Macarthismo administrativo, por Cláudio Gonçalves Couto

Comissionamento significa competência e bom desempenho da função, lembra Couto, e não alinhamento político-ideológico ou lealdade pessoal.

Jornal GGN – O controle extremo do governo Bolsonaro, incidindo até na nomeação para cargos e funções que não tenham viés partidário, demonstra um aparelhamento da máquina pública. A opinião de Cláudio Gonçalves Couto, cientista politico e professor da FGV-SP, foi expressa no jornal Valor.

Couto aponta que, antes da divulgação de seu videozinho nazista, Roberto Alvim foi ao twitter falar sobre a indicação do cientista político Christian Lynch para a chefia do Serviço de Pesquisa Ruiano, na Fundação Casa de Rui Barbosa. Segundo o cosplay de Goebbels, Lynch não poderia ocupar o cargo por ter ‘ideias execráveis sobre Jair Bolsonaro’ e sugeriu que só não o demitiria por ser concursado da Casa. Alvim desconsiderou as qualificações profissionais de Lynch.

O articulista aponta que a missão da Casa é preservar não só a memória e a obra de Rui Barbosa, como promover ‘a pesquisa, o ensino e a difusão do conhecimento sobre temáticas relevantes para a história do Brasil’. Lynch reunia todos os atributos profissionais e intelectuais para o cargo, e seria natural que o assumisse.

Mas nem só a Casa de Rui Barbosa sofre com este assédio. Todos os órgãos de pesquisa passam por este dilema, são fundações, universidades, institutos e autarquias que, em seus cargos comissionados que exijam nomeação, não podem contar com experientes profissionais, posto que o alinhamento pessoal ou político-partidário grassa na atual vida brasileira.

O que barrou Lynch foi um artigo crítico, que fez com que o fiel escudeiro do presidente barrasse sua nomeação. O profissional fez observações sobre o bolsonarismo, observando em dado momento que ‘a adesão ao extremismo ideológico é escada para os candidatos que desejarem assumir cargos na administração’. E sua observação no artigo comprovou a tese posteriormente.

Leia também:  Trilussa, números e milícias, por Lúcio Verçoza

Mas, segundo Couto, não é só o extremismo que garante a nomeação, mas também a adulação do chefe. Lembra, o articulista, da exoneração de José Olímpio Augusto Morelli do cargo em comissão de Chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, em março de 2019. Morelli cometeu o pecado de multar Bolsonaro por pescar ilegalmente na estação ecológica de Angra dos Reis. E, após mais de uma década e meia de serviços, foi exonerado por ter-se tornado desafeto do presidente ao cumprir seu dever.

O Decreto 9.794, de maio do ano passado, conferia à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a atribuição de fiscalizar a vida pregressa de ocupantes de cargos comissionados em instituições federais de ensino superior, submetendo-as à Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Desta forma, nenhuma contratação acontece sem o escrutínio do gabinete presidencial.

Comissionamento significa competência e bom desempenho da função, lembra Couto, e não alinhamento político-ideológico ou lealdade pessoal.

‘Não seguir tal diretriz – ou pior, violá-la deliberadamente – implica o aparelhamento e na partidarização da máquina pública. Ou, nos termos de Lynch na conclusão de seu artigo: autoritarismo, hierarquia mantida pela violência, personalismo, nepotismo, guerra política, intimidação, espírito de vingança, perseguição e exercício da violência psicológica’, diz o texto.

‘A contraface desse aparelhamento é a ideia, presente na proposta de reforma administrativa, de proibir servidores de terem filiação partidária. Ora, se isso é irrelevante para o bom desempenho de suas funções, tal regra tem apenas um propósito: instaurar um macarthismo administrativo’, conclui.

Leia também:  O estado de exceção provocado por uma emergência imotivada. Artigo de Giorgio Agamben

Leia o artigo na íntegra aqui.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome