O enfraquecimento das instituições numa conjuntura fascistizante, por Daniel Samam

E repito, o Supremo é, mesmo com os recorrentes vacilos, a última trincheira da democracia brasileira. Rompida essa trincheira, o desfecho tende a ser imponderável.

Arte Geledés

O enfraquecimento das instituições numa conjuntura fascistizante

por Daniel Samam

Seguindo o ditado “com um olho no padre e outro na missa”, vejo o agravamento da crise institucional no Brasil com preocupação, pois de um lado está a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes aos Blogs “O Antagonisa” e “Crusoé”. Por outro, o ataque organizado da extrema-direita (o bolsonarismo e o lavajatismo) com o objetivo de fragilizar o Supremo Tribunal Federal, que é a última trincheira – ainda que vacilante – da Democracia brasileira.

A meu ver, o ministro Moraes agiu dentro da lei e que foi preciso uma medida mais forte – e de precedente perigoso – para conter o ímpeto do bolsonarismo e do lavajatismo de emparedar e fragilizar as instituições democráticas. Como postou em seu perfil no Twitter, o governador do Maranhão, ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional, Flávio Dino (PCdoB): “Ministro do Supremo pode determinar instauração de Inquérito. O Inquérito poderá ou não se transformar em ação penal, a critério do Ministério Público ou mediante ação penal privada subsidiária (art 5º, LIX, Constituição). PGR não arquiva Inquérito ao seu livre arbítrio”.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o Supremo ultrapassa os limites de sua atuação ao agir como investigador e juiz ao mesmo tempo. E o que o MP tem a dizer quanto ao ex-juiz e então ministro da justiça, Sérgio Moro, que foi o investigador, juiz que sentenciou injustamente o presidente Lula, quebrando sigilos, se valendo de delações sem provas e vazando informações de forma seletiva? Aliás, o STF e todo o Poder Judiciário são submetidos a um órgão regulador externo: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O MPF não é submetido a nenhum órgão regulador. Um erro crasso dos constituintes em 1988.

Vale lembrar também que o ministro Luiz Fux impediu o jornal Folha de S. Paulo de entrevistar o Lula, passando por cima de uma decisão do também ministro Lewandowski. À época, autoridades e veículos de imprensa aplaudiram. Agora, os mesmos estão indignados e cerram fileiras em defesa da liberdade de expressão. A grande mídia prestou um serviço ao estado de exceção, ao lavajatismo e ao bolsonarismo. O preço a ser pago tende a ser alto.

O STF está sob forte ataque em uma conjuntura fascistizante. E repito, o Supremo é, mesmo com os recorrentes vacilos, a última trincheira da democracia brasileira. Rompida essa trincheira, o desfecho tende a ser imponderável. O Estado policialesco no Brasil está a todo vapor. Aprofundando a crise institucional, os riscos de um fechamento de regime entra no radar. É a máxima da série “Game of Thrones”: winter is coming (o inverno está chegando).

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3 comentários

  1. Peço licença para discordar do articulista. O STF tem que ser extinto, assim como o STJ e todos os tribunais “federais”. Não podemos admitir um poder federal que não tenha sido eleito pelo povo e, pior, tenha cargos vitalícios, como se estivéssemos nos tempos do Império.
    Na recente “ruga” (apud Sérgio Moro) envolvendo o Supremo, é preciso lembrar que o verdadeiro comandante daquela Corte não é Toffoli, mas o General Ajax Porto Pinheiro, apresentado como “assessor” de Toffoli. Portanto, o mandato de busca e apreensão expedido pelo Supremo — na figura do ex-advogado do PCC — contra o General Paulo Chagas é uma briga de general contra general, nada tendo a ver com nossos “nobres” juízes.
    Para nós, aqui embaixo, é vantajoso que lá no Monte Olimpo haja fissuras entre generais, brigas de evangélicos com bolsonaristas, brigas de bolsonaristas com generais etc. Isso nos ajuda a derrotar os planos sinistros do capitão, que resultarão em fome, miséria e opressão na Terra Brasilis.
    No popular: eu quero mais é que eles briguem muito.

  2. O artigo está equivocado quando atribui o enfraquecimento das instituições ao bolsonarismo. Os atuais juízes do STF se julgam estrelas; são soberbos e arrogantes; ignoram o papel do executivo e do legislador; não estão nem aí para a opinião pública e para as necessidades do povo; e metade deles tem um currículo fraco e incompleto.

  3. CNJ não é controle “externo” coisa nenhuma. O presidente do STF é também o presidente do CNJ.

    E o MP tem o CNMP, que tampouco vale muita coisa.

    Se o Supremo é a última trincheira, já estamos no abismo.

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