Infância roubada versus cidadania

O trabalho infantil é uma exploração histórica e milenar. A criança espartana era criada para a guerra já a partir dos sete anos. Na Europa industrial do século XIX, as crianças trabalhavam nas linhas de produção das indústrias, sobretudo, nas indústrias têxteis. No Brasil é o trabalho no campo que arregimenta a maioria delas.

No Brasil, como na maior parte do mundo, esta exploração está ligada à pobreza e à miséria, que se instalaram com maior ímpeto no campo. A difícil vida rural, a distância dos principais centros econômicos do país e a falta de mecanismos de resgate da cidadania da família fazem dessas regiões celeiros para os oportunistas que querem explorar a mão-de-obra infantil.

O trabalho infantil é a exploração dos mais fracos, dos mais indefesos, dos inocentes. Como assinala o Artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): é dever de todos, inclusive da sociedade assegurar os principais direitos às crianças. O Brasil precisa extirpar essa herança triste de nosso território. Para efeito é necessário punir com firmeza os infratores, e franquear a essas famílias oportunidades de serem cidadãos plenos de seus direitos.

A cidadania é exercida, pelo menos, em três esferas da dimensão humana com o estado: civil, política e social. Ou seja, quando os cidadãos têm respeitados seus direitos nessas três esferas. Na esfera do direito civil, subentende-se o direito à locomoção, direito de ir e vir. Na esfera política, o direito é o de exercer seus direitos básicos de cidadão, como o de votar e ser votado, criticar, se associar, se sindicalizar, etc.; na esfera social temos o direito ao mínimo de oportunidade de sobrevivência. Portanto, direito ao trabalho, ao saneamento básico, a um justo salário, a uma escola de qualidade, à comida, à moradia.

Pensávamos, antes do nosso amadurecimento democrático, que uma vez atendidos os direitos políticos, o restante viria. Isso não acontece porque não temos a perfeição em escolher políticos corretos, íntegros e bons administradores. Ao contrário, muitas das vezes escolhemos corruptos, políticos cretinos e cínicos. Todo esse cenário alimenta a rede do trabalho infantil, porquanto se cria no núcleo familiar o “câncer” da necessidade, da miséria, da falta de criticidade. Alienação política e social. O cidadão brasileiro, sobretudo, miserável, está entregue a própria sorte.

Segundo o censo feito em 2005 pelo IBGE há 5.438 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalham no país. Desses, 42,2% (2,296 milhões) estão no nordeste e 27,82% (1,513 milhão) estão no sudeste. Não é difícil entender a causa desse mapa. As crianças nordestinas trabalham por consequência da miséria, da seca. As do Sudeste por causa da pobreza – muitas delas provindas dos morros do Rio de Janeiro – e, ambas, pela ausência de políticas públicas direcionadas.

Urge implantar soluções a curto e médio prazo. Em curto prazo seria a construção de escolas de tempo integral nos municípios mais próximos dos lugares inóspitos do país, principalmente do Nordeste, com transporte gratuito de qualidade que levasse e trouxesse as crianças. Os Governos Federal e Municipal podem trabalhar nesse sentido. Assim como desenvolver uma política de conscientização pelo controle de natalidade. E em médio prazo, a mudança na legislação penal brasileira. Em 2007 a estudante, Karine Souza Mendonça de 11 anos, que fez parte do programa Câmara Mirim apresentou um projeto de quatro artigos sugerindo exatamente a construção de escolas integrais, com três refeições diárias, bem como ajuda financeira às famílias.

Atualmente, essa infração é considerada apenas como infração administrativa – em que pesem o artigo 149 do Código Penal brasileiro e a Convenção 182 da OIT. A demanda de todos que combatem esse infortúnio pueril é para que essa prática seja considerada infração penal, com pena de reclusão ou detenção para os agenciadores e empregadores dessa mão-de-obra, bem como para os pais que facilitarem a entrada de seus filhos no mercado de trabalho extemporaneamente.

O Brasil tem essa dívida. A sociedade espera ansiosa por uma resposta política. Resposta essa que está longe de vir. Em 2005 a Mesa da Câmara dos Deputados arquivou a RCP 59/2007 (Requerimento de Instituição de CPI Nº 59), que visava apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil, dentre outras providências. De lá para cá os projetos têm sido pífios.

Portanto, essas crianças são credoras nossas. E há urgência em paga-las, pois só faz aumentar a cada dia essa dívida. Deixemos de alimentar essa exploração histórica e milenar! Os filhos das elites estão protegidos, os lugares de destaque na sociedade foram reservados a eles, mas um país, no qual somente uma fração pequena da sociedade ganha, está fadado ao infortúnio e ao caos social. A implantação dessas poucas soluções já amenizaria parte do problema e de seus efeitos.