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Inteligência artificial no direito e a obsolescência do Juiz incompassivo, por Albertino Ribeiro

Inteligência artificial no direito e a obsolescência do Juiz incompassivo

por Albertino Ribeiro

Enquanto muitos estudam a inteligência artificial eu estudo a estupidez natural – Hebert Simon – economista comportamental.

A inteligência artificial está sendo usada cada vez mais nos tribunais (era esperado). O STF utiliza, desde o ano passado, o programa VICTOR. Segundo fontes do supremo, VICTOR fará em 5 segundos o que um servidor faz em 44 minutos.

E no caso dos juízes? O Juiz Fábio Porto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou em palestra proferida a um grupo de operadores do direito em setembro deste ano, que a inteligência artificial (AI) jamais irá substituir um Juiz.

Concordaria com ele, se não estivéssemos assistindo a uma avalanche de decisões judiciais baseadas no corporativismo, no ativismo político e também em preconceitos. Alguns juízes, renunciando a sua racionalidade e bom senso, tem infligido sérios danos aos cidadãos. Com efeito, crescem decisões judiciais descabidas que cerceiam a liberdade de imprensa, colocando em risco o exercício da profissão jornalística e, até mesmo, a própria democracia.

Esses tristes fatos levam-me a discordar do meritíssimo senhor Mario Porto e reconsiderar o uso da inteligência artificial para garantir a imparcialidade de quem julga. Mas aí reside um outro problema, pois em muitos processos o ser humano, com sua bagagem de emoções e sentimentos, tem papel importante na tomada de decisão.

A neurociência tem provado que não existe decisão sem a participação das emoções em geral. Existem vários estudos com pessoas que sofreram danos no sistema límbico (responsável pelas emoções) que comprovam que esses indivíduos perderam a capacidade de tomarem decisões.

Qualquer decisão estará permeada por emoções e sentimentos e não ha problema algum nisso desde que não venhamos ser dominados por elas; e a nobreza dessas emoções vai depender da bagagem do decisor. Uma emoção muito bem-vinda às mentes de toga é a compaixão.

Veja o que escreve o magistrado português Jorge Rosas de Castro – Mestre em ciências jurídicas: “Uma pessoa sem compaixão, arrisco-me a dizer, dificilmente será uma pessoa capaz de entender o outro e uma pessoa incapaz de compreender o outro não pode ser um bom juiz. A vida entra pela sala de audiências adentro – quase tudo passa ali à frente. E cada caso, cada pessoa, traz a sua história”.

Emoções Destrutivas

No entanto, há juízes que esquecem sua missão e tornam-se ativistas da extrema direita ( ou algo pior), emanando decisões alimentadas pelos seus preconceitos. Estes, que escrevem suas decisões guiados pelo piloto automático da sua imaturidade e falta de empatia, podem e devem ser substituídos.

A Dra. Vera Rita Ferreira de Mello – Psicóloga econômica, classifica algumas decisões como fruto da heurística afetiva. Trata-se de um viés cognitivo (atalho mental) que o cérebro segue para tomar decisões puramente baseadas em emoções. Se eu não gosto de algo ou de alguém – um jornalista de esquerda, por exemplo, minha tendência é decidir contra aquele profissional. Por seu turno, se eu sou um magistrado corporativista, vou decidir a favor de todas as petições dos meus pares.

“Estar desatento aos seus preconceitos pode levar o juiz a ser involuntariamente dominado por eles e a condicionar o modo como vê os fatos que dá como provados ou não” – Jorge Rosas de Castro.

A letra mata

Muitos operadores do direito esquecem que a ciência jurídica lida também com a finalidade da lei e não apenas com a letra. Fábio de Oliveira Ribeiro, no artigo publicado aqui no GGN no dia 21/12/2020, trouxe-nos um caso que nos deixou aturdidos. O colega articulista, que é advogado, teve que entrar com um mandado de segurança para que o seu cliente fosse liberado para uma cirurgia nos olhos sob o risco de perda total da visão.

A justiça de São Paulo havia indeferido o procedimento cirúrgico porque prendeu-se a tecnicalidades. Faltou compaixão? O que o leitor acha?

Terminando, alguns guardiões da lei deveriam visitar os ensinamentos dos sábios do antigo Egito, onde já havia o entendimento que a Lei é algo que não pode ser aviltada e nem sofrer obstáculos, pois o resultado colocaria em risco a paz de toda a nação.

Ainda hoje é possível ler na lápide de um juiz do antigo império egípcio: “nunca permiti que um homem dormisse descontente por qualquer motivo. Eu levo a paz”.

E você, caro magistrado, você está levando a paz? Ou em nome do seu “impulso de morte” você está colocando em risco a estabilidade de toda uma nação?

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