Os Bancos Universais Contemporâneos (BUCs), por Cézar Manoel de Medeiros

A exemplo do Banco do Brasil, os demais bancos oficiais poderão implementar programas de apoio ao desenvolvimento regional sustentado.

1º LUGAR DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS DE 2007/IPEA/CEF

por Cézar Manoel de Medeiros

Os Bancos Universais Contemporâneos (BUCs)

No Brasil – Motor de um novo ciclo de desenvolvimento

CATEGORIA: SISTEMA FINANCEIRO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO

1 – INTRODUÇÃO

Os bancos como importantes instrumentos no processo de desenvolvimento é aqui realçado em lugar do enfoque que considera as instituições como meros intermediários de fluxos financeiros inerentes à circulação de mercadorias e entre poupança e investimentos, mesmo entendendo ser importante tal abordagem. Merecem maior ênfase, por conseguinte, as abordagens que procuram explicar a importância dos bancos, ou dos conglomerados financeiros, como motores na promoção do desenvolvimento econômico e na redução das desigualdades regionais.

  • Alguns argumentos teóricos

Schumpeter (1982) considerava os bancos e os empreendedores como os dois agentes-chave no processo de desenvolvimento econômico. Atribuiu aos bancos a qualificação de Estado Maior do sistema capitalista. Ao atribuir tamanho poder aos bancos, Schumpeter, certamente, além de estar influenciado pela importância dos bancos em países que não haviam estruturado fortes mercados de capitais, como os Estados Unidos e a Inglaterra, deixou de observar, também, o papel do Estado no fortalecimento e na orientação da alocação de recursos.

Para o supracitado autor, assim como para Keynes (1973),o circuito financeiro compreende duas fases distintas no tempo:

i)a fase preliminar de financiamento, para atender às necessidades das empresas durante o intervalo de tempo em que são tomadas as decisões de investimento; e

ii)a partir do momento em que essas decisões se transformam em produção de bens de capital, conduzindo à geração de renda e de poupança.Com base nessa liquidez preliminar, as empresas implementam suas ordens de compra de bens de capital. Ao enfatizar que a função fundamental dos bancos é a expansão dos meios de circulação (que eles têm a prerrogativa de centralizar), Schumpeter conclui que: (…) enquanto, por um lado, o crédito para consumo e o crédito corrente se relacionam apenas a expedientes técnicos de troca – a função essencial do crédito consiste em habilitar o empresário a efetivar investimentos inovadores [destruição criadora):

o crédito é essencialmente a criação do poder de compra com o propósito de transferi-lo ao empresário, mas não simplesmente a transferência de poder de compra já existente. A criação de poder de compra caracteriza, em princípio, o método pelo o qual o desenvolvimento se viabiliza em um sistema que se caracteriza pela propriedade privada e pela divisão social do trabalho. A concessão de crédito opera como uma ordem para o sistema econômico se acomodar aos propósitos dos empresários, como um comando sobre os bens de que necessita; significa confiar-lhes forças produtivas.

É só assim que o desenvolvimento econômico pode surgir a partir do mero fluxo,circular em equilíbrio perfeito. E essa função constitui a pedra angular para a moderna estrutura de crédito (SCHUMPETER, 1982, p. 67-69).

A propósito das relações entre bancos e empresas não-financeiras, cabe enfatizar algumas colocações de Hilferding (1985). O autor destaca o papel estratégico dos bancos no processo de concentração e diversificação crescente do capital em grandes empresas, na formação de cartéis e suas repercussões sobre a estrutura econômica e política de um sistema capitalista, entre as quais, realizar a liberação do capitalista industrial de sua função de empresário industrial.

Hilferding deriva, como conseqüência dessas transformações, a categoria do lucro dos sócios fundadores das sociedades anônimas e, dessa forma, esclarece os mecanismos pelos quais o capital industrial se subordina ao capital bancário.

O surgimento do lucro do fundador resulta da possibilidade de venda de ações no mercado secundário por preços acima do valor do capital investido em uma empresa de sociedade anônima, o que, somado aos dividendos, torna os rendimentos desse capital superiores às taxas de juros correntes dos empréstimos e estabelece, assim, razões suficientes para que as empresas não-financeiras atraiam capital bancário.

O lucro do fundador ou do lançador de ações não apenas é um grande incentivo à formação de sociedades anônimas, mas também fonte considerável de criação de riquezas e de incentivos a novos investimentos. Em ambos os casos, porém, acrescenta Hilferding, a sociedade anônima estimula a centralização do capital, porque sua composição técnica permite que o dono do capital (que só receberia os juros correntes se houvesse emprestado seu capital a um empresário individual) também receba lucro empresarial, o que torna a sociedade anônima mais atrativa para o capitalismo.

Os bancos tanto podem conceder maior crédito às sociedades anônimas quanto podem investir parcela de seu capital monetário em ações de empresas. No entanto, o avanço da cartelização os induz a associarem-se, e a ampliarem-se para evitar cair na dependência dos cartéis. A própria cartelização, esclarece Hilferding, pressupõe um grande banco em condições de atender, continuamente, às crescentes necessidades de crédito para a produção e para a circulação. A cartelização resulta, por conseguinte, em uma ampla intensificação das relações entre bancos e empresas não-financeiras.

Em outras palavras: a dinâmica da concentração do capital torna cada vez mais íntima as relações entre o capital bancário e o capital industrial, que vão se unificando sob a forma de capital financeiro. Os setores de capital industrial, comercial e bancário, antes separados, passam a ser colocados, por um processo de centralização, sob a direção comum das altas finanças, na qual estão reunidos, em estrita união pessoal, os empresários das indústrias e dos bancos por meio de grandes associações corporativas.

As proposições de Steindl (1985) possibilitam acrescentar novos argumentos e qualificam as posições de Schumpeter e de Hilferding.

As contribuições de Steindl podem ser assim sintetizadas: a manutenção de capacidade ociosa planejada pelas grandes empresas, que atuam em segmentos de mercado caracterizados por estrutura oligopólica ou monopólica, é estratégica para formar barreiras à entrada de novos concorrentes e para conquistar novas fatias de mercado nos períodos de crescimento da demanda. Para Steindl, o investimento com o objetivo de aumentar a capacidade de produção sempre vem à frente do crescimento da demanda e é acompanhado por inovações tecnológicas. Esta é um das principais tendências do capitalismo moderno. Em estruturas de mercado concentradas em contraste com a concorrência perfeita, as inovações tecnológicas, a redução de custos e a expansão da capacidade planejada são fatores concorrênciais mais importantes do que os preços. Em concorrência, um autofinanciamento contínuo somente é viável se os custos são permanentemente reduzidos.Ao tratar dos lucros extraordinários e dos lucros normais, o autor afirma que os primeiros permitem o autofinanciamento por breves períodos, isto é, não se pode contar com eles exatamente porque os preços tendem a diminuir junto com os custos; e, sobre os últimos, que o autofinanciamento é limitado se, como acontece em concorrência, o tamanho das empresas é pequeno.

Todavia, em situações de monopólio e de oligopólio, ao contrário, um autofinanciamento contínuo pode advir de preços estavelmente maiores do que os custos. Se os custos caem, os preços caem menos ou não caem, simplesmente. Em conseqüência, aumentam os lucros (com os quais se alimentam os autofinancia mentos) e aumentam os salários.Nessas circunstâncias, a capacidade de autofinanciamento pode ser, e em geral é, maior do que na concorrência.

Um autofinanciamento que tenha sua origem em preços estavelmente maiores do que os custos é um fenômeno distinto e, para a sociedade em conjunto, menos vantajoso do que um autofinanciamento originário de lucros extraordinários temporários, que são gradativamente eliminados pela queda dos preços e só recriados se os custos são novamente reduzidos (para as pequenas empresas, com elevada diferenciação, esta questão fica bastante clara).

Com base nos resultados empíricos de estudos dos casos americano, inglês, francês, alemão e japonês, Zysman (1983) conclui pela não-universalidade do padrão institucional de modelos de financiamento. Seu argumento central é que qualquer trajetória econômica é um fenômeno tanto político quanto econômico, e seu foco de atenção foi o exame das estruturas financeiras vigentes em cada um dos países mencionados. A ênfase no perfil do sistema financeiro deveu-se ao pressuposto de que os bancos ou as instituições financeiras são os elementos mais importantes na demarcação dos modos pelos quais efetivamente interagem os negócios dos governos e o mundo dos negócios.

A configuração do sistema financeiro é, então, peça-chave, porém, não exclusiva, na estratégia de desenvolvimento e de ajustamento de qualquer economia capitalista. É fundamental, portanto, pleno conhecimento do sistema financeiro nacional para formular eficazmente qualquer proposta de crescimento e modernização da economia. A modelagem de alternativas e de instrumentos de política econômica passa pela configuração de instituições e de arranjos financeiros.

Ao enfatizar que os sistemas financeiros são constituídos pelo mercado de dinheiro, no que se refere às operações de curto prazo, aos mercados de capitais e de crédito de médio e longo prazos, que apresentam importâncias relativas diferenciadas de país para país, Zysman classifica os arranjos financeiros em:

1) Sistema com base na supremacia do mercado de capitais, cujos recursos são alocados a partir da sinalização de preços (até mesmo juros) comandada pelo mercado em condições competitivas. Nesse caso, as principais fontes de financiamento para a formação de capital são as emissões de ações e de debêntures de longo prazo. As instituições financeiras mantêm relações distantes com as empresas produtivas e dificultam atitudes mais eficazes de políticas econômicas. Esse esquema predomina nos Estados Unidos e, de certa forma, na Inglaterra.

