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Painho compra na volta
por Jorge Alexandre Barbosa Neves
Essa proposta da reforma previdência enviada ao congresso pelo governo Bolsonaro é um grande absurdo e um imensurável retrocesso. Apesar de ter alguns pontos que vão à direção correta de gerar justiça distributiva, em particular no que diz respeito a nós servidores públicos, ela penaliza de maneira cruel os mais pobres entre os brasileiros. Contudo, pelo que vejo na mídia escrita, em particular, esses pontos estão sendo bem ressaltados.
Por outro lado, há um ponto que ninguém está comentando: quem acredita nessa conversa mole de que a cota de sacrifício dos militares virá mais adiante, numa proposta de Lei Ordinária? Essa lorota me faz lembrar a mim mesmo, quando passo com meu filho de seis anos na frente se uma loja de brinquedos em um shopping center e, invariavelmente, digo: “painho compra na volta”.
Em uma coluna de setembro de 2017 que publiquei no jornal Hoje em Dia, eu já “cantava a bola” de que o estamento militar iria buscar formas de garantir privilégios junto ao Estado brasileiro. Afinal, por que deveria ficar apenas assistindo o estamento jurídico usando seu poder para se empanturrar de privilégios? Cada dia fica mais claro que a eleição de Bolsonaro foi a grande oportunidade que o estamento militar vislumbrou para voltar a ter poder e, assim, garantir ou expandir seus privilégios sem ter que botar os tanques nas ruas.
É verdade que a redução dos privilégios previdenciários dos militares depende de Lei Ordinária, ao contrário daquela dos civis que diz respeito à Constituição. Todavia, para ser minimamente plausível que o estamento militar também dará sua cota de sacrifício, o projeto de Lei Ordinária tratando da previdência dos militares teria que caminhar em conjunto com a PEC da reforma previdenciária dos civis. Como isso não aconteceu, para mim está claro que o estamento militar será poupado.
Da forma como está, a reforma da previdência irá aumentar a desigualdade e a pobreza, no Brasil. Na verdade, para combater a enorme desigualdade de renda brasileira, seria necessária uma reforma da previdência centrada, fundamentalmente, nos maiores salários – em particular do setor público – e, ainda mais importante, uma reforma tributária progressiva. Como demonstrou claramente um estudo da Receita Federal feito em 2017, os ricos e, principalmente, os super-ricos pagam pouquíssimos impostos, no Brasil. Uma reforma tributária que faça os ricos pagarem mais impostos permitirá reduzir a absurda carga tributária indireta que existe no Brasil, estimulando, assim, o consumo – principalmente dos mais pobres – e o emprego formal, favorecendo a arrecadação tributária e previdenciária, o que levaria a uma melhora imediata das contas públicas e à melhora das contas da previdência.
Reformas são necessárias no Brasil e urge que sejam feitas. Contudo, reformas que venham, de fato, a corrigir as terríveis distorções e a vergonhosa desigualdade que temos aqui. Essa reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro não faz nada disso. Portanto, penso que os partidos e militantes de esquerda devem se opor a ela de forma incansável.
Jorge Alexandre Barbosa Neves – Ph.D, University of Wisconsin – Madison, 1997. Pesquisador Visitante University of Texas – Austin. Professor Associado do Departamento de Sociologia – UFMG
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Ordinária é a reforma da previdência proposta ao congresso.
Muito ordinária mesmo.
Aos militares, a reforma será extraordinária.