Lula, a lei e a justiça, por Urariano Mota

Lula, a lei e a justiça

por Urariano Mota

Sem dar os nomes do PT e do presidente Lula, pois assim manda a elipse, ou a hipocrisia dos discursos dirigidos, assim falou nesta semana a presidenta do STF, ministra Carmen Lúcia:  

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízes competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”.  

Ela assim falou como se fosse para todos, quando na verdade se dirigia a Lula e a todos militantes da resistência ao golpe no Brasil. Se a sua fala ocorresse no paraíso bíblico, sem luta ou conflito entre o progresso e o atraso, longe deste  2018, deste Brasil real, nada republicano, talvez coubesse. Mas há uma característica no discurso da ministra que é um sério equívoco de advogados, juízes e autoridades judiciárias em geral. Trata-se da confusão,  da mistura, entre Direito e Justiça.  

Devia ser elementar, mas a miopia da formação dos causídicos passa ao largo deste básico: a Justiça é uma luta permanente da civilização, do progresso contra o atraso. Se assim não fosse, todo movimento dos abolicionistas, e de trabalhadores que se levantaram contra a opressão, e todo sacrifício de bravos levantados contra a tirania, toda a luta contra a Lei  vigente seria “inadmissível e inaceitável”. Pela simples e inescapável razão  que os seus objetivos não existiam no corpo do Direito da época. E, portanto, não seriam de Justiça. Pois a Justiça era o Direito e a Lei em santíssima trindade.

No entanto, os recados de perigoso conformismo da ministra  foram  espalhados como a vitória do justo sobre a anarquia. Isso quer dizer, a revolta que não aceita a retirada da vida pública do maior líder popular da história do Brasil passa a ser um ato imoral, em princípio. No princípio também, porque se a militância e intelectuais não aceitam a sentença do tribunal, recebem a mão  forte da ordem, o inferno pela lei, interpretada conforme a conveniência política do momento.

Logo depois do julgamento do recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região,  a militante Mara Loguércio divulgou esta reflexão do professor e jurista Lênio Luiz Streck:

Há um momento do julgamento de Lula em que o presidente da turma diz: ‘Terminamos a primeira fase — a das sustentações orais. Faremos um intervalo de 5 minutos e, na volta, o relator lerá seu voto’. Ups. Ato falho? O relator lerá seu voto? E as sustentações? Lembro que, no julgamento mitológico de Orestes, os jurados não tinham o voto pronto. Cada um votou depois de ouvirem a defesa e a acusação. É incrível como, no Brasil, 2.500 anos depois, os votos vêm prontos e não levam em conta nada do que foi dito nas sustentações orais. Nem disfarçam. Afinal, por que manter, então, esse teatro, se a decisão está tomada?”  

A decisão que se tomou foi noticiada como a expressão da Justiça, da Lei e do Direito.  Mas o que vemos é a reação que marcha em ordem unida contra o povo brasileiro. Isso não é nem será o fim da nossa inteligência e sensibilidade.  Escrevo estas linhas tendo na lembrança a morte de pessoas queridas, e elas me dizem, falam, exigem: escrevas o essencial, sem medo. Penso nessas pessoas enquanto  vejo um povo a quem pretendem  matar como gado que se arrasta para o matadouro. E a gente fica parecendo,  a esta altura, que escreve por  “vingança ou ato de força pessoal”, segundo sentenciam as plenas planas palavras da planura no poder.  Então será melhor trazer “à baila” a luz de Tolstói no magnífico romance Ressurreição:

 “- Qual é o sentido da justiça?

– A manutenção dos interesses de uma classe – responde Nekhliúdov. – O tribunal tem o único propósito de conservar a sociedade na situação atual e para isso persegue e executa tanto aqueles que se encontram acima do nível comum e querem elevá-lo, os chamados criminosos políticos, como também aqueles que se encontram abaixo, os chamados tipos criminosos….

– Sempre digo aos senhores funcionários da magistratura – prosseguiu o advogado – que não consigo vê-los sem me sentir grato, porque se eu não estou na prisão, e o senhor também, e todos nós, é apenas graças à bondade deles. Levar cada um de nós à privação dos direitos particulares e a lugares não tão distantes é a coisa mais fácil do mundo.

– Mas se tudo depende do arbítrio do promotor e das pessoas que têm o poder de aplicar ou não aplicar a lei, para que existe o tribunal?”

*Vermelho http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=8943&id_coluna=93

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