O desmonte de políticas públicas e o avanço da fome entre mais pobres, por Lauro Veiga Filho

Entre os “resultados” entregues pelo desmonte das políticas públicas, País retrocede praticamente uma década em cinco anos no combate à fome, gerando 10,3 milhões de famintos

O desmonte de políticas públicas e o avanço da fome entre mais pobres

por Lauro Veiga Filho

Os resultados mais drásticos do desmonte das políticas públicas, executado com afinco e determinação desde o governo passado, desabam sobre as famílias mais pobres, desnudando o lado mais perverso do liberalismo radical que passou a dominar a política econômica no País e a retórica de um certo tipo de economista que viceja na chamada grande imprensa e circula com descontração pelos mercados. “Entregar resultados” tornou-se o grande mantra dessa turma e o jornalismo econômico, salvo meritórias exceções, tem embarcado acriticamente nessa conversa. Agora, é preciso fazer a correlação entre esse liberalismo exacerbado e essencialmente equivocado e a volta do Brasil ao Mapa da Fome.

Construído ao longo das décadas mais recentes, aquele conjunto de políticas havia ajudado o País a reduzir um de seus indicadores mais degradantes. Entre 2004 e 2013, de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de brasileiros que passavam fome (ou viviam em situação de insegurança alimentar grave) foi reduzido em quase 52,0%, saindo de 14,990 milhões para 7,220 milhões.

Foi o resultado de uma combinação de políticas, que incluíram desde programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família, dos benefícios de prestação continuada e do abono salarial, e ainda a correção do salário mínimo em percentuais acima da inflação, o que gerou impactos igualmente nos valores pagos à população mais desprotegida, além de melhorar na mesma proporção aposentadorias e pensões devidas às faixas de rendimentos mais baixos. Políticas de apoio à agricultura familiar, com garantia de compra da produção pelo governo para distribuição na merenda escolar, ajudavam a reforçar o arsenal contra a fome.

A instalação de mais de 1,3 milhão de estruturas para captar águas de chuva no interior do Nordeste, favorecendo perto de 5,0 milhões de famílias por meio do Programa Cisternas, como lembra a economista Tereza Campello, em entrevista recente ao jornalista Luís Nassif, veiculada pela TV GGN em sua plataforma no YouTube (www.youtube.com/watch?v=mGmUFVrw0Ks), contribuiu igualmente para que o País deixasse o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês). O desmonte nesta última área, por exemplo, emperrou a liberação de recursos para novas cisternas. O orçamento para o programa desabou de R$ 248,8 milhões em 2017 (quando foram gastos de fato apenas R$ 49,05 milhões) para quase R$ 50,7 milhões em 2020. Mas, até julho deste ano, nada havia sido desembolsado – o que não surpreende.

O horror, o horror

O desempenho recente, sob inspiração dos austericidas que passaram a dominar a política e o debate econômicos no País, sugere que os indicadores da fome tendem a piorar ainda mais. O número de brasileiros em insegurança alimentar grave, passando fome mesmo, no significado mais literal e covarde do termo, saltou para 10,280 milhões na pesquisa realizada em 2017/2018, num salto de 42,0% desde 2013. Retrocedeu-se praticamente uma década em cinco anos no combate à fome. Este, portanto, é o “legado” mais concreto e bárbaro deixado até o momento pelos ultraliberais. Num país que é líder global na exportação de alimentos, o feito realizado não é uma ironia, mas uma política deliberada de achaque aos mais pobres, de destruição do futuro possível.

O levantamento do IBGE mostra outros lados perversos da realidade brasileira, enquanto economistas se ocupam na defesa do teto de gastos, que limita de forma inconstitucional as despesas com saúde e educação, e no debate infindável sobre o tal “risco fiscal” (num País que deve a si mesmo em sua própria moeda). Embora os alimentos tenham respondido, em 2017/2018, por 23,4% de toda a despesa daqueles que passam fome diariamente, o gasto médio mensal dessas famílias correspondeu a menos de 62% do valor dispendido com alimentação pelas famílias com ampla segurança alimentar.

