Lula livre, o sistema de justiça e a aparente desordem, por Char

Lula carregado por apoiadores em São Bernardo. SEBASTIAO MOREIRA (EFE)

Lula livre, o sistema de justiça e a aparente desordem

por Charles Leonel Bakalarczyk

Na quinta passada (07NOV), como é de conhecimento geral, o Supremo Tribunal Federal julgou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota), certificando a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Na verdade, o STF retomou o entendimento anterior a 2016, afirmando que a pena não pode ser executada antecipadamente, mas somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O observador poderá concluir pela manifestação de uma constrangedora desordem no sistema de justiça, mais precisamente na sua cúpula. Ora, em 2016 o STF havia mudado sua orientação história e decidido pela possibilidade da execução automática da pena passada a segunda instância, situação que autorizou a prisão de Lula. Agora, recupera a posição antiga. Em pouco mais de três anos, duas reviravoltas. E o texto constitucional não se alterou!

Desordem? Falta de alinho do sistema de justiça, que agora, com a nova decisão, passa a confrontar o status quo, já que libertou Lula?

Aparências enganam, diz a conversa de rua. A aparência do fenômeno não revela a sua essência, ensinam as ciências sociais.

Essa aparente desordem em relação à interpretação do inc. LVII do art. 5º, da CF, reflete a própria ordem ou reordenamento da formação social econômica capitalista tupiniquim na sua relação com a superestrutura jurídica. O vai e vem hermenêutico resulta de uma tensão que o sistema de justiça sofre, num primeiro plano, do sistema econômico e, secundariamente, mas também com força, do sistema político e do sistema de informação (tanto das redes sociais, vide Vaza Jato, como da grande mídia empresarial).

O que se percebe (no plano político) é uma crise dentro do atual coalização hegemônica formada por neoliberais, conservadores, religiosos, rentistas, militares e lavajatistas. As insanidades do governo Bolsonaro, as revelações da Vaza Jato, os pífios resultados econômicos de Guedes, desemprego, congelamento de salário, redução de prestação de serviços público na saúde, educação e assistência social, são ingredientes ativos para movimentar a balança da luta pela hegemonia. Mas atrás de tudo isso se encontra os donos da capital financeiro e industrial. Podem até dar um passo atrás, mas são os “pesos pesados”, os donos do tabuleiro.

Para entender o momento, útil uma frase de Dostoievski, referida por Marshall Berman em sua obra Tudo que é solido desmancha no ar (ver aqui), Companhia das Letras, 1986:

“[…] aquela aparente desordem que é, na verdade, o mais alto grau de ordem burguesa.” (Dostoievski em Londres, 1862)

Há um recuo, não se discute. Mas a ordem burguesa certamente vai retomar, com toda força, sua pressão contra o STF. A fala do min. Dias Toffoli, em seu voto de desempate, sinalizando que o Congresso pode autorizar a prisão automática depois de decisão de 2ª instância, é um sintoma de futura capitulação, a galinha tentando negociar com a raposa.

Os donos do capital financeiro e industrial pouco se importam com a garantia fundamental contida no inc. LVII do art. 5º, da CF – a presunção de inocência e se é cláusula pétrea. O que interessa para essa gente, nesse passo, é impedir Lula ou a esquerda de se aproximar do poder, o que colocaria em risco o projeto confiado a Guedes de destruir o Estado de Bem-estar Social e desregular ao máximo as relações entre capital e trabalho, bóia de salvação, segundo eles, para o Capitalismo superar a sua última crise cíclica.

Aliás, para os donos do Capital a própria CF/88 é um obstáculo a ser superado, o que se faz com mais pressão sobre o STF (no âmbito hermenêutico) e sobre o Congresso Nacional (para emendar a CF, ainda que se avance sobre cláusulas pétreas).

Por isso, Lula livre é uma ameaça, porque pode ser a chave para reagrupar os movimentos sociais e colocar o povo nas ruas. E a ordem capitalista, a depender de seus operadores, vai provocar mais desordem no sistema de justiça (e no sistema político), podendo até dialogar com o autoritarismo.

P.S.: não é de se surpreender se a ordem burguesa “vomitar” Bolsonaro; se for necessário e aparecer uma “alternativa”, farão isso.