Impressões sobre o Poder, a Ideologia e a Educação, por Fábio

Impressões sobre o Poder, a Ideologia e a Educação, por Fábio Lima

A educação é considerada por Karl Marx como parte da superestrutura que conserva o ordenamento social. Nesse sentido, conforme escreve Moacir Gadotti (1984), a educação, como uma das formas de socialização, continuamente leva para as novas gerações as ideias e os valores da classe dominante. A classe dominante, por meio do controle material e da divulgação de suas ideias, divulga o seu modo de vida, ao mesmo tempo em que encobre outras possibilidades de estruturação da sociedade, se tornando também dominante espiritualmente. De forma sintetizada, tal concepção é conceituada por Marx e Engels como Ideologia (MARX; ENGELS, 1994) e se reflete na escola de forma a manter o pensamento e o modus vivendi da classe dominadora de ao menos duas maneiras: o professor, se for um agente que não pensa as suas práticas, termina por disseminar as ideias e valores aos quais esteve submetido enquanto aluno, contribuindo para a manutenção de uma ordem social que pode ser injusta; uma verdadeira divisão do trabalho é realizada pela diferenciação da educação empregada para as diferentes classes, isto é, educação intelectual para as classes dirigentes e educação técnica para as classes economicamente mais baixas, causando o que o marxismo aponta ser uma alienação.

Como saída desse modelo de educação dual e alienadora, as teorias educacionais baseadas no pensamento original de Marx afirmam que a escola pública deve preparar o homem para a emancipação e libertação (práxis libertadora). Tal educação acontece por meio de um ensino intelectual, ligada a instrução tecnológica, ou seja, uma educação unitária, completa, capaz de fazer o indivíduo compreender todo funcionamento do sistema (MARX, 1978).

No Brasil da segunda metade do século XX, a Lei 5.692/71 realizou exatamente o que foi apontado como educação dual. Dentro do modelo pedagógico tecicista, o governo estabeleceu que as escolas públicas deveriam oferecer diversificadas habilitações técnicas em nível médio, levando os jovens ao mercado de trabalho precocemente e, principalmente, diminuindo a pressão popular pelo ensino superior (CUNHA, 2012). Contudo, na década seguinte, já em meio a um cenário político de fim da ditadura civil-militar e redemocratização, veio à tona uma série de oportunidades de participação popular nas discussões sobre o futuro educacional do país, refletidas na construção da Constituição Federal de 1988. Os anos 1990, contudo, apresentaram um contexto político internacional diferente com relação a inciativa de uma educação propriamente popular. A queda do muro de Berlim (1989), o progressivo esfacelamento da URSS (que de fato ruirá em 1991) e o fim da Guerra Fria, serão considerados marcos do surgimento do neoliberalismo e da Nova Direita (CHAUÍ, 2016). Não por acaso, uma série de discussões internacionais sobre a educação culminam na ocorrência da Conferência Mundial Sobre Educação para Todos, acontecida em Jomtien, Tailândia, em 1990. Financiada por organismos internacionais como o Banco Mundial (BM), a Conferência produziu o documento ‘Declaração de Jomtien’, que seguia as convicções dos seus principais financiadores: o Banco Mundial (BM), o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo escreve a educadora Maria de Fátima Almeida (2005).

Em meados dos anos 1990 tivemos a instalação da Comissão de Educação da Câmara Federal, que veio a coordenar uma ampla discussão com fins de fixar as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Tal Projeto, conforme relata Almeida (2005), se apresentou como uma ‘colcha de retalhos’ devido a participação de diversos setores da sociedade e seus diferentes interesses no que dizia respeito à formação educacional do jovem brasileiro. Apesar das diferenças, essa proposta refletia o processo democrático de construção de uma Lei sólida ao exemplo do que foi a construção da Constituição Federal de 1988. Contudo, nesse contexto, o Executivo Federal passou a intervir nas discussões educacionais. Alinhado com as prerrogativas internacionais firmadas na Declaração de Jomtien, o governo federal atuou no sentido derrubar a proposta de inciativa popular e aprovar uma nova proposta de LDB que atendesse mais fortemente ao interesse de grupos privados (LEHER, 2012).

