O idílio do salvacionismo judicial, por Guilherme Scalzilli

Para além de performances inócuas de poder e bravatas redundantes, o messianismo judicial não passa de uma guerra vingativa entre facções de Moro e Bolsonaro que dominam gabinetes e delegacias.

O idílio do salvacionismo judicial

por Guilherme Scalzilli

A celeuma provocada pela saída de Sérgio Moro do governo Bolsonaro criou expectativas falsas sobre o papel do Judiciário, em particular do STF, na eventual deposição do presidente. Não que reste dúvida acerca da índole criminosa do suspeito. Acontece que os tribunais não podem fazer o que se espera deles, nem estão dispostos a fazer o que deveriam.

Na seara do crime comum, pouco importam as obscenidades de Bolsonaro. Do desejo nefasto à prática delituosa há enorme distância. Para não cometer adivinhação, o STF depende de inquéritos alheios sobre os atos originais (homicídios, calúnias, “rachadinhas”, etc.), onde fiquem provadas as culpas de mandantes e cúmplices, inclusive, talvez, na Polícia Federal.

Já se os ilícitos residem nas ameaças de Bolsonaro aos princípios constitucionais, seriam crimes de responsabilidade, matéria de alçada legislativa. Os magistrados limitam-se a autorizar ritos e pedir providências. A corrupção fisiológica do Congresso não justifica o STF atuar como fiscal do Executivo. Essa tarefa, no rigor doutrinário, não lhe cabe.

Percebendo que trâmites e prerrogativas podem favorecer Bolsonaro, a demanda por atitudes saneadoras dos tribunais adota convicções. Esse novo “malufismo punitivista” aplaude medidas que, embora discutíveis, tenham nobres finalidades. Mas só a parte discutível se realiza. Os objetivos que a legitimam permanecem distantes, pedindo sempre novos abusos.

Levada às últimas coerências, a criminalização de bravatas deveria impedir Bolsonaro de nomear quem quer que fosse. Ridicularizando uma doença mortal em plena pandemia, ele não está apto a escolher ministros da Saúde. O mesmo vale para a Educação, depois de seus ataques à pesquisa acadêmica. Os pretextos intervencionistas renderiam páginas.

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O raciocínio parece quimérico, mas já foi aceito no próprio STF. Em 2016, ludibriado pelos conspiradores da Lava Jato, o tribunal vetou a nomeação de Lula para ministro. Com base em gravações ilegais, alavancou um golpe parlamentar escandalosamente corrupto e permitiu uma tramoia clandestina que tirou da disputa eleitoral o maior antagonista de Bolsonaro.

Diante daquela postura expedita do STF de outrora, sobressai a péssima relação de custo e benefício de suas medidas polêmicas e ineficazes que hoje estariam impondo “freios” ao fascismo. Não faz diferença um amigo do amigo dirigir a PF. Ninguém obrigará Bolsonaro a entregar o aparelho telefônico. Duvido que a tal reunião gere ao menos um processo viável.

O STF afrontou a Constituição para depor Dilma Rousseff e manter Lula preso, mas se limita a causar aborrecimentos burocráticos a um governo fascista numa crise humanitária. Finge cercar Bolsonaro usando como referência alguém que cometeu ilícitos para elegê-lo. Em vez de combater o despotismo, provoca-o. Denuncia a ameaça de um golpe que ocorreu há anos.

Para além de performances inócuas de poder e bravatas redundantes, o messianismo judicial não passa de uma guerra vingativa entre facções de Moro e Bolsonaro que dominam gabinetes e delegacias. Tolerados em nome da ilusão que gerou a catástrofe, os pequenos deslizes do STF garantem a impunidade do bolsonarismo arrependido e naturalizam seus métodos.

Fosse imparcial em seu viés moralista e punitivo, o STF trataria Bolsonaro como tratou Dilma e Lula. Estivesse arrependido daquele erro, puniria Sérgio Moro por induzi-lo. O meio-termo é a conciliação que perpetuará o fascismo através da lavanderia midiática de reputações. Não existe lado aceitável na disputa entre o genocida e o Regime de Exceção que o pariu.

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5 comentários

  1. Parabéns Guilherme. Um texto curto e claro, resumindo toda nossa ópera. Att, Luiz Felipe Viel Moreira.

  2. Clap, clap, clap.
    De pé.
    Por 10 minutos.
    Esse truque encenado pelo judiciário encanta muita gente boa.
    Estranho este texto ter sido publicado aqui.

    2
    1
  3. Gostei da explanação. A parte que depois o passador de pano (pgr) pode autorizar ou não o processo e o congresso deverå dar licença para processar o usurpador. Adivinha o que acontecerá? Provavelmente a ditadura milicianos mais sanguinária que este País já viu.

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