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Os números do POF mostram que as famílias mais ricas e, portanto, fora da zona de risco alimentar, gastavam em média R$ 479,93 por mês apenas na compra de alimentos e essa despesa representava apenas 16,3% de todo o seu gasto. As famílias com fome puderam dispor de apenas R$ 297,27 para colocar algum alimento em casa. As disparidades regionais surgem igualmente de forma gritante. Considerando todas as formas de insegurança alimentar (leve, moderada e grave), 57,0% dos domicílios do Norte e 50,3% do Nordeste enfrentavam fome de forma esporádica ou constante, privando adultos da alimentação adequada ou, no extremo mais grave, sem condições para alimentar sequer suas crianças.

A pandemia pode ter agravado esse cenário, a despeito do auxílio emergencial assegurado pelo Congresso (e contrariando a equipe econômica). Entre a primeira semana de maio e a última de agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid-19), o número de desempregados experimentou um salto de 39,4%, subindo de 9,817 milhões para 13,687 milhões (3,870 milhões de desocupados a mais). Ao mesmo tempo, o total de pessoas ocupadas encolheu 2,1%, baixando de 83,945 milhões para 82,173 milhões (quer dizer, 1,771 milhão de vagas a menos). A taxa de desemprego avançou de 10,5% para 14,3% em igual período.

A deterioração no mercado de trabalho, na verdade, tem sido ainda mais dramática. Quando se consideram o total de desempregados e o número de pessoas que haviam desistido de procurar emprego, mas gostariam de trabalhar, o “desemprego real” já atinge 32,9% (e já era elevada na semana inicial da pesquisa, girando ao redor de 30,5%). Essa taxa pode ser obtida a partir da comparação com a soma de trabalhadores ocupados, desempregados e aqueles fora do mercado (quer dizer, que deixaram de buscar emprego), mas que gostariam de trabalhar se tivessem a oportunidade de uma colocação digna. Essa “força de trabalho ampliada” reunia 122,518 milhões de pessoas na semana entre 23 e 29 de agosto. Desse total, nada menos do que 40,345 milhões não tinham emprego ou simplesmente pararam de procurar por falta de opções. Na segunda semana de maio, esse contingente somava 36,107 milhões de trabalhadores. Desde lá, portanto, o número aumentou 11,7%, com acréscimo de 4,237 milhões de pessoas. O resultado entregue pelos ultraliberais será, dessa forma, maior insegurança alimentar. Numa “inovação” digna dos novos governantes, criou-se o “mais fome”.

O desmonte dos estoques reguladores

Os estoques reguladores de arroz, feijão e milho, literalmente, viraram pó ao longo dos anos 1990, período que coincide com a predominância do pensamento “liberalizante” na condução da política econômica; voltaram a crescer entre 2006 e 2012, quando vigorou outra orientação para a economia; entraram em queda nos dois anos seguintes, já em meio à crise política, para novamente serem vaporizados nos últimos dois anos. Não por coincidência ao longo dos meses de desgoverno da atual gestão. O País não tem estoques públicos de feijão desde a segunda metade de 2016 e as reservas de milho, que tem importância também na alimentação dos rebanhos, desabaram para um de seus menores níveis históricos, despencando para 236,7 mil toneladas neste ano ou 0,23% de uma safra estimada em 102,5 milhões de toneladas no ciclo 2019/20. No caso do arroz, os estoques não são suficientes para um dia de consumo.

A criação da política de estoques reguladores retrocede aos anos 1970, com o propósito de dotar o governo de instrumentos para socorrer os produtores em tempos de safras superabundantes, comprando a produção excedente de forma a amenizar a queda nos preços e assegurar alguma renda ao campo. Em tempos de frustração da produção agrícola, os estoques acumulados nos anos de bonança poderiam ser desovados para, de alguma forma, regular o mercado, evitando volatilidade excessiva e abusos nos preços, combatendo movimentos especulativos e defendendo o consumidor. Não se trata de uma discussão entre “intervencionismo” versus “liberdade econômica”. O que está em jogo é a própria política de segurança alimentar, cuja ausência contribuiu para que voltasse a crescer o número de famintos no País, ainda antes da pandemia.

