Lobby não regulamentado é o maior negócio do Brasil, por Andre Motta Araujo

E com o compliance, não é preciso dizer, muitos dos entrantes no negócio vêm de corporações jurídicas onde se combatia a corrupção, nova reserva de mercado está sendo criada.

Lobby não regulamentado é o maior negócio do Brasil

por Andre Motta Araujo

Por que a profissão de lobista não é regulamentada no Brasil? Tenta-se regulamentar há décadas e não se consegue, muitos projetos foram apresentados, o mais antigo e divulgado era do Senador Marco Maciel, todo mundo elogia, MAS não anda, porque para o grande negócio do lobby informal não interessa. O LOBBY JA EXISTE NO BRASIL, não é regulamentado porque não precisa. E quem são os lobistas não regulamentados?

São aqueles QUE TEM ACESSO aos gabinetes onde se tomam decisões. E quem são? Ora, são os egressos, os que trabalharam nesses gabinetes e depois foram para a vida privada, são muitos, são milhares. Conselheiros de organismos cujas decisões são valiosíssimas, como o CADE,  ex-diretores de bancos públicos, do Banco Central, de AGÊNCIAS REGULADORAS fundamentais, como ANEEL, ANVISA, ANTAQ, ANA, ANAC, SUSEP, ANSS, depois vem os órgãos da esfera jurídica, esses centros são FÁBRICAS DE LOBISTAS que operam a partir de suas ligações e conhecimentos do funcionamento dos organismos onde trabalharam.

Muito pior que LOBBY REGULAMENTADO, como há nos EUA, é um ex-Ministro do STF se apresentar como advogado com clientes ou dando pareceres, o conflito aí é muito maior contra o interesse público e, nos EUA onde há permissividade quanto ao lobby, NÃO se admite ex-juiz da Suprema Corte advogando na mesma corte, quer dizer, o interesse público se mede por outra régua, há uma lógica mais aberta, se o lobby existe que se faça às claras.

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No caso do LOBBY REGULAMENTADO há o obrigatório registro dos contratos de prestação de serviço em se tratando de cliente estrangeiro, sempre no Departamento de Justiça, tudo precisa estar informado, escopo do serviço, valores a pagar, duração, quem vai fazer o que.

A maioria dos países estrangeiros tem sob contrato escritórios de lobby em Washington, a China teve, no começo da década, 16 escritórios sob contrato, a Venezuela chavista tinha e tem sob contrato os melhores escritórios na capital americana, assim como Angola e Equador, os países árabes são grandes e rendosos clientes, o  Patton Boggs arbitrou a briga entre Emires, pai, filho e tio num dos reinos do Golfo Pérsico, um caso célebre.

O caso do Brasil é excepcional. O Itamaraty é tradicionalmente contrário à ideia de ter escritório de lobby sob contrato em Washington, julgando que a Embaixada pode se incumbir de toda a defesa dos interesses brasileiros. A questão é discutível. Há uma área onde o lobby atua que é separada da área da Embaixada. O lobby atua nos bastidores do Congresso e da Administração, não compromete o governo que representa, a Embaixada só pode atuar oficialmente e por outro lado não tem pessoal para estar todo dia nas assessorias do Congresso, que são fundamentais para as decisões de política externa.

No começo da década de 90 o escritório de advocacia Arnold & Porter, de Washington, que representava o Banco Central do Brasil nos acordos com o FMI, criou um setor de lobby e William Rodgers, um dos sócios do escritório, veio ao Brasil para oferecer serviço de lobby ao Governo brasileiro, fui seu parceiro nessa empreitada que obviamente fracassou, apesar das credenciais impecáveis de Arnold & Porter e de William Rodgers.

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A indústria do lobby em Washington opera com 2.000 escritórios e emprega 110.000 pessoas, o maior escritório é o Squire, Patton Boogs, com 2.000 advogados, fundado pelo Senador Tom Boggs, ex-Líder da Maioria no Senado, já falecido, filho de Senador e ex-Chairman do Partido Democrata.

Fui por muito anos ligado ao Patton Boggs, que tinha como clientes a China, Angola, o Rei da Arábia Saudita, o Equador de Rafael Correa e mais 60 países.

Patton Boggs tambem tentou conquistar o cliente Brasil, chegaram perto, mas a coisa não frutificou pela oposição férrea do Itamaraty.

O CASO DO CADE

O lobby informal e não registrado é uma instituição no Brasil. O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica é provavelmente o mais antigo órgão colegiado para agir na área econômica, criado em 1962 no Governo João Goulart, é um exemplo típico e simbólico. Quase todos os ex-Conselheiros que deixam o CADE se tornam advogados especializados em CADE, criando-se uma reserva de mercado informal. O fato se repete de forma discreta e pouco divulgada em outras agências reguladoras, quem sai de lá torna-se “advogado” especializado na área da agência. Então o lobby registrado e legalizado NÃO INTERESSA, assim está bom porque se estabelece uma reserva de mercado informal para a “turma da area”. Para quê abrir espaço para outros?

