Incompetência no MEC é armadilha para o desmonte das Universidades, por Ergon Cugler

Em artigo, pesquisador da USP diz que, quando a incompetência se transforma em política de Estado, a seriedade em construir alternativas objetivas é a maior resposta que pode ser dada

Fachada do Ministério da Educação (MEC). Foto: Reprodução/Wikipedia

Incompetência no MEC é armadilha para o desmonte das Universidades

por Ergon Cugler*

São inegáveis os avanços que o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), junto ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), trouxeram ao Brasil. A crise nas notas divulgadas pelo SiSU 2020 demonstraram o tamanho do impacto na vida dos estudantes de todo país. Não bastasse, as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) foram suspensas por tempo indeterminado, colocando ainda mais incertezas quanto ao futuro da educação brasileira.

Com uma das maiores estruturas da União, o Ministério da Educação (MEC) tem servido como catalisador da agenda do Governo de Jair Bolsonaro, o qual sem coalizão para aprovar sua pauta de costumes junto ao Congresso, tem governado por omissão em meio ao caos institucional que ele mesmo incita.

Nesse contexto, qual seria a relação da ingerência no MEC com a narrativa do bolsonarismo? O que há por detrás da diária crítica às Universidades Públicas? E, aliás, quem ganha quando a educação perde?

Roteiro

Em 17 de janeiro, Abraham Weintraub divulga que sua gestão realizou o melhor ENEM da história, mas em poucas horas estudantes apontam erros na correção de suas provas. No dia seguinte (18), o MEC assume tais erros, porém Weintraub divulga vídeo tocando gaita em seu Twitter, indiferente à angústia dos estudantes.

Dias após (21), as Entidades Estudantis (UNE e UBES) protocolam no Ministério Público Federal (MPF) pedido de auditoria nas notas do Enem somando-se a quase 40 solicitações individuais apresentadas por estudantes até o momento. Três dias após (24), Weintraub diz que quem aponta erros no SiSU é de esquerda; No mesmo dia, a Justiça de São Paulo suspende a divulgação dos resultados do SiSU. No sábado (25), Weintraub atende, via Twitter, pedido de apoiador para revisar uma prova,  indiferente às diversas outras solicitações protocoladas e sem posição quanto à determinação da Justiça.

Na segunda-feira (27), em meio à crise no MEC, Weintraub anuncia a suspensão das inscrições do ProUni por tempo indeterminado. No dia seguinte (28), mesmo com decisão judicial de suspensão da divulgação dos resultados do SiSU, estudantes relatam que o MEC divulgou tais resultados no portal oficial, levando as entidades estudantis a protocolarem nova denúncia ao Ministério Público.

Com os resultados do SiSU oficialmente divulgados na quarta-feira (29), funcionários do MEC afirmam que o resultado do ENEM não é 100% confiável. Diante da incerteza dos estudantes quanto à sua vaga na universidade, apenas duas semanas após o início da crise (31) Bolsonaro publica foto em apoio ao Weintraub em seu Twitter. Mais recente (03), Bolsonaro afirmou que pediu para não ver dados sobre falha no Enem por estar de ‘cabeça cheia’.

Método

Logo no início de 2019, o filósofo Marcos Nobre detalhou a estratégia do Governo Bolsonaro em manter o colapso institucional para garantir a fidelização de sua base eleitoral (Revista Piauí – O caos como método). Em outras palavras: o que soam como trapalhadas, frases ditas por impulso e conspiracionismo constante, em realidade se constituem em sinalizações explícitas aos apoiadores mais fiéis, impulsionando o engajamento em meio à polarização. Como exemplo, quando o ministro da Educação afirma publicamente, sem provas, que as Universidades Federais têm plantações extensivas de maconha, este reforça a retórica de combate ao inimigo infiltrado nas universidades, no ímpeto de desmoralizar as instituições para estimular a base.

Mais recente, a pesquisadora Gabriela Lotta escreveu ao Nexo Jornal o que acontece quando a falta de decisão é o método de governo. Com referências ao texto de Nobre, Lotta destaca a ausência de decisão como o atual modus operandi na Esplanada dos Ministérios – inércia consciente e determinante para o desenho das políticas públicas e funcionamento do Estado. Há também o protelamento de processos em diversas áreas, ou nas palavras de Lotta, quando o governante senta em cima das decisões (a não convocação dos conselhos participativos; a não renovação de bolsas de pesquisa; a demora em aprovar nomeação de reitores, entre outras).

