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Moro, a lava jato e o paroxismo das disfunções burocráticas
por Jorge Alexandre Barbosa Neves
O sociólogo americano Robert Merton escreveu sobre o que chamou de “disfunções burocráticas”. O francês Michel Crozier, por sua vez, partiu dessa proposição teórica de Merton para analisar sociologicamente o Estado francês, criando, a partir dessa análise empírica, o conceito de “ciclo vicioso da burocracia”. Para ele, organizações burocráticas – em função das disfunções apontadas por Merton, em particular referentes à rigidez, ao formalismo e à incapacidade de adaptação – tendem a reforçar seus defeitos, toda vez que falham.
Costumo citar em minhas aulas o caso da famigerada Lei 8.666/93, conhecida como “Lei das Licitações”. Ela foi feita, em muito, em resposta a uma série de casos de corrupção, em especial o caso Collor. Todavia, reforçou os problemas que terminam por levar a atos de corrupção.
Max Weber, o pai de toda essa discussão teórica na Sociologia, identificou que existem dois tipos de ética na vida pública: a ética da convicção e a ética da responsabilidade. Assim como, para ele, o funcionamento adequado do Estado Democrático de Direito depende da submissão do poder burocrático ao poder democrático, a eficácia das políticas públicas depende da coragem dos agentes públicos de ir além dos fundamentos puristas, rígidos e absolutos da ética da convicção. Um típico burocrata agirá sempre premido pela ética da convicção. Um gestor público que vá além do burocratismo, romperá com esta e será guiado por uma ética da responsabilidade. Este último, em países democráticos, costuma ser um gestor eleito. Por isso que a ética da responsabilidade pode ser vista como típica da vocação política. E é por isso que o Estado só funciona a contento se o poder burocrático estiver submetido ao poder político. Não é por outra razão que os chefes das mais importantes burocracias autônomas do Estado brasileiro – os Ministros do STF e do STJ, bem como o Procurador Geral da República – têm suas nomeações submetidas aos políticos (indicação da Presidência da República e aprovação do Senado).
Muitos têm ressaltado as dificuldades que o Brasil terá para retomar seu crescimento econômico em função da destruição – por parte da operação lava jato – de alguns dos mais avançados setores da economia, em particular o da engenharia pesada. Todavia, há outro lado que tem sido pouco comentado. O Beemote tem embaralhado as éticas da convicção e da responsabilidade dentro do Estado brasileiro. O hoje ministro Sérgio Moro já disse mais de uma vez que, quando juiz, ao cometer a flagrante ilegalidade de grampear e vazar o áudio de uma conversa da então presidenta Dilma Roussef com o ex-presidente Lula, agiu imbuído pelo sentimento de que o povo precisava saber o conteúdo daquele diálogo e que, ao fim e ao cabo, o que interessava era aquele conteúdo e não a ilegalidade de seu ato. Ora, um juiz deveria sempre agir premido pela ética da convicção. O então juiz Sérgio Moro não agiu como magistrado, agiu como o político que sempre foi.
Essa postura – assumida hoje por vários agentes do estamento jurídico do Estado brasileiro, como está ficando cada vez mais claro, a partir da chamada “vaza jato” – está criando uma enorme insegurança administrativa, que será mais um enorme empecilho para a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social, no Brasil. Os gestores públicos não sabem mais o que esperar dos agentes do Estado que deveriam seguir rigidamente uma ética da convicção (1). A qualquer momento, podem sofrer perseguição política por parte de agentes públicos que deveriam simplesmente seguir a lei. Isso está levando o Estado brasileiro ao paroxismo das disfunções burocráticas, está gerando um ciclo vicioso da burocracia que não se consegue mais romper com a vocação política.
- Vou dar aqui dois exemplos, a partir de situações as quais tive acesso:
- Em uma universidade federal brasileira (que não é a que trabalho, quero ressaltar), foi aberta uma comissão de sindicância. Seu relatório – que recomendava o encerramento do caso – foi analisado por um procurador jurídico, que concluiu estar o mesmo totalmente correto do ponto de vista normativo. Todavia, após a análise técnica do relatório (que ele fez questão de demarcar), o procurador desembestou-se a fazer ilações e conjecturas puramente baseadas em valores pessoais e achismos, recomendando, ao final, que fosse formada uma comissão de processo administrativo. Qual a decisão do reitor? Seguiu a recomendação do procurador, desconsiderando aquela feita pela comissão de sindicância nomeada por ele próprio.
- O diretor novato de uma empresa estatal relatou que tinha uma série de metas a ser cumprida. Reuniu sua equipe – formada majoritariamente por funcionários concursados – e distribuiu atividades que precisariam ser desempenhadas. Após duas semanas, fez uma cobrança sobre alguns dos seus subalternos, pois percebeu que a coisa não estava andando. Depois de um mês, perdeu a paciência e convocou um dos técnicos para uma conversa pessoal. Ao questioná-lo sobre a razão de sua inação, ouviu que este se sentia inseguro de tomar aquelas iniciativas. O diretor, então, perguntou se o técnico identificava nelas alguma ilegalidade. Ele disse que não, mas que mesmo assim achava arriscado, pois já teria visto pessoas sofrerem punições por ações semelhantes, mesmo sendo elas claramente legais. Ao final, veio a sugestão do técnico que é de uma didática insuperável, ao dizer algo mais ou menos assim para o diretor: “façamos o seguinte, o senhor consegue para mim um parecer da Procuradoria Jurídica dizendo que eu posso fazer e, então, eu farei”.
Jorge Alexandre Barbosa Neves – Ph.D, University of Wisconsin – Madison, 1997. Pesquisador PQ do CNPq. Pesquisador Visitante University of Texas – Austin. Professor Titular do Departamento de Sociologia – UFMG
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