2) Sistema centrado no mercado de crédito, em que as variáveis críticas, alocação de recursos e fixação das taxas de juros, são administradas pelo governo. Nesse caso, o mercado de capitais é estreito e pouco diversificado, e as empresas dependem do sistema de crédito para obter recursos de médio e de longo prazos, complementares aos escassos lucros retidos, e tendem a desenvolver relações mais próximas com as instituições financeiras. Como os bancos comerciais dependem significativamente das autoridades monetárias (fundos de investimentos, redescontos e depósitos compulsórios, por exemplo), o governo pode exercer influência financeira nos níveis e sobre a direção dos investimentos privados e há tendência ao endividamento dos bancos e das empresas em períodos de maior crescimento econômico. Nesse caso se encaixariam a França e o Japão.

3) Sistema baseado no mercado de crédito, porém, não diretamente dominado pelo governo. Nesse caso, a alocação de recursos e o estabelecimento das taxas de juros saõ negociados entre o governo, as empresas não-financeiras e as instituições financeiras, com certa liderança das últimas, sejam públicas ou privadas. A Alemanha é o exemplo típico por causa do peso dos seus bancos nos destinos da indústria e da independência parcial do Bundesbank (Banco Central Alemão).

1.2 Demanda por moeda e por crédito – motivos determinantes e o motivo finanças.

A oferta de moeda, de acordo com a visão ortodoxa convencional, é exógena e neutra, o que induz os novos clássicos, baseados nas hipóteses de que o Banco Central pode induzir expectativas racionais aos agentes econômicos e que o crescimento potencial envolve uma taxa natural de desemprego (curva de Phillips), a concluirem que aumentos da oferta de moeda, sem correspondência prévia de aumento da produção, são transmitidos para o nível de preços a longo prazo. Propõem, assim, que o Banco Central seja independente, constituído de dirigentes com alta credibilidade e reputação, capazes, portanto, de cumprirem a delegação de controle da inflação.

Para os keynesianos e, principalmente, para os pós-keynesianos, a moeda é endógena, e o sistema financeiro (conglomerados bancários e Banco Central) acomoda, integral ou parcialmente, o aumento da demanda de moeda, o que possibilita a expansão das atividades econômicas e a redução do desemprego.

Entre os pós-keynesianos destacam-se os horizontalistas, que consideram que o aumento de oferta da moeda é transmitido integralmente para as atividades econômicas por meio de inovações financeiras dos bancos, de operações de reserva no sistema interbancário e de geração de liquidez pelo Banco Central, como emprestador de última instância. Logo, para os horizontalistas, o equilíbrio e a estabilidade de preços, de uso de fatores, da expansão das atividades produtivas e da distribuição de renda ficam sob a responsabilidade da coordenação de políticas fiscal, cambial, de renda etc.

De outra parte, os pós-keynesianos fundamentalistas,  diferentemente dos horizontalistas, aceitam que a política monetária do Banco Central pode ser efetiva, principalmente na medida em que orientam os próprios bancos a administrar o portfólio de seus passivos e a composição de seus ativos envolvidos no processo de gestão de recursos e de riscos diante de suas preocupações com a liquidez, com a inadimplência de clientes, com a maximização da rentabilidade e com a minimização da dependência de reservas do sistema interbancário, o que resulta em aumentos na oferta de moeda e do crédito inferiores à demanda, ou seja, a oferta de moeda é parcialmente transmitida para as atividades produtivas.

Nesse contexto, mesmo sendo importantes os motivos para transações, precaução e especulação, o motivo financeiro (finance), que envolve a criação de fundos rotativos para viabilizar empréstimos, merece maior destaque.

As colações anteriores remetem ao debate contemporâneo a respeito da consolidação financeira, ou melhor, do circuito: motivo finanças(finance), investimentos, poupança, consolidação financeira (funding).

Duas correntes, ambas keynesianas, dominam a discussão. Uma das posições ressuscita a teoria dos fundos de empréstimos. De outro lado, ressaltam-se as colocações de Davidson (1986) e Minsky (1982), que desenvolvem a concepção keynesiana sobre o fundo rotativo no contexto do circuito mencionado.

A controvérsia em torno do fundo rotativo surge na contestação da hipótese da independência entre o investimento e a poupança. O argumento central é que o investimento deve ser, em última instância, lastreado por poupança voluntária, o que significa que os adiamentos financeiros, que viabilizam a concretização do investimento, devem ser amortizados pela poupança voluntária gerada pela economia. A proposição básica diz respeito à questão da conversão dos financiamentos de curto prazo (que podem ser controlados pelos bancos) em financiamentos de longo prazo, ou seja, como promover a consolidação financeira, transformando os fundos rotativos (motivo finanças) em poupança.

O investimento é viabilizado, no curto prazo, pelos empréstimos bancários, quer diretamente para os investidores, quer indiretamente, via especuladores. Em um segundo momento, contudo, os empréstimos de curto prazo passam a ser convertidos em empréstimos de longo prazo, mediante o lançamento de debêntures, outros títulos e/ou subscrição de ações. É justamente esse processo de conversão que se relaciona à poupança da economia. Fica claro que o mecanismo de financiamento imaginado reúne tanto os empréstimos de curto prazo convertidos para prazos maiores quanto os fundos provenientes da poupança gerada em cada período. Em outras palavras: a demanda financeira dos investidores é inicialmente satisfeita por fundos especulativos e passa, gradualmente, a ser atendida pela oferta real de poupança mediante o funcionamento do multiplicador. Uma separação entre o financiamento do investimento e o processo de determinação da taxa de juros e da determinação da poupança está muito mais atrelada à hipótese do cumprimento especulativo no mercado de títulos do que propriamente ao princípio da demanda efetiva.A conseqüência imediata da ausência do comportamento especulativo seria a elevação da taxa de juros para contrarrestar o investimento inicial, posto que não houvesse quem pudesse ofertar fundos de longo prazo a partir dos fundos de curto prazo do sistema bancário.

A leitura do motivo finanças de Keynes pelos economistas do modelo de fundos de empréstimos obedece à seguinte ordem:

1) Os empresários, em fase da elevação da eficiência marginal do capital  (acima da taxa de juros de longo prazo), resolvem aumentar o nível de investimentos.

2) Os bancos oferecem fundos de empréstimos para garantir a concretização de tal alteração no processo de acumulação.

3) Essa é uma situação transitória, que prevalece apenas enquanto a oferta e a demanda agregadas não tiverem se ajustado à nova posição de equilíbrio.

A garantia dos bancos sem assegurar o ritmo de investimentos deve ser, portanto, entendida como transitória, ou seja, o papel da esfera financeira ativo na criação de moeda, o que fornece subsídios para as posições pós-keynesianas.

No segundo estágio, o tamanho médio dos bancos era maior por causa da criação de agências de um mesmo banco, além de que o número de bancos era menor, bem como a dispersão de riscos. O aumento da confiança dos agentes não-financeiros gera maior fidelidade e, conseqüentemente, aumento da oferta de crédito pelo multiplicador de depósitos. Nesse momento surgiram os Bancos Centrais.

O terceiro estágio tinha a mesma relação causal do estágio anterior (R -> L -> D), mas surgem operações interbancárias de reservas acompanhadas ou sancionadas pelo Banco Central.

No quarto estágio, o Banco Central, como emprestador de última instância, e o próprio dinamismo do sistema interbancário garantem liquidez aos bancos comerciais e aumentos da oferta de crédito e acomodam a demanda por moeda.

A nova relação causal: Ld -L -> D -> R; onde: Ld = demanda por empréstimos e L = empréstimos efetivos, sintetiza o estágio quatro.

No quinto estágio, os bancos desenvolvem métodos de administração de passivos e de composição de ativos porque passam a se preocupar com riscos, liquidez e rentabilidade, o que resulta na formação própria de reservas. A nova relação causal – Ls

L -> D -> R, onde Ls = oferta de crédito – mostra os avanços desse estágio em relação ao anterior.

O último estágio corresponde à configuração atual do sistema financeiro, até mesmo no Brasil, em verdadeiros Bancos Universais Contemporâneos ou complexos conglomerados financeiros.

O campo fértil para inovações financeiras e a busca de otimização dos portfólios de ativos e passivos possibilitam viabilizar, intra e/ou interconglomerados, a transformação de empréstimos concedidos a curto prazo (finance) em financiamentos de longo prazo por meio da capitalização (colocação de títulos mobiliários: ações, debêntures etc.) e dos créditos de longo prazo que podem ser garantidos por ativos reais e/ou pela securitização de recebíveis constantes de projeções de fluxos de caixa e do valor presente estimado com base em premissas necessárias para minimizar incertezas.

Schumpeter destaca as inovações como mola propulsora e o sistema bancário como estado maior de capitalismo. A busca de liderança e/ou da manutenção de posição privilegiada na estrutura de mercado obriga as empresas a aumentar endogenamente seu poder de competir por meio da colocação de novos produtos; e/ou da adoção de novas tecnologias capazes de reduzir custos, aumentar a produtividade e melhorar a qualidade; e/ou da implantação de novo aparato organizacional e administrativo; e/ou do desenvolvimento de novos produtos para conquistar novos segmentos sociais; e/ou o desenvolvimento de novas tecnologias para melhorar o aproveitamento de recursos naturais e para viabilizar novos materiais.

