Não há como simplificar o movimento dos PMs no Brasil, por Rogério Maestri

Como se pode ver claramente, as polícias foram criadas essencialmente para a repressão dos Estados de motins e movimentos sociais em geral

Não há como simplificar o movimento dos PMs no Brasil

por Rogério Maestri

A esquerda de diversos matizes, as ditas forças progressistas (ou a resistência?), a centro direita (que desavisados chamam de centro) e parte da direita tentam desesperadamente criar narrativas do que acontece com as forças policiais militarizadas brasileiras olhando basicamente o que está acontecendo no momento e todos produzem narrativas pobres e, pior, altamente contraditórias.

Qual seria o motivo desta extrema confusão que existe nas simplificações que são feitas por todos os grupos supracitados, é a falta de uma análise histórica mais consistente para classificar duas coisas: primeiro, a origem histórica da POLÍCIA em geral e as polícias militares brasileiras; segundo, como é a autoidentidade dos elementos das corporações; e por fim quem está procurando manipular os fatos. Diga-se de passagem, que a definição dessas categorias dentro do contexto social é algo relevante, mas algo que procurarei me afastar pois fica mais ou menos implícito nas respostas às perguntas anteriores.

Primeiro a ideia que todos têm de que a polícia, como conhecemos hoje, é algo mais ou menos antigo como as instituições militares e as jurídicas. Entretanto, algo que poucos sabem, é que a INVENÇÃO da polícia é algo extremamente recente. Segundo historiadores internacionais conceituados na área do estudo das polícias, como Robert Reiner (não confundir com seu homólogo, ator norte-americano, estamos citando o professor de criminologia da London School of Economics and Political Science – LSE), no seu livro já traduzido para o português, “A política da polícia”, chama atenção que a criação da polícia no sentido moderno, estruturada e treinada é somente através do Peel’s Metropolitan Police Act de 1829. Na França até a revolução francesa, o poder de polícia era exercido pelos cônsules e vereadores, e somente também no ano de 1848, no segundo império que é criada uma polícia nacional, mais encarregada da repressão política do que o crime, sendo que as organizações anteriores, municipais ou mesmo do Estado Francês, geralmente se tornaram polícias políticas.

Outros países, como a França, criaram seus serviços policiais pela mesma época, mas o mais interessante é que, por exemplo, o ensino público gratuito e universal precedeu tanto na França como na Prússia a criação da polícia como conhecemos hoje. Também podemos chamar a atenção que outros serviços públicos, como o planejamento econômico e fiscal, serviço social e outros órgãos administrativos, precederam a formação da polícia em várias décadas.

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Antes da Polícia Metropolitana Inglesa, o poder de polícia no caso das monarquias era exercido pelos reis e seus prepostos ou por organizações de cidadãos, no caso das repúblicas, que muitas vezes delegavam a chefes de polícias que criavam seus próprios bandos.

A existência das polícias não organizadas, mais milícias do que qualquer coisa, faziam a função da polícia judiciária e, para tumultos ou para a repressão de movimentos operários, era utilizado o exército, que também não era muitas vezes regular ou mesmo era formado por mercenários.

Na época do Brasil colônia a estrutura de polícia era feita pelos “quadrilheiros” em Portugal e no Brasil pelos, como chamavam os portugueses, ou inspetor ou oficial de quarteirão, que eram composto de 20 cidadãos escolhidos pelas prefeituras e pelo intendentes-gerais da Polícia da Corte e do Reino. Em Portugal, em 1801, cria-se a Guarda Real da Polícia (GRP) para, finalmente, em 1809 criar-se no Rio de Janeiro a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia com um efetivo de 218 guardas. No resto do país seguiam as quadrilhas.

Porém tanto a Guarda Portuguesa como a congênere no Brasil, servem mais para controle social ou para o combate de revoltas ou revoluções. Somente em 17 de julho de 1831 que se cria uma força regular de polícia denominada Corpo de Guardas Municipais Permanentes, que descentralizou oficialmente para os municípios e presidentes de província o poder de polícia e foi extinta a rebelada Guarda Real de Polícia.

Somente em 1831 criam-se normas para o funcionamento dos Corpos de Guardas Municipais e eles começam a receber remuneração regular. Apesar do Corpo de Guardas possuir funções que diríamos da polícia moderna, a função principal era ainda de repressão de manifestações públicas, controle de aglomeração e combate a revoltas e revoluções.

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No início da República redefine-se a polícia do império para Regimento Policial da Capital Federal e posteriormente Brigada Policial da Capital Federal que apesar de ser comandada pelo Ministro da Justiça em caso de necessidades passava a ser comandada por um coronel ou general do exército. A chamada polícia civil que existe nos estados é uma herança direta dos Corpos de Guardas Municipais criados em 1881.

Como se pode ver claramente, as polícias foram criadas essencialmente para a repressão dos Estados de motins e movimentos sociais em geral, e só surgiram como instituição bem mais tarde do que todos podem imaginar, ou seja, na primeira metade do século XIX. E mantiveram na sua maioria como polícias políticas dos Estados com objetivo de repressão de revoltas, motins e revoluções. As funções de polícia judiciária, era mantida ou por cidadãos, ou pelos municípios e em alguns casos por províncias.

