PEC do Teto pode ser último grande projeto de Temer, por Helena Chagas

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – A PEC 241 – que congela os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos – pode ser a única proposta que Michel Temer conseguirá entregar às forças políticas e econômicas que o colocaram na presidência da República. É que a Lava Jato deve avançar sobre o governo e aliados, assim como contra a oposição, lançando mão da delação da Odebrecht.

Na visão da jornalista Helena Chagas, o clima em Brasília tende a esquentar nos próximos meses e isso deve abalar a governabilidade de Temer.

Temer vem sendo cobrado publicamento por nomes do mercado financeiro para entregar um ajuste fiscal robusto, além das reformas da previdência e trabalhista.

Por Helena Chagas

Em Os Divergentes

Votação de PEC pode ser último baile da Ilha Fiscal

O presidente do Senado chama o ministro da Justiça de chefete de polícia, um juiz do DF de juizeco e a PF de facista. Tem o apoio de um ministro do STF para aprovar uma lei contra o abuso de poder e nas críticas aos excessos da Lava Jato, cujo juiz agora resolveu jogar os parlamentares contra a parede na votação dos projetos  anti-corrupção, instando o Congresso a dizer de que lado está. No pano de fundo de tudo isso, os executivos da maior empreiteira do país fecham um acordo de delação que distribui democraticamente por todos os principais partidos e caciques políticos do país pesadas denúncias de corrupção e caixa 2.

Alguém imagina que alguma coisa vai dar certo nesse clima? Muito difícil, sobretudo quando se trata de reformas que dependem de amplas maiorias parlamentares. Só que não: tudo indica que a Câmara dos Deputados vai aprovar hoje em segundo turno a PEC do Teto, que poderá então tomar o rumo do Senado.

Apesar de sua fúria contra o ministro da Justiça e muitos outros, Renan Calheiros já disse que não revidará na PEC do Teto. É o caso de esperar para ver, mas é possível que os senadores não queiram, de fato, levar o ônus de ser responsáveis por inviabilizar o país desde já. Sabem que outros podem levar essa culpa mais adiante.

Mas vai ficar muito difícil fazer qualquer coisa no Congresso a partir daí. Por isso, muita gente está considerando a votação da PEC do Teto como uma espécie de último baile da Ilha Fiscal do atual establishment político.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

10 Comentários

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  1. Na CBN ouvi que não houve um
    Na CBN ouvi que não houve um jantar propriamente entre os golpistas, mas uns salgadinhos e uns refrigerantes. Será?

  2. Com mais de 1100 escolas
    Com mais de 1100 escolas ocupadas, não será tão fácil botar essa pec goela abaixo dos descontentes. ESTAMOS E VAMOS NOS MOBILIZAR CADA DIA MAIS.

  3. prezadas editoras de conteúdo
    prezadas editoras de conteúdo do GGN, por que nunca publicam meus comentários? pelo menos corrigiram o numero da PEC 🙁

  4. http://ruymedeiros.blogspot.c
    http://ruymedeiros.blogspot.com.br/2016/10/o-horror-nosso-de-cada-dia.html