Inovações exógenas são também muito importantes por causa das externalidades positivas ou negativas que geram para as empresas. Assim, pelo menos três conjuntos exógenos devem à empresa, em termos contemporâneos, ser introduzidos, como as inovações formuladas por Schumpeter. São inovações voltadas para melhorar o funcionamento da infra-estrutura, tais como a estruturação de plataformas logísticas espaciais integradas (rodovias, ferrovias, portos, telecomunicações, satélites, alfândega, centro industrial e de serviços, postos de saúde, escola, agências bancárias etc.) e, até mesmo, a introdução de infra-estruturas modernas, como a internet, a telemática etc.

O terceiro grupo diz respeito às inovações financeiras, principalmente onde o setor bancário apresenta uma estrutura de mercado altamente concentrada. A configuração estrutural atual dos sistemas financeiros da maioria dos países, inclusive do Brasil, está baseada em grandes conglomerados financeiros que atuam em vários segmentos (banco comercial, banco de investimento, seguradora, administradora de planos de previdência e saúde, empresa de leasing, financeira, imobiliária, capitalização, administradora de fundos mútuos de investimentos, cartões eletrônicos etc.), confirmando a tendência mundial de consolidação e fortalecimento dos denominados Bancos Universais Contemporâneos.

Os bancos universais surgiram na Alemanha e em outros países de industrialização tardia onde os bancos comerciais passaram a atuar também com carteiras de fomento e de investimentos, evoluindo para os modelos asiáticos, em que predominam parcerias acionárias cruzadas entre bancos, indústrias e tradings.

Em outras palavras: na medida em que são predominantes os oligopólios e/ou a concorrência monopolista, com estruturas de mercado dos setores que se caracterizam pelo processo de concentração do capital, as empresas são obrigadas a investir em uma velocidade superior à sua capacidade de gerar fundos próprios por meio de lucros retidos, o que as leva a recorrer a empréstimos e/ou emissões de títulos mobiliários (ações, debêntures etc.) junto aos conglomerados financeiros (ou Bancos Universais Contemporâneos) e investidores institucionais.

2 – CONFIGURAÇÃO ESTRUTURAL CONTEMPORÂNEA DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO

Durante o período 1964-2007, o sistema brasileiro experimentou significativas transformações.No entanto, em que pese terem acumulado crescentes lucros e bens patrimoniais e terem conseguido significativo crescimento de sua participação na renda nacional, os bancos não estruturaram, durante o período, esquema de financiamento de longo prazo, assim como pouco contribuíram para dinamização do mercado acionário, mesmo tendo consolidado os movimentos de intermediação e diversificação financeira, de atuação em todos os segmentos financeiros (monetários e não-monetários), de concentração bancária (ou crescimento vertical) e de conglomeração financeira (ou expansão horizontal), o que possibilita às principais instituições financeiras propícias condições para que seja construído um novo padrão de financiamentos dos investimentos.

O processo de acumulação de capital é dinâmico, e os diversos tipos de capital cumprem circuitos de valorização em tempos distintos. Os gastos (compras de matérias-primas, máquinas, força de trabalho etc.) que estão sendo realizados por determinadas empresas em certo período correspondem às receitas (vendas de bens e serviços) que outras empresas estão auferindo naquele momento. A não-simultaneidade temporal entre a poupança, o consumo e o investimento, bem como as transações intercapitalistas, é que explica, em síntese, o surgimento dos intermediários financeiros.

As assincronias temporais possibilitam, de um lado, esquema conjunto e geral de realizações por meio da geração, da apropriação e da cessão de valores excedentes no âmbito das transações intercapitalistas e, de outro lado, garante, em cada momento, um estoque de capital–dinheiro disponível sob a forma líquida, que pode ser mobilizado mediante transferência entre os agentes (famílias, empresas, governo): as possibilidades de ceder capitais, via transferências temporárias de valores, assumem importância fundamental, pois viabilizam iniciativas empresariais patrocinadas por recursos de terceiros e explicitadas nas relações débito/crédito.

O crédito subdivide-se em:

i)crédito pessoal, situação em que os bancos minimizam a defasagem temporal entre a disponibilidade de renda e de poupança familiar (riqueza acumulada) e as preferências pelo consumo imediato, particularmente de bens duráveis e de habitação;

ii)crédito comercial ou de capital de giro, situação em que os bancos atuam na eliminação da defasagem temporal envolvida nas transações comerciais intercapitalistas ou interempresariais; e

iii)crédito para aquisição de ativos fixos, situação em que os bancos diminuem as defasagens temporais entre a formação de fundos e a realização de investimentos das empresas não-financeiras, ou seja, é a possibilidade que os bancos têm de antecipar a efetivação de investimentos, mesmo sem a constituição prévia de poupança.

O desenvolvimento dos três tipos de crédito é fundamental para que o sistema capitalista operacionalize a integração entre os diversos agentes do sistema.

Os bancos podem exercer, em suma, funções fundamentais na ampliação do capital. Porém, como no capitalismo contemporâneo, também pertencem a estruturas oligopolizadas, são obrigados a adotar estratégias especiais de concorrência nos mercados onde atuam, e seu caminho estratégico é o da conglomeração,da diversificação e da busca de parcerias com empresas não-financeiras.

A transformação de prazos é considerada, portanto, uma atividade característica dos sistemas financeiros, sendo fundamental para o sistema econômico, na medida em que realiza captações e aplicações de recursos em períodos diferentes.

Os grandes e complexos conglomerados financeiros, ou Bancos Universais Contemporâneos, atuam em todos os segmentos do mercado financeiro-monetário e não-monetário – com carteiras de banco comercial; de banco de investimentos; de leasing ; de crédito ao consumidor; de crédito imobiliário; de administração de planos de saúde, de aposentadoria e de pensão; de seguros. Logo, estão plenamente capacitados ao exercício da centralização da movimentação financeira e têm a possibilidade de compor um mix de captação de recursos que viabiliza um mix de aplicações em empréstimos de curto, médio e longo prazos, em participações acionárias em empresas não-financeiras e em investimentos próprios decididos em função das expectativas de obtenção de receitas, mas garantem, ao mesmo tempo, adequados níveis de liquidez.

O que se observa, portanto, é a permanente tendência à concentração de capital como meio para viabilizar economias de escalas e produções em série, até o capitalismo contemporâneo, que incorpora e acelera a Terceira Revolução Industrial intensiva em ciência e tecnologia. De um lado, as empresas não-financeiras não acumularam fundos operacionais e lucros excedentes para financiar, na velocidade requerida, suas estratégias de investimentos em inovações tecnológicas e na expansão de sua capacidade produtiva e, de outro lado, os bancos múltiplos, que concentram uma grande movimentação/circulação de capital-dinheiro, seja como intermediários de fundos já poupados, seja pela formação e pela utilização de fundos rotativos, tendem a estreitar relações e interesses com aquelas empresas.

O estreitamento de relações, via participações acionárias, entre as empresas não-financeiras e os bancos reduz os custos dos investimentos das empresas não financeiras, as quais, em troca, via processo contínuo e crescente de reciprocidades, centralizam suas movimentações bancárias naquelas instituições financeiras parceiras, o que resulta na sustentação e na realimentação dos fundos rotativos para financiar novas aplicações.

A concentração bancária (TAVARES; CARVALHEIRO, 1985) refere-se à expansão vertical e manifestou-se por meio de fusões, incorporações, desaparecimento de vários bancos e aumento da participação nos depósitos, nos empréstimos e em outras operações bancárias, pelos principais bancos, enquanto a conglomeração financeira diz respeito à expansão horizontal e à diversificação financeira.

A conglomeração financeira é viabilizada mediante a criação e/ou agrupamento de instituições financeiras especializadas em cada segmento dos mercados monetário e não-monetário.

A concentração bancária manteve participações dos grandes bancos privados praticamente estáveis na sua participação nos empréstimos e na formação de recursos próprios, o que permite concluir:

1)Que a seletividade é cada vez maior na concentração de empréstimos, priorizando clientes especiais e grandes empresas.

2) Que recursos próprios e aqueles captados de terceiros são usados no financiamento de várias atividades do conglomerado liderado pelo banco comercial.

3) Que a estratégia dos principais bancos – de expansão da rede de agências e de penetração no interior do país – esteve centrada na captação de recursos, certamente por meio da apropriação de recursos das comunidades beneficiadas pelos empréstimos dos bancos oficiais.

De outra parte, o movimento da conglomeração financeira, além de acompanhar e consolidar a concentração bancária e de criar um mercado financeiro nacional, incluindo os segmentos não-monetários, transformou os principais conglomerados financeiros (ou Bancos Universais Contemporâneos) e aumentou seu poder de mercado, via diversificação e inovação financeira, possibilitando que, por meio das várias instituições financeiras do grupo, elas participem ou até mesmo detenham o controle acionário de empresas de várias atividades, entre as quais: empreendimentos imobiliários, comerciais e hoteleiros.

A centralização da movimentação bancária, a expectativa de dividendos altos e a valorização do capital das empresas coligadas no circuito financeiro são as principais motivações implícitas na estratégia dos bancos.

Na medida em que se caracteriza pela alta concentração, pela diversificação e pela conglomeração, o sistema bancário contemporâneo no Brasil apresenta os pré-requisitos necessários para descasar e transformar prazos e, portanto, para viabilizar novo padrão de financiamento de investimentos por meio da estruturação de um sistema misto de crédito de curto, médio e longo prazos e está capacitado para promover a dinamização, expansão e diversificação de capitais.

