Forças Armadas, reformismo e reforma administrativa, por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria

O reformismo brasileiro desde 2016 vem buscando claramente blindar as carreiras “típicas” de Estado que interpretem as leis, processem e julguem, ou que tenham a capacidade de reprimir movimentos sociais a partir do uso da força física.

Forças Armadas, reformismo e reforma administrativa

por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria

A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional recentemente, mais especificamente no dia 3 de setembro, revelou que há exceções garantidas para as carreiras tidas como “típicas de Estado”. Se a reforma tivesse o objetivo de efetivamente melhorar a qualidade da administração pública brasileira no que diz respeito à prestação de serviços, certamente uma proposta melhor do governo deveria incluir todas as funções do serviço público.

O reformismo brasileiro desde 2016 vem buscando claramente blindar as carreiras “típicas” de Estado que interpretem as leis, processem e julguem, ou que tenham a capacidade de reprimir movimentos sociais a partir do uso da força física. Guardadas as devidas proporções e distâncias históricas, esse foi o caminho chileno sob a ditadura do general Pinochet e que teve como consequência o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais. A redemocratização chilena, tutelada pelo poder econômico beneficiado na ditadura e pelo ditador em parceria com as Forças Armadas, não conseguiu mexer na estrutura do modelo neoliberal herdado. As manifestações sociais de outubro de 2019 enterraram quase trinta anos de conciliação por cima por lá.

Entre nós, desde 2016, temos testemunhado reformas que não melhoraram as vidas das pessoas. A onda regressiva iniciou o processo reformista com a Emenda Constitucional 95/2016, que versa sobre o teto dos gastos primários, e aprovou logo a seguir a reforma trabalhista. Mais recentemente, essa onda aprovou uma reforma da previdência. No momento, essa coalização regressiva, que conta com o apoio organizado da imprensa corporativa para a agenda econômica neoliberal, busca discutir as reformas tributária e administrativa. A reforma tributária travou porque as renúncias fiscais estaduais bilionárias para o capital e a farra dos recorrentes programas de refinanciamento de dívidas estariam em xeque. O avanço sobre a progressividade tributária na renda e no patrimônio também seria incontornável nos debates.

No mesmo dia em que tomamos conhecimento do encaminhamento da reforma administrativa, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, publicou a Nota Técnica de número 45, de autoria de Alessandro Casalecchi, sob o título de “Aspectos fiscais da Estratégia Nacional de Defesa”. A nota em questão discute o custo fiscal de chegarmos a ter 2% do PIB aplicados em defesa nacional.

De acordo com a nota técnica, a segunda maior despesa do Ministério da Defesa (MD) é com a função de Previdência Social. Os gastos totais total do MD variaram de uma média de R$ 103,5 bilhões, entre 2014 e 2018, para R$ 116,3 bilhões, em 2019. Segundo a nota, “países com população maior não tendem, necessariamente, a despender mais com defesa nacional. Analogamente, países com renda per capita mais alta não tendem, necessariamente, a despender mais com defesa”. A importância da relação entre a estratégia nacional de defesa e a de desenvolvimento é crucial.

Para o Brasil, as despesas de pessoal somaram 74% das despesas do MD em 2019, destoando para cima do quadro geral nesses gastos em relação aos países pertencentes à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Em síntese, o Brasil, na comparação com os países que integram a Otan, está na segunda posição entre as nações que, proporcionalmente, mais gastam com salários e pensões para militares. No Brasil, essa despesa com pessoal das Forças Armadas se torna um gasto permanente a ser pago em aposentadorias e pensões, com reajustes iguais aos militares na ativa. Os militares brasileiros e os seus dependentes contam ainda com um sistema exclusivo de saúde (hospitais militares e convênios). Há também gastos com os Colégios Militares, na média três vezes superiores aos das redes estaduais do ponto de vista do custo por aluno.

As Forças Armadas foram poupadas na reforma da previdência. Na ocasião, o governo enviou um projeto separado para alterar as aposentadorias dos integrantes das Forças Armadas e incluiu reajuste nos “penduricalhos” que engordam remunerações. Para se ter uma ideia comparativa, os EUA, o Reino Unido, a França e o Canadá gastam proporcionalmente bem abaixo do Brasil com o pessoal de defesa nacional, todos esses países abaixo dos 50% dos gastos totais com defesa. No levantamento feito por Casalecchi, na citada nota técnica da IFI, somente a Grécia gasta proporcionalmente mais com pessoal militar do que o Brasil.

Caso houvesse de fato preocupação com a melhoria da qualidade dos serviços públicos para a população, certamente nenhuma instância do gasto público deveria ser blindada de uma reforma sincera. No entanto, a história brasileira nos revela que a disputa por verbas do orçamento público costuma se valer do poder de barganha e pressão da parte de quem disputa esses recursos escassos. Somos, historicamente e estruturalmente, uma sociedade detentora de desigualdades sociais extremas, um perverso legado de mais de três séculos de escravidão e do darwinismo social adotado na Primeira República (1889-1930). Nesse sentido, deveria ser objeto de reflexão o fato de que as “atividades típicas” de Estado são aquelas responsáveis pela garantia da lei e da ordem.