Também fica claro que a superposição de uma polícia militarizada com as polícias civis é algo nada novo, ou pior, sempre foram criadas com superposição de funções. Não é privilégio brasileiro a confusão entre as diversas polícias, competências e chefias. Por exemplo, na França, temos a “Gendarmerie Nationale”, que é militarizada e nacional, a “Police Nationale” que é civil e também nacional, temos a “Préfecture de Police” que é restrita a Paris e seus arredores que é civil teoricamente pertence à polícia nacional, mas responde à prefeitura de Paris. Além disso tem as “Compagnies républicaines de sécurité – CRS”, que apesar de todos os seus membros serem ex-militares eles são civis, mas proibidos de sindicalização como os militares e gendarmes, além destes têm as polícias municipais que são submetidas ao controle dos prefeitos das grandes, pequenas, médias e minúsculas prefeituras.

Resumo da Ópera: Uma bela confusão.

Talvez se explique a diversidade de polícias principalmente pela necessidade dos governantes nos mais variados níveis “necessitarem” a sua força policial e o problema de autoidentidade das diversas polícias são causadas pelos diversos níveis e comandos que cada uma delas têm.

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Cada policial se acha “o defensor da lei e da ordem”, o que na realidade é uma verdadeira fantasia tanto dos policiais como do público em geral, países com serviços de estatística corretos chegam à conclusão que em torno de 60% dos chamados a polícia não são por crimes, mas por eventos mais diversos que mostram que há realmente uma falta de outros serviços públicos como assistentes sociais, inclusive um policial moldou um apelido para polícia “serviço secreto social”.

Outro mito que é desfeito pela estatística é da intensidade do policiamento ostensivo através de viaturas, testes que foram feitos variando significativamente o nível de policiamento mostraram que com o aumento há uma pequena diminuição da criminalidade no início e para depois retornar aos níveis anteriores.

Quanto à truculência das polícias com as minorias, mostram algo extremamente lógico, se mais jovens e negros são parados em batidas policiais, mais criminosos jovens e negros são capturados, enquanto grupos que aparentemente não são grupos suspeitos e são menos parados, menor será o número de criminosos localizados nesse número menor de abordagens.

Outro problema essencial é que polícias militarizadas tendem a agir como militares e conforme as determinações de suas chefias, diretas ou políticas, podem se afastar da população e perder a eficiência na resolução de crimes (isto não está claramente demonstrado neste texto, entretanto é produto de leitura de trabalhos técnicos).

Podemos resumir tudo o que foi falado, é que a estrutura policial, sendo algo recente e mudado ao sabor dos desejos políticos tanto da população como de seus representantes, a estrutura policial não chegou não só a sua maturidade, mas também ao seu sentido de existência, pois tanto a polícia como a população reagem mal a qualquer solução testada intempestivamente sem o mínimo controle de sua eficiência e razão de ser.

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3 comentários

  1. A esmagadora maioria da “polícias militares” no mundo tem funções INTERNAS às forças armadas (exército, marinha, força aérea, guarda costeira, etc.). Algumas podem extrapolar suas funções INFRAmilitares com funções civis: gendarmeries, carabinieri, prebostes (belo nome!), mas raramente são só civis, como aqui na “pátria amada”.
    Que se saiba, isso só em países minúsculos, como a Holanda. De forma geral, são federais e ligadas ou subordinadas diretamente às FFAA.
    Aqui, curiosamente, a PM (diferente de PE ou PA) é separada das FFAA, tem funções estritamente civis e são ligadas à cada estado. Uma jaboticaba em relação ao mundo.
    Como mencionado no post, suas atuações são muito mais de repressão do que de “servir e proteger”. Muitas vezes é até o contrário: “forçar e reprimir”. A outra face de “defender a lei e a ordem” pode ser frequentemente utilizada como “abusar ou se sobrepor à lei e causar desordem”, como em protestos pacíficos reprimidos à bala e gases.
    Na verdade, em quase qualquer lugar, as forças de “lei e ordem” ou de “servir e proteger” acabam afinal servindo e protegendo as poderosos, a quem a (falta de) “ordem” não atrapalhe seus interesses e as leis que quase sempre acabam sendo feitas por eles para proteger os seus interesses.
    Fora países já bem desenvolvidos socio-economicamente, esta é a triste realidade, histórica.

    • Complementando com dados relevantes que pode significar algo sobre nossa atual pátria amada braZil:
      a) Contingente das polícias militares nos 27 estados: mais de 500 mil
      b) Contingente das (3) forças armadas: menos de 350 mil.
      c) Contingente de policias civis
      d) Bandidos milicianos ?
      e) Bandidos traficantes?
      f) Outros bandidos?

      g) Líderes religiosos “coletores”
      h) Ruralistas e seus jagunços usurpadores de terras e riquezas públicas
      i) Empresários, banqueiros e financistas
      j) Políticos
      k) MP e judiciário corrupto e/ou à serviço

      l) Mariscos: cerca de 210 milhões – (menos) a, b, c, d, e, f ,g, h, i, j, k

  2. Indo além, qual o real papel dos estados, no Brasil?
    A pauta predominante na eleição de governadores é a segurança, sem dúvida por ele ser o chefe das polícias estaduais. Então, o papel primordial dos estados seria o de reprimir e tratar de dar solução a “questão social”.
    Criação sem raízes que surge da vocação latino-americana de imitar a sua verdadeira pátria de coração, a federação, deveria ser alvo de uma revisão crítica, não estando descartada, inclusive, a sua extinção.

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