    O Horror Nosso de Cada Dia

    O Assalto

    Trata do assalto. Não esse crime contra pessoas individualmente, cada vez mais constante numeroso e revoltante, mas do assalto organizado concentrado, planejado, contra milhões de pessoas, em curso de prática por pessoas eleitas teoricamente para não assaltar.
    Vou ao centro: o assalto praticado pelos parlamentares contra a constituição e contra a sociedade por meio de bomba (agora dá para você entender a expressão “pauta bomba”?) de alto teor explosivo.
    Sei que um ministro do STF acostumado a guiar-se partidariamente estranhou “nota técnica” de Procuradores do Ministério Público, que arguem a inconstitucionalidade do assalto que vem revestido com o nome de PEC nº 241. Mas se forem banidos os argumentos de referida nota técnica, há ainda inconstitucionalidade (claro que o ministro partidário não verá), por que: a) a PEC atenta claramente contra o federalismo cooperativo na forma instituída pela Constituição de 1988, com diversos instrumentos, dentre os quais o SUS e o FUNDEB, que, atingidos, atingirão os demais entes da federação, pois ficarão praticamente congelados, sem possibilidade de atender demandas expansivas; b) A PEC contraria frontalmente o cânone constitucional especialmente naquilo que diz respeito aos objetivos da República, que são previstos no art. 3º da CR, notadamente aqueles que propõem a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”, “reduzir a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
    Diante do crescimento da demanda decorrente de várias causas (aumento das doenças, algumas epidêmicas, crescimento populacional, acidentes em geral, etc), não se pode congelar com cálculos de economia privada, gastos com saúde, nem com a educação: as demandas por essas não seguem a inflação do ano anterior. Só para idiotas ou mal intencionados não há congelamento de recursos para essas áreas (e outras).
    Devo destacar que o caráter perverso da Emenda 241 não se encontra apenas naquilo acima mencionado. À medida que a Constituição da República fixa os objetivos do estado brasileiro, estabelece por isso mesmo, uma política permanente (uma política de Estado, para ser conscientemente redundante) e essa política permanente é substituída por uma política de governo com prazo que supera mandato (usurpado) do atual gestor e sua clique. Dá para entender?
    Compreenda o leitor que a impostura presidencial-parlamentar é bem maior: já são insuficientes os recursos alocados para atender direitos sociais e agora, com a PEC, a insuficiência tem um horizonte de arrocho potencializado. Como os serviços de saúde e educação (direitos sociais) são insuficientemente prestados e muitas vezes sem a devida qualidade (como outros, aliás – o limite é o direito à segurança), muitos se sacrificam pagando “plano de saúde”, hospitais privados e escolas particulares. O que a PEC aponta é para corrida de a iniciativa privada transformar ainda mais os direitos sociais em mercadorias caras. No fundo, querem isso: ampliar ainda mais a fatia entregue à iniciativa privada. A PEC 241 completar-se-á com as propostas de alteração das regras de aposentadorias e outros benefícios previdenciários.
    Todo o assalto a direitos sociais vem acompanhado de uma impostura. A impostura de dizer que é a única solução. Já ouvi e li isso de única solução (solução técnica) durante a ditadura militar, cujas crias ainda estão vivas. Na verdade é a solução de direcionar o Estado contra a sociedade e proteger o grande capital. Juros da dívida pública continuarão a ser regiamente pagos, por exemplo.
    Ninguém mais fala em imposto sobre grandes fortunas (Art. 153, VII, da Constituição), nem mesmo o senador que tanto batalhou pela educação e hoje se rende à farsa da solução única.
    Seria aconselhável que o leitor remetesse um bilhete a “seu parlamentar” anotando crime e traição?

  5. Inflação há. Mas é que
    Inflação há. Mas é que aumentar os juros dos títulos federais irá aumentar de inflação? Diminuindo o poder de compras do povo? Então, porque a maioria dos países desenvolvidos tem juros negativo? Inflação pode haver quando a oferta do produto é maior do que a procura… Então, a população deixa de comprar aquele produto até que ele retorne a um preço razoável. Mas inflação de um produto ou outro, não se combate enchendo os títulos daquele país de juros altíssimos, endividando eles com os estrangeiro. Se você tivesse dinheiro para comprar, você emitira títulos pessoais seus com altas taxas de juros para os outros comprarem e assim você ter que pagá-los no futuro com os altos juros; e assim você evitar gastar o seu dinheiro no mercado e o valor dos produtos no mercado fiquem em baixa para os outros? Você emitiria títulos com 17 ou mais % de lucro para os outros comprarem e você ter que pagar depois? Mesmo que você já não tenha dinheiro para pagá-los… e quando sobre dinheiro no seu caixa, você paga somente o juros dos juros se endividando todo? Só não vê quem não quer, que estes juros mais astronômicos do planeta é para endividar o país e escravizá-lo financeiramente de grupos financeiros.

