Ostracismo da política x Ostracismo dos golpistas, por Fábio de

Ostracismo da política x Ostracismo dos golpistas

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Após o golpe de 2016 as prisões por razões políticas estão se tornando corriqueiras no Brasil. Boulos não é o primeiro e certamente não será o último brasileiro preso por desafiar a lógica excludente que dominou totalmente o Estado brasileiro.

O golpe destruiu o espaço em que a política era feita. Isto explica não somente o crescimento da brutalidade policial, como também a evidente e imoral tolerância do Ministro da Justiça à decapitação da legalidade dentro dos presídios.

Alheio à realidade, o usurpador está mais preocupado com sua própria sobrevivência do que com os destinos do país. A economia brasileira afunda, o desemprego aumenta, a arrecadação tributária despenca, mas Temer garante sua popularidade nas redações dos jornais, revistas e telejornais distribuindo dinheiro às empresas de comunicação.

A interdição da política está sendo garantida pela repressão policial crescente e pela corrupção jornalística descarada. Rasgada, a Constituição Federal já não garante nem a liberdade, a integridade e a vida dos cidadãos. Alguém ficará realmente surpreso se o general Sérgio Etchegoyen começar a organizar Esquadrões da Morte?

O poder exercido por Michel Temer tem uma aparência de legitimidade. Todavia, o programa de exclusão social que ele impõe aos brasileiros enquanto vai incluindo o Pré-sal e a Petrobras no patrimônio privado de estrangeiros não foi aprovado pelas urnas. Desde o golpe o Estado está em guerra contra a população brasileira. Todavia, à esta mesma população é negado o direito de resistir e de revidar.

O golpe condenou a política e a legitimidade de 54,5 milhões de votos ao ostracismo. Portanto, é necessário entender o que isto significa.

“A condenação ao ὀστρακισμός (ostracismo), introduzido no direito grego a partir do século V a.C., também trazia consigo elementos que, posteriormente, vieram a caracterizar a noção de crime contra o Estado. Freqüentemente aplicada em circunstâncias graves e durante os períodos de guerra – para que conflitos políticos internos que ameaçassem a defesa nacional e a estabilidade política da cidade-Estado não tivessem continuidade – serviu para que facções opostas ‘se decapitassem’ mutuamente. Tendo por objetivo justamente defender a democracia dos riscos de se transformar em um regime tirânico, o ostracismo, que tinha por pena o banimento, vinha aplicado cada vez que, em uma assembléia popular, mais de seis mil pessoas votassem manifestando a suspeita de que determinado indivíduo pretendesse impor a tirania.” (O Estado e seus Inimigos, Arno Dal Ri Júnior, editora Revan, Rio de Janeiro, 2006, p. 32)

Dilma Rousseff não foi deposta pelo povo que a elegeu. A fraude do Impedimento foi aprovada por 367 Deputados e 61 Senadores. Os 54,5 milhões de votos atribuídos à presidente desapareceram em razão da vontade de 428 pessoas (7,133% do total de votos necessários para aprovar o ostracismo numa assembléia ateniense).

Mas não podemos dizer que os Deputados e Senadores estavam protegendo a nossa democracia. O que eles fizeram foi justamente o oposto. Ao remover a legitimidade do cenário político eles instituíram uma tirania para não serem processados e presos em razão dos crimes eleitorais/financeiros que eles mesmos cometeram. Tanto que logo após o Impedimento o Congresso Nacional autorizou o usurpador a dar “pedaladas fiscais”, ou seja, a fazer justamente aquilo que acarretou a deposição de Dilma Rousseff.

Alguns juristas estão dizendo que Estado de Direito está em frangalhos no Brasil. Discordo. A verdade é que não existe mais um sistema constitucional em nosso país. O golpe condenou a política ao ostracismo. Agora só nos restam duas opções: resignar e aceitar os abusos decorrentes do golpe ou condenar os próprios golpistas (e seus soldados e “canetas”) ao ostracismo usando a força bruta.