O liberalismo Bolsonarista existe?, por Camilo de Oliveira Aggio

Estado mínimo é sempre mínimo para o que eu gostaria de eliminar, que eu desejasse que não existisse para sobrar espaço para aquilo de que gosto e me favorece.

O liberalismo Bolsonarista existe?

por Camilo de Oliveira Aggio

Jair Bolsonaro se elegeu, dentre outras razões, por ter montado num sentido curioso de liberalismo que se arvora no que muitos autores, com os quais não poderia concordar mais, chamam do “mito do Estado mínimo”.

Como toda e qualquer versão dessa defesa, o Estado mínimo é sempre mínimo para o que eu gostaria de eliminar, que eu desejasse que não existisse para sobrar espaço para aquilo de que gosto e me favorece.

Há sempre os que tentam dar uma espécie de caráter virtuoso a essa defesa: a de que diminuindo o Estado em tantas frentes, sobraria Estado para o que seria realmente necessário. E aí vem o clichê saúde, educação, etc, etc.

Nada muito sincero, na verdade. Trata-se apenas do cara que, por exemplo, é contra um programa governamental que funciona como uma política de segurança alimentar num país com pessoas que morrem de fome para defender que o Estado não lhes deve dar o peixe, mas ensiná-los a pescar.

Sim, é o cara que acha que ao faminto não se deve dar comida, primeiro porque viraria um parasita que, com a fortuna do Bolsa Família, jamais quereria largar a vida luxuosa que o Estado lhe confere. Em segundo porque desequilibraria a competição social. Tese prima-irmã de quem combate políticas afirmativas como cotas nas universidades, por exemplo.

Engana-se, a meu ver, quem acha que Jair Bolsonaro sustente uma representação de um ideal liberal (fajutamente) apenas no campo da economia. Nada disso. Bolsonaro eleva à máxima potência essa noção distorcida e conveniente do Liberalismo como sinônimo de Estado mínimo.

Por que distorcida? O Liberalismo é fundado como uma doutrina política que lida com direitos, liberdades e garantas fundamentais cuja função prática é proteger o sujeitos dos outros, mas, principalmente, do Estado. O Liberalismo, como ensina Norberto Bobbio, se opõe a outras concepções acerca das funções e limites do Estado, mais notadamente, diante de seu inimigo histórico: o Absolutismo.

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E aí está o ponto da coisa: ser contra o Estado absoluto não confere a seu opositor liberal a defesa de que o Estado seja mínimo. Não é o deslocamento para o outro pólo da coisa. É tão e simplesmente, ser contra o Estado total. Desde Hobbes, que alguns autores classificam como representante da fase transicional do Liberalismo, o Estado cumpre papel fundamental nas sociedades, tanto no que diz respeito às suas obrigações sob o ponto de vista do contrato social que lhe confere legitimidade, a do respeito dos direitos e liberdades dos indivíduos que não devem ser violadas, como da garantia de que tal violação não seja empreendida por outros indivíduos.

Então, voltando: Bolsonaro é uma espécie de produto extremo dessa concepção enviesada e equivocada de Liberalismo cujo pano de fundo é equivalê-lo ao Estado mínimo. E fazendo o quê? Dizendo que vai tirar o Estado de cima de quem produz e de quase todo o resto. Veja só: é o Estado que não pode lhe obrigar a usar cinto e carrinho para bebê no carro, que não pode lhe impedir de desmatar se assim quiser ou de ser submetido a golpes tais como o de radares em rodovias que querem tirar sua liberdade de atentar contra a sua e a vida alheia.

É um concepção completamente equivocada de Liberalismo, como já disse, porque destitui a doutrina de uma de suas maiores virtudes: a de tentar produzir liberdades, direitos, mas sob o ponto de vista do bem comum, do bem-estar geral, da civilidade, da proteção da vida, da propriedade (de si) e da autodeterminação.

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E, sim, para tanto, a coerção é fundamental, mas limitada, o que é diferente de mínimo ou não existente.

Essa concepção “Estado mínimo” de Liberalismo que gera Jair Bolsonaro é menos liberal do que anárquico, olhem só. O anarquismo não é aquele conjunto desorganizado e contraditório de reflexões críticas cujo ponto comum é apenas o de que toda coerção é ruim, todo Estado é coercitivo, logo todo Estado é ruim e deve ser eliminado? Então, esse Liberalismo nada mais é do que um anarquismo travestido de doutrinal liberal cujo grande propósito é instituir a barbárie e não a civilidade.

O resto é resto.

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1 comentário

  1. A Tese de especialização do filho nº 03 do mito, que aparentemente nem foi concluida, foi nun instituto que difunde as teses de Mises…. e parece que este Mises tem contaminado muita gente. Inclusive aquele japonezinho que se elegeu deputado federal.

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