O aumento da violência policial como propulsor dos homicídios n

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

do Brasil Debate

O aumento da violência policial como propulsor dos homicídios no Brasil

por Ronnie Aldrin Silva

As mortes decorrentes de intervenção policial cresceram 55% nos últimos dois anos, chegando a 5.159 pessoas em 2017. Tal crescimento pressiona em 34,6% a Taxa de Homicídios. Ou seja, a cada três mortes cometidas por policiais, outra ocorre em consequência

Por muitos considerado como símbolo de eficiência policial, diante do aumento da criminalidade, o número de mortes cometidas por policiais mostra o descontrole da política de segurança pública brasileira. Em outros países com políticas de segurança pública mais eficientes, esta “postura ativa”, no linguajar policial brasileiro, é normalmente considerada reflexo de falta de comando e de treinamento policial para agir de forma inteligente e coordenada diante de uma situação crítica.

No período de 2015 a 2017 a taxa de homicídios (TH) do país cresceu de 29,9 a 30,8 mortes por 100 mil habitantes. Com o crescente número de assassinatos nos últimos anos (63.895 somente em 2017), o Brasil se tornou o país onde mais se mata pessoas no mundo. A taxa de homicídios brasileira está entre as 15 maiores do planeta.

O crescimento da TH possui também vínculo com a expansão do PCC (Primeiro Comando da Capital) nas regiões Nordeste e Norte. No entanto, infelizmente, não seria surpreendente se entre os 5.159 assassinados pela polícia em 2017, existissem centenas de ‘Amarildos’. O fracasso no combate às facções criminosas também demonstra a precariedade da atual política de segurança pública nacional, baseada em ações desproporcionalmente violentas nas ruas, no encarceramento em massa e maus tratos dentro do sistema prisional, que acaba por arregimentar ainda mais integrantes a estas facções.

A violência policial como impulsionadora dos homicídios

Mesmo o aumento de 133,2% da mortandade por policiais desde 2013 não conseguiu reduzir a taxa de homicídios nos últimos anos. Apenas entre 2015 e 2017, a THIP (Taxa de Homicídios por Intervenção Policial) elevou-se em 56,2% (de 1,6 para 2,5), enquanto a TH cresceu 6,6% (de 28,9 para 30,8).

Por comparação simples pode-se perceber na tabela 1 que na grande maioria dos estados onde a violência policial letal aumentou, a violência não se reduziu, muito pelo contrário. Entre 2015 e 2017, nos estados do Amapá, Acre e Rio de Janeiro, os três onde a THIP mais cresceu, a TH cresceu 41,1%, 136,7 e 32% respectivamente.

Por outro lado, em Rondônia e no Mato Grosso do Sul, onde a violência policial reduziu em 0,4 pp e 0,1 pp respectivamente, a TH também se reduziu, em 5,8pp e 3,1 pp.

A Tabela 2 resulta de um agrupamento dos resultados da variação das TH e THIP por faixa de variação da THIP entre 2015 e 2017. A categoria que abarca os estados da federação que tiveram uma variação superior a 2 pontos percentuais neste quesito, apresentou variação média da THIP de 3 pp e uma variação média da TH de 9,6 pp. A segunda categoria, que abarca a faixa de 1 a 1,9 pp de crescimento da THIP, apresentou crescimento médio de 1,6 pp neste quesito e 7,2 pp na TH.

A categoria mais diversa de resultados é a de estados com variação positiva da THIP até 0,9 pp entre 2015 e 2017. Com a média da variação de ambas variáveis em 0,3, pode-se supor que o aumento mais sutil da violência letal policial possui baixa ou muito baixa influência nos resultados da TH.

Por fim, pode-se observar um resultado alvissareiro, os três estados que apresentaram redução da violência policial no período analisado, também obtiveram redução nas respectivas taxas de homicídio, em média de 5,4 pp.

Modelo estatístico

Para verificar e mensurar esta tese, analisaram-se diretamente as duas variáveis de oscilação das THIP e TH entre 2015 e 2017, como disposto na Tabela 1. A hipótese estatisticamente testada é que as oscilações da variável independente “Variação da THIP” influenciam diretamente as oscilações da variável dependente “Variação da TH”. Para tal foi elaborado inicialmente um histograma de dispersão, que apontou a relação linear entre as duas variáveis citadas. Em seguida foram utilizadas as técnicas de “Coeficiente de Correlação de Pearson” e “Regressão Linear”.

A tabela 3 apresenta uma síntese dos resultados destes cálculos. O Coeficiente de Correlação de Pearson de 0,588 comprova a associação entre as variáveis. A significância de 0,001 e o indicador de outliers Durbin-Watsonmensurado em 1,4 garantem a alta confiabilidade deste resultado.

No entanto o indicador mais expressivo desta tabela é o “R quadrado”, ele indica objetivamente que os resultados da variável “Variação da THIP” (onde 88,9% dos resultados apontam para o aumento da letalidade policial) influenciam em 34,6%, no mesmo sentido, os resultados da variável “Variação da TH”, sejam para aumentá-la ou reduzi-la. Tal resultado permite dizer que, a cada três homicídios cometidos por policiais, um outro (34,6%) ocorre em consequência. Desta forma fica confirmada a tese de que o aumento excessivo dos homicídios cometidos por policiais acaba por gerar ainda mais assassinatos em retorno a estas ações.

E este é apenas um dos resultados que demonstram a prioridade que devem merecer outras políticas de segurança pública em detrimento da atual prática da violência policial, seja na reforma do sistema penitenciário, no uso da inteligência para prevenção da violência, na alteração das políticas de redução de homicídios ou combate à drogadição e no investimento de qualificação e valorização do profissional de segurança do país.

Ronnie Aldrin Silva é geógrafo pela Universidade de São Paulo (USP), é autor de publicações sobre as temáticas de exclusão social, mercado de trabalho e gestão pública. É diretor do Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores da Secretaria de Planejamento e Gestão de Osasco