Sancionada em 20 de dezembro de 1996, a LDB se tornou um novo paradigma educacional no Brasil, embora o principal homenageado, Darcy Ribeiro, apontasse que a Lei não fora nada além do possível dentro daquele contexto político. O caminho da política educacional que o Brasil recebeu críticas de educadores como as de José Carlos Libâneo (2012), que apontou que os professores se tornariam gestores de saberes a serem transmitidos aos jovens, isto é, se transformariam em trabalhadores alienados; técnicos responsáveis por transmitir kits de sobrevivência aos jovens, que, por sua vez, passariam à condição de clientes. Bourdieu (1998) resumiu o cerne da proposta liberal vencedora naquele contexto internacional: desmontar qualquer defesa das forças de conservação que possa existir contra o mercado puro, a exemplo das nações, dos grupos de trabalho, dos sindicatos, das associações cooperativas e até das famílias.

Segundo escreve o educador Roberto Leher (2012), as décadas seguintes foram de embates entre as entidades de classe e as coalizões empresariais que passaram a disputar o aparelho educacional brasileiro com grande influência, como na adoção do PDE: Compromisso todos pela Educação ou com a aprovação o PNE (2014 – 2024), com o aporte consistente de recursos no setor privado por meio do PROUNI e FIES. A partir de 2015, com o aumento do poder dessas coalizões, setores da economia nacional apoiados por meios de comunicação de massa passaram a defender a mudança de governo e uma radicalização das políticas neoliberais. Com o golpe de 2016, assumiu junto ao governo Temer um bloco político com intuito de estancar os diversos gastos sociais, o que de fato ocorreu com a PEC 241/16, que congelou pelo prazo de 20 anos as verbas para a educação asseguradas na CF/88, enquanto mantinha o pagamento dos juros e dos serviços da dívida pública.

Semelhante a política adotada na Ditadura civil-militar (Lei n.º 5.692/71), o governo implementou uma reforma educacional de orientação neotecnicista, fomentando novamente a prematura entrada dos jovens no mercado de trabalho. Assim, a Lei n.º 13.415/17 reformulou a estrutura do EM oferecendo formação em cinco itinerários, que no final, tinham apenas a intenção de diminuir a pressão atual pelo ensino superior, segundo nos explica o professor Luiz Antonio Cunha (2017). Os movimentos sociais novamente se levantaram no sentido de denunciar essa profissionalização precoce dos filhos da classe trabalhadora, que deve realmente ser implementada no Governo Bolsonaro. Em tempo, vale ressaltar que essa expropriação de saberes também se dará entre os professores (sejam pedagogos ou possuidores de licenciaturas plenas), uma vez que, qualquer pessoa com ‘notório saber’ poderá lecionar na EB, enfraquecendo os cursos de licenciatura das IES públicas (MOTTA; FRIGOTTO, 2017).

BOURDIEU, Pierre (1998). CONTRAFOGOS – Táticas para enfrentar a invasão neoliberal. Jorge Zahar Editor Ltda. Rio de Janeiro.

CHAUI, Marilena (2016). A nova classe trabalhadora brasileira e a ascensão do conservadorismo. IN: JINKINGS, Ivana; DORIA, Kim; CLETO, Murilo (orgs). Por Que Gritamos Golpe?: Para entender o impeachment e a crise política no Brasil. São Paulo Boitempo.

LEHER, Roberto (2012). FLORESTAN FERNANDES E A DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 121, p. 1157-1173, out.-dez.

LIBÊNEO, José Carlos (2012). O dualismo perverso da educação brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobres. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 1, p. 13-28, 2012

MARX, K. (1978). Crítica da Educação e do Ensino. Lisboa: Moraes.

MARX, Karl, ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. 11. ed. São Paulo: Hucitec, 1994.

MOTTA, Vania; FRIGOTTO, Gaudêncio (2017). Por que a urgência da reforma do ensino médio? Medida provisória Nº 746/2016 (LEI Nº 13.415/2017). Educ. Soc., Campinas, v. 38, nº. 139, p.355-372, abr.-jun.