PL 2.633 e fiel relator: lobos tentam se passar por cordeiros, po

O PL 2.633 e seu fiel relator: quando lobos tentam se passar por cordeiros

por João Siqueira

A realpolitik produzida no Brasil tem seguidamente mostrado duas categorias de agentes políticos. Elas não representam necessariamente posições antagônicas, mas diferem-se principalmente pelo comportamento e postura do agente – entre a coerência moral e a dissimulação maquiavélica – diante de situações consideradas críticas.

Na primeira categoria temos o agente com algum dever de responsabilidade, que pode cometer – como qualquer ser humano – deslizes, enganos e até erros crassos na tentativa de gestão do bem público. E quando chamado à consciência de seu ato é comum recuar reflexivamente, reconhecendo publicamente seu erro e pedindo desculpas. A segunda é composta por agentes notadamente oportunistas, os malabaristas da corda da vez, que chutam facilmente para escanteio qualquer coerência moral e política. Estes são incapazes de reconhecer seus erros ainda que estes lhes esbofeteiem as ventas com a brutal força da realidade. O relator do PL 2.633, que visa substituir a famigerada MP 910, deputado Marcelo Ramos, do PL/Amazonas, definitivamente integra a segunda categoria.

A MP 610, mais conhecida como MP da grilagem, por seu flagrante estímulo a esta prática deletéria das terras públicas, finalmente iria caducar por decurso de prazo. O que fazem os ruralistas e lobistas do congresso ligados à grilagem e à exploração mineral na Amazônia? Se o leitor pensou no recapeamento da referida MP por meio de PL, bingo! Para atribuir um verniz de pretensa demanda regional ao PL, esse movimento de forças políticas reacionárias, umbilicalmente ligadas ao atual governo, apelou para a figura de Marcelo Ramos. E não errou. Foi prontamente atendido.

Marcelo tentou emplacar o sinistro PL à toque de caixa aproveitando-se do vácuo proporcionado pela pandemia. Houve grita geral e pressão de todos os lados. Então reagiu às críticas locais e também da comunidade internacional, atenta ao problema do desmatamento, com a manjada ladainha de que ele por ser ‘verdadeiramente homem da Amazônia’ supostamente teria mais compromisso e responsabilidade com ‘sua gente’. “Minha gente”, “meu povo do Amazonas”, “meus irmãos humildes do interior” são os termos empregados por ele em vídeo que circula nas redes sociais, que tenta desqualificar a preocupação de artistas e intelectuais com a açodada votação do PL. Quem conhece um pouco da história política do Amazonas vai corretamente ligar sua cantilena com as de reconhecidos caciques locais. De certo, seu discurso não deve ter convencido nem mesmo seus correligionários do Amazonas. Vale frisar que Artur Virgílio Neto, atual prefeito de Manaus e vez por outra aliado político de Marcelo, algumas semanas atrás demonstrou comoção e implorou publicamente em rede nacional ajuda justamente à comunidade internacional, como espécie de contrapartida pelo serviço de conservação da floresta que o Amazonas vem prestando ao mundo. Há amplo entendimento, portanto, que na região o grave problema que virá na esteira da pandemia não será só sanitário, mas também socioambiental.

Na última quarta-feira, um compassivo Marcelo Ramos foi à mídia para anunciar a retirada da pauta de votação do PL, acusando o governo de querer ampliar a grilagem de terras na Amazônia. Em outras palavras, tentou se safar jogando a travessura para o colo somente de outrem.

O malabarista tem mesmo essa prerrogativa. Quando foi candidato a prefeito de Manaus na última eleição, Marcelo Ramos também não contou conversa. Suas inserções na propaganda eleitoral o emparelhavam com ícones da suposta nova ação política como ACM Neto, Deltan Dallagnol, Sérgio Moro e por aí afora. Também ali o relator não deixou de surfar a boa onda do momento. Não venceu o pleito, mas assegurou sua vaga à deputado federal dois anos depois.

Se tivesse o discernimento dos agentes com senso de responsabilidade, Marcelo Ramos jamais endossaria a votação de um PL que nos seus quase 40 artigos orientam, nos moldes de um manual, como proceder à grilagem e à usurpação indevida das terras públicas. Também seria capaz de perceber, para além da conveniência que o cargo parlamentar proporciona, duas graves consequências que só o artigo nº 13 do PL já trará para povos e comunidades tradicionais da região: i) apropriação de centenas de hectares de terras públicas por grileiros e grandes proprietários seguida da expulsão de milhares de famílias de pequenos agricultores em áreas sensíveis e de tenso conflito fundiário como o sul e sudoeste do Amazonas; ii) aumento descontrolado do desmatamento que já vem ocorrendo na Amazônia desde 2008, considerando que este ano já há previsão de área desmatada superior a do ano passado, segundo MapBiomas.

Os pesquisadores consideram que se algo realmente extraordinário não acontecer para conter a temporada de desmatamento que normalmente ocorre nos próximos meses na região, o estrago vai ser grande, algo talvez superior a 13 mil Km² de área de floresta destruída. Por enquanto o famigerado PL saiu da pauta de votação, mas, como alerta o experiente Bob Fernandes, é bom ficar atento porque pode voltar na semana que vem.

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João Siqueira – Antropólogo, doutor pela UFF (2012) e autor do livro Tambor dos Pretos: processos sociais e diferenciação étnica no rio Jaú, Amazonas.