Medeiros (1996) identificou dois movimentos em pleno andamento desde a década de 1980 e ainda em curso. O primeiro movimento diz respeito ao processo de conglomeração financeira derivado da consolidação de bancos múltiplos; o que pode ser denominado “bancarização empresarial”, que corresponde à criação de instituições financeiras pelas grandes empresas. Esse movimento era resultante das perspectivas de obtenção de elevadas taxas de lucros durante longo período pelos bancos, em comparação com investimentos nas atividades produtivas, especialmente na infra-estrutura e nos setores intensivos em capital fixo e em tecnologia.

O segundo movimento, de mão-dupla, caracteriza-se pelo processo de concentração bancária – expansão vertical do sistema –, visando economias de escala, maior eficiência, redução dos custos financeiros e barateamento do crédito; acompanhado do processo de conglomeração financeira (expansão horizontal do sistema)que consolidou a concentração bancária e criou ambiente para a estruturação de Bancos Universais Contemporâneos – atuação das instituições financeiras em todos os segmentos do mercado financeiro (monetário e não-monetário). Este movimento, além de viabilizar o aproveitamento de sinergias entre as empresas financeiras e não-financeiras do grupo, criou também um mercado financeiro nacional. Nesse sentido: tanto os bancos participam de empresas quanto as empresas vêm criando suas próprias instituições financeiras.

A conglomeração passou a ser o caminho institucional de organização bancária requerida do ponto de vista concorrencial. Ao contrário, a não-conglomeração significou redução da competitividade e resultou na marginalização de instituições bancárias no nível geral dos mercados financeiros (p. XIX).

2.1 Os fundos de pensão e os fundos mútuos – Importantes protagonistas no processo decisório de grandes empresas.Os fundos de pensão e os fundos mútuos de investimentos, segundo Chesnais

(2005, p. 109-111), constituem, sem dúvida, dois componentes entre os mais importantes e mais dinâmicos do mercado de capitais. O argumento apóia-se na experiência dos fundos de pensão e dos fundos coletivos norte-americanos (mutual funds) por causa do tamanho e do poder financeiro consideráveis que adquiriram centralizando a poupança coletiva e individual, transformando-a em capital-dinheiro concentrado, que se valoriza nos mercados.

Captadores privilegiados da poupança dos assalariados das grandes empresas e das famílias afortunadas a partir dos anos 80, os fundos de pensão e os mutual funds surgiram como os principais atores dos mercados financeiros, transformando a amplitude, a estrutura e o funcionamento desses mercados. Tornaram-se os principais acionistas de empresas, mas também seus principais emprestadores, assim como dos Estados, puderam reivindicar um duplo poder, de “proprietário” e de credor.

O aumento de poder desses atores financeiros também transformou a relação de forças entre o capital e o trabalho: seu poder disciplinador, como acionistas, é exercido, de fato, mais sobre os assalariados do que sobre os dirigentes. Eles são, com efeito, responsáveis pela criação de valor devido às exigências de rentabilidade financeira como unidade de medida universal em escala mundial. O tema de criação de valor pelo acionista se tornou a retórica administrativa dominante dos anos 90, com efeitos práticos reais sobre a gestão dos recursos tecnológicos, de P&D, humanos e industriais pelas empresas. Como conseqüência, esse regime de crescimento patrimonial, comandado não só pelo lucro, no sentido mais amplo do termo, mas também pela busca do “valor acionário”, é marcado por um posicionamento particularmente antagônico do capital em relação ao trabalho, mais forte ainda que no fordismo, de maneira que este pode aparecer retrospectivamente com um “bom capitalismo”.

Essa nova situação tem impacto direto sobre as estratégias e os modelos da ação sindical. Os sindicatos reivindicam cada vez mais os direitos de administrar a poupança acumulada nos fundos de pensão. Eles consideram essas formas de poupança um salário diferido e as utilizam com uma arma nova na ação, um trampolim para a reconquista sindical e a consolidação de seu poder. Reclamam seus direitos de assalariados, que se exprimem de fato por direito de proprietários (utilizam, a esse respeito, o termo working capital) e buscam aplicar estratégias ativas como acionistas.

É recente o interesse das organizações sindicais pelos investimentos socialmente responsáveis e pelos fundos de investimentos éticos. Mas esse engajamento é ambíguo.

Visando, a partir de sua postura de acionista, reequilibrar as relações de força em favor do trabalho e regenerar um sindicalismo em declínio suas margens de manobra são extremamente estreitas, e esse duplo posicionamento é potencialmente portador de conflitos de interesses.

No caso dos países em desenvolvimento, em particular do Brasil, os fundos de pensão podem ter papel crescentemente estratégico na captação da poupança e na alocação de recursos para viabilizar investimentos fundamentais na condução da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para garantir investimentos prioritários de infra-estrutura.

3 –  EXCEDENTES FINANCEIROS, AUMENTO DE POUPANÇA E DE INVESTIMENTOS

Os temas: “avanços do capitalismo financeiro no Brasil” e “as possibilidades de canalização de recursos excedentes para setores com escassez de fundos financeiros” foram explorados, principalmente, por Rangel (1980), Tavares (1972) e Medeiros (2006).

Tavares identificou, já no início da década de 1970, a tendência de avanços do capitalismo financeiro no Brasil. Ao apontar a valorização fictícia do capital como uma das principais características do capitalismo financeiro, a autora chamou a atenção para o fato de que a concentração de renda e a acumulação de capital no Brasil resultantes da estruturação do tripé – setor produtivo-estatal, multinacionais e grandes empresas nacionais – apresentavam como principais efeitos colaterais: rápidos processos de centralização do capital financeiro e de oligopolização empresarial, que possibilitavam, principalmente para as empresas líderes, o estabelecimento de margens de lucros (markups) e, ao mesmo tempo, da valorização fictícia de seus ativos.

Segundo a autora:(…) no caso do Brasil, o que interessa não é a concentração da propriedade e da produção, mas, sim, os mecanismos de controle dos setores dinâmicos e o problema da limitada participação das massas incorporadas ao processo de expansão. Sobre o primeiro aspecto, o fundamental seria mencionar a forma que se demonstrou como a mais eficiente para controlar os setores dinâmicos, relacionada como “novo capitalismo financeiro”, que adquire uma importância crescente (p. 199).

Ainda segundo Tavares:

Frente às atuais condições de organização dos grupos privados nacionais e internacionais, o Estado brasileiro tem conseguido promover sua solidariedade temporária, dadas as condições dos mercados interno e externo, mediante concessões importantes em matéria de tratamento fiscal e facilidades creditícias, das quais todas as  (…) este é o núcleo do problema que proponho que se estude sob a rubrica de dialética da capacidade ociosa, manifestada pela circunstância fundamental de que, no próprio ato de implantar-se, engendrava seu contrário, tendendo, portanto, a perpetuar o esforço de desenvolvimento. A solução historicamente encontrada para o problema consistiu, ciclo após ciclo, na preparação de condições propícias ao desenvolvimento, implantação ou modernização das atividades responsáveis pelo novo grupo de produtos, essencialmente pelo investimento do excedente econômico, surgido alhures, como fruto da utilização da capacidade excessiva das atividades remodeladas nos ciclos anteriores, especialmente no último. Cada ciclo, em sua fase final ou recessiva (fase “b”, ao pôr em marcha as diversas classes sociais, acaba por introduzir, no sistema, mudanças institucionais com múltiplos efeitos, inclusive sobre os mecanismos financeiros do país, com o resultado final de permitir a captação de recursos oriundos da utilização da capacidade ociosa acumulada no ciclo em via de encerramento, ou noutros, para o fim especial de alimentar os investimentos voltados para o rompimento dos pontos de estrangulamento postos em evidência nos quadros do crescimento do sistema, na fase “a”, ou ascendente, do ciclo (p. 131-132).

Rangel prognosticou:(…) não podemos senão surpreender o processo de gradual implantação de um completo e moderno sistema financeiro à altura dos complexos problemas propostos pelas etapas superiores do desenvolvimento capitalista – tanto mais complexos quanto nossa industrialização tem lugar nos quadros da crise geral do capitalismo mundial, com uma moeda em processo de perene deliqüescência, e em luta porfiada com as potências que se desenvolveram primeiro.

Internamente, dado o caráter acentuadamente industrial, compreende-se que o volume de transferências intersetoriais de recursos, implícito no processo global de formação de capital, seja bem maior do que no capitalismo clássico.Historicamente, esse complicado aparelho financeiro não surgiu de uma só vez, mas escalonadamente, como o próprio aparelho produtivo, resolvendo, em cada etapa, os problemas concretos apresentados, ordenados em torno do problema central de converter em investimento, numa área do sistema, a poupança resultante do uso da capacidade ociosa surgida noutra área. Entretanto, de degrau em degrau, deveríamos chegar à criação das precondições para o surgimento de um capitalismo financeiro – no sentido preciso e moderno desta expressão, isto é, de íntima associação do capital industrial com o capital bancário. Tal capitalismo financeiro pressupõe, para desenvolver-se, não somente instituições monetárias e financeiras desenvolvidas, como também, um parque industrial razoavelmente integrado, contando em seu seio um sólido departamento de bens de capital, isto é, os elementos fundamentais do setor produtor de bens de produção. Era inevitável e, em nosso caso, esse imperativo. (grifo nosso).

