O nazismo e as raízes do mal em estado puro (II), por Roberto Bueno

O êxito do movimento revolucionário nazista pressupunha a reconstrução do campo político e jurídico através da legislação de exceção.

O nazismo e as raízes do mal em estado puro (II)

por Roberto Bueno

Foi longo e tortuoso o caminho que mediou entre a ascensão ao poder através dos canais formalmente estabelecidos pela Constituição de Weimar e a consolidação do regime, polvilhado por violência de intensidade variável definida conforme a conveniência dos atores políticos do período. Para setores do conservadorismo contrarrevolucionário, do autoritarismo e setores fundadores inicialmente mobilizados junto à esquerda para enraizar o apoio político massivo ao NSDAP a profunda revolução deveria ser permanente, incômodo que colidiu com os grandes interesses econômicos que financiaram Hitler e o regime, que finalmente ordenou a morte dos dissidentes da estabilização da nova ordem, desconectando-a da continuidade da revolução por tempo indeterminado.

Os novos dias eram habitados no campo político por profunda aspiração de domínio pela via da implementação de homogeneização ideológica e subsequente hegemonia operante em favor dos condutores do regime. Para apoiar o regime era necessário véu de encobrimento legal, tema que aparece na literatura de Musil (2014, p. 83) ao apontar que “não deixa de ser uma boa provação para o espírito o fato de que agora foi decretada uma legislação de exceção que não o julga segundo as suas próprias leis, mas segundo a lei do movimento [revolucionário]”, vale dizer, a lógica de operação e aplicação do direito não estava regulada internamente por ele, mas externamente, pela deliberação e puro arbítrio do Führer historicamente resumido no poder de vida e morte sobre os indivíduos (cf. CANETTI, 1995, p. 232). A legislação de exceção restringia o horizonte humano e o universo político sob a pretensão de eliminar quaisquer possíveis rotas de fuga a dissidentes do projeto legal e da orientação política subjacente. Assim o soberano no modelo de Estado neofascista não ostenta mas pratica o poder total, e já não como “lege solutus” (acima da lei), mas como “lege divina solutus” (acima da lei divina).

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O êxito do movimento revolucionário nazista pressupunha a reconstrução do campo político e jurídico através da legislação de exceção. A série de assassinatos de dissidentes políticos ocorreu na Noite das Facas Longas, à 30.06.1934, legitimada juridicamente por Schmitt em seu texto Der Führer Schutzt das Recht (o Führer protege o direito). Os assassinatos foram sinal concreto de que os interesses econômicos do grande empresariado não poderiam ser abalados por radicalismos políticos de setores do próprio movimento a demandar mudanças sistêmicas, que ao longo do processo ascensional ao poder havia sido destacado pela retórica hitlerista como grande objetivo. A eficiente retórica impactou sobre amplos setores do movimento nazista persuadindo acerca da sinceridade de propósitos mas, alcançado o poder, era preciso conter os “radicais” para estabilizar o sistema criando homogeneidade na orientação política em sustentação aos interesses econômicos.

Naqueles dias as motivações para aderir ao nazismo eram tão variadas quanto os perfis humanos encontrados entre os seus apoiadores, tendo em comum proveito pessoal imediato ou expectativa ideológica. A vivência dos primeiros triunfos bélicos ao final da década de 1930 foi sedutora, galvanizando apoio para a consecução dos propósitos do regime apontando para a recondução da Alemanha aos seus dias de grandeza. O cotidiano de violências testemunhadas publicamente contra todo tipo de indivíduos na Alemanha apareceu na literatura de Musil (apud ROSENFIELD, 2015 p. 82) como componente de tempo em que “Há manias, delírios, ideias compulsivas. Há comunidades loucas compostas de componentes perfeitamente sãos”, todos animados por desilusão radical com a época republicana e aspirando novos dias sob regime e líderes aos quais dedicar radical e obtusa fidelidade. Aqui a recusa de si próprio, o abandono de própria subjetividade e suas experiências constitutivas para reunir e resumir-se no outro, no Führer, fundador da sociedade homogênea, a Gemeinschaft, e sob tal é formada uma massa de acossamento, cujo “objetivo é matar, e ela sabe quem quer matar […]” (CANETTI, 1995, p. 47), informação recebida de seu líder.

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O romance musiliano contempla o plano do real, cujo exemplo é a personagem exposta a situação de violência traduzida em acidente ordinário, a cuja vítima o mundo da técnica disponível poderia prestar eficiente atendimento, mas não menos para ser instrumentalizada para fim inverso, tanatológico. É posição literária em que sobressai a indiferença interessada no concernente ao extermínio da vida, perfil emergente na literatura de Musil (1989, p. 10) ao construir personagem feminino: “A dama sentiu-se mais aliviada, e agradeceu com o olhar. Devia ter ouvido antes aquela expressão, mas não sabia o que era, nem queria saber; bastava-lhe que aquilo explicasse o terrível acidente, reduzindo-o a um problema técnico, que já não a interessava diretamente”, sensação de suficiência compartilhada por tantos indivíduos, resumindo o interesse naquilo que apenas os afetasse direta e negativamente, mantendo à distância, sob o véu da indiferença tudo o mais, por grave que fosse, sendo a frieza, a confiabilidade e a eficiência da técnica mobilizada para o conveniente ocultamento.

A indiferença massiva ou insuficiente mobilização para reagir ao avanço do fascismo carrega consigo os mais sombrios monstros da mais obscura das noites que os mais luminosos deuses de nossa cultura não logram espantar, potencializando assim as condições para a ascensão fascista e implementação do domínio total. A instrumentalização da técnica para radicalizar o mal em estado bruto no regime fascista conta com a imersão ideológica em subjetividades anestesiadas, ativadas para rebrotar periodicamente para afirmar a radicalidade do mal no mundo em pré-determinados espaços de anomia como os Lager, descritos por Levi (1988, p. 99) como aqueles em que “[…] não há criminosos nem loucos: não criminosos, porque não existe uma lei moral a ser violada; não loucos, porque somos programados; cada ação nossa é, neste tempo e neste lugar, claramente a única possível”. As subjetividades colonizadas destituem o humano de suas prerrogativas, nota característica do projeto político neofascista tanatológico, cuja implementação supõe a criação de múltiplos territórios ao redor do planeta que operam como os Lager.

(SEGUE / III)

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BIBLIOGRAFIA

CANETTI, Elias. Massa e poder. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

LEVI, Primo. É isto um homem? Rio de Janeiro: Rocco, 1988.

MANN, Thomas. Doutor Fausto. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984.

MUSIL, Robert. O homem sem qualidades. Vols. I. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1989.

ROSENFIELD, Kathrin Holzermayr. Depois de um encontro promissor: reflexões de Robert Musil dois anos após um encontro com Carl Schmitt. WebMosaica. Revista do Instituto Cultural Judaico Marc Chagall. Vol. 6, no. 1, p. 78-86, jan-jun, 2014. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/webmosaica/article/view/50399/31440>. Acesso em: 12 de julho de 2018.

Roberto Bueno – Professor Associado da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutor em Filosofia do Direito (UFPR). Mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC). Mestre em Filosofia do Direito (UNIVEM). Especialista em Direito Constitucional e Ciência Política (Centro de Estudios Políticos y Constitucionales / Madrid). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito (UnB) (2016-2019). Pós-Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado (UNIVEM).

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