O CASO DO COMPLIANCE

As ações ANTI-CORRUPÇÃO a partir de 2014 geraram uma busca nas grandes empresas por proteção preventiva e criou-se a “indústria do compliance”, com grande volume de negócios em escritórios de advocacia especializados, com ligações nos EUA, que inventaram essa indústria, também com cursos, simpósios, conferências, seminários, “coaching” na área, os volumes de contratos são muito maiores do que qualquer corrupção potencial.

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Não é preciso dizer que muitos dos entrantes no negócio vêm de corporações jurídicas onde se combatia a corrupção, nova reserva de mercado está sendo criada. Essa é a forma brasileira de lobby, não há espaço no Brasil para regulamentação de lobby porque esse já existe e é enorme, rendoso e fechado.

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5 comentários

  1. André em mais um primoroso artigo mostrando os meandros de uma corporação de “adevogados” que lucra com e na ilegalidade.

  2. Como sempre, muito bom comentário do André.
    Estou sedento para vê-lo comentar a vontade quase que sexual do governador de Minas de privatizar a Cemig.

  3. André, é preciso fazer uma revisão na pontuação (vírgulas, pontos…) e acentuação de seus textos.
    Eles têm informações excelentes.

  4. Os textos do André vão sempre na veia!!! Uma prova de que existem liberais – ou simpatizantes do liberalismo, com inteligência!!. Mas o lobby é mais uma jabuticaba , porque no Brasil, todo mundo sabe que existe, e funciona e funciona muito bem – em todas as “Instituições” e Poderes!!!! Obviamente, ninguém tem provas- ou tem mas não mostra, mas todos temos a “convicção” de que o Governador Dória é- ou era-, um dos lobistas de maior alcance no Brasil, e que atua com desenvoltura nos estados do Parana , “São Paulo” e Goiás, do impoluto Caiado!! Como sabemos, ele não tem do que se queixar.

  5. Caro sr. os lobby’s regulamentos ou não, são o maior negócio, inventado e desde então, deste país nestas 9 décadas de Estado Ditatorial Caudilhista Absolutista Assassino Esquerdopata Fascista. Leio neste mesmo Veículo : Médicos pela Democracia !! Ué, o que Médicos faziam então em CFM’s e CRM’s da vida? Não são cabrestos de Lobby’s? Ditadura de Federações? Feudos? Não são exatamente estes tais lobby’s só que regulamentados. Não é a história brasileira deste último século? Uma Classe Profissional privilegiada, culta, estudada, com ótima condição financeira, viajada,…não se reúnem para mudar a realidade nacional da Saúde? Da sua condição profissional nos açougues-hospitais pelo país? Mas Caminhoneiros, analfabetos, ignorantes, despolitizados, empobrecidos, param um país !!! E CREAS’s da vida? Brumadinho? Mariana? Morro do Bumba? Boate Kiss? Fortaleza? Ditadura de lobbys e carteirinhas !! Outra Ditadura de Federações. Ditadura de Feudos. O Profissional altamente especializado, altamente escolarizado que não se representa. Não se representa como Cidadão Brasileiro. Mas os Caminhoneiros….OAB é um caso à parte. O Feudo Ditatorial Inaugural. Doutores, Senhores do Direito e da Liberdade. A face civil do Poder Judiciário. A Sociedade que se representa perante o Estado. Todos outros lobby’s, federações, conluios, interesses submetidos à vontade soberana, livre e democrática do Povo Brasileiro. Quando não acontecesse tal realidade, defenderiam seus interesses nos Tribunais. Advogados na linha de frente. Só que não !!! Maior lobby do Estado Caudilhista Fascista Brasileiro. Ditadura de Federações e Carteirinhas. “Senhores da Lei” que não sabem nem usar tais Leis para serem livres. Livres do Monopólio da Profissão. Livres de Feudo Ditatorial. Livres de Elite que comanda sua Profissão. Livres para exigir que o maior LOBBY da Nação é primeiramente e absolutamente aquele do Povo Brasileiro. Mas isto em Urnas Eletrônicas Obrigatórias bilionárias com Biometria Obrigatória bilionária em Voto Obrigatório com Fundo Partidário bilionário : O Povo que não se defende é atacado por todos lados. É a história destas 9 décadas, replicadas em farsantes 40 anos de Redemocracia. Sindicatos cobram obrigatoriamente. E legislam. Entidades Patronais cobram obrigatoriamente. E legislam. Febraban cobra obrigatoriamente. E legisla. Concesionárias de Serviços que já foram Públicos. Cobram obrigatoriamente. E legislam. Agências Reguladoras, ANVISA, Detran’s, Cartórios,… Pobre país rico. Nossa discussões são ainda tão rasas? Mas de muito fácil explicação

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