Ainda, ao questionar qual seria o grau de consciência do governo Bolsonaro – artigo que publiquei no Justificando em 2019 – observa-se a pauta de costumes propagada pelo Governo como base de sua agenda econômica. Isto é, quando a ministra Damares Alves anuncia que menino veste azul e menina veste rosa, se fortalece a narrativa da divisão sexual do trabalho – pré-requisito para implementar a educação domiciliar, dentre outros exemplos.

Do estímulo retórico do caos para insuflar a sua base eleitoral, à omissão do Estado em diversas áreas por não ceder a construir coalizão junto ao Congresso, e a instrumentalização das pautas de costumes como estratégia para implementar sua agenda econômica, o bolsonarismo ganha lastro ao posicionar as instituições como adversárias permanentes em meio à guerra cultural, apresentando como alternativa a inserção da iniciativa privada, por exemplo, como intermediadora na gestão então sucateada – não à toa, na mesma semana em que a crise ocorria no Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentava em Davos sua proposta de vouchers para educação desde a primeira infância

A ingerência na divulgação dos resultados do SiSU e o desleixo do Governo em responder às urgências dos estudantes demonstra que, para muito além do desprezo à educação, o projeto de Weintraub é desmoralizar seu próprio Ministério, culpando os funcionários do MEC de sabotagem e enfraquecendo as políticas públicas existentes para então justificar seu desmonte. No vulgar cenário de desmoralização das Universidades Públicas e de Institutos Federais, o programa Future-se, como exemplo, ganha força, fazendo da chamada autonomia financeira e da gestão por Organizações Sociais (OS) algo como colocar ordem na balbúrdia em curso no país.

Contra-Atacar?

Uma vez direcionado ao caos do bolsonarismo, o contra-ataque da oposição impulsiona a força centrífuga que constitui a polarização, retroalimentando o ciclo e fortalecendo o próprio caos. A alternativa, no entanto, está em encontrar convergências entre o amplo e diverso campo democrático, a fim de combater o conspiracionismo que demoniza as instituições – fazendo destas inimigas permanentes e as colocando em risco.

Escrevi no último ano para o Justificando, (…) a maior ameaça para um Governo de nicho, porém, é o diálogo para além das margens. Da exposição de sua ideologia mascarada ao desmonte de sua tática de propagação do caos para avanço do projeto político, é necessário disputar o imaginário coletivo e aglutinar as diferenças em um mínimo múltiplo comum no campo democrático. Garantir que a zona de conforto de priorizar a fidelização da própria base seja rompida no campo progressista, lançando os diversos agentes da política em um projeto comum de resgate da civilização, que nos tire da barbárie por meio da disputa de ideias com o povo.

De imediato, é necessário travar o debate entre a autonomia financeira proposta pelo Future-se e a autonomia da gestão financeira, cada vez mais cercada nos estados; convencer os municípios da armadilha que é abrir mão do piso de 25% para a educação, expondo o descompasso orçamentário que vem em seguida para as prefeituras resolverem; estabelecer diálogo entre pesquisadores e demandas regionais e municipais para aproximar a produção científica da realidade do povo, relacionando com as lutas dos movimentos sociais; abrir as Universidades Públicas e Institutos Federais com programas de extensão que aproximem a comunidade local com a rotina dos estudantes, criando laços que nem mesmo o conspiracionismo pode romper. É preciso compor alternativas diversas que possam ampliar o diálogo do campo democrático no resgate das instituições.

Em contraponto ao mito, apenas o conhecimento pode trazer luz. Nesse sentido, sem aprofundamento e qualificação do debate torna-se impossível encontrar novos signos para traduzir a reflexão junto aos diversos setores da sociedade. Dialeticamente, é tal conhecimento, complexo e dinâmico, que não se constrói só, mas imerso em tal sociedade.

Por fim, quando a incompetência se transforma em política de Estado, a seriedade em construir alternativas objetivas é a maior resposta que pode ser dada.

 

* Ergon Cugler é pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), associado ao Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas (OIPP) e ao Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública (GETIP).

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