O roteiro institucional da corrupção no Brasil, por Álvaro Rodrigues dos Santos

O ninho da serpente: Estado e governo, duas entidades diferentes hoje promiscuamente confundidas

O roteiro institucional da corrupção no Brasil

por Álvaro Rodrigues dos Santos*

Se a atual polêmica que se trava no Brasil sobre a ética na administração pública contribuir para que se perceba que uma das principais raízes de nossos maiores males públicos está na cultural promiscuidade com que são entendidos e se relacionam no país Estado e Governo, já terá sido extremamente positiva em seus resultados educativos.

Entendidos aqui o Governo como a expressão da vontade política maior da população para, renovada e periodicamente, definir e conduzir as políticas públicas inerentes ao desenvolvimento econômico e social do país e ao bem estar da sociedade, e o Estado como o aparelhamento técnico-administrativo-gerencial permanente envolvido na gestão e execução das mais diversas atividades e serviços públicos nos campos da Saúde, do Saneamento, da Educação, dos Transportes, das Telecomunicações, da Energia/Mineração, do Meio Ambiente, da Justiça, etc. Enfim, ministérios, secretarias estaduais e municipais, são governo, empresas públicas são estado. Exemplificando para firmar conceitos, Secretaria da Saúde é Governo, Hospital das Clínicas é Estado; Ministério de Minas e Energia e Secretarias afins são Governo, Furnas, CEPEL, Petrobrás, CPRM, são Estado; Ministério e Secretarias de Estado dos Transportes são Governo, Companha do Metrô é Estado, Ministério e Secretarias do Meio Ambiente são Governo, IBAMA, ICMBio, INEA, são Estado. Como são Estado Sudene, Codevasf, Correios, Infraero, Dataprev, Embrapa, Eletrobrás, IPT, SABESP, Universidades, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES…

Como costume trágico e culturalmente arraigado, cada novo governo, seja em nível federal, estadual ou municipal, tem desgraçadamente todo o Estado à sua disposição para a acomodação das composições políticas e eleitorais que lhe dão sustentação. A cada novo mandato loteiam-se e mudam-se assim todas as direções e comandos dos instrumentos de Estado, seja na administração direta, seja na indireta. Conseqüência deletéria natural é a descontinuidade de programas, de estratégias de conduta, das políticas de curto, médio e longo prazos, a desimportância para com a competência técnica interna, o descompromisso pelo zelo ético nas licitações e nas relações institucionais. Enfim, esse tem sido o caminho histórico da entrega do estado brasileiro a interesses privados, sejam esses empresariais, sejam esses associados a grupos políticos regionais ou corporativos.

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A propósito, o uso político do Estado brasileiro e as graves conseqüências na eficiência de sua gestão explicam em boa parte a perniciosa, e também cultural, dissociação de confiança entre Estado e Sociedade.

Operar essa “desassociação” entre Estado e Governo não será fácil, muitos a quem caberia essa tarefa sentiriam estar “cortando a própria carne”, para utilizarmos uma expressão da moda. Como em outras questões similares, somente mesmo a vontade manifesta da sociedade terá a força necessária para a mudança dos atuais costumes. A proposta de uma legislação que bem delimitasse os espaços entre Governo e Estado poderia constituir o oportuno mote para um profundo e politizador debate da matéria.


*Álvaro Rodrigues dos Santos é geólogo pela Universidade de São Paulo (USP). Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT e Ex-Diretor da Divisão de Geologia. Foi Diretor Geral do DCET – Departamento de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo. 

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2 comentários

  1. “…Se a atual polêmica que se trava no Brasil sobre a ética na administração pública contribuir para que se perceba que uma das principais raízes de nossos maiores males públicos está na cultural promiscuidade com que são entendidos e se relacionam no país Estado e Governo, já terá sido extremamente positiva em seus resultados educativos…” 9 décadas de Estado Ditatorial Absolutista Caudilhista Esquerdopata Assassino Fascista. 9 décadas de enorme sucesso para os objetivos que foram projetados. Nós Brasileiros, queremos enganar a quem, fora Nós mesmos? O Estado Brasileiro exerceu com excelência a função definida pelas Elites que ascendem e monopolizam o Poder. Exerceu não !! Exercem. Em matéria ao lado, o STJ estende a todos Apadrinhados, Cúmplices, Parceiros ou seja o Coronelato do Poder as benesses de viajarem de 1.a Classe. Afinal, você sabe com quem está falando? Queremos enganar a quem? Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

