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O presidente Michel Temer, cujo cargo ocupa após um golpe parlamentar que destituiu, em maio, a presidente eleita com 54 milhões de votos, Dilma Rousseff, anunciou que para substituir o secretário-geral da presidência, o baiano Geddel Vieira Lima, buscará “alguém que não esteja metido em nada”. Geddel, recorde-se, foi o sexto ministro destituído em 190 dias de governo, incluindo a interinidade iniciada em maio.
A declaração, dada sem qualquer contestação ou questionamento, à jornalista Eliane Cantanhêde, do Estadão, é aquela típica frase de efeito, mas, ao pé da letra, mostra apenas a falta de percepção do presidente golpista. Ou pior, demonstra claramente que tipo de político ele é.
Primeiro, por que, ao admitir que desta vez buscará “alguém que não esteja metido em nada”, confessa o que todos sabem: Geddel, assim como vários outros ministros que já saíram ou continuam nos cargos, jamais deveria ter sido chamado justamente por estar metido em algo. Alguns, como o próprio ex-secretário de governo, infelizmente, em muitas coisas. Porém, tão grave como admitir que nomeou ministros – e não apenas Geddel, repita-se -, que jamais deveriam ser nomeados, é o presidente não perceber que esta nova queda não se deu pelo que ocorreu no passado.
A saída de Geddel é consequência de uma ação no presente. Aquilo que o Código Penal define como “advocacia administrativa” (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário), Em outras palavras, Geddel caiu por ter tentado usar o cargo público para defender interesses privados que lhe dariam vantagens.
Pelas atitudes e declarações feitas em consequência deste próprio caso, nota-se que esta é a prática comum de um governo que assumiu com um golpe dizendo que passaria o Brasil a limpo. Ledo engano. O próprio Temer, considerou esta “advocacia criminosa”, como descreve Cantanhêde, sem questioná-lo, “um episódio menor”.
Correto foi o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. Ele deu a devia importância ao caso, denunciou, não se viu respaldado, pediu o chapéu, voltou à sua função no Itamaraty, mas antes deu uma passadinha na Polícia Federal e registrou tudo em depoimento.
Já Temer, com todo o seu conhecimento de Direito e da vida pública, queira-se ou não, praticou um crime de responsabilidade.
Ao tentar abafar o caso – antes da demissão de Geddel – ele, simplesmente, cometeu uma improbidade administrativa, como bem reconhece o jurista Walter Maierovitch.
Esteve diante de ilícitos na administração pública, sem tomar nenhuma providência legal. Ao ouvir do então ministro Calero que outro membro do ministério estava lhe pressionando a descumprir leis e regulamentos, o chefe de governo e de Estado não poderia se calar, nem se fingir de morto. Estava diante de um fato concreto que deveria aprofundar para saber com quem estava a verdade – e hoje, até pelas notas e declarações dos governantes, ninguém mais duvida que a Calero não inventou nada.
No momento em que toma conhecimento de práticas criminosas, o presidente, por obrigação de ofício, deve, ao mesmo tempo, investigar administrativamente e comunicar à Procuradoria Geral da República para as providências criminais cabíveis. Não existe nem a desculpa de que não sabia se eram ou não verdadeiras as denúncias de Calero. Naquela comunicação havia um crime.
De duas, uma: ou o então ministro da Cultura falou a verdade e Geddel precisava ser investigado; ou Calero mentiu e, ao fazê-lo, praticou, no mínimo, a denunciação caluniosa.
“Agora sim estamos diante de um crime de responsabilidade”, concordou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), em nota divulgada sexta-feira (25/11) anunciando que o partido ingressará com um pedido de impeachment contra Temer. Mas, como lembra o próprio Maierovitch, o pedido precisa ser acolhido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Alguém tem dúvida sobre qual será a postura de Maia?
Nada disso foi questionado na entrevista de Temer ao Estadão. Nenhuma questão sobre o respeito às leis, à Constituição, à ética pública e o claro encobrimento de um possível crime. Prevaleceu a frase de efeito, que acabou manchete do jornal.
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Primeiramente fora temer e
Primeiramente fora temer e toda a cambada que invadiu os 4 poderes do Brasil e as principais instituições do país! Abaixo a blindagem norte americana praticada por intermédio de todo o judiciário brasileiro em benefício desses golpistas traidores demotucanos peemedebistas! Não é possível que a nação é obrigada a assistir éssa bandalheira desenfreada dos picaretas! Estão acabando com o Brasil e o seu povo! Queremos a devolução dos nossos votos roubados já! Devolvam a posse a Dilma Roussef! Devolvam a nossa democracia! Fóóóóóra fhc clinton, ditador, dejeto de maré baixa, bastardo, golpista, traidor! Fóra toda a cambada de criminosos!