O pior ENEM de todos os tempos, por Paulo Henrique Pinheiro

Diferente do que ocorreu em 2010, o atual Ministro da Educação cometeu uma sucessão de equívocos que puseram a credibilidade do exame em xeque.

O pior ENEM de todos os tempos

por Paulo Henrique Pinheiro

Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, aos poucos, foi ganhando credibilidade junto à sociedade brasileira e às instituições de ensino superior. Em 2009, o Governo Lula criou o Sistema de Seleção Unificada – SiSU que passou a usar as notas do ENEM e a ser adotado por diversas universidades públicas e privadas do país, dada a credibilidade do exame.

O ENEM se baseia na Teoria de Resposta ao Item – TRI e representou uma ruptura de paradigma com a antiga forma de realizar vestibulares com base na Teoria Clássica do Teste – TCT. Em síntese, a antiga TCT gerava resultados com base na prova sem escalonar o nível de proficiência e o padrão de resposta do estudante. Gerava um escore com base no maior número de acertos em provas com pesos diferentes. Já a TRI se baseia no princípio de que a probabilidade de acertos de um estudante está diretamente relacionada ao domínio de competências e habilidades naquele determinado assunto. Como a TRI utiliza graus de dificuldade diferentes nas questões, poder de discriminação e parametrização para prever acertos casuais (chute), ela passou a balizar os principais exames no mundo.

O Exame Internacional de Proficiência de Estudantes – PISA (OCDE) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE (MEC) são, por exemplo, exames que utilizam a metodologia da TRI.

Ao longo dos anos o ENEM passou por alguns testes de credibilidade. Em 2010, a juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia (7ª. Vara Federal), determinou a suspensão liminar do ENEM pelo fato de que ocorreram erros gráficos na impressão das provas do caderno amarelo e da folha de respostas. Na época, o então Ministro da Educação, Fernando Haddad, respondeu o processo argumentando tecnicamente que era possível, reconhecido o erro, reaplicar a prova com os estudantes prejudicados com os mesmos assuntos e graus de dificuldade das questões, permitindo a análise de proficiência e inclusão desses alunos nas listas de classificação, sem prejuízo ao processo seletivo. Tudo dentro da impessoalidade exigida pela Administração Pública. O argumento foi aceito, as provas reaplicadas e tudo correu dentro do esperado.

Por se tratar de um exame nacional que envolve mais de 3 milhões de jovens, eventualmente problemas podem ocorrer: erros de impressão, falta de energia em locais de aplicação de provas, extravio de provas em áreas remotas do país, etc. Por isso, inclusive, a TRI é mais indicada para esse tipo de exame pois ela permite a reaplicação da prova para o grupo prejudicado sem comprometer o todo.

No ENEM 2019, foram, novamente, verificadas falhas na impressão de provas (reconhecidas pelo MEC). Até aí, nada demais para a TRI. O problema foi a condução do processo. Diferente do que ocorreu em 2010, o atual Ministro da Educação cometeu uma sucessão de equívocos que puseram a credibilidade do exame em xeque.

Primeiro negou problemas e comemorou dizendo tratar-se “do melhor ENEM de todos os tempos”. Depois, reconheceu problemas com a gráfica e divergiu do INEP e do próprio MEC dizendo que foram apenas 6.000 estudantes afetados e as notas já haviam sido corrigidas. O INEP, àquela altura, estimava em 30.000 o número de estudantes com problemas nas notas e a caixa de mensagens do MEC acusava problemas em 173.000.

Diante das divergências, o Ministério Público Federal – MPF notificou o MEC a adiar o início do SiSU (que utiliza as notas do ENEM) até que todas as reclamações fossem analisadas. O MEC ignorou a notificação e insistiu na manutenção do calendário do SiSU, mesmo com fortes dúvidas sobre a validade das notas divulgadas.