    As únicas justificativas para mim, para eles manterem esta alta taxa de juros astronômica… seria para manter o real desvalorizado diante do dólar e beneficiar a exportação agropecuária. E também para beneficiar os tais investidores nacionais e estrangeiros com suas agências de riscos que só pensa neles mesmos. De resto, tudo vai indo para o buraco. Inflação no valor dos produtos, pois com a alta taxa de juros… poucas pessoas pegam real na praça, diminuindo o seu valor frente ao dólar. Inflacionando o valor dos produtos importados como o trigo, que seria o maior exemplo. Ou inflacionando o valor de produtos que não são importador pois nós produzimos aqui, mas são negociados em dólar. Pois são uns dos únicos produtos que não produzimos. Eles justificam para diminuir a inflação do único produto que não produzimos e dos produtos que produzimos e são negociados em dólar no mercado, aumentar a taxa de juros e diminuir a circulação da moeda… diminuindo o valor do real frente ao dólar e causando aquilo que eles supostamente querem evitar. Além disso, alguns produtos que são produzidos aqui no Brasil também têm seu preço atrelado ao dólar e sofrem com o aumento do dólar em relação ao real diante a desvalorização do real perante ao dólar com os altos juros e a baixa circulação da moeda em nosso mercado interno. Como a soja, a carne, o café, o açúcar, o milho. Mesmo que eles sejam produzidos no país, quando o dólar está mais caro fica mais vantajoso para o produtor exportar. Então, se ele mantém o produto para ser vendido aqui dentro, ele vai querer receber mais por isso. Outra maneira pela qual a alta do dólar influencia os preços é que, com o produto importado mais caro, os produtos nacionais acabam também sofrendo um reajuste. Os produtores aproveitam a alta do importado para aumentar a margem de lucro do nacional também. Para analisarmos como o mercado é esperto. Como não sobra alternativa para os empresários brasileiros, eles são obrigados a pegar dinheiro no exterior, provavelmente em dólar também. É assim que eles consolidam o dólar como moeda única e dominam o mercado. O tão falado imperialismo. Só nos mostra que os juros são para os investidores ganharem dinheiro com nossos impostos através da dívida pública e para o setor agropecuário ficar competitivo no mercado internacional. Os altos juros e a consequente desvalorização da nossa moeda e inflação no valor do dólar, privilegia os bancos estrangeiros que nos emprestam dinheiro com uma certa quantia de juros. Privilegia as grandes empresas, pois pequenas e médias empresas não tem crédito na praça. Privilegia quem investe no aumento do valor da moeda americana diante da moeda brasileira. Favorece as privatizações pois o estado fica sem dinheiro diante de tanta juros e dívida. Tornando aceitável a privatização dos recursos do país ao estrangeiro pela mídia comparsa. Ou seja, privilegia a dominação americana do mundo. Recursos, moedas, mercado interno… e etcétera!

    O setor exportador brasileiro como o agropecuário e os investidores nacionais e estrangeiros compram os políticos e forçam eles a colocarem em prática a agenda deles. Pois receberam apoio na eleição e provavelmente ajuda financeira na campanha política, além de um dinheirinho na poupança. Então, os políticos aceitam esta política das altas taxas de juros para combater uma suposta inflação, que na verdade só aumenta.. mas vai sendo maquiada pela capacidade do país de honrar esta dívida astronômica com a alta taxa de juros… Pois, por mais que a dívida seja astronômica e os juros vão corroendo o orçamento, ainda podemos honrar esta dívida criada com esta alta taxas de juros por um suposto governo brasileiro. Mas quando a dívida não puder ser mais paga, o dólar irá explodir e a inflação surgirá das cinzas. Pois na verdade ela está lá… mas está maquiada entende? Eles dizem que com as altas taxas de juros eles conseguem manter o preço no lugar… Mas a verdade é que se as taxas de juros fossem menores, a inflação no valor destes produtos seriam menores ainda. Então, com esta alta taxa de juros e o aumento no valor da moeda estrangeira sobre a nacional e o consequente aumento da dívida devido a maior taxa de juros do planeta… A economia quebra, e então eles criam uma nova moeda para substituir a anterior e as dívidas vão começando tudo de novo. É assim que se suga um país, foi o como fizeram na Grécia entende? E como fazem aqui mesmo. Foi como acabaram com as nossa economia e as moedas anteriores. Aumenta-se as taxas de juros dos títulos federais a nível astronômico sobre a desculpa de acabar com a inflação no valor de produtos importados com a moeda estrangeira atrelada a moeda local, mas a verdadeira inflação só vai sendo maquiada enquanto a moeda resiste e não é destruída em frente ao dólar junto com a economia! E o ciclo vai recomeçando… É a forma do mercado financeiro ir sugando os países pelo globo e mantê-los no marasmo financeiro, cultural e tecnológico frente aos estados unidos da américa do norte.

    Eles dizem que graças as altas taxas de juros, eles conseguem fazer com que a inflação no valor de produtos atrelados ao dólar não aconteça. Mas é justamente o contrário. Com as mais altas taxas de juros do planeta e o consequente aumento da dívida do país graças a estas altas taxas de juros, e a consequente diminuição no valor de nossa moeda em nosso território que devido a esta alta taxa de juros não circula no planeta; a nossa moeda perde valor diante do dólar, aumentado o valor dos produtos atrelados ao dólar que eu mencionei anteriormente. Mas como a economia vai crescendo e eles vão realocando impostos direcionados a outros setores para pagar esta dívida, a nossa economia não quebra e a nossa moeda continua subsistindo no mercado. Até que os juros tornam-se tão alto e a dívida tão alta e não tenha mais impostos de outras áreas para realocarem ao pagamento desta dívida, e a economia quebra. Quebrando a nossa moeda e a inflação explodindo de vez… Eles criam uma espécie de panela de pressão… A panela de pressão seria o estado com os seus impostos… A pressão seria o aumento da taxa de juros e consequentemente da dívida que é jogada dentro da panela… A panela vai recebendo altas taxas de juros e ficando pressionada com a dívida consequente… até uma hora que a pressão ou a dívida é tão grande que a panela ou o estado explode! Explodindo a inflação no valor de todos os produtos atrelados a uma moeda estrangeira como os produtos que nós produzimos que são atrelados ao dólar. Ou produtos importados. Então… eles querem passar que estão salvando nosso país mantendo uma alta taxa de juros e uma dívida gigantesca… mas ao contrário.. se não fosse esta alta taxa de juros e dívida gigantesca, nossa moeda teria algum valor no mercado… os produtos em moeda estrangeira não teriam um preço tão inflacionado. Não precisariamos congelar nossos investimentos para desviar os impostos ao mercado financeiro. E nosso país estaria em vento em poupa… Aí você me diz… Mas e a exportação agropecuária? Como que os exportadores americanos sobrevivem em seu território com o valor da moeda que eles têm? Eles recebem subsídio… Ou vendem no mercado interno. E é preferível diminuir o volume de exportação e desenvolver a economia do que destruir a economia para que alguns setores do pais se enriqueçam e todo o país continue na miséria. Nós produzimos quase tudo por aqui, não precisaríamos de quase nada estrangeiro. Poderíamos dar subsídio de recursos naturais para todas nossas empresas e desenvolver a nossa indústria como faz a China, Japão e Coréia do Sul… Que não exportar muitos produtos agropecuários, mas exportam produtos tecnológicos e isso que eles não tem os minérios e recursos que temos aqui. Imaginem a nossa capacidade que está sendo destruídas para que algumas pessoas possam lucrar com nossa destruição! Investindo em educação, saúde, tecnologia, pesquisas… É só pegarmos o exemplo da Coréia do Sul. Um país minúsculo e pobre em recursos se comparado ao nosso.

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