Em suma, Rangel desenvolveu o conceito de dualidade básica constituída dos pólos de ociosidade e antiociosidade no contexto da teoria de ciclos econômicos de médio e longo alcances. Em termos operacionais, propôs mudanças no estatuto das hipotecas, de modo que viabilize garantias para dinamizar concessões de serviços públicos, visando promover investimentos de empreendimentos privados, especialmente em infra-estrutura. “No Brasil, como em outras economias capitalistas, o enquadramento jurídico típico para as unidades representativas de tais unidades envolve o estatuto de concessão de serviços públicos operando nas condições de (custo pelos serviços prestados)”

As posições de Rangel não foram devidamente consideradas para orientar o processo de desestatização no Brasil, o qual pode ser classificado como privatização equivocada ou ideológica. Ao contrário dos argumentos do autor, o processo brasileiro foi financiado com recursos fiscais (uso de títulos públicos a vencer a longo prazo pelo valor de face e sem qualquer deságio) e parafiscais do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), por exemplo, canalizados para financiamento às empresas privadas nacionais e estrangeiras para aquisição de empresas estatais, o que agravou as já fragilizadas finanças públicas.

A privatização brasileira foi precedida pela fragilização das empresas estatais mediante a fixação aviltada de preços de seus produtos e serviços pelo Conselho Interministerial de Preços (CIP), com o claro objetivo de transferir renda para seus fornecedores e clientes privados. Além disso, as empresas eram proibidas de tomar financiamentos em bancos oficiais (BNDES, BB etc.) e de captar recursos no mercado de capitais, o que onerava a tomada de empréstimos junto ao setor financeiro privado nacional e internacional. Em outras palavras: a fragilização das estatais provocou o aviltamento de suas avaliações para alienações ao setor privado, o que, conseqüentemente, resultou em um processo de privatização incapaz de gerar recursos suficientes para melhorar o balanço financeiro do governo pós-alienação da quase totalidade do patrimônio público.

Em síntese: ao obter recursos excedentes por meio do poder oligopólico para fixar suas margens de lucros (mark-ups); de apropriações de transferências de rendas de estatais (fornecedores/clientes) com preços controlados (CIP); de financiamentos subsidiados e de incentivos fiscais, o setor privado nacional e estrangeiro reuniu recursos suficientes para adquirir empresas estatais subavaliadas.

Logo, como as privatizações foram financiadas com recursos fiscais (títulos públicos de longo prazo) e parafiscais (recursos do FAT, como fonte de linhas e crédito repassadas pelo BNDES), os excedentes privados (pólo de ociosidade) foram canalizados para a criação de instituições financeiras próprias (finanças empresariais) ou em aplicações financeiras fora do país ou para bancos múltiplos, o que acelerou o processo atual de configuração de grandes conglomerados, mas fragilizou ainda mais o setor público, ao contrário do processo esperado por Rangel, agravando os problemas de infra-estrutura no Brasil.

Resgatando a concepção de Rangel, podemos verificar que o Brasil apresenta, no momento atual, um novo quadro que pode ser denominado como de dualidade contemporânea.

É nítida a existência de um pólo de ociosidade que concentra recursos excedentes ou até mesmo ociosos, constituído de:

  • bancos/instituições financeiras(seguradoras/fundos de pensão/ administradoras de planos de previdência), que têm obtido lucros rescentes durante os últimos vinte anos;rentistas nacionais [cerca de 10% da população, que sempre se apropriaram de mais de 50% dos fluxos anuais da renda nacional 46% em 2004, segundo a última Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que têm propensão média a consumir 60% de sua renda. Logo, poupam os outros 40%, que equivalem a 20% da renda nacional);
  • detentores de riquezas financeiras e patrimoniais acumuladas que geram efeitos-riqueza na forma de juros, lucros, dividendos, aluguéis e remessas de lucros para o exterior;
  • rentistas (especuladores) do exterior que, por causa dos elevados juros reais praticados no Brasil, em comparação com o resto do mundo, realizam aplicações financeiras de curto prazo (capitais externos voláteis) no mercado financeiro brasileiro;
  • multinacionais, as quais – sempre que os juros reais estão elevados no Brasil e, ao mesmo tempo, o real está valorizado – antecipam vultosas remessas de lucros e dividendos para o exterior; e
  • governos, os quais, mesmo administrando escassez, não são capazes de definir as melhores prioridades, o que resulta em má alocação de recursos públicos.De outro lado, é também nítida a existência de um pólo de antiociosidade que reúne setores que demandam elevados requisitos de investimentos:
  • extratos sociais de baixo poder aquisitivo que devem ser incluídos na sociedade de consumo de massas por meio da apropriação de parcelas da renda e da riqueza das camadas sociais que vêm participando do processo histórico de concentração da renda no Brasil, seja por meio de prioridades em programas de moradia popular, de transportes coletivos, de saneamento básico, de segurança alimentar, de saúde e de educação; seja mediante adequadas políticas de criação de emprego, de recuperação do salário mínimo e do salário real em função da produtividade do trabalho e de um novo modelo da previdência;
  • setores de infra-estrutura de energia, saneamento básico, rodovias, ferrovias, portos e logística, de modo geral para otimizar o aproveitamento de sinergias, complementaridades e externalidades empresariais setoriais e regionais;
  • segmentos produtivos e sociais que demandam significativos avanços tecnológicos; e
  • cadeias intersetoriais, que oferecem oportunidades concretas para ampliar vantagens comparativas e competitividades sistêmicas por adensamento e enobrecimento.Logo, é estratégico mobilizar adequadamente os mecanismos operacionais disponíveis e, ao mesmo tempo, criar novos instrumentos institucionais capazes de promover a transferência de recursos excedentes do pólo de ociosidade para investimentos em setores que constituem o pólo de antiociosidade. O que poderá impedir, ou pelo menos minimizar, riscos de fortalecimento do rentismo, de avanços do capital financeiro e do envio de recursos escassos para fora do Brasil, como observado em períodos com semelhantes características.

3.1 Desempenho empresarial recente e geração de excedentes financeiros no Brasil

Assim como os fundos de pensão, as seguradoras, as instituições financeiras de modo geral e os rentistas, também as empresas brasileiras vêm, desde últimos meses de 2003, experimentando melhores avaliações pelas agências internacionais de risco e pelas bolsas de valores, como conseqüência do crescimento das receitas

operacionais, da elevação dos lucros e da redução do endividamento.No período, a expansão de receitas financeiras possibilitou lucros, mas indica, no entanto, uma preocupante tendência, já observada em outros períodos: postergação de projetos mais ousados de investimentos para elevar e modernizar a capacidade produtiva, bem como em logística de distribuição e comercialização.

O mais grave: intensificam-se as aplicações financeiras no exterior e aumentos/antecipações de remessas de lucros para matrizes de multinacionais, enquanto alguns fundos de pensão já começam a usar reservas atuariais para reduzir o recolhimento de compromissos tanto dos participantes quanto dos patrocinadores.

Recente relatório da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) classifica os países em desenvolvimento em quatro grupos:

i)os de industrialização madura, como a Coréia e Taiwan, que já atingiram um grau elevado de industrialização, produtividade e renda per capita, mas apresentam uma taxa declinante de crescimento industrial;

ii)os de industrialização rápida, como a China e a Índia que – mediante políticas industriais e de incentivos às exportações – favorecem elevadas taxas de investimento doméstico e graduação tecnológica e apresentam uma crescente participação das manufaturas em produto, emprego e exportações;

iii)os de industrialização de enclave, como o México que, a despeito de aumentar sua participação na exportação de manufaturados, tem desempenho pobre em termos de investimentos, valor agregado manufatureiro e produtividade totais; e

iv)os países em vias de desindustrialização, que inclui a maioria dos países da América Latina. Estão nesse grupo aqueles que, como o Brasil, alcançaram certo grau de avanço industrial, mas não foram capazes de sustentar um processo dinâmico de mudança estrutural mediante a rápida acumulação de capital e de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Esses países, em um ambiente de liberalização financeira e comercial, apresentam queda ou estagnação do investimento, participações declinantes da produção manufatureira no PIB, deterioração da sua posição tecnológica e, sobretudo, não conseguem transformar os estímulos do crescimento das exportações em impulsos para a expansão da produção manufatureira doméstica.

Segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Social (Iedi), esse fenômeno chama-se desindustrialização.De fato, as décadas de 1980 e 1990 experimentaram um processo de desindustrialização relativa, entendida como a redução do coeficiente de valor agregado interno sobre o valor bruto da produção. Foram rompidos nexos interindustriais das principais cadeias de produção e reduzida a dimensão do setor de bens de capital. Atualmente, na estrutura industrial, sobres saem algumas grandes e médias empresas em cada setor, com parte da estrutura de apoio globalizada. Elas sobreviveram – respondendo às mudanças macroeconômicas e às novas condições da concorrência internacional – graças à modernização e à especialização, bem como ao acesso ao crédito público e internacional.

Entre os principais indicadores recentes, merece destaque o Ebitda (Earning Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization, ou seja, lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de um crescente grupo de empresas que sobe, de forma sustentada, desde 2000. A relação entre o caixa e a dívida de curto prazo vem crescendo, significativamente, o que resulta em uma geração de caixa mais do que suficiente para pagar as dívidas de curto prazo e para alavancar novos investimentos.

