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Por Lawrence Douglas
A terrível destruição da floresta amazônica sob o presidente de extrema-direita do Brasil, Jair Bolsonaro, levanta uma questão premente para a comunidade mundial: as prerrogativas de soberania autorizam uma nação a destruir recursos sob seu controle territorial, quando essa destruição tem consequências ambientais globais? A resposta dada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, na cúpula do G7 é um enfático não. Chegou a hora da comunidade internacional se basear na liderança de Macron e reconhecer o direito à intervenção ambiental padronizada na noção de intervenção humanitária.
Durante séculos, a comunidade internacional tratou a soberania como um escudo absoluto contra a intervenção nos assuntos internos de um estado. O direito internacional insistia que o tratamento de uma nação a seus próprios cidadãos e sujeitos legais não era uma questão de preocupação legal internacional. A ideologia da soberania autorizou uma nação a tratar – e maltratar – seu povo como bem entendesse.
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Nuremberg quebrou esse entendimento. Em Nuremberg, os aliados reconheceram que a destruição sistemática de um soberano por seu próprio povo era uma questão de preocupação internacional e constituía um crime internacional.
O entendimento de Nuremberg deu origem à ideia de que a comunidade mundial não precisa ficar à toa quando uma nação comete atrocidades contra seus próprios habitantes. Muitos ativistas de direitos humanos hoje falam não apenas do direito de intervir, mas de uma obrigação afirmativa de fazê-lo. Os ativistas entendem que abusos massivos aos direitos humanos – crimes contra a humanidade e genocídio – nunca permanecem inteiramente locais, mesmo quando cometidos exclusivamente dentro das fronteiras de um estado. Essas atrocidades inevitavelmente criam problemas para refugiados que se espalham para outras nações, criando maiores crises internacionais.
Todas as razões que apoiam o projeto de intervenção humanitária se aplicam com força igual, se não maior, no caso do meio ambiente. Crimes ambientais maciços, como os que estão ocorrendo atualmente na Amazônia, têm necessariamente um efeito de transbordamento, pois a degradação da floresta tropical causará danos graves e, sem dúvida irreversíveis, ao clima do nosso planeta.
É certo que o conceito de intervenção humanitária não é incontroverso, especialmente porque se entende que autoriza a ameaça ou o uso real da força militar a pôr fim a violações massivas dos direitos humanos. A doutrina pode ser manipulada para justificar a intervenção militar por razões menos humanitárias.
Mas o relatório de 2001 sobre a responsabilidade de proteger, preparado pela Comissão Internacional de Intervenção e Soberania do Estado, oferece um modelo sólido para uma prática viável de intervenção ambiental. A ideia é que, quando um Estado falha em proteger seus próprios habitantes, por omissão ou comissão, a comunidade nacional internacional deve assumir a responsabilidade – não, em primeiro lugar, empregando força militar, mas por meios não militares fortes, como sanções comerciais e boicotes econômicos. Tudo isso pode e deve ser aplicado a circunstâncias nas quais uma nação falha em proteger um ambiente cuja defesa é uma questão de preocupação global.
Macron merece crédito por destacar na cúpula do G7 os crimes ambientais no Brasil. Os US$ 20 milhões em fundos de emergência prometidos pelo G7 para combater os milhares de incêndios atualmente queimados dificilmente resolverão o problema. Muito mais promissora foi a ameaça de Macron de fechar um acordo comercial com os países da América do Sul, a menos que Bolsonaro aja de maneira decisiva para impedir a queima. Ao entregar essa ameaça, Macron reconheceu que a responsabilidade de proteger o meio ambiente é uma questão de preocupação global e não uma prerrogativa de um soberano réprobo.
- Lawrence Douglas é o professor de Direito na universidade Amherst College, em Massachusetts. Atualmente, está escrevendo um livro sobre as consequências legais e constitucionais de uma possível recusa do presidente Trump em reconhecer a derrota na próxima eleição, a ser publicada pela Hachette em 2020. Ele também é um escritor de opinião contribuinte para o Guardian dos EUA
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Pera lá, acho que já assisti a este filme e não foi por questões ambientais. E os resultados não foram, digamos, alvissareiros.
O individuo hoje no poder assinou decreto permitindo incendios “fora” da Amazonia Legal. O bipolar altera o anterior que proibia incendios por 60 dias em TODA Amazônia.
Claro que para desvirtuar o foco de mais este crime contra florestas, o insano fala em dar indulto aos assassinos de Carandiru, Eldorado Carajas e do ônibus 174.
Ah, vai operar e ficar 10 dias no ócio devido a, segundo medicos, “complicações” da “facada”. Bendita “facada”
Ou seja: estimulou queimadas, vai soltar assassinos e descansar.
Isso é bobagem, ilusão… Esse negócio de socializar segundo o dólar – o que é meu, é meu; o que é seu, é nosso – não é uma boa. É como a história da tal de “economia globalizada”, em que há globalizantes e globalizados: fosse global, porque só um país emite, controla e manipula a moeda global? E pior, foi só a China crescer que os EUA começaram a dizer que não tem nada disso de globalizar, que a Inglaterra inventou que vai sair do euro…
Da mesma forma, a parte da Amazônia que fica no Brasil é nossa, oras. Como qualquer outro recurso em nosso território. Não tem porque deixar estrangeiros interferirem, seja de que país for, seja de que moeda for.
Fato é que nós, humanos, ainda não alcançamos civilidade necessária para compartilharmos exceto em pequenas experiências locais (Comunidade Yuba, me ocorre assim, de bate pronto). E quanto mais nos aprofundarmos nessa barbárie e vandalismo dos países dolarizados, mais estaremos atrasando a aquisição de o nível de socialização necessário para compartilhamento pleno. Até lá, quem compartilha o que tem fica sem.
Não tem nada que deixar estrangeiro gerir o que é nosso, mesmo um estrangeiro com cara de alternativo, moderno, eventualmente até parecendo civilizado. Civilizado, é? Então compartilha o seu primeiro.
Palhaçada…
Censura novamente? Nesta altura da História Brasileira? Lamentável sempre. Mas partindo deste Veículo, consegue ser ainda mais ultrajante.
A solução é muito simples para esse impasse a respeito da destruição da floresta amazônica: A floresta é fundamental para o futuro do próprio planeta terra, mas os produtores do agronegócio que não concordam com isso, que continuem desmatando; e em troca os importadores de produtos brasileiros como soja, carne (boi, frango, suíno), milho e frutas, estabeleçam o embargo desses produtos para a Europa, e até mesmo para os EUA. Vamos ver se eles não param a destruição da floresta. É só lembrar das consequências de um embargo nos exemplos de Cuba e Venezuela. E com a exigência de que com a retomada das importações seja feito o reflorestamento da parte que foi destruída nos últimos meses.