Lawfare – o calvário da democracia brasileira, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A politização da justiça em decorrência do Lawfare e da extraterritorialidade da Lei dos EUA é um fato tão inegável quanto inevitável.

Lawfare – o calvário da democracia brasileira

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Encerrei hoje a leitura de “Lawfare – o calvário da democracia brasileira”, obra coletiva coordenada por Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa, Gisele Cittadino e Leonam Liziero, editora Meraki, 2020. O que atraiu minha atenção para esse livro foi a polêmica causada pelo desembargador que tentou censurar a publicação do capítulo da obra que trata da Operação Calvário.

Assim que recebi o exemplar comecei a ler o livro. Ele é composto por três capítulos, cada qual contendo diversos textos que podem ser lidos em sequência ou não.

Como a maioria dos meus leitores não é composta de juristas, recomendo começar a leitura da obra pelo texto de Carol Proner (p. 247 – 262). Ela fez um histórico detalhado do desenvolvimento da legislação e das instituições dos EUA até que aquele país passou se considerar competente para investigar e julgar fatos ocorridos fora do território norte-americano.

Elemento central do Lawfare, a extraterritorialidade da Lei norte-americana é algo que se tornou inevitável. Qualquer instituição privada que também atue nos EUA ou que faça negócios em dólar utilizando o sistema bancário internacional pode acabar se tornando vítima de Lawfare. Essas perseguições jurídicas podem ser motivadas tanto por razões políticas quanto por interesses econômicos. O Lawfare rapidamente se transformou na longa mão visível que os EUA empregas seletivamente para garantir a hegemonia financeira invisível norte-americana.

O texto de Carol Proner é didático, mas confesso que senti falta de um tema importante. Durante mais de uma década a diplomacia brasileira rejeitou ferozmente a tese criada por juristas norte-americanos de que a Lei dos EUA produz efeitos extraterritoriais.

Como disse ao comentar outro livro sobre o assunto:

“Não é normal um Estado deixar outro se intrometer em seus assuntos internos. A jurisdição de cada país é limitada pela soberania dos outros. Os norte-americanos não tem o direito de decidir dentro os EUA disputas jurídicas sujeitas à legislação e à jurisdição de outros países. A teoria de que a Lei norte-americana produz efeitos extraterritoriais para alcançar fatos que ocorreram dentro de outro Estado já foi objeto de conflito entre o Brasil e os EUA. Nesse sentido, nunca é demais lembrar a Guerra das Patentes.

Em seu depoimento sobre aquele conflito diplomático entre o Brasil e os EUA, o diplomata Paulo Tarso Flexa de Lima, afirmou que:

Foi um dos bons casos de contencioso porque ensejou esse panel no GATT. O Brasil teve um ato de coragem de questionar a abrangência do trade bill americano. Foi na época, inclusive, que começaram aquelas interpretações esdruxulas do Willian Barr, que agora á attorney general, de que a legislação americana tinha irradiações extraterritoriais para permitir alcançar o seu eventual infrator fora da jurisdição estritamente territorial dos EUA.” (A Guerra das Patentes, Maria Helena Tachinardi, Paz e Terra, São Paulo, 1993, p. 229)

https://jornalggn.com.br/politica/algumas-observacoes-sobre-o-capitulo-2-do-livro-lawfare-por-fabio-de-oliveira-ribeiro/

É preciso recuperar essa história de resistência, caso contrário o Lawfare se tornará um fato consumado provocando a decomposição final dos princípios da Paz de Vestfália. O respeito à soberania das nações e a não intervenção nos assuntos dos outros Estados minimizaram os conflitos internacionais desde 1648.

A extraterritorialidade da Lei dos EUA, que foi aplicada no caso da Petrobras, é rejeitada pela Carta da ONU. As autoridades brasileiras não podem ignorar essa regra, pois a própria Carta da ONU faz parte da legislação brasileira (DECRETO Nº 19.841, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945):

“Artigo 2. A Organização e seus Membros, para a realização dos propósitos mencionados no Artigo 1, agirão de acordo com os seguintes Princípios:

  1. A Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros”

A desigualdade entre os EUA e os outros Estados pode ser desejada pela Casa Branca, mas ela não encontra fundamento jurídico dento do arcabouço que foi criado para pacificar o mundo após a II Guerra Mundial. Muito pelo contrário, um caso de Lawfare (como a perseguição da Huawei nos EUA, por exemplo) pode  transformar uma disputa jurídica em “caso de guerra”. Mas nesse caso o Estado legitimado a usar a força não seria os EUA e sim aquele contra o qual a Lei norte-americana é empregada para julgar fatos ocorridos fora de sua jurisdição territorial.