Vem caindo também a relação entre a dívida e o Ebitda, em que o pagamento de juros fica relativamente menor. Por conseguinte, as empresas têm a mais forte posição de caixa dos últimos cinco anos. Apresentam condições de liquidez mais robustas, o que é importante em um país sujeito à volatilidade. Por outro lado, a dívida em dólares vem diminuindo, o que torna as empresas ainda menos vulneráveis às oscilações do câmbio.

Cabe ressaltar que a melhora não está restrita ao universo das maiores em presas analisadas pelas agências de classificação de riscos. A análise do balanço de 195 empresas brasileiras realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) também detecta redução do endividamento e do pagamento de juros, bem como o aumento da rentabilidade e da receita das companhias. Além disso, podem contar com recursos disponíveis no mercado de crédito internacional, o que resulta, também, em melhores condições de financiamento.

Em suma, as melhoras que o mercado chama de fundamentos das empresas – endividamento, receitas, lucratividade – revelam o potencial de investimentos das empresas privadas e estatais no Brasil.

Todavia, mesmo que a redução da lucratividade das exportações venha sendo compensada pela elevação dos preços internacionais de commodities pelas receitas obtidas com aplicações de recursos resultantes de Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACCs), o crescimento das exportações já vem sendo inferior ao das importações por causa da forte apreciação do real diante do dólar.

Em síntese, os excedentes financeiros que vêm sendo obtidos pelas empresas privadas nacionais e multinacionais e pelas estatais, assim como pelos fundos de pensão, fundos mútuos de investimentos e pelos rentistas constituem a base para financiar novo ciclo de investimentos no Brasil.Mecanismos operacionais disponíveis e inovações institucionais, visando eliminar entraves e estimular investimentos, bem como proposições para atuação dos bancos oficiais e do Banco Central, são colocados nos capítulos a seguir.

4 – NOVO PAPEL DOS BANCOS OFICIAIS, DOS PRINCIPAIS CONGLOMERADOS FINANCEIROS E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

O sistema financeiro brasileiro, assim como o da maioria dos países capitalistas, apresenta uma configuração estruturada em grandes conglomerados financeiros ou verdadeiros Bancos Universais Contemporâneos (BUCs).

Os BUCs são grandes conglomerados financeiros que atuam em múltiplos segmentos: banco comercial, financeira, leasing, capitalização, seguradoras, administradora de planos de previdência complementar e de consórcios, financiamentos imobiliários, corretora e distribuidora de valores mobiliários, banco de investimentos (que participam de empresas industriais, comerciais e de serviços).

O Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú, o Unibanco, o Real/ABN-AMRO, o HSBC, o Mercantil do Brasil, Nossa Caixa/Nosso Banco e a própria Caixa Econômica Federal podem ser considerados os principais conglomerados financeiros, ou verdadeiros BUCs – Bancos Universais Contemporâneos – atuando no Brasil.

Os BUCs podem ser induzidos a disponibilizar créditos rotativos para financiar operações de curto prazo, necessárias para capital de giro das empresas, para crédito pessoal e para impulsionar pré-investimentos (projetos, estudos de viabilidade, encomendas de máquinas e equipamentos etc.). Posteriormente, os BUCs podem estruturar fundos de longo prazo baseados na securitização de recebíveis, projetados segundo os fluxos de caixa dos próprios investimentos financiados.

Os BUCs, em parceria com investidores institucionais, estão aptos, portanto, para operacionalizar, intra e/ou interconglomerados financeiros, o seguinte circuito: criação de fundos rotativos expansão do crédito bancário empréstimos para capital de giro e para pré-investimentos geração de fundos de longo prazo aumento do nível de investimentos aumento da renda, aumento do consumo e da poupança, aumento dos investimentos.

Quer dizer: os BUCs, que captam recursos com compromissos de curto, médio e de longo prazos, reúnem as condições necessárias e suficientes para participarem de um Novo Padrão de Financiamento de Longo Prazo (NPFLP) tanto centrado no crédito quanto no fortalecimento e na diversificação de mercado de capitais.

No entanto, o Sistema Financeiro Nacional, apesar de sua sofisticação do ponto de vista microeconômico, ainda é pouco desenvolvido quando comparado com o sistema financeiro dos países desenvolvidos, tanto no que se refere à relação crédito total/PIB, quanto ao desenvolvimento do mercado acionário.

O elevado custo de capital no Brasil, os pontos de estrangulamento de infra-estrutura e o inadequado sistema tributário consistem nos principais obstáculos para intensificar investimentos imprescindíveis para garantir o novo ciclo duradouro e virtuoso de crescimento econômico. Em poucas palavras: é necessário estruturar novo modelo de financiamento de longo prazo capaz de minimizar o custo de formação do capital no Brasil.

Desenvolver um novo modelo de financiamento de longo prazo no Brasil, entre outras medidas governamentais, passa, necessariamente, pela mudança de postura, tanto do Bacen quanto do BNDES e dos demais bancos oficiais, do IRB, da Susep e da SPC ou Previc, instituições que podem e devem exercer papel estratégico para alcançar referido objetivo.

Ao BNDES caberá exigir alocação de recursos próprios pelos seus agentes financeiros para complementar operações de crédito que contam com linhas de financiamento (Finame, POC, ACC etc.), baseadas em fundos fiscais e parafiscais (FAT, PIS, Pasep etc.).

O BB, a CEF, o BNB e o Basa deverão tomar a iniciativa para diminuir significativamente os elevados spreads bancários e para operacionalizar a proposição competitiva em um mercado oligopólico, como o financeiro. A diferenciação lhes proporcionará conquistas de segmentos de mercado, o que induzirá os conglomerados financeiros privados ao mesmo comportamento, e o Brasil estará, com certeza, ingressando em um circulo virtuoso de Novo Padrão de Financiamento de Longo Prazo.

Os bancos oficiais, principalmente o BB, reúnem, em síntese, plenas condições para exercer, em parceria com o BNDES e com os bancos oficiais regionais e estaduais, com investidores institucionais nacionais e estrangeiros, especialmente com os fundos de pensão e as seguradoras, funções fundamentais no financiamento dos projetos e das ações estratégicas em infra-estrutura, nas políticas setoriais e de comércio exterior, bem como na agricultura e no apoio aos micro e pequenos empreendimentos, no cooperativismo e no associativismo, no desenvolvimento regional e na estruturação de grandes corporações brasileiras no exterior. Cabe salientar a importância da CEF no que tange ao financiamento de projetos de saneamento básico, de moradias, de fortalecimento de cidades médias, de metrôs, de vias de circulação de metrópoles (anéis rodoviários e ferroviários).

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com investidores institucionais deverá criar os mecanismos necessários para estimular a indústria de fundos de investimentos específicos para financiar atividades intensivas em capital, setores de avançadas tecnologias e projetos de infra-estrutura, objetos ou não de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Finalmente, cabe chamar a atenção para a necessidade de reequipar o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) visando capacitá-lo ao exercício de operações de estímulo às seguradoras para a implementação de novas modalidades de seguros, necessários para a implementação de seguros de performance e de seguros sobre ativos gerados com a operacionalização de Project Finance(PF), os quais serão de fundamental importância para viabilizar projetos de infra-estrutura, de logística e de indústrias intensivas em capital. Por conseguinte, será imprescindível aperfeiçoar a Superintendência de Seguros Privados (Susep) para dotá-la de capacitação suficiente à regulamentação de novos seguros e ao respectivo de fiscalização do setor segurador do Brasil.

É plenamente factível o funcionamento do BB, da CEF, do BNB e do Basa como eficazes instrumentos do governo e, ao mesmo tempo, como eficientes empresas visando otimizar rentabilidade econômico-financeira não-abusiva em um país em desenvolvimento como o Brasil.

A regulação de taxas de juros nominais e dos spreads, tanto para o crédito ao consumo, quanto para o capital de giro e para os investimentos, está entre as principais funções de um banco oficial como o BB. O exercício dessas funções induzirá, com certeza, o sistema financeiro privado aos mesmos procedimentos, de modo que evite riscos da perda de seus clientes.

Ademais, a configuração atual desses conglomerados oficiais (banco comercial, financeira, leasing, banco de investimentos, administradora de previdência complementar, seguradoras, empresa de capitalização e de consórcios etc.) reúne condições necessárias, suficientes e operacionais para complementar a atuação do BNDES na dinamização do mercado de capitais e do crédito de longo prazo, destinados, principalmente, aos investimentos agroindustriais, industriais e de infra-estrutura, mas, também, para viabilizar novo perfil da dívida pública.

Os conglomerados oficiais, em parceria com os fundos de pensão e com bancos de investimentos, poderão viabilizar financiamentos de longo prazo e capitalização de empresas privadas e estatais com projetos fundamentais para o desenvolvimento nacional. Esta estratégia promoverá a conquista de clientes, o  que,  certamente,  induzirá  os  bancos  privados  ao  mesmo  comportamento, possibilitando ao país a criação de Novo e Virtuoso Padrão de Financiamento de Longo Prazo (NPFLP).

Os bancos oficiais podem estruturar e participar de Sociedades de Propósitos Específicos e Project Finance, de modo que viabilize investimentos estratégicos industriais e de infra-estrutura, com ou sem PPPs. Poderão, também, funcionar como agente financeiro das empresas públicas e estatais. A centralização do movimento financeiro do setor público no BB poderá viabilizar a criação de fundos rotativos (finance) destinados ao financiamento de tais empresas e de participações em PPPs.