Dessa forma, a Defensoria Pública da União – DPU ajuizou uma ação para suspender a divulgação do resultado do SiSU, conseguindo uma decisão liminar na 8ª. Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo na sexta-feira (24.01). Na decisão, a justiça pede esclarecimentos de quais foram o parâmetros analisados para os alunos antes e depois das correções feitas pelo MEC. Somam a essa, outras 24 ações espalhadas pelo país (e virão mais).

Para completar o quadro de suspeição do Exame, o capítulo não menos absurdo foi a publicação no Twiiter do Ministro da Educação de um diálogo com um apoiador reclamando sobre a nota de sua filha e a subsequente determinação, via rede social, ao Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP (órgão responsável pelo ENEM) para rever a nota da garota.

Agora pronto: basta ser “amigo” do Ministro para ter sua nota revisada. Enquanto isso, outros 173.000 estudantes esperam na fila da caixa de correio eletrônico do MEC, suas reclamações prescreverem. 

Observa-se aí um desrespeito flagrante a um dos princípios básicos da Administração Pública contido no art. 37 da Constituição Federal de 1988: o da impessoalidade.

Mas o que esperar de um Ministro que apresentou como cartão de visitas o “corte de verbas das universidades que faziam balbúrdia”? O que esperar de um Ministro que faz live com cotinha usando chocolate para tentar remediar o mal-estar do “corte por balbúrdia” com o convencimento por meio da chantagem explícita de que era apenas um “contingenciamento até a Reforma da Previdência ser aprovada”? O que esperar de um Ministro que acusa as universidades de plantarem maconha e produzirem anfetaminas nos laboratórios de química? O que esperar de um Ministro que escreve “imprecionante”?

Por fim, ontem, por volta das 22h 59h, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região – TRF-3, negou recurso da Advocacia Geral da União – AGU e manteve a decisão liminar de 1ª. Instância que suspende o resultado do SiSU marcado para esta terça (28.01). Segundo a Desembargadora Therezinha Cazerta “Dar prosseguimento ao cronograma, nessa direção, sem enfrentar adequadamente as consequências de algo ocasionado pela própria União Federal, é que é um risco à política educacional do país..”. Para a Desembargadora “não houve transparência a respeito dos pedidos apresentados pelos candidatos” nos processos do ENEM 2019.

O TRF-3 caminhou no sentido de compreender que as correções feitas pelo MEC podem alterar todo o sistema de classificação da TRI e haveria a necessidade de uma nova correção de todas as provas para se observar se a alteração feita nos 6 mil alunos não alterou a calibração dos resultados.

Vivemos a era do obscurantismo educacional perpetrado por um indivíduo que jamais poderia ter sido alçado ao cargo de Ministro de Estado, muito menos da Educação. A corresponsabilidade do Presidente da República é óbvia e flagrante. Remediar essa e outras caneladas desse Ministro só com sua exoneração e a consequente nomeação de alguém sóbrio para essa importante pasta.

Essa trupe está conseguindo por em risco a credibilidade de um Exame Nacional que foi consagrada ao longo dos anos, transformando esse no pior ENEM de todos os tempos.

Mas, o que esperar de um Presidente que chama Paulo Freire de energúmeno? 

Prof. Dr. Paulo Henrique Pinheiro – Professor Associado I da UESPI. Ex Pró-Reitor de Planejamento da UESPI. Membro do BNI/ENADE MEC

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1 comentário

  1. É com pesar e sem o menor traço de ironia que pode-se dizer de Weintraub: eis a pessoa certa no lugar certo. Poucas pessoas seriam tão competentes quanto Weintraub na tarefa de desmantelar e sucatear a educação pública, mister e orientação dos golpistas locais e estrangeiros fazendo cumprir a ordem dos EUA, a saber: manter o Brasil nas piores condições possíveis, o menos soberano e o mais dependente do dólar estadunidense o possível.

    É uma pena, estávamos indo bem…

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