  2. Caro Álvaro Rodrigues dos Santos, parabéns por sua excelente e instrutiva matéria, que certamente, tocará fundo nas consciências dos cidadãos brasileiros de boa vontade e, a trazê-los á realidade do que passa nosso país. Servirá também, para que eles possam meditar sobre os fatores verdadeiros, suas causas e quem são os principais responsáveis, desse processo institucional confuso, injusto e inconstitucional do Brasil. Servirá ainda, para capacitá-los a se situarem no contexto desse processo político, descobrindo assim, o nível de sua participação e responsabilidade como cidadão, no âmbito dele.
    À luz de tudo isso , fica o nosso repúdio, àquelas pessoas, grupos e/ou organizações, que ainda acham que com ódio, com inveja, com preconceito, com mentira, com ofensa, com crueldade e, com autossuficiência e soberba e que também, desrespeitam a Constituição Federal, desprezam a verdade, o amor ao próximo, os direitos dos cidadãos, a liberdade e a igualdade de cidadania, a justiça imparcial para todos, a fraternidade, a misericórdia, a paz social, o bem-comum, a soberania e a segurança nacionais, etc, que entendam de uma vez por todas que, procedendo assim, não construirão nada positivo e bom, para a nação, para povo e para o país.
    Os que assim agem, estão equivocados pois, com foco no Artigo 3º que dispõe sobre os Fundamentos da Nação Brasileira, que são perenes, todo e qualquer autoridade do país deveria ter registrado na CF, como meta de vida pública, em atenção aos recursos públicos, fidelidade e respeito ao povo que lhes escolheu e/ou nomeou e, aperfeiçoar o que seus antecessores deixou e sempre fazer melhor do que os outros fizeram, para o bem da população.
    O que está em jogo no Brasil, não é o interesse mesquinho ou vaidades de pessoas, grupos ou organizações de pessoas, nacionais ou internacionais, sejam elas de direita, de esquerda, de centro ou do raio que os partas.
    O que está em jogo no Brasil, é a nossa capacidade de entendermos que, O Plano de Governo que deve ser implementado pelos Poderes Legislativos, Executivos e Judiciários Nacional, Distrital Federal, Estaduais e Municipais, é aquele indicado pelos Artigos 3º e 4º da Constituição Federal do Brasil, dentre outros.
    Assim, é importante que esse Plano de Governo seja proativo e responsavelmente, fiscalizado interna e externamente pelos entes constitucionais indicados nos termos do Inciso X do Artigo 49; aos Artigos 70 a 75 e; ao §1º do Artigo 166 da Constituição Federal, dentre outros.
    Isso porque, o aumento da corrupção é diretamente proporcional, a falta e/ou omissão da fiscalização e controle interna e externa públicas em tempo hábil, por quem de direito, no âmbito institucional. Ela, a corrupção, se acentua ainda mais, se o ambiente judicial for de leniente, parcial e injusto.
    Nossa sugestão para minimizar tais desvios de condutas das instituições, é que as pessoas, se interessem mais em lerem, conhecerem e adotarem como Manuais Efetivos dos Cidadãos que são, as Constituições Federal e Estadual e, a Lei Orgânica de seu Município. Essa atitude, lhes permitirá entender realmente, os seus direitos e responsabilidades e, o que são as Instituições Públicas, para que existem, o que fazem e quais as suas responsabilidades para com a governabilidade, com o bem-estar, com a justiça imparcial e com a paz social do povo do país.
    Aos cidadãos, fica a sugestão para quando tiverem uma demanda, reclamação ou sugestão ao setor público e não conheçam os responsáveis, aprendam a recorrer a uma Ouvidoria Pública afim, registrem nela sua demanda e acompanhem através do protocolo criado, o andamento de sua demanda.
    Aos agentes públicos de todos os Poderes Constituídos, apelamos para que respeitem os interesses do povo, que é seu patrão, respeitem a Constituição e as leis em vigor e, adotem se não conhecem, o procedimento de bem aplicar pelo interesse dos cidadãos os recursos públicos de suas Políticas Públicas e, sejam construtivos e não, destrutivos das obras públicas, aperfeiçoando e melhorando o que encontrarem e, produzindo com conformidade, qualidade e excelente funcionalidade, as obras públicas e serviços públicos, de sua lavra. O povo agradecerá e saberá reconhecer sua contra-partida.
    Sucesso para todos e mãos à obra. São essas as nossas contribuições e sugestões.
    Sebastião Farias
    Um brasileiro nordestinamazônida

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