Não é apenas forma, por Simone Castro

Decoro também é uma palavra cujo conteúdo é impreciso e, muitas vezes, associado àquelas normas que, mais do que tornar possível nosso convívio, visam discriminar aquele que desconhece as regras próprias da elite.

Não é apenas forma

por Simone Castro

As normas de conduta surgem com a civilização. Não há sociedade sem normas que definam o que é certo e errado. O direito, embora não tenha uma definição absoluta, é o conjunto dessas normas que delimitam o nosso comportamento em relação às pessoas e às coisas. Se em princípio o direito aparecia nos contos, nos mitos, nas poesias, nos hábitos, hoje ele também se encontra disciplinado nos códigos. Nem toda norma de conduta é disciplinada mediante os códigos escritos, mas é consenso que aquelas condutas consideradas mais importantes, em regra, estão.

Não vou negar que o direito codificado serve para manutenção do status quo. Numa sociedade justa, decerto, ter-se-ia a justiça e não o direito, diz Walter Benjamin.

Mas, enfim, as normas de conduta estão aí e são importantes para garantia de nossa convivência social.

Uma sociedade que valora a dignidade da pessoa humana, criminaliza condutas que atentam contra a vida e a liberdade. Mas há condutas que, embora sejam moralmente condenáveis porque afrontam a dignidade, não são apontadas como criminosas, como a falta de educação ou decoro.

Decoro também é uma palavra cujo conteúdo é impreciso e, muitas vezes, associado àquelas normas que, mais do que tornar possível nosso convívio, visam discriminar aquele que desconhece as regras próprias da elite. Mas decoro também é se sujeitar às normas morais comuns à coletividade, como respeitar a dor do outro e ser reverente.

Na esfera pública os códigos de conduta são mais rígidos em relação à vida privada, por uma questão que me parece óbvia, assegurar a sobrevivência do grupo. Ao contrário do que ocorre nas relações privadas, não é possível se afastar de pessoas descorteses ou indecorosas.  Por isso, a legislação escrita impõe aos agentes políticos e servidores em geral, mais rigor quanto à obrigatoriedade de decoro. A moralidade exigida dos servidores e agentes políticos é severa.

Assim, os servidores públicos estão sujeitos à perda do cargo se mantiverem conduta incompatível com a moralidade funcional.  A falta de decoro expõe o presidente da República à perda do cargo, assim como os congressistas.

A marcha – estou tomando emprestado o termo utilizado pela jornalista Miriam Leitão -, do presidente da República em direção ao STF é condenável. Assim como é condenável a reação da Secretária da Cultura na entrevista de ontem.

Não foi a primeira vez, decerto não será a última, que o presidente da República deixa de observar o decoro do cargo. Lembro que bateu à porta do ex-presidente norte-americano Bush, sem avisar e, ainda essa semana, mandou os jornalistas calarem a boca. Tampouco a Secretária da Cultura foi a primeira personagem do alto escalão a se apresentar sugerindo insanidade.

Mas se num primeiro momento essas condutas denotam bizarrice, não tarda para percebermos que não se trata apenas de inobservância da forma, mas de completo desrespeito à República.

O presidente “marchar” em direção ao STF, impondo sua presença, não é só grotesco. Desvela o completo desrespeito à separação dos poderes ao contestar o próprio poder do STF. E marchar, no momento em que somos ameaçados com mais opressão do executivo, é muito representativo.

Também indecorosa foi a reação da secretária da cultura. Não só pela grosseria e infantilidade em se recusar a ouvir o pleito de sua ex-colega de profissão, mas, e, principalmente, pelo desvalor concedido às milhares de mortes que já ocorreram em decorrência da Covid-19. A escolha da metáfora “estão desenterrando mortos” demonstra uma completa ausência de respeito àqueles que faleceram, às famílias dos falecidos e a todos que convivem com o medo de ser diretamente atingido pela pandemia.

Não é crime uma piada de mal gosto e a infantilidade da Secretária da Cultura, tampouco é reprovável o presidente da República ser recebido pelo presidente do STF. Mas a forma aqui, assaz simbólica, é indecorosa. Revela desrespeito às regras de convivência, revela incivilidade. Se Aristóteles definia o homem como um animal político, a incivilidade está na negação da nossa existência humana.

Mesmo diante de tantos fundamentos jurídicos para o afastamento do presidente da República, mesmo diante de tanta falta de decoro, salta aos olhos a ausência de interesse político no impeachment. Para quem há dois anos, sem sucesso, tenta identificar um adjetivo capaz de abranger as ações destrutivas deste governo, só resta torcer para que, quando essa vontade política surgir, esse circo de horrores, com seus atores, saia da arena política para sempre.

Simone Castro, advogada pública e mestre em filosofia do direito

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