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Nós não vamos pagar nada, é tudo free!
por Samuel Lourenço Filho
A música de Raul Seixas é o que embala a escrita. O Projeto de Lei que obriga presos a custearem seu cotidiano na prisão seria o centro da escrita. Digo seria, pois não precisamos de projeto de lei, uma vez que isso já acontece!
Sabonete, pasta de dente, roupa de frio, camisa branca, chinelos de dedo, cobertor paraíba, absorvente…
Durante os anos em que fiquei preso em regime fechado, era comum (quase institucional) a assistência material por parte de algumas igrejas evangélicas. No que compete ao Estado, em questão da Assistência Material, era comumente desempenhado pela igreja, seja por meio da capelania prisional ou por disponibilidade dos próprios presos.
Sabe aquele dito sobre “vender o almoço pra comprar a janta?”, então… Nas celas evangélicas que fiquei e atuei como um dos responsáveis, a gente vendia as caixas de leite e os sucos que eram oferecidos pelo Estado para a nossa alimentação. Os recursos provenientes da venda, somava a quantia arrecadada na cela por aqueles que recebiam visita. É uma caixinha de manutenção da cela. É um fundo de assistência mesmo.
O dinheiro arrecadado é utilizado para custear passagem para aqueles que inesperadamente ganham o Alvará de Soltura ou para fazer lanche coletivo na cela e em especial para comprar sabonetes e pastas de dente. Para a compra dos materiais de higiene, o recurso é repassado para alguém da capelania que compra os produtos e entrega na unidade.
Mas não seria uma contravenção ou um erro o agente religioso se prestar a este serviço? Pois é, sempre será mais fácil o ataque ao pastor amigo de bandido do que o reconhecimento da desassistência do Estado. Em alguns casos, a direção sabe que são os presos que compram. Logo, não tem essa de certo ou errado. São partes envolvidas: presos, capelanias e diretores de unidade que identificam um problema e buscam uma saída.
Quando começa um movimento para retirar apenas da lei o direito do preso sobre assistência material, e o impulso de segmentos da sociedade em favor a tal projeto, é possível enxergar como estamos mal das pernas. Um legislativo que se propõe a isto não entende nada de cadeia e muito menos de povo. Basta uma aproximação com parcela da população pobre pra saber que são os familiares que se desdobram para levar um sabonete e uma pasta de dente.
Antecedendo a privatização, a precarização do serviço público é estratégica. Enquanto uma galera destila ódio dizendo que o Estado não tem que pagar nada e outros afirmando que bandido não tem que ter direito algum, um projeto destoando da realidade surge como honesto. Até que a venda do problema seja comprada pelo mercado.
A desonestidade talvez esteja em não querer fiscalizar o destino dos recursos orçamentários que se comprometem com a assistência material enquanto presos e igrejas se mobilizam para não faltar sabonete em alguma unidades.
As vendas da cantina na cadeia, as sacolas de custódia e as constantes doações dos compadecidos deixam claro que faz tempo que o Estado Brasileiro canta o “Aluga-se”.
Samuel Lourenço Filho – Cronista, palestrante, egresso do Sistema Prisional, aluno de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social -UFRJ
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Auxílio-reclusão não será destinado aos familiares do preso
O auxílio-reclusão deveria ser destinado aos dependentes do segurado privado de liberdade mas o valor, que já é pouco, ficará ainda mais reduzido, já que terá que deverá também ser rateado para custear as despesas do preso.