O segundo texto do “Lawfare – o calvário da democracia brasileira” a ser lido por um leitor leigo é aquele que foi escrito pelo jurista Eugênio Aragão (p. 164 -179).

Aragão fez um histórico de como o Ministério Público Federal foi lentamente sendo transformado num organismos autônomo que funciona sem respeitar os limites impostos pela Constituição Cidadã. Essa anomalia permitiu que membros do MPF fossem recrutados ou cooptados pelas agências norte-americanas. Durante a Lava Jato alguns desses procuradores passaram a trabalhar em favor da predominância dos interesses econômicos e geopolíticos dos EUA dento do Brasil e a prejudicar interesses legítimos da nação brasileira que paga os salários deles.

Esse capítulo é essencial para o leitor compreender como e porque o Lawfare passou a ser utilizado no Brasil. Sem a leitura dele, é impossível para um leigo entender porque a extraterritorialidade da lei norte-americana (princípio que era combatido pela diplomacia brasileira) passou a ser tratada como se fosse um fato consumado. Durante a Lava Jato, o grau de deterioração da soberania nacional foi tão grande que Sérgio Moro teve a ousadia de aplicar uma Lei dos EUA num processo brasileiro.

Em seu livro sobre o assunto Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim defenderam a tese de que o Lawfare é um fenômeno totalmente novo e sem precedentes históricos. Um dos textos do livro “Lawfare – o calvário da democracia brasileira” rejeita enfaticamente essa posição.

Refiro-me ao texto em que Emerson de Baros Aguiar (p. 56-71) defendeu a tese de que a condenação do filósofo Sócrates no século IV a.C. pode ser considerado um caso de Lawfare. Ao dissertar sobre o tema, esse autor esqueceu duas coisas importantes. Apesar de ter sido evidentemente perseguido por seus inimigos políticos, Sócrates não foi julgado e condenado com base numa Lei estrangeira aplicável a fatos ocorridos em Atenas. O mais provável é que ele tenha sido julgado como se fosse um estrangeiro, pois Emerson de Baros Aguiar demonstrou satisfatoriamente que nenhuma Lei ateniense foi aplicada ao caso dele pelo Tribunal de Atenas.

O caso de Sócrates foi detalhado e bem debatido por  Emerson de Baros Aguiar. Mesmo assim sou obrigado a mencionar algo que não foi debatido pelo seu autor. Sócrates tinha um conceito de justiça diferente do de Trasímaco, sofista que acreditava que o justo é aquilo que o dominante diz ser justo.

A politização da justiça em decorrência do Lawfare e da extraterritorialidade da Lei dos EUA é um fato tão inegável quanto inevitável. A predominância do poder sobre o Direito e a supremacia do poderoso sobre seu adversário, duas coisas que caracterizam o Lawfare, estão presentes no conceito de justiça atribuído a Trasímaco.

Nesse sentido, ao contrário da tese de Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim podemos dizer que o Lawfare pode ser realmente considerado uma aplicação prática recente dos mesmos princípios que foram aplicados no caso de Sócrates. Não só no caso do filósofo grego, mas também nos casos da Lava Jato e da Operação Calvário.

Também merece destaque aqui o texto de Renata Rolin e Karolina Silva (p. 321-336). Ambas conseguiram provar as semelhanças entre a Lava Jato e a Operação Calvário. Elas foram ainda mais longe, pois fizeram referências aos estudos de Ran Hirschl, jurista que:

“…concluiu que a origem da judicialização da política está associada à fenômenos econômicos e políticos que foram dirigidos politicamente para a preservação das elites dominantes. Segundo ele, a ascensão de atores ao Legislativo que expressavam interesses populares ameaçou o controle das elites sobre essa arena. Isso ocorreu no momento em que seria necessário transferir os custos do avanço da crise capitalista para o conjunto da população mediante a desregulação da economia. A constitucionalização de direitos, ao contrário de ampliar a democracia e garantir o bem estar, foi utilizada para a adoção de políticas neoliberais à revelia da maioria. E ela só pôde ser realizada porque contou com a adesão dos membros das altas cortes judiciais, que nisso anteviram a possibilidade de aumentar sua influência e prestígio, até mesmo em instâncias internacionais.” (Lawfare – o calvário da democracia brasileira, editora Meraki, 2020, texto de Renata Rolin e Karolina Silva, p. 326)

Como introduzem o tema das consequências institucionais da adoção do neoliberalismo, nunca é demais lembrar o comentário que eu fiz ao livro de  Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim:

“E já que estamos falando das consequências institucionais do neoliberalismo nunca é demais citar Wolfgang Streeck:

‘Se o capitalismo de consolidação do Estado já nem sequer consegue criar a ilusão de um crescimento distribuído de acordo com a justiça social, então chegou o momento em que os caminhos do capitalismo e da democracia têm de separar-se. A saída mais provável, atualmente, seria a operacionalização do modelo social hayekiano da ditadura de uma economia de mercado capitalista acima de qualquer correção democrática. A sua legitimidade dependeria do facto de aqueles que constituíram outrora, o povo do Estado terem aprendido ou não a confundir justiça de mercado com justiça social e de considerarem ou não parte de um povo do mercado unido. Além disso, a sua estabilidade exigiria instrumentos eficazes que permitisses marginalizar ideologicamente, desorganizar politicamente e controlar fisicamente aqueles que não quisessem aceitar a situação. Com as instituições de formação da vontade política neutralizadas do ponto de vista econômico, a única coisa que restaria àqueles que não quisessem submeter-se à justiça de mercado seria aquilo a que em finais dos anos 90 se chamava ‘protesto extraparlamentar’: emocional, irracional, fragmentado, irresponsável – precisamente aquilo que é de esperar quando os caminhos democráticos de articulação de interesses e de esclarecimento das preferências ficam bloqueados, porque conduzem sempre aos mesmos resultados ou porque os seus resultados são indiferentes para ‘os mercados’.

A alternativa a um capitalismo sem democracia seria uma democracia sem capitalismo, pelo menos, sem o capitalismo que conhecemos. Ela seria a outra utopia, concorrente da utopia hayekiana. Porém, ao contrário desta, não estaria na linha da tendência histórica atual, exigindo, pelo contrário, a sua inversão. Por isso e devido ao enorme avanço em termos de organização e concretização da solução neoliberal, assim como ao medo daquilo que é incerto, associado, inevitavelmente, a qualquer mudança, hoje esta alternativa parece completamente irrealista. Esta também pediria da experiência de que o capitalismo democrático não cumpriu a sua promessa – contudo, a culpa não seria atribuída à democracia e sim ao capitalismo. O objetivo desta alternativa não seria garantir a paz social através do crescimento económico crescente, mas sim conseguir melhorar a situação dos excluídos do crescimento neoliberal, se necessário, à custa da paz social e do crescimento.’ (Tempo Comprado – A crise adiada do capitalismo democrático, Wolfgang Streeck, editora Actual, Lisboa, Portugal, 2013, p. 252/253)

Assim como o neoliberalismo neutraliza a democracia retirando-lhe sua substância e o Estado pós-democrático transforma o Sistema de Justiça Criminal num locus privilegiado da luta política o lawfare corrompe e fragiliza o Direito Público para que a racionalidade do mercado possa ser transformada na única alternativa disponível para composição dos conflitos. Todavia, a essência do neoliberalismo jurídico não é a dissolução da tensão criada pelo conflito e sim o seu acirramento em virtude da predominância dos interesses do mercado (ou de alguns agentes que o dominam) como se a economia ou os economicamente poderosos nunca pudessem ser submetidos a qualquer interferência estatal ou judiciária.

https://jornalggn.com.br/artigos/algumas-observacoes-sobre-o-capitulo-3-do-livro-lawfare/

“Lawfare – o calvário da democracia brasileira” aborda diversos temas relacionados ao fenômeno que devastou a economia e a política brasileira. É impossível entender como chegamos ao ponto em que nos encontramos sem entender o que ocorreu antes e durante a Lava Jato. A tentativa de censura ao capítulo que trata da Operação Calvário é apenas o sintoma de uma doença que começou no exato momento em que os norte-americanos decidiram impor seus interesses dentro do território brasileiro utilizando um punhado de procuradores e juízes capazes de corromper o sistema constitucional de nosso país para agradar autoridades estrangeiras.

O protagonismo dos EUA na Lava Jato ficou evidente quando a Vaza Jato revelou ao mundo os encontros sigilosos e acordos ilegais firmados entre Deltan Dellagnol e autoridades norte-americanas.  Recentemente, o Embaixador dos EUA confirmou a existência destes acordos ao dar a entender que o país que ele representa prefere se relacionar com um punhado de promotores e juízes ambiciosos devotados à causa norte-americana no Brasil.

Os gringos obviamente escolheram o que é melhor para eles. Após ler o livro comentado, os leitores brasileiros poderão escolher o que é melhor para o Brasil.

Uma coisa é certa: o Brasil tem todo direito de dizer aos norte-americanos se eles poderão ou não conservar sua embaixada no território brasileiro e quais as condições para que isso ocorra. A Lava Jato não é maior do que o Brasil. Se o embaixador do império gringo quiser se relacionar apenas com os procuradores e juízes lavajatistas ele deve ser expulso do nosso país. Voilà… essa seria uma solução definitiva para impedir futuras ações de Lawfare em nosso sistema de justiça.

 

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