Moro, o ciclo completo: de juiz a carcereiro de Lula, por Marcelo Auler

Hoje, na função de ministro da Justiça de um governo que só se elegeu por terem retirado da disputa o político mais bem posicionado nas pesquisas eleitorais de então, o ex-juiz exerce, ainda que indiretamente, o papel de carcereiro daquele que condenou

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Marcelo Auler

No Blog do Marcelo Auler

Poucos notaram. Ao completar um ano da sua injusta prisão no último domingo (07/04), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua sob o controle daquele que foi responsável por recolhe-lo a um quarto da Superintendência Regional (SR) do Departamento de Polícia Federal (DPF), em Curitiba, na vã expectativa de colocá-lo no ostracismo.

Sérgio Fernando Moro, que como juiz ficou longe da imparcialidade que se exige dos magistrados e se beneficiou com sua sentença, conquistando o cargo de ministro da Justiça de um governo eleito graças ao afastamento de Lula da disputa eleitoral, continua querendo manter o controle sob o ex-presidente. Aquele que, preso, tornou-se o troféu político da Força Tarefa da Lava Jato.

Após atuar como um verdadeiro juiz de instrução do inquérito acusatório, manobrando para mantê-lo sob sua jurisdição ainda que não tenha demonstrado qualquer relação da “suposta propina” a Lula com verbas desviadas da Petrobras, Moro não se viu impedido de dar sentença no caso, condenando o réu em primeira instância. Atuou ainda para permitir que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) apressassem a condenação em segundo grau. Mesmo em férias, impediu o cumprimento de um Habeas Corpus, cuja legalidade foi tardiamente reconhecida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do STF. Tudo para manter o “troféu” distante do público.

Hoje, na função de ministro da Justiça de um governo que só se elegeu por terem retirado da disputa o político mais bem posicionado nas pesquisas eleitorais de então, o ex-juiz exerce, ainda que indiretamente, o papel de carcereiro daquele que condenou. Na função de ministro é quem manda na Polícia Federal. Portanto, não podem ser vistas como meras coincidências as limitações que vêm sendo impostas pela Superintendência do DPF no Paraná ao ex-presidente, hoje reconhecido internacionalmente como um preso político.

Ao que parece, Moro ainda age nos bastidores de Brasília para evitar qualquer benefício ao preso que virou seu troféu. Tal como narrou domingo (07/04), na sua coluna em O Globo, Lauro Jardim. Estaria, nos bastidores, mandando recados ao Supremo Tribunal Federal para evitar que a corte reveja a posição de autorizar prisões de réus antes do trânsito em julgado de suas sentenças. Algo inconstitucional.

Por conta de tais pressões é que dentro do PT houve certo alívio com o adiamento do julgamento das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43 e 44) marcado para quarta-feira (10/04). Saíram da pauta sem previsão de retornarem à mesma.

Segundo Lauro Jardim, Moro continua pressionando o STF.

Este julgamento provocará novo debate sobre o preceito constitucional da presunção de inocência que impede a prisão de réus condenados antes do trânsito em julgado de suas sentenças. Caso que torna a prisão de Lula inconstitucional. passível de ser revista. Tudo o que Moro e os lavajatistas não desejam.

Entre os petistas e muitos advogados há a forte impressão que as pressões de Moro tiveram efeito dentro do Supremo. Admite-se que a ministra Rosa Weber, que embora tenha se declarado a favor do preceito da presunção de inocência votou autorizando a prisão após a condenação em segundo grau para seguir uma decisão do colegiado, hoje estaria repensando sua posição anterior.

O voto dela, somado ao dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli, cujas posições foram expressadas em votações anteriores, garantiria o resultado de seis a cinco a favor do preceito constitucional. Com isso não apenas Lula, mas milhares de presos poderiam esperar em liberdade o final de seus processos.

STF acovardou-se e cedeu às pressões

O Supremo, como muitos já disseram, se acovardou diante da própria situação que ele ao longo dos últimos tempos criou. Quer admitindo pressões individuais, quer apavorando-se com críticas que lhes serão dirigidas. Suas omissões contribuíram em muito para a eleição, em uma campanha dominada por fake-news, de Jair Bolsonaro. Ou seja, tem sua cota de responsabilidade no desgoverno que hoje todos assistem.

Agora a corte se sente pressionada. Sabe que qualquer decisão que venha a tomar será contestada por parte da população. Tudo por ter se permitido ao longo deste tempo, com medo da chamada “opinião publicada”, atropelar a Constituição e princípios básicos do Direito.

Calou-se diante do atropelamento dos códigos e leis brasileiras pela Operação Lava Jato, em nome do combate à corrupção. Permitiu que o processo de Lula continuasse na vara de Moro, mesmo sem que este tivesse demonstrado ligações de uma possível propina – jamais confirmada, pois não apontado o “ato de ofício” que a justificasse – com dinheiro desviado da Petrobras. Único motivo que justificaria a 13ª Vara Federal de Curitiba continuar com o caso.

