Nova roupagem para o velho discurso da competência, por Fernando Nogueira da Costa

Foto: Reprodução

Por Fernando Nogueira da Costa

Aprendemos com a filósofa Marilena Chauí, professora da USP, que o conservadorismo das posições conquistadas, segundo o “discurso da competência”, dependeria da ambição (ou da arrogância) do indivíduo se acreditar superior aos outros (“por se dizer mais competente, eficaz e sério”), em sociedade de desiguais. A condição para o prestígio e a eficácia do discurso da competência como discurso do individualismo, componente chave do credo neoliberal, depende da aceitação tácita da incompetência das outras pessoas, enquanto sujeitos sociais e políticos, por acreditar apenas no mérito próprio e exclusivo.

O filósofo prussianoImmanuel Kant (1724-1804) define a palavra esclarecimento como a saída do Homem de sua menoridade, responsabilidade a ser assumida por ele próprio. Ele define essa menoridade como a incapacidade de ele fazer uso do próprio entendimento da coisa pública.

A permanência do ser humano na menoridade se deve ao fato de ele não ousar pensar. A covardia ou a preguiça mental são duas causas que o leva a essa recusa. Um outro motivo é o comodismo: é bastante cômodo permanecer na área de conforto. Na verdade, é cômodo que existam pessoas que pensem e façam tudo, tomando decisões em nosso lugar. Porém, quando permanecemos na menoridade, somos incapazes de tomar nossas próprias decisões e fazer nossas escolhas.

A autonomia, na Filosofia de Kant, é usada como base para determinar a responsabilidade moral da ação de alguém. Autônomo, etimologicamente, refere-se a “aquele que estabelece suas próprias leis”.

O filósofo franco-grego CorneliusCastoriádis (1922-1997), foi um defensor do conceito de autonomia política.“Falar de uma sociedade autônoma ou da autonomia da sociedade, não somente em relação a uma camada dominante particular, mas em relação a sua própria instituição, necessidades, técnicas, etc., pressupõe ao mesmo tempo a capacidade e a vontade dos humanos de se autogovernar”.

Castoriádis questionava a possibilidade de uma transformação radical, revolucionária, da sociedade. Será que os humanos têm a capacidade e, principalmente, a vontade de se autogovernar? Será que querem, verdadeiramente, ser senhores de si mesmos?

Uma outra sociedade, uma sociedade autônoma, não implica somente a autogestão, o autogoverno, a auto instituição. Ela implica uma outra cultura, implica um outro modo de vida, ou seja, outras orientações para a vida humana.

Como se pode conceber ou pensar uma sociedade fundada sobre regras universais substantivas e, ao mesmo tempo,querer que ela seja compatível com a maior diversidade possível de criação cultural e também capaz dejulgarqual é o modo de vidanecessário para atender suas necessidades? Não se pode deduzir diretamente do Pensar a prática de Julgar de uma casta oligárquica, apoderada dos quatro Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Midiático), não respeitando o Querer da sociedade. Só o respeito à democracia eleitoral,sem golpe casuísta contra o candidato mais popular, permite extrair esseQuerer do julgamentorealizado por eleitores. Chega de aceitarmos, acriticamente, tudo o que a história política brasileira produziu, recentemente, de modo diferente de o que nossa sociedade quer!

Deparamos agora com uma propaganda enganosado governo usurpador contra “privilegiados” – supostamente todos os servidores públicos concursados e selecionados por méritos. Ele tenta impor à custa da enganação da sociedade e com compra de votos dos congressistas o Querer da casta dos mercadores-rentistas. Estes demonstram apenas a preocupação com a futura solvência governamental em relação aos títulos de dívida pública que lhes rendem juros disparatados. Enão questionamo próprioprivilégio econômico de receber bônus milionários por obterem rentabilidade não operacional sem gerar empregos!

Privilégio é uma condição de vantagem atribuída à uma pessoa ou grupo em comparação aos demais. O privilégio garante ressalvas e imunidades que destacam um indivíduo perante outros, dando-lhe direitos especiais além dos comuns a todos.