No  caso  do  Banco  do  Brasil,  sua  capilaridade  fora  do  país  poderá  impulsionar a instalação de empresas brasileiras em grandes mercados e, dessa forma, compensar  as  dificuldades  de  exportações  para  nações  protecionistas.  Poderá, ainda, criar linha de crédito para a divulgação de marcas brasileiras no mercado internacional e incentivar o turismo no Brasil.

Em parceria com o BNDES, os conglomerados oficiais poderão criar fundos mútuos  de  investimentos  capazes  de  atrair  parcelas  de  lucros,  dividendos,  juros, amortizações  e  aplicações  de  investidores  institucionais  americanos,  europeus  e asiáticos para aplicação em projetos de infra-estrutura e de políticas industrial e comércio exterior do Brasil, com a garantia de remuneração de 5% ao ano, correção cambial e participação nos resultados dos projetos selecionados. O fundo deverá ter prazo de resgate de no mínimo dez anos, e as antecipações serão desagiadas.

A atuação dos bancos oficiais na expansão do crédito popular e do microcrédito, na administração de consórcios e de outras subsidiárias, possibilitam ampliar a assistência técnica e o extensionismo junto aos micros e pequenos empreendimentos, bem como alocar percentual de seus lucros para elevar a disponibilidade de  recursos  para  o  Programa  Nacional  de  Fortalecimento  da  Agricultura  Familiar (Pronaf ) e o Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda (Proger).

A exemplo do Banco do Brasil, os demais bancos oficiais poderão implementar programas de apoio ao desenvolvimento regional sustentado.

4.1  Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (Bacen), assim como na maioria dos países, vem seguindo, predominantemente, os princípios da abordagem dos novos clássicos. Tem como tarefa fundamental de política monetária construir e controlar expectativas na direção das metas previamente fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para os níveis de inflação.

Em um regime de metas inflacionárias, é necessário que o Banco Central e seus diretores tenham elevados índices de credibilidade para o exercício da política monetária.

Segundo tal abordagem, o Bacen, via taxas de juros básicas (Selic), tem plenas condições para induzir o comportamento de todos os agentes econômicos na fixação de seus preços de modo que garanta as metas de inflação. As empresas acabam entendendo que a elevação exagerada de preços será punida com a redução da demanda, e os trabalhadores também entendem que aumentos dos salários superiores aos aumentos da produtividade serão punidos com redução de atividades e do nível de emprego, resultantes de elevação de juros.

A experiência brasileira recente mostra que, na prática, o Bacen, tendo como premissa definir taxas de juros capazes de manter o crescimento do PIB segundo suas potencialidades, envolve uma taxa natural de desemprego. Ou seja, crescimento do PIB e do nível de emprego acima de suas potencialidades gera pressões para aumentos de preços.

Em poucas palavras: o Bacen adota a curva de Phillips para estabelecer o PIB potencial e a taxa natural de desemprego, capazes de viabilizar as metas de inflação.

É claro que tais hipóteses podem não resistir a testes empíricos, como de monstram os resultados obtidos desde setembro de 2004 até hoje, período em que as elevações das taxas de juros estão reduzindo o crescimento econômico; atraindo capitais financeiros voláteis que prejudicam, com certeza, os saldos futuros da balança comercial, induzem maiores remessas de lucros e os níveis de investimentos e emprego; exigindo maiores superávits fiscais, que implicam a redução de gastos sociais e de investimentos fundamentais, tudo isso, porque é necessário garantir o pagamento de encargos financeiros de uma dívida pública que resiste em um patamar superior a 40% do PIB, inclusive porque o baixo crescimento econômico gera menor arrecadação tributária.

Ademais, cabe ao Bacen aperfeiçoar suas estimativas do IPCA. Deve desagregar em pelo menos dois grupos: os preços livres e os preços administrados.

O Banco Central formula sua política monetária com base na evolução do IPCA e dos núcleos que compõem o IPCA, além de pesquisa que realiza junto a cem instituições financeiras (Boletim Focus), o que, na realidade, não possibilita identificar choques de oferta e influências indiretas dos preços monitorados sobre os preços livres.

Diminuir a rigidez dos preços administrados, sem quebra de contratos, exige negociações entre as agências regulatórias (capturadas pelos princípios da privatização e pelas próprias empresas privatizadas, que envolvem correções de tarifas pelo IGPM – índice influenciado pela evolução dos preços internacionais de comodities, fora do controle do Bacen) e os setores regulados. Ou seja, a eficácia do modelo de metas inflacionárias exige rever a sistemática de fixação de preços de energia, telefonia, água e esgoto, combustíveis etc., os quais transmitem e contaminam o sistema de preços livres. No caso dos preços livres, são necessárias abrangentes análises por setor de modo que identifique problemas de passíveis esgotamentos de capacidades instaladas diante de concretas projeções de demanda.

Em síntese: o Bacen só terá capacidade de administrar as situações apontadas, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central – técnica e politicamente comprometido com o pensamento monetarista – tiver uma com posição profissional mais eclética sem viés exclusivamente monetarista, como o atual. Cabe lembrar que o Bacen só não efetivou recentemente escandalosa discriminação contra faculdades de economia em recente concurso público, porque foi impedido pela Justiça, o que confirma o viés técnico e ideológico da instituição.

Ao Bacen, que nos últimos anos experimentou notável qualificação técnica quanto aos requisitos básicos para o exercício de políticas monetária e cambial, caberá, também, o exercício de funções básicas de emprestador de última instância, flexibilizando, seletivamente, depósitos compulsórios e redescontos com o objetivo de canalizar recursos para investimentos e para capital de giro de modo que antecipe inclusive ações capazes de evitar o esgotamento da capacidade instalada de determinados setores prioritários no processo de crescimento sustentado.

Na medida em que:

i)aperfeiçoar suas projeções de demanda, incorporando análises da evolução do emprego, do salário real, dos níveis de produtividade do capital e do trabalho e da melhoria da distribuição de renda;

ii)realizar estudos prospectivos sobre a capacidade de produção de cada setor, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com o BNDES, com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal; e

iii)estruturar um modelo abrangente de avaliação de risco sistêmico (monitoria em progresso) do sistema financeiro como um todo para apurar a composição de passivos e o portfólio de ativos, visando identificar a posição financeira, no tempo, para cada uma entre as mais importantes instituições bancárias (MINSKY, 1982), o Banco Central do Brasil estará implantando um pioneiro e ativo processo de atuação em relação ao próprio BIS (CASTRO, 2007) – Banco da Basiléia –, cujas orientações não têm sido suficientes para evitar crises como as experimentadas pelo mercado imobiliário dos Estados Unidos.

5 OUTRAS INOVAÇÕES INSTITUCIONAIS E A IMPORTÂNCIA DE UMA EMPRESA NACIONAL DE ATIVOS (PROBR)

Os crescentes lucros obtidos pelas instituições financeiras e também pela maioria das empresas estatais, privadas nacionais e multinacionais, entre 2003 e 2007, o excelente desempenho dos fundos de pensão e dos fundos mútuos de investimentos, os rendimentos obtidos pelos rentistas e pelos investidores internacionais no mercado financeiro mostram as concretas e significativas possibilidades de financiamento de programas e projetos prioritários sem recorrer a fontes externas.

São significativas as necessidades de investimentos em infra-estrutura na expansão/modernização da estrutura produtiva, no adensamento/enobrecimento de cadeias intersetoriais competitivas no mercado internacional, no desenvolvimento tecnológico e na inclusão social.

Nesse contexto, cabe sugerir para o debate as seguintes proposições, visando novas alternativas para o financiamento de longo prazo de investimentos:

  • estímulos creditícios e fiscais para promoção por meio da estruturação de Plataformas Logísticas Integradas (PLIs) constituem uma inovação na área de logística para o Brasil e são altamente atrativo para os investidores institucionais. As PLIs são grandes complexos de atividades constituídos de: Estação Aduaneira do Interior (Eadi) ou porto seco, Delegacia da Receita Federal; centro de serviços dotado de agências bancárias, escritórios de despachos alfandegários, centro de treinamento, posto de saúde e farmácia; minidistrito ou entreposto industrial; transportes intermodais (rodovias/ferrovias); área para movimentação de cargas; balanças rodoviária e ferroviária; estrutura de equipamentos para armazenagem; informações de carga e descarga de contêineres via internet etc.;
  • estruturação de fundos de investimentos corporativos ou empresariais, de fundos setoriais e de fundos de investimentos intersetoriais com gestão compartilhada entre os investidores, os usuários e os bancos gestores. Assim como sugerido para o setor siderúrgico, é factível formatar fundos mútuos de investimentos para outros setores como, por exemplo, telecomunicações, petroquímica, energia etc. É possível, também, estruturar fundos de investimentos setoriais: setores com capacidade ociosa poderão aplicar em fundos de investimentos para financiar clientes de modo que garanta a elevação de produção e vendas das empresas investidoras (por exemplo: os setores de fertilizantes e máquinas e implementos agrícolas podem constituir um fundo de investimento a ser aplicado no crédito para investimentos e para custeio da produção agrícola);
  • criação de fundos de investimentos com recursos externos – fundo mútuo de investimentos – que pode ser administrado pelo BNDES, visando captar recursos com investidores institucionais fora do país, com prazo de resgate de 15 anos a partir do sexto ano de aplicação e com remuneração garantida de 5% ao ano, correção cambial, além de participação proporcional nos resultados dos projetos de infra-estrutura do PAC;
  • criação de fundos de investimentos baseados na depreciação acelerada cruzada entre empresas. Tal mecanismo pode facultar às empresas a utilização de recursos envolvidos em sobras contábeis apuradas por mecanismos fiscais de depreciação acelerada em um fundo de investimento com o objetivo de financiar projetos de outras empresas de uma mesma cadeia intersetorial;
  • criação de um fundo de investimento lastreado em cerca de 10% das reservas internacionais, de modo a reduzir seus custos de carregamento e atrair investidores nacionais e estrangeiros para financiamentos de projetos contemplados pelo PAC;
  • redução de spreads bancários e de taxas de juros para investimentos prioritários por meio da flexibilização seletiva de depósitos compulsórios pelo Banco Central. A flexibilização sempre deverá ter por objetivo canalizar recursos para algumas atividades selecionadas, capazes de responder, com velocidade, aos aumentos da produção diante de pressões efetivas e/ou projetadas da demanda. O objetivo pode e deve ser compatibilizado com o cumprimento das metas de expansão monetária necessárias e adequadas à consecução da política de estabilidade de preços;
  • desenvolvimento de seguros de performance, estratégico para a estruturação de Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) e Project Finance (PFs), o que mostra a importância do envolvimento do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e da Secretaria de Previdência Complementar (SPC);
  • revisão de estímulos tributários para o lançamento de títulos públicos e privados, atualmente limitados a 24 meses. A implantação de um sistema de tributação declinante (quanto maior o prazo de aplicação financeira, menor a tributação. Exemplos: títulos de trinta anos com zero de tributação de IR, IOF, CPMF) reduz custos de transação envolvidos nas intermediações bancárias e nas reaplicações financeiras, o que estimulará investidores institucionais a aplicar a longo prazo;
  • criação de uma moderna trading por meio de parceria do BNDES com o BB, com empresas de engenharia, com a participação da Petrobras, da CVRD e de outras exportadoras, para maximizar exportações de serviços acompanhadas de vendas de insumos, máquinas, equipamentos, componentes etc., usando linhas específicas de financiamentos.A concepção e a estratégia operacional de uma trading,composta por bancos e com a participação de exportadores de bens e de serviços, diferenciam-se das tradings tradicionais à medida que se capacitam para estruturar complexas operações de financiamento para um conjunto de empresas;
  • criação de uma Empresa Nacional de Ativos (PROBR – ProBrasil S./A. ou BRPAR – Brasil Participações S./A. – capital social a ser integralizado com ações do BB e de suas subsidiárias, do BNDESPAR, da Petrobras, da Eletrobrás, da Infraero, do IRB, da ECT etc.). O objetivo é capacitar o governo a participar, minoritariamente, e sempre que convocado, de parcerias para viabilizar Project Finance de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) constituídas para concessões e para as PPPs prioritárias envolvidas nos projetos fundamentais de infra-estrutura.A mera participação de BRPAR em empreendimentos de risco, como os de infra-estrutura, garante aos sócios privados um grau de confiança superior ao que eles terão somente com o fundo garantidor.

5.1 Características principais da Empresa Nacional de Ativos

(PROBR – ProBrasil S./A. ou BRPAR – Brasil Participações S./A.)

A Empresa Nacional de Ativos (PROBR), além de se constituir em mecanismo estratégico para garantir maior nível de governança pública, poderá ser instrumento fundamental para elevar investimentos de infra-estrutura e para reduzir a dívida pública.

As estatais e os bancos oficiais federais deverão recolher cerca de R$ 15 bilhões de dividendos ao Tesouro Nacional (TN) em 2007, o que equivale a 25% do lucro líquido obtido em 2006. O desempenho de 2003 a 2006 possibilita prever lucros crescentes.

A antecipação de recolhimentos de dividendos ao Tesouro Nacional poderia reduzir em 20% o endividamento público e, portanto, teria-se uma redução de 3% a 4% do PIB de encargos financeiros do setor público, possibilitando elevar investimentos do governo a cerca de R$ 40 a R$ 50 bilhões por ano em infra-estrutura. Porém, o mecanismo prejudicaria os investimentos das estatais e a própria remuneração dos acionistas.

A criação de uma holding ou empresa guarda-chuva (PROBR) com capital integralizado pelas ações das estatais e dos bancos oficiais poderá ser o mecanismo operacional para viabilizar a antecipação de recolhimentos ao Tesouro.

Essa empresa terá um capital social estimado em cerca de R$ 500 bilhões. Capaz, portanto, de alavancar também R$ 500 bilhões no mercado financeiro com lançamentos de debêntures, de ações resgatáveis e de em préstimos (BNDES, BB, BIRD, BID etc.). Esse montante de recursos será utilizado tanto na antecipação de recolhimentos de dividendos ao TN quanto para proporcionar parcerias com o setor privado (PPPs) em PFs de SPEs estratégicas de infra-estrutura.

As elevadas e crescentes disponibilidades financeiras dos mercados doméstico e internacional apontam oportunidades para a PROBR captar recursos.

Para tanto, serão necessárias algumas mudanças institucionais. A Secretaria de Previdência Complementar deverá flexibilizar os parâmetros de exigências de aplicações em renda variável para os fundos de pensão; o Instituto de Resseguros do Brasil e a Superintendência de Seguros Privados deverão estabelecer mecanismos capazes de estimular a estruturação de seguros de performance e de novos tipos de seguros para dinamizar Project Finance (PF); o BB deverá participar de ousadas parcerias com o BNDES de modo a estruturar operações mais complexas de financiamentos de projetos de infra-estrutura.

Em síntese, a proposta pretende colocar em debate uma estratégia pragmática para reduzir a dívida pública e, ao mesmo tempo, estimular investimentos, especialmente em projetos estratégicos de infra-estrutura.

As soluções para problemas financeiros do setor público são semelhantes às do setor privado. As empresas estatais e privadas podem alienar ativos ou otimizar receitas e minimizar custos operacionais de modo a gerar fluxos de caixa para obter antecipações de recursos. O governo pode criar instrumentos (obrigações financeiras do Tesouro Nacional, por exemplo) habilitados a antecipar receitas oriundas de fluxo de caixa projetado pela arrecadação tributária (IR, IPI, PIS, Cofins, direitos creditórios, dividendos etc.).

A diminuição do endividamento possibilitará a redução de despesas com juros e aumentará a capacidade de investimentos.

No entanto, o PAC, ainda em fase de implementação, já exige uma profunda revisão com ênfase especial na elevação criteriosa dos níveis de ousadia a serem observados na redefinição de seus objetivos e instrumentos operacionais.

Essa revisão deverá propor soluções efetivas para a crise do sistema aeroportuário, para a eliminação dos intermináveis problemas da malha rodoviária brasileira, para a reativação do sistema ferroviário e de navegação de cabotagem e deverá, também, considerar a necessidade de redução do Custo Brasil, as conseqüências do fortalecimento da Comunidade Européia, do Nafta e do Bloco Asiático, bem como a promoção de uma maior integração do continente sul-americano a partir do fortalecimento de suas redes de infra-estrutura.

A PROBR minimizará as incertezas ainda resultantes do longo período de inflação e os riscos sistêmicos que inibiram os investimentos privados de longo prazo. Nas condições atuais, dificilmente as PPPs serão bem-sucedidas, na velocidade esperada, sem a adoção dos seguintes procedimentos: dinamização do setor de seguros de performance e, o mais importante, a participação do governo no capital de risco de PFs de SPEs destinadas a projetos de investimentos altamente intensivos em capital, tais como os direcionados aos setores de logística (portos, rodovias, ferrovias) e de energia.

Em um ambiente de escassez de recursos públicos para os investimentos mais vultosos, a participação do governo no capital de risco de SPEs, criadas especialmente para implementar grandes projetos de infra-estrutura, poderá ser viabilizada por meio da criação de uma Empresa Nacional de Ativos (PROBR – ProBrasil ou BRPAR – Brasil Participações). O capital dessa empresa poderia alcançar aproximadamente R$ 400 bilhões se for integralizado com as ações de propriedade do Tesouro Nacional (Banco do Brasil, BNDESPAR, Petrobras, Eletrobrás, Infraero, IRB, BNB, Basa etc.).

A BRPAR ou PROBR, usando como lastro a projeção de dividendos a serem recebidos das empresas que comporão seu capital social, terá condições de captar recursos disponíveis no mercado financeiro, nacional e internacional. Apesar da recente crise do mercado imobiliário norte-americano e suas repercussões, deverá ser aproveitada a grande liquidez resultante de crescente geração de excedentes financeiros (lucros das empresas nacionais e multinacionais, dos bancos e das instituições financeiras de modo geral, dos fundos de pensão e dos rentistas).

Tais recursos serão obtidos segundo as necessidades ditadas por um cronograma de execução de projetos em PPPs (selecionadas de acordo com as prioridades estratégicas de infra-estrutura) e, sempre que possível, até o limite de 49% de cada SPE, fator que será suficiente para minimizar as incertezas e os riscos para o setor privado.

Tendo em conta a recente divulgação do exame da possibilidade de abertura do capital da Infraero, cabe sugerir que sua eventual efetivação seja feita por meio de sucessivos aumentos de capital, com renúncia do Tesouro Nacional à subscrição de novas ações, visando atrair a participação de investidores institucionais e da sociedade de modo geral, até o limite de 49% do capital final.

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Ipea-Caixa 2007.indb 313

5/12/2008 11:47:31

 

 

 

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