O Brasil republicano dificilmente pode ser compreendido sem estudar as intervenções militares ao longo de sua história. Desde o golpe que proclamou a República, em novembro de 1889, passando pelo Tenentismo, pela Revolução de 1930, pelo Estado Novo, pelo fim da Segunda Guerra e pelo contexto de Guerra Fria, as Forças Armadas têm sido um ator político de peso, pondera o professor José Murilo de Carvalho, no livro “Forças Armadas e política no Brasil”, editado pela Zahar. Salvacionismo, modernização nacional, profissionalização e conservadorismo coorporativo foram ondas históricas vividas nas Forças Armadas e que ainda podem ser sentidas no presente.

Segundo Carvalho, a ideologia do poder moderador das Forças Armadas nasce na esteira da Revolução de 1930, com o general Góes Monteiro. Este escreveu então, no livro “A finalidade política do Exército”, que era preciso fazer a política do Exército e não a política no Exército. O conservadorismo corporativo expurgou, desde então, elementos considerados “subversivos” e afastou qualquer empatia que houvesse do Exército em relação aos movimentos sindicais e trabalhistas, principalmente a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (1943). A confusão ideológica entre um eterno inimigo “comunista”, supostamente forte e capaz de subverter a ordem vigente, e a necessária ampliação de direitos sociais em um país brutalmente desigual, persistiu anos após o fim da Guerra Fria. O ressentimento pela cobrança pela apuração de crimes de agentes de Estado, oriundos de “carreiras típicas”, durante a última ditadura, entre 1964 e 1985, trouxe ao presente um conjunto de valores e símbolos do passado.

A atuação política do Exército impactou na distribuição de recursos públicos para as Forças Armadas nos orçamentos desde a proclamação da República, destacando-se o período do Estado Novo (1937-1945), para garantir a sustentação do regime. De acordo com José Murilo de Carvalho, “o Estado Novo foi a materialização da política do Exército, como concebida por Góes Monteiro e pelo grupo de generais a seu redor”. Ainda segundo o professor, “os militares se consolidaram como atores políticos assumindo, pelo lado político, a garantia da base social das elites tradicionais e, pelo lado econômico, a promoção dos interesses da burguesia industrial emergente”. Outros tempos, outras coalizões políticas. O intervencionismo tutelar não é algo novo entre nós e tampouco terminou com a redemocratização na década de 1980.

A história brasileira pode ser contada pela séria de pactos políticos por cima desde a independência, em 1822, à la Lampedusa, ou seja, é preciso que algo mude para ficar tudo praticamente igual. Nesse sentido, deveria ser objeto de grande preocupação no presente a recente frase dita pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF): “Eu devo dizer, de todo o relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e com seus ministros de Estado, nunca vi diretamente da parte deles nenhuma atitude contra a democracia”. Afinal, as “carreiras típicas” de Estado estão alinhadas com o poder econômico para que o Brasil avance no profundo abismo reformista neoliberal? Felizmente, parece haver dúvidas no Congresso sobre a viabilidade e sustentabilidade desse caminho antissocial e antinacional.

Precisamos de instituições democráticas fortes, principalmente daquelas que prestam serviços diretos à população. Não podemos ser ingênuos e acreditar que um país como o Brasil pode abrir mão de ter Forças Armadas profissionais e bem equipadas. Precisamos que elas sejam democratizadas, que se aproximem e tenham empatia em relação às agruras diárias vividas pela maior parte da população e que também se modernizem do ponto de vista tecnológico e de doutrina. O grande desafio da reconstrução nacional após a pandemia pode ser a oportunidade de aproximação entre as Forças Armadas e as instituições de ensino, pesquisa e extensão no Brasil. Construir um complexo industrial de defesa nacional, que trabalhe com tecnologias duais, no nosso território é necessário, assim como a atualização programática na formação de oficiais e suboficiais.

Um jogo de soma zero não é salutar para o progresso brasileiro. Retirar recursos da educação e da saúde, os serviços públicos amplamente usados pela população, não parece ser um caminho sensato e democrático para a reconstrução nacional. O Brasil está entre os países detentores de maiores desigualdades sociais extremas no mundo, algo que está refletido historicamente na assimetria de poder na definição da agenda política nacional. Ao retornarem da Guerra do Paraguai (1864-1870), os oficiais de alta patente do Exército tinham a clareza de que não fazia sentido que a força terrestre servisse como capitão do mato contra escravos fugitivos. Em relação aos trabalhadores do presente, cujas condições gerais de vida estão sendo deterioradas desde 2016, que aquela clareza do passado possa iluminar o presente para a construção coletiva da grande nação que ainda podemos ser.

Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria são professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

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