A par dessas e de outras questões, não menos graves, do processo que condenou Lula – como a sua condução coercitiva, as gravações de conversas de seus advogados e o vazamento de diálogos de Lula com a presidente Dilma Rousseff para impedi-lo de continuar ministro do governo dela – descobriu-se outras manobras da Força Tarefa da Lava Jato, de Curitiba.

Como as pressões exercidas por seus membros sobre o próprio Supremo – tal como o hoje ministro Moro estaria fazendo, segundo Jardim. Pressões não apenas por conta das prisões após a condenação em segundo grau. Elas também surgiram diante da discussão sobre a jurisdição da Justiça Eleitoral em casos de crimes, corrupção inclusive, conexos aos crimes eleitorais. Tinham ocorrido, no final do ano, quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar fazendo valer a presunção de inocência. Sua decisão acabou suspensa por medida monocrática -e, por isso, em desacordo com o Regimento Interno da casa – do presidente do STF, Dias Toffoli.

Veio a público, ainda, a criação de fundos bilionários a serem manipulados de formas diversas. Poderiam servir, inclusive, para solidificar campanhas e candidatos para as próximas eleições. Fundos que seriam geridos de forma ilegal pela Força Tarefa curitibana. Algo que parece ter assustado os ministros do Supremo.

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4 comentários

  1. Nassif: já ouviu aquela do cara que soltou o buscapé e correu atrás da vareta? Parece ser o caso. Savonarola dos Pinhais, quando VerdugoMor, ele mesmo mandou prender, ele mesmo mandou escutar (ilicitamente?), ele mesmo orquestrou (via amigos e parentes?) delações, ele mesmo condenou, ele mesmo mandou que seus subordinados na CorteMor de Suplicação dos Pampas aumentassem e confirmasse seus Éditos condenatórios. Com esta folha corrida ganhou uma vaga de CarcereiroMor do SapoBarbudo, a pedido dos gringos do presal e pressão dos VerdeSauvas. Você acha que ele, com todos estes encargos e benefícios que deve esperar da grana do “fundão” biliónariao, vai dar mole pro MelianteOperárioNordestino? Solta nunquinha. Em último caso pode até sair um vôo de Brasilia pra Parati, num dia chuvoso. As autoridades até foram ao Chile para perguntarem aos parceiros de lá como fazer dessas viagens, como mandava Pinochet àqueles a quem amava de paixão…

  2. Só um reparo a propor em relação a esse trecho da manifestação do autor:
    (…)
    “Agora a corte se sente pressionada. Sabe que qualquer decisão que venha a tomar será contestada por parte da população. Tudo por ter se permitido ao longo deste tempo, com medo da chamada “opinião publicada”, atropelar a Constituição e princípios básicos do Direito.”
    Desculpe, mas não parece apropriado afirmar que o STF teria “admitido” o atropelo à Constituição, que deveria defender.
    O STF ocupa um papel de protagonista destacado e não de mero coadjuvante, no enredo da novela que levou à degeneração completa das instituições.
    Primeiro, quando seus integrantes concordaram em atuar como atores na novela da Globo, representada na forma de um julgamento farsesco, da famigerada e fraudulenta AP 470, transformado o plenário da Corte num verdadeiro Cabaret dirigido pelo Merval Pereira. Ao mesmo tempo em que atuava intensamente no avanço sobre os limites de suas atribuições, interferindo diretamente, de várias formas nas atribuições dos poderes Legislativo e Executivo. Exemplos: No Senado o Gilmar Mendes mandou suspender a tramitação de matéria que tratava de estabelecer limites à proliferação de legendas de aluguel. Em relação ao Executivo, jogou no lixo as regras constitucionais que garantiam o respeito à instituição Presidência da Republica, no caso dos grampos do agente criminoso Sejumoro e afrontou seus poderes de nomear Ministro da Casa Civil o ex-Presidente Lula. O, então, presidente da corte, o Lewa, enquanto atuava como presidente do sindicato dos ministros do STF, pedindo aumento de salários à Presidente da República, atuava abertamente para emprestar cores de legalidade ao GOLPE que era julgado no Senado, sob a presidência do mesmo sem vergonha.
    Se devemos respeitar os fatos e a história, não se pode minimizar o engajamento da malandragem togada, como um todo, na aventura criminosa que deu sustentação ao GOLPE. Que agora lhes provoca mais medos e pruridos do que os que já os assombravam antes.

  3. O que se vê diante dos fatos, o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser solto imediatamente após o Julgamento no STF e esse Juiz Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça, deveria responder pelos crimes cometidos a um cidadão usando o poder para se beneficiar politicamente, assim estaria recuperando o ferimento da Constituição

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