavelmente nunca terá nenhum tipo de preconceito. Ou seja, educação de cidadania na veia!

  5. Tenho um amigo que tem uma

    Tenho um amigo que tem uma escola técnica, pequena e que tenta sobreviver às duras penas.

    Por causa dessas leis ele teve de adequar a sua escola para os deficientes, por força de lei municipal

    Ocorre que isso leva a custos absurdos. O prédio onde ele tinha a escola era antigo e não tinha condiçoes de se readequar para os deficientes cadeirantes, pois iria ter de passar por uma reforma caríssima, onde só o elevador custou 40 mil E ATÉ HOJE NÃO FOI USADO 1 ÚNICA VEZ!

    Teve de se mudar para um espaço menor, mais caro e mais disTante, além de perder o seu ponto, cultivado por mais de 30 anos no mesmo local. Teve de contrair empréstimo no banco e essa dívida nunca conseguiu pagar.

    Teve de assumir o maior valor de aluguél, os custos da mudança, a reforma no imóvel novo e a revolta dos alunos porque ficava distante da estação de trem o que implica nas seus alunas andar mais de 15 minutos a pé em ruas escuras às 11 horas da noite.

    Perdeu mais da metade de seus alunos.

    Novos alunos rarearam pois o ponto atual é muito inferior ao anterior. Foi despedindo funcionários, minguando, até que agora ele entregou os pontos. Esse será o último semestre de aulas.

    Existem leis muito bonitas no papel. Lindas mesmo.

     

    • Uma sugestão, para ele: muda

      Uma sugestão, para ele: muda de ramo.

      Educação é necessidade básica e, precisa, ser provida 100% pelo Estado, de forma gratuita.

      Ganhar dinheiro como “empresário” com comércio na educação (assim como saúde) é deplorável.

    • Tenho certeza que seu amigo

      Tenho certeza que seu amigo foi prejudicado e deveria ter um solução para casos como o dele. Mas esse não é o caso da maioria das escolas privadas. Que é de ganância pura e simples. 

      Mas ter uma escola não é como ter fábrica de parafuso. Exige muito mais responsabilidade social, e isso inclui colaborar com as políticas inclusivas.

      Não apenas colaborar, deveriam tê-las como bandeira ajudando a promovê-las na sociedade. Elas são responsáveis pelos futuros adultos do país. E ao tentar colocar as crianças “normais” contra as especiais, dizendo que seus pais vão pagar mais, estão “ensinado” que os especiais são um fardo. Ótimo para formar futuros coxinhas intolerantes.

      • Muito engraçado as pessoas

        Muito engraçado as pessoas falarem de ganância dos empresários.

        Por acaso os trabalhadores não são gananciosos? E você trabalha de graça?

        Professores que provém educação aos nossos filhos trabalham de graça?

        Os médicos que garantem o nosso direito à saúde trabalham de graça, sem salário?

        E os motoristas? Policiais? Políticos? Trabalham e graça?

        São tão gananciosos esses empregados…….

  6. Estilo

    “Diante dos pressupostos teóricos e da moldura normativa esboçados, indefiro, ad referendum do Plenário deste STF, a medida cautelar por não vislumbrar a fumaça do direito pleiteado e, por consequência, periculum in mora. Peço dia para o julgamento do referendo da presente decisão, por mim indeferida, pelo Plenário desta Corte. Publique-se. Intimem-se.”

    Nunca vou conseguir entender esse juridiquês. Qual a razão desta palhaçada? Não dá pra escrever numa linguagem simples e direta?

    Um dia ainda chego na frente de um juíz e exijo a fumaça dos meus direitos, e eu não fumo nada.

    • Trata-se de uma tradução da

      Trata-se de uma tradução da expressão latina “fumus boni juris”. Se a fumaça do bom direito nao está presente, siginifica que o direito do requerente, em uma avalição mais superficial típica de uma liminar requerida no início do processo, não encontra respaldo no nosso ordenamento jurídico (Constituição, leis, medidas provisórias, decretos etc).

  7. Fugindo da responsabilidade

    Parece um acordo entre familiares irresponsáveis e/ou sem recursos, e o poder público “idem”, de transferir o “problema” para a escola, naturalmente, a escola privada. A sociedade brasileira está omissa e preguiçosa, e não quer assumir os seus próprios problemas. As famílias, enquanto discutem feminismo e a liberdade de “gênero” especial para cada parente, se omitem de cuidar as suas crianças.

