A eleição do Papa Francisco abriu uma nova vertente acerca de alguns padres que maculam a imagem da Igreja Católica enquanto Instituição. Esse assunto causa debates acalorados entre os religiosos e a sociedade em um todo.
Fato é que a pedofilia deve ser enfrentada e discutida, inclusive dentro das Igrejas e demais templos.
Em recente caso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve (no Paraná) decisão anterior de condenação da Diocese de Umuarama e de um padre à indenização de um jovem de 14 anos, vítima de abuso sexual em 2002, em São Tomé. O valor anterior de R$ 50 mil foi reajustado para R$ 100 mil. Tal decisão deu-se por unanimidade com a análise de um recurso da Diocese.
Nos referidos autos, o TJ/PR já havia reconhecido o ato ilícito do padre como responsabilidade civil da Igreja, o que entendo correto.
Tanto o padre como a Diocese foram condenados embora a Igreja tenha recorrido da decisão argumentando que o ato foi praticado “exclusivamente” pelo padre.
Mesmo assim, o STJ entendeu que o fato de o padre cumprir seu encargo de acordo com as regras da Instituição religiosa já fica estabelecida uma relação de composição e, portanto, a responsabilidade deveria ser solidária.
A posição do STJ é um bom precedente que traz para as Igrejas a responsabilização pelos atos ilícitos praticados por seus pregadores. Daqui para frente, as Igrejas deverão fiscalizar melhor seus representantes e seus integrantes para não comprometerem a confiança de seus fiéis.
Bom lembrar que o Papa Francisco assinou um decreto que reforma o Código Penal do Vaticano. Dessa forma, seriam introduzidas duras penas para os membros da Igreja Católica que cometerem crimes sexuais de toda ordem, inclusive pedofilia.
Esse Decreto se chama Moto Proprio e tem como fim imediato lutar contra os atos de pedofilia, que sempre foram nódulos de difícil extirpação dentro da cúpula religiosa de Roma.
Responsabilizar as Igrejas de forma solidária é reconhecer que não há como personificar o ato da pedofilia praticado pelo representante religioso respectivo.
As Igrejas não podem “lavar as mãos”, creditando os crimes somente aos seus líderes e representantes já que os fiéis – inclusive menores de idade – sentem-se atraídos pelo templo e esperam em seus sacerdotes encontrar paz e confiança. Porém por vezes, deparam-se com trevas e dor.