Há mais de uma visão religiosa sobre o aborto: eis o que dizem

Jornal GGN – O portal The Conversation divulgou um artigo assinado por uma pesquisadora das tradições judaicas e defensora dos direitos reprodutivos, Rachel Mikva, que fala sobre como o povo judeu vê o aborto de uma maneira diferente dos evangélicos mais conversadores, por exemplo.

O debate central é sobre quando começa a vida humana. No Brasil, assim como nos Estados Unidos, movimentos de direita querem estabelecer esse instante no momento da fecundação.

Com isso, o aborto já previsto em lei nos vários estados dos dois países estaria a poucos passos de distância da proibição.

O tema voltou à tona, nos EUA, porque o Alabama aprovou uma lei que viola o direito constitucional das mulheres à escolha, conforme estabelece a jurisprudência de Roe x Wade.

Já no Brasil o direito à privacidade neste caso não está na Constituição, e os senadores fazem tramitar, em seu lugar, uma PEC 29/2015 que tenta estabelecer o direito à vida desde a concepção.

Por Rachel Mikva

Em The Conversation

A governadora do Alabama (EUA) assinou uma lei na semana passada que criminaliza quase todos os abortos, ameaçando provedores [clínicas e médicos que dão assistência no procedimento] com uma condenação criminal e até 99 anos de prisão.

É um dos inúmeros esforços nos Estados Unidos para restringir o acesso ao aborto e desafiar a decisão da Suprema Corte em 1973, no caso Roe vs. Wade, que legalizou o aborto em todo o país.

Seis estados aprovaram recentemente uma legislação que limita os abortos a aproximadamente seis semanas após o final do último período de uma mulher, antes que muitas saibam que estão grávidas. Embora as leis ainda não tenham entrado em vigor e várias tenham sido bloqueadas por motivos constitucionais, se forem promulgadas, elas impediriam a maioria dos abortos, a partir do momento em que um médico possa ouvir impulsos elétricos rítmicos no feto em desenvolvimento, chamados de “batimentos cardíacos fetais”.

A escolha dos batimentos no “indivíduo humano não nascido” é uma escolha estratégica, tentando estabelecer a personalidade fetal, mas também revela suposições sobre a vida humana começando na concepção, que é baseada em ensinamentos cristãos.

Mas nem todos os cristãos concordam [que a vida nasce no instante da concepção], e diversas tradições religiosas têm muito a dizer sobre essa questão que se perde no debate polarizado “pró-vida” ou “pró-escolha”.

Como defensora dos direitos reprodutivos, tomei uma posição. No entanto, como estudiosa de Estudos Judaicos, eu aprecio como as fontes rabínicas lidam com a complexidade da questão e oferecem múltiplas perspectivas.

O que dizem os textos judaicos

A prática judaica tradicional é baseada na leitura cuidadosa dos ensinamentos bíblicos e rabínicos. O processo produz “halachá”, geralmente traduzido como “lei judaica”, mas derivado da raiz hebraica por percorrer um caminho.

Mesmo que muitos judeus não se sintam ligados por “halakha”, o valor que atribui ao estudo em curso e ao argumento fundamentado molda fundamentalmente o pensamento judaico.

A maioria dos textos judaicos fundamentais afirma que o feto não atinge o status de pessoa até o nascimento.

Embora a Bíblia hebraica não mencione o aborto, ele fala sobre aborto espontâneo em Êxodo 21: 22-25. Imagina o caso de homens lutando, ferindo uma mulher grávida no processo. Se ela abortar, mas não sofrer nenhum dano adicional, a penalidade é uma multa.

Uma vez que a morte de uma pessoa seria assassinato ou homicídio culposo, e acarretaria uma penalidade diferente, a maioria das fontes rabínicas deduz desses versos que um feto tem um status diferente.

Um trabalho rabínico inicial e autoritário, o Mishnah, discute a questão de uma mulher em sofrimento durante o trabalho de parto. Se sua vida está em risco, o feto deve ser destruído para salvá-la. Uma vez que sua cabeça começa a emergir do canal do nascimento, entretanto, ela se torna uma vida humana, ou “nefesh”. Nesse ponto, de acordo com a lei judaica, deve-se tentar salvar mãe e filho. Proíbe deixar de lado uma vida para o benefício de outra.

Embora essa passagem reforce a ideia de que um feto ainda não é uma vida humana, algumas autoridades ortodoxas permitem o aborto somente quando a vida da mãe está em risco.

Outros estudiosos judeus apontam para uma passagem diferente da Mishná que prevê o caso de uma mulher grávida condenada à morte. A execução não seria adiada a menos que ela já tenha entrado em trabalho de parto.

No Talmude, uma extensa coleção de ensinamentos baseados na Mishná, os rabinos sugerem que a decisão é óbvia: o feto é parte de seu corpo. Também registra uma opinião de que o feto deve ser abortado antes que a sentença seja realizada, para que a mulher não sofra mais vergonha.

Comentaristas posteriores mencionam a descarga parcial do feto trazida pela execução como um exemplo – mas o foco da passagem nas necessidades da mãe também pode ampliar as circunstâncias para permitir o aborto.

Abrindo espaço para opiniões divergentes

Esses ensinamentos representam apenas uma pequena fração das interpretações judaicas. Para descobrir “o que o judaísmo diz” sobre o aborto, a abordagem padrão é estudar uma variedade de textos contrastantes que exploram perspectivas diversas.

Ao longo dos séculos, os rabinos abordaram casos relacionados a fetos potencialmente deformados, gravidez como resultado de estupro ou adultério, e outras decisões dolorosas que mulheres e famílias enfrentaram.

No debate judaico contemporâneo, há opiniões rigorosas que adotam a atitude de que o aborto é homicídio – o que é permissível apenas para salvar a vida da mãe. E há outras interpretações brandas ampliando amplamente as justificativas baseadas no bem-estar das mulheres.

No entanto, os primeiros costumam citar opiniões contrárias, ou até mesmo se referir a um questionador para perguntar em outro lugar. Os últimos ainda enfatizam a profunda reverência do judaísmo pela vida.

De acordo com a pesquisa Pew de 2017, 83% dos judeus americanos acreditam que o aborto deve ser legal em todos ou na maioria dos casos. Todos os movimentos não-ortodoxos têm declarações que apoiam os direitos reprodutivos, e até mesmo líderes ultra-ortodoxos têm resistido a medidas antiaborto que não permitem exceções religiosas.

Esse amplo apoio, eu argumento, revela o compromisso dos judeus com a separação entre religião e Estado nos EUA, e uma relutância em legislar questões morais para todos quando há muito espaço para debate.

Há mais de uma visão religiosa sobre o aborto.

Rachel Mikva é professora associada de Estudos Judaicos, Chicago Theological Seminary