    Certa vez, perguntaram ao imperador Napoleão Bonaparte, qual seria a maior necessidade da França em sua época. Pensando que fosse dissertar sobre os meandros da economia ou outros da guerra, ouviram dele a resposta clara e categórica: — A França precisa de Mães! http://www.recantodasletras.com.br/mensagens/4275203

  8. Sou a favor da lei, mas

    Sou a favor da lei, mas esperava nesse assunto comentários menos fla-flu. Educação, a meu ver, não é assunto fácil de padronizar. Não sou pessoa com deficiência, mas sou negra e sei o que é ser a única da minha espécie num ambiente escolar. Conheço pessoas com deficiência que estudaram em escola inclusiva todo o ensino básico e saíram de lá sem um amigo sequer. Passram toda a vida sem ver um igual. Esse é o lado ruim da inclusão, queiram ou não queiram seus defensores. Por isso defendo mais flexibilidade na educação. Claro que nenhum escola deve ter o poder de recusar aluno; até aí, estamos de boas. Mas acho que deve haver escolas mais variadas para que as cranças e suas famílias possam escolher o que é melhor em cada caso. Tem um documentário muito bom sobre educação superior nos EUA que se chama TOrres de Marfim. Apesar de ser sobre educação superior, é muito rico na discussão sobre a diversidade de modalidades desse ensino. Lá tem universidade só para mulheres negras, por exemplo. Tem até proposta para não-universidade.

    As deficiências são muitas e ē preciso ouvir e respeitar essa diversidade. O movimento de surdos, por exemplo, que já defendeu apenas a inclusão, hoje também defende a exclusividade, mas não a exclusão. Defendem escolas e universidades para surdos.

    Desconheço a atuação de Flávio Arns ou de Gleise Hoffmann, mas espero que nem toda defesa de interesses nesse país seja confundida com crime, senão estamos ferrados.

    • Concordo. É assunto que

      Concordo. É assunto que precisa ser debatido, discutidos todos os pontos, pois em ambos os modelos de ensino há vantagens e desvantagens. Do ponto de vista da qualidade de vida do portador de deficiência, qual o melhor modelo?

  9. Apoiadores da APAE, Flavio Arns nao é amigo

    Quem é Flavio Arns? 

    Para quem quiser entender melhor o “jogo” sujo da COFENEN junto com a Federação das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e o envolvimento da sinistra figura do ex-senador e ex-vice governador do Paraná, Flávio Arns e da participaçao dasenadora  Gleyze Hofmann, quando Ministra-Chefe da Casa Civil, nao precisa ir longe ou pesquisar muito. Aqui mesmo no GGN voce encontra muita informaçao. A manipulaçao política e eleitoral sobre a APAE envolvendo Arns é antiga.

    1- http://jornalggn.com.br/noticia/a-lava-jato-e-a-influente-republica-dos-arns “No Brasil, a grande adversária da educação inclusiva é a Federação das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) que transformou-se em uma força política que tem acesso amplo a verbas públicas sem passar por nenhuma forma de controle.” (leia o artigo completo, vale a pena)

    2- http://jornalggn.com.br/noticia/as-apaes-contra-os-direitos-dos-deficientes?page=2 (Gleyse aparece nessa postagem)

    3- http://jornalggn.com.br/noticia/no-parana-recursos-da-apae-bancam-clubes-sociais-privados

    4- http://jornalggn.com.br/noticia/a-apae-exemplar-que-foi-descredenciada-pela-federacao-por-fazer-educacao-inclusiva

    5- http://jornalggn.com.br/noticia/como-a-educacao-inclusiva-enfrentou-o-preconceito-e-as-apaes

    CENÁRIO EM 2013 – “Na linha de frente do combate à educação inclusiva estão:

    •      duas Ministras do governo Dilma – Gleise Hoffmann, da Casa Civil e Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, ambas com pretensões ao governo de seus respectivos estados;

    •      senadores situacionistas – como Paulo Paim e Lindbergh Farias (provável candidato ao governo do Rio de Janeiro);

    •      líderes oposicionistas – como o senador paranaense Álvaro Dias e o ex-senador e atual vice-governador do Paraná Flávio Arns;

    •      o governo tucano do estado do Paraná;

    •      e políticos meramente pusilânimes – como o senador e ex-Ministro da Educação Cristovam Buarque.

    Por trás dessa aliança suprapartidária, interesses eleitorais menores em relação à rede das APAEs.

    De instituição meritória de décadas atrás, quando comandada pela histórica dona Jô Clemente,  sob a liderança da Federação das APAEs e do ex-senador Flávio Arns a rede de APAEs transformou-se em uma máquina eleitoral  de duas faces.

