O que um governo não revoga?, por Eliseu Raphael Venturi

Victor Brauner. Prelude to civilization. 1954

Prelude to a Civilization

O que um governo não revoga?

por Eliseu Raphael Venturi

Um governo não revoga moradas. Um governo não revoga átimos. Um governo não revoga recônditos. Um governo não revoga pessoas, nem sujeitos, indivíduos, coletividades, assentamentos, acampamentos, condomínios de luxo com carros blindados. Um governo não revoga seres humanos, nem animais, nem o meio ambiente, nem o microcosmos, nem o macrocosmos, muito menos jovens ou velhos, ou o tédio e o cansaço. 

Um governo não revoga formigas incessantes, cigarras estridentes, escorpiões derradeiros ou sapos desavisados. Um governo não revoga o cheiro do café, do pão fresco e do gramado após a chuva, ou o gosto pecaminoso da manteiga, nem a rejeição ou a injúria.

Um governo não revoga heranças intelectuais, nem inquietações do pensamento, nem revoga pensamentos sequer, nem aqueles mais perversos e sacanas, por mais que a ressonância magnética avance em suas técnicas e entre em cada molécula do cérebro como um carrasco ansioso, um governo não revoga mentalidades, porque um governo não revoga corpos e não revoga fluídos corporais. 

Um governo não revoga os prazeres únicos da sua vida, nem as mais íntimas lembranças vividas, porque um governo não revoga antigos álbuns com fotos cianéticas. Um governo não revoga a salivação ou as contrações do orgasmo ou do parto.

Um governo não revoga a historicidade, nem tampouco qualquer ontologia pode ser revogada por qualquer governo, por mais que o governo tenha quentes contatos teológicos e ainda que o governante encarne deidades de vez em quando, ou com elas firme consórcios. Um governo não revoga a metafísica e não revoga a consciência jurídica universal, porque não é incendiando documentos que um governo revoga o Direito, e um governo não revoga palácios da paz ou da justiça nem tampouco revoga o efeito Tyndall ou a geometria do olhar. Um governo não revoga o Eclesiastes. Um governo não revoga Primo Levi ou Alexander Soljenítsin ou Paul Célan.

Um governo não revoga o Hospital Colônia de Barbacena. Um governo não revoga o sentimento íntimo de liberdade que anima todos os homens, mesmo aqueles cuja vontade foi consumida pela vontade de poder. Um governo não revoga corações, nem a afetividade que une as pessoas, que cria famílias e projetos de vida.

Um governo não revoga as falácias, nem as inversões ideológicas, nem os vieses. Um governo não revoga nem mesmo o ódio que rompe relações e que pretende impor um padrão de existir a todas as existências: um governo não revoga a existência. Um governo não revoga as leis da Hermenêutica, ou as regras da Argumentação, ou os princípios da Estética, ou o alcance da Semiótica, ou os universos infinitos da Arte, ou a maior arma humana já criada: um governo não revoga a Literatura, nem tampouco resvala na memória ou nas adaptações para o cinema.

Um governo não revoga a Linguagem. Um governo não revoga a criatividade, e mesmo que ele exile, trancafie, torture, decepe, extirpe, defenestre, desmembre, um governo não revoga a criatividade. Um governo não revoga cores, nem vozes, nem notas musicais, nem acordes, muito menos um governo revoga gramáticas ou revoga os aromas ou os sabores, nem choros, gritos ou sorrisos. Um governo não revoga Fassbinder nem revoga Tchaikovsky.

Um governo não revoga o passado, nem as crianças violentadas que um dia fomos pelos estigmas, pelos preconceitos, pelo ódio contra o ser, puro e simples: ser. Um governo não revoga as opressões dos nossos antepassados e suas vulnerabilidades. Um governo não revoga a Física, muito menos a Quântica. Um governo não revoga a morte, muito menos a esperança do reencontro com os mortos, ou as expectativas dos não nascidos, ou dos necessitados de eutanásia. Um governo não revoga todos os abraços sinceros que já foram dados até hoje.

Um governo não revoga o tempo, nem revoga ampulhetas. Um governo não revoga direitos humanos, nem direitos fundamentais, nem direitos de personalidade ou direitos subjetivos, ou qualquer direito um governo não revoga direitos. Um governo não revoga o sangue.

Um governo não revoga o Direito Natural, nem o Direito Positivo, nem o Realismo Jurídico, nem o Estado, nem o ordenamento jurídico, nem a Cidadania. Um governo não revoga o estado da arte de qualquer assunto que venha a discutir. Um governo não revoga o cometa da destruição, nem a morte do sol.

Um governo não revoga a liberdade de consciência, nem a experiência do mundo interior, nem o discernimento, a culpa, o remorso ou o orgulho. Um governo não revoga as racionalidades múltiplas, nem as inteligências múltiplas, nem a dor, nem o sofrimento, nem o suicídio. Um governo não revoga o corpo curvado do idoso, ou olhar vazado da mãe que perdeu o filho, ou o hematoma da mulher agredida, ou o calvário do aborto.

Um governo não revoga a Rebeldia, a Transgressão, a Oposição, a Resistência, a Insurgência, a Insubordinação, a Desobediência, a Espiritualidade, a Vanguarda, o Experimentalismo, o Expressionismo, nem a imanência ou a transcendência um governo não revoga o éter, o álcool, o mel.

Um governo não revoga o Espanto, o Abismamento, o choque com nossa infinita miséria, com nossa infinita capacidade de sermos mesquinhos, ou de sermos pequenos, egoístas, egocêntricos, ignorantes, um governo não revoga nossa humanidade naquilo que ela tem de grandiosa e naquilo que ela tem de medíocre. Um governo não revoga o banzo.

Um governo não revoga a percolação. A vontade de poder, a vontade de saber, a vontade de conhecer, a vontade de ser, um governo não revoga a Vida. Um governo não revoga o infinito. Um governo não revoga os cavalos e os tigres de Rubens, absolutamente.

Um governo não revoga a simpatia ou a gentileza. Um governo não revoga nem a civilização nem a barbárie, nem o cru nem o cozido, nem o dentro nem o fora. Um governo não revoga as mãos, nem o tato, e não revoga o jogo. Um governo não revoga o eco, o ego, a água ou o fogo. Um governo não revoga palavras, plantas, minérios, nem flechas, nem feixes.

Nenhum governo te revoga: um governo não revoga heterotopias.

Eliseu Raphael Venturi é doutorando e mestre em direitos humanos e democracia pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal no Paraná. Editor executivo da Revista da Faculdade de Direito UFPR e Membro do Comitê de Ética na Pesquisa com Seres Humanos da UFPR. Advogado.

¹ Disponível em: <https://www.metmuseum.org/toah/works-of-art/1999.363.13/>. Acesso em: 02 jan. 2019.

 

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