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Tratava-se, portanto, de uma política de segurança alimentar com foco no abastecimento doméstico e na preservação da produção no campo. Atualmente, o governo tornou-se refém de jogadas, manobras para aumentar abusivamente preços agrícolas, flutuações naturais da oferta e das pressões articuladas pelas grandes tradings que ditam os preços no mercado internacional. Para complicar, em nome do ultraliberalismo assumido do seu ministro dos mercados, por enquanto no (des)comando da política econômica, o governo concedeu ampla liberdade para exportadores, sem a menor visão estratégica e de prazo mais longo. Em resumo, abandonou os consumidores a sua própria sorte.

Quase nada é nada mesmo

Em 1988, segundo as séries estatísticas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os estoques de arroz em poder do governo somavam perto de 4,484 milhões de toneladas, na média dos 12 meses daquele ano. O volume correspondia então a 38,1% de toda a produção do grão, que alcançou 11,763 milhões de toneladas na safra colhida naquele ano. Em 1999, as reservas públicas já haviam caído a menos de um décimo do que eram 11 anos atrás, para apenas 414,75 mil toneladas, correspondendo a 3,6% da produção. Os volumes voltariam a crescer até atingirem perto de 1,440 milhão de toneladas em 2012, algo como 12,4% da safra. Neste ano, a Conab registra em seus armazéns precisamente 21,592 mil toneladas, entre aquisições realizadas pelo governo federal e arroz depositado pelos produtores em operações com opção de venda ao setor público. Uma mixaria, que se comprara a um consumo diário médio de 29,6 mil toneladas, na estimativa da Conab, que espera um consumo doméstico total na faixa de 10,8 milhões de toneladas no ano safra 2019/2020.

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A falta de política agrícola, mais precisamente, de uma política que busque equilibrar os interesses de produtores e de consumidores, contribuiu ainda para simplesmente “congelar” a produção de arroz, cultura antes utilizada largamente para “amansar” o solo ainda indomado das novas fronteiras agrícolas no Centro-Oeste do País. Por mais incrível que possa parecer, o Brasil produzirá neste ano uma safra de arroz menor do que aquela colhida em 1988. Para relembrar, a produção havia alcançado 11,763 milhões de toneladas naquele ano e, em 2020, chegou a 11,183 milhões de toneladas, conforme a Conab, num recuo de quase 5,0%. A população brasileira saltou quase 48% no período, passando de 143,6 milhões para 212,0 milhões de pessoas na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para este ano.

Mas o desgoverno não ficou limitado à liquidação dos estoques agrícolas. Com altas mais expressivas entre março e maio deste ano, o dólar mais caro ajudou a tornar as exportações muito mais atrativas. As vendas externas, no acumulado entre janeiro e agosto deste ano, já superam todo o arroz exportado nos 12 meses de 2019 (1,062 milhão de toneladas), somando 1,153 milhão, em alta de 73,5% frente aos primeiros oito meses do ano passado, quando haviam somado 664,855 mil toneladas.

Mantida a média mensal observada ao longo de 2020, as exportações tendem a superar o recorde anotado em 2018, quando os embarques de arroz haviam se aproximado de 1,455 milhão de toneladas. Os preços médios da tonelada exportada subiram 4,6% na média entre janeiro e agosto deste ano frente a igual intervalo de 2019, variando de US$ 337,42 para US$ 353,05. Mas, considerando o dólar médio do período, o salto em reais foi de quase 20,0%.

Descaso do governo, baixos estoques, exportações em alta e valorização das cotações lá fora, diante da oferta global mais restrita, criaram terreno propício para manobras altistas. De acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq/USP), os preços médios do arroz em casca no Sul do País, em termos reais (ou seja, já descontada a inflação), bateram recorde histórico em agosto, subindo 22,07% em relação a julho e nada menos do que 62,66% frente a agosto de 2019, para R$ 78,94 a saca de 50 quilos.

Com a demanda doméstica debilitada, aquela alta trouxe impactos para os preços cobrados do consumidor, mas limitados (a se considerar o tamanho do salto operado no mercado atacadista, bem entendido). Conforme o IBGE, na média de agosto, o arroz ficou 3,08% mais caro do que em julho e contribuiu por algo próximo a 7,1% na formação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) naquele mês – lembrando que o aumento da gasolina, isoladamente, respondeu por praticamente dois terços do índice mensal.

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