    A face legítima é composta por voluntários, pais empenhados em buscar o melhor para os filhos. A face deletéria é a da organização política controlada pela Federação das APAEs, colocando os interesses de dirigentes acima das pessoas assistidas, manobrando a deficiência como mero instrumento para o acesso às verbas públicas e para promoção política, recorrendo a um festival de desinformação sem paralelo e constituindo-se, hoje em dia, no principal obstáculo à educação inclusiva.”

    http://jornalggn.com.br/noticia/a-tentativa-de-usurpacao-do-direito-a-escola-das-criancas-com-deficiencia-no-brasil-por-lindbergh-farias

    CENÁRIO EM 18/9/2015 – * Lindbergh Farias é senador pelo PT/RJ e foi um dos relatores no Senado da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)  – “A Confenem deveria celebrar e abraçar a escola inclusiva, que contribui para o avanço da qualidade de ensino das escolas brasileiras, faz o professor pensar fora da caixa, usar sua criatividade, ter à disposição recursos pedagógicos diferenciados/atrativos para todos os alunos.Estamos certos de contar com a sensibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de uma lei que trouxe ferramentas concretas para melhorar a qualidade de vida das crianças com deficiência, ampliando suas oportunidades de crescer, produzir e conquistar autonomia.

    Querendo ver mais, acesse – http://jornalggn.com.br/resultados?g=apae%20arnshttp://jornalggn.com.br/resultados?g=confenem

     

  10. Apoiadores da APAE, Flavio Arns nao é amigo

    Quem é Flavio Arns? 

    Para quem quiser entender melhor o “jogo” sujo da COFENEN junto com a Federação das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e o envolvimento da sinistra figura do ex-senador e ex-vice governador do Paraná, Flávio Arns e da participaçao dasenadora  Gleyze Hofmann, quando Ministra-Chefe da Casa Civil, nao precisa ir longe ou pesquisar muito. Aqui mesmo no GGN voce encontra muita informaçao. A manipulaçao política e eleitoral sobre a APAE envolvendo Arns é antiga.

    1- http://jornalggn.com.br/noticia/a-lava-jato-e-a-influente-republica-dos-arns “No Brasil, a grande adversária da educação inclusiva é a Federação das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) que transformou-se em uma força política que tem acesso amplo a verbas públicas sem passar por nenhuma forma de controle.” (leia o artigo completo, vale a pena)

    2- http://jornalggn.com.br/noticia/as-apaes-contra-os-direitos-dos-deficientes?page=2 (Gleyse aparece nessa postagem)

    3- http://jornalggn.com.br/noticia/no-parana-recursos-da-apae-bancam-clubes-sociais-privados

    4- http://jornalggn.com.br/noticia/a-apae-exemplar-que-foi-descredenciada-pela-federacao-por-fazer-educacao-inclusiva

    5- http://jornalggn.com.br/noticia/como-a-educacao-inclusiva-enfrentou-o-preconceito-e-as-apaes

    CENÁRIO EM 2013 – “Na linha de frente do combate à educação inclusiva estão:

    •      duas Ministras do governo Dilma – Gleise Hoffmann, da Casa Civil e Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, ambas com pretensões ao governo de seus respectivos estados;

    •      senadores situacionistas – como Paulo Paim e Lindbergh Farias (provável candidato ao governo do Rio de Janeiro);

    •      líderes oposicionistas – como o senador paranaense Álvaro Dias e o ex-senador e atual vice-governador do Paraná Flávio Arns;

    •      o governo tucano do estado do Paraná;

    •      e políticos meramente pusilânimes – como o senador e ex-Ministro da Educação Cristovam Buarque.

    Por trás dessa aliança suprapartidária, interesses eleitorais menores em relação à rede das APAEs.

    De instituição meritória de décadas atrás, quando comandada pela histórica dona Jô Clemente,  sob a liderança da Federação das APAEs e do ex-senador Flávio Arns a rede de APAEs transformou-se em uma máquina eleitoral  de duas faces.

    A face legítima é composta por voluntários, pais empenhados em buscar o melhor para os filhos. A face deletéria é a da organização política controlada pela Federação das APAEs, colocando os interesses de dirigentes acima das pessoas assistidas, manobrando a deficiência como mero instrumento para o acesso às verbas públicas e para promoção política, recorrendo a um festival de desinformação sem paralelo e constituindo-se, hoje em dia, no principal obstáculo à educação inclusiva.”

    http://jornalggn.com.br/noticia/a-tentativa-de-usurpacao-do-direito-a-escola-das-criancas-com-deficiencia-no-brasil-por-lindbergh-farias

    CENÁRIO EM 18/9/2015 – * Lindbergh Farias é senador pelo PT/RJ e foi um dos relatores no Senado da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)  – “A Confenem deveria celebrar e abraçar a escola inclusiva, que contribui para o avanço da qualidade de ensino das escolas brasileiras, faz o professor pensar fora da caixa, usar sua criatividade, ter à disposição recursos pedagógicos diferenciados/atrativos para todos os alunos.Estamos certos de contar com a sensibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de uma lei que trouxe ferramentas concretas para melhorar a qualidade de vida das crianças com deficiência, ampliando suas oportunidades de crescer, produzir e conquistar autonomia.

