Perspectivas e desafios para 2021, por Rodrigo Medeiros, Luiz Henrique Faria e Rafael Buback Teixeira

Será preciso reorientar as políticas regressivas que estão sendo implementadas desde 2016 no Brasil.

Perspectivas e desafios para 2021

por Rodrigo Medeiros, Luiz Henrique Faria e Rafael Buback Teixeira

O ano de 2021 será um tempo de muitos desafios para todos os países. Para o Brasil, os desafios parecem ser um pouco mais complexos. Afinal, como se não bastasse ter se destacado negativamente no cenário internacional pelo expressivo número de mortes, por conta da desarticulação federativa no combate à pandemia de Covid-19, o país vivencia a continuidade de um dramático quadro socioeconômico derivado de um equivocado ajuste fiscal contracionista iniciado em 2015 e das reformas regressivas iniciadas em 2016. A precarização do mercado de trabalho provocou a retração da renda das famílias e a ampliação das desigualdades sociais, havia detectado o IBGE. A pandemia somente piorou o que já estava ruim e pode-se muito bem dizer que passamos a conviver com os riscos reais da corrosão das instituições democráticas.

As recentes cenas do dia 6 de janeiro de 2021, quando o Capitólio norte-americano foi invadido depois que o presidente Trump discursou para uma multidão em frente à Casa Branca, repetindo acusações sem provas e rejeitadas por diversos juízes de que houve fraude na eleição, nos servem de alerta. Em entrevista publicada na BBC News, neste dia 7 de janeiro, o professor Stephen Levitsky, cientista político da Universidade de Harvard, ponderou que o autogolpe de Trump fracassou por não ter apoio militar. Para ele, “a grande diferença entre esse autogolpe e os autogolpes na América Latina é que Trump foi completamente incapaz de obter o apoio dos militares” e “um presidente que tenta permanecer no poder ilegalmente sem o apoio dos militares tem poucas chances de sucesso”. A corrosão das instituições democráticas é um processo lento e gradual, pouco perceptível para muitos. Segundo o professor, “nossa democracia está em crise há vários anos e acho que vai continuar assim”. Nesse sentido, o permanente estado de crise, seguindo as reflexões do falecido sociólogo Zygmunt Bauman, nos parece um longo interregno para um mundo melhor que ainda teremos que construir coletivamente.

Com o mergulho econômico de 2020 e sem que a campanha de vacinação nacional esteja organizada efetivamente, com a sua logística planejada e plenamente constituída, há poucos que apostem em uma recuperação sustentada da economia brasileira. O auxílio emergencial federal de 600 reais, que alcançou um terço da população brasileira, praticamente eliminou a pobreza extrema durante sua vigência, porém, a sua redução para 300 reais, no último trimestre do ano passado, devolveu as famílias beneficiadas para uma realidade mais atroz, devido a um mercado laboral ainda mais precário. Ademais, o choque pandêmico afetou os preços dos alimentos em desfavor dos mais pobres.

No dia 29 de dezembro, o IBGE divulgou a Pnad Contínua para o trimestre encerrado em outubro de 2020. A população desocupada foi de 14,1 milhões de pessoas e cresceu 7,1% em relação ao trimestre anterior, um aumento de 1,7 milhão de pessoas nessa situação em relação ao mesmo trimestre de 2019. O nível de ocupação foi de 48%, sendo que a população subutilizada foi de 32,5 milhões de pessoas e o trabalho informal atingiu 32,7 milhões. O trabalho por conta própria (22,5 milhões) cresceu em relação ao trimestre anterior, mas caiu em relação ao mesmo trimestre de 2019. A massa de rendimento real habitual ficou estável frente ao trimestre anterior, mas caiu 5,3% em relação ao mesmo trimestre de 2019.

Margareth Dalcolmo, médica pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, em entrevistas concedidas no mês de dezembro, nos alertou sobre a falta de consciência cívica de muitos brasileiros para as festas de fim de ano e sobre a segunda onda de contaminações na pandemia. Para a pesquisadora, o Brasil terá o janeiro mais triste de sua história. A pesquisadora lamentou a demora para que o Brasil inicie efetivamente a vacinação. Sobre a necessária cobertura da vacinação, Dalcolmo afirmou que “conseguiremos interceptar a cadeia de transmissão da epidemia quando nós tivermos alcançado, não apenas os grupos de prioridade, mas o percentual de população equivalente a 50% ou 60%”. O atraso no planejamento e na organização nacional da campanha de vacinação afetará o desempenho da economia brasileira.

O renomado cientista Miguel Nicolelis, por sua vez, em artigo publicado no El País Brasil, em 21 de dezembro, argumentou que “sem uma ação coordenada de todo o país, envolvendo medidas sincronizadas de isolamento social, bloqueio sanitário das rodovias e uma campanha nacional de vacinação, o Brasil não conseguirá derrotar a Covid-19”. Segundo Nicolelis, “o espaço aéreo brasileiro continua aberto, e nossos aeroportos continuam não checando os passageiros, permitindo desta forma que diariamente novos casos de viajantes infectados possam entrar no Brasil, sem qualquer tipo de controle sanitário”. O cientista afirmou ainda que o afrouxamento das medidas de isolamento social, a abertura do comércio e as aglomerações eleitorais desencadearam a segunda onda de superlotação hospitalar no país, com algumas capitais atingindo taxas de ocupação de leitos de UTI superiores a 90%. Efeitos negativos sobre a economia, o emprego e a renda se manifestarão em 2021, infelizmente.

Para José Paulo Kupfer, em sua coluna no UOL, de 18 de dezembro, “a economia já enfrentava dificuldades para crescer antes da pandemia, com a atividade econômica operando sem qualquer restrição”. Conforme afirmou Kupfer, “se fosse considerada a taxa de participação pré-pandemia, ou seja, a relação entre população em idade de trabalhar e a força de trabalho, a taxa de desemprego estaria atualmente perto de 25%”. Sem investimentos públicos para puxar a recuperação, os investimentos privados serão adiados ou evitados. Não haverá uma recuperação plena sem a recuperação da demanda. Um Estado que pode gastar e tributar em moeda própria não quebra e tampouco tem problemas de solvência doméstica. As restrições ao gasto público são impostas por leis, que geralmente favorecem uma correlação de forças vigente. Os limites à expansão do gasto público em moeda própria são o pleno emprego e