Os privilégios políticos são exemplos de condições peculiares que as pessoas com cargos ligados à política profissional recebem pelo cumprimento de suas funções públicas. Por exemplo, o foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais. Por que o “presidente” pior avaliado da história brasileira, mesmo com saúde precária, não renuncia? Simplesmente para manter esse foro privilegiado!

E vem ainda, demagogicamente, fazer discurso contra supostos “privilegiados”: os servidores públicos. Ele não é também um desses privilegiados do Poder Judiciário? Recebe rendimentos brutos só em aposentadoria no Estado de São Paulo de R$ 45.055,99, valor bem acima do teto permitido pela Constituição?! Descontados R$ 14.442,75 que ultrapassam o teto, Temer recebe mais de R$ 30 mil brutos só com os proventos de aposentado. Com o imposto de renda, o líquido ficou, no mês de junho de 2016, em R$ 22.082,70.

Por que ele não o devolve em vez de o acumular com seu salário no Poder Executivo e talvez algum outro privilégio obtido em sua demasiadamente longa passagem pela Câmara dos Deputados? O valor médio dos benefícios concedidos pelo INSS, na mesma época, foi de R$ 1.303,58 para os trabalhadores urbanos e de R$ 880,84 para os rurais. Mais 21 milhões de aposentados e pensionistas, 71,6% de um totalde 31,5 milhõesbeneficiários, estavam recebendo só um salário mínimo.

Essa é a idiotia – inconsciência do mal que faz a si e aos outros servidores públicos – desse discurso mistificador contra os “privilégios”.Uma característica física, aptidão ou dom natural pode ser considerado um privilégio, quando o indivíduo está em um contexto em que se destaque dos demais por causa destes aspectos.

O discurso sobre “privilégios” se choca com a ideia da meritocracia adotada em grandes potências econômicas e culturais: o reconhecimento em uma sociedade, organização, ocupação, etc., daqueles que têm mais méritos, ou seja, os mais trabalhadores, mais dedicados, mais bem-dotados intelectualmente. Por que muitos dos piores alunos sóconseguiram se empregar no setor privado brasileiro e hoje proferem discursos contra seus colegas mais estudiosos que passaram em concursos públicos? Uma pessoa recalcada fala mal dos outros porque tem inveja.

Esse discurso populista de direita contra “os privilégios” dos servidores públicos pode minar a estratégia de governo neoliberal, os processos e os sistemas idealizados por um presidente usurpador. Existem elementos refletidos dentro de uma organização pública, com um alto potencial de destruição,relacionados à atitude dos servidores públicos. O silêncio faceao dedo que o aponta, desabonando-o, leva à falsaresponsabilização, com a consequente desconfiança ou a pouca abertura àsmudanças impostas à força.

Essa cultura do corpo-mole pode colocar tudo que imaginam – o Pensar e o Querer – a perder, não percebem os golpistas. O ser humano com espírito público, para Julgar,precisa se sentir engajado em um projeto social desenvolvimentista de bem-estar para toda a sociedade – e não apenas para as castas dos oligarcas “peemedebistas” e dos mercadores. Acultura da ética pública está no jeito como as pessoas se comportam e a maneira como fazem o seu trabalho.É preciso contar com essa colaboração. O engajamentosó́ é proativo quando as pessoas servidoras da sociedade querem fazer parte de algum projeto maior de Bem-Estar Social eleito democraticamente.

É importante que os líderes tenham legitimidade para ocupar cargos restritos a eleitos e mantenham um comportamento coerente com o que dizem. Ian Johnston, especialista em modelagem de cultura (cultureshaping) organizacional, afirma que“eles precisam fazer declarações, cuidar da Comunicação, estar alinhados com os objetivos estratégicos e acreditar, de verdade, no que estãopropondo”. Quem confia no Temer e suas ações incoerentes entre o verbo – o que diz – e o gesto – o que faz? Exceto os aliados dos peemedebismo e a casta dos mercadores, toda a opinião pública grita: Fora Temer!

O autor é professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Brasil dos Bancos” (2012) e “Bancos Públicos no Brasil” (2016).http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].

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