    Querendo ver mais, acesse – http://jornalggn.com.br/resultados?g=apae%20arnshttp://jornalggn.com.br/resultados?g=confenem

     

  11. Passando recibo

    Eu tinha visto a notícia da absurda ADIn no blog do Eduardo Guimarães (ele publicou a íntegra da ação, leiam se tiverem estômago), mas só soube aqui, por esta notícia, que a federação das apaes (minúsculo mesmo, revisor) estava no meio. Passaram um imenso recibo sobre suas reais preocupações. Pelo visto, as pessoas com deficiência estão longe da$$$ prioridade$$$ dessa federação…

  12. Escola privada é um negócio…

    Assim o sendo, não pode ser obrigada a aceitar qualquer segmento de aluno. Dentro dos seus objetivos culturais e metas de negócio pode selecionar o grupo de clientes que bem entender. As escolas públicas, estas mantidas por municípios, estados e união tem o dever de aceitar e proporcionar ambiente profissionai e condições adequadas para atender essa demanda, se assim os pais desejarem. Senão, é com a APAE mesmo, que tem décadas de serviço especializado comprovados

     

  13. Ex-petista

    É fácil atribuir à iniciativa privada uma obrigação que era do governo. Porque não obrigar o governo a cumprir o que está na constituição. Ah!!! Esqueci, o Excelentíssimo ministro Fachin é petista e trabalha para o Governo. E pensar que votei nesse PT por mais de 20 anos. Passei tanto nervoso tentando defender esse partido e no final, infelizmente, tenho que reconhecer, os coxinhas estavam certos. Bem que minha mãe, que nasceu em Sergipe, não terminou o primeiro grau, já me dizia quando eu falava que ia votar no Lula: meu filho, não vote nesse Lula não, gente que trabalha conhece quem não gosta de pegar no batente e só quer viver de sombra e água fresca. Tenho que reconhecer que minha mãe também tinha razão.

    • Não dessista

      Há erros, mas não dessitia. Devemos lutar para que a grande política de esquerda não seja tomada por gente pequena, que arrasta os problemas nacionais de desenvolvimento para assuntos de costumes, reivindicações ou questionamento da natureza e do “gênero” particular de cada um. Tem muita gente do PT que trabalha sério sim, mas também, existe gente inocente útil que segue o jogo da esquerdinha boba que a direita gosta. Por culpa desses “modernosos”, quase todos os valores mais importantes da nação e da família brasileira foram gratuitamente colocados nas mãos de igrejas e da direita econômica (bandeira, mérito, religião, família, disciplina, etc.). Trata-se de pessoas inadaptadas, socialmente, que arrastam a esquerda para gerar a imagem caricata que aumenta cada dia, fazendo perder votos de gente comum. A colonização está sendo aprofundada enquanto os modernosos discutem um terceiro banheiro nos restaurantes, para mulher que insiste em fazer xixi de pé ou para idiota de saias que gosta de mixar sentado.

    • Seja um ex-petista feliz, mas

      Seja um ex-petista feliz, mas não desista de raciocinar, por favor. A lei é para todas as escolas, públicas e privadas. Ninguém é obrigado a investir numa escola como empreendimento comercial; mas uma vez que assim decide, tem que seguir regras. Ou será que hospital privado deveria ser liberado de cumprir os protocolos da medicina apenas por ser privado? A escola que impede matrícula de crianças com deficiência está agindo com preconceito, apenas isso. Uma coisa dessas não deveria ter nada a ver com governos, mas parece que é pedir demais das mentes tacanhas que dominam a informação no Brasil atual.

      Isso me lembra a questão das escolas segregadas nos EUA. Quando a Suprema Corte Americana proibiu definitivamente a segregação racial nas escolas, foi o mesmo levante, a mesma choradeira e, pior, a segregação continuou a despeito da determinação da Corte. Sabe quando ela acabou? Quando o governo federal decidiu suspender o repasse de verbas para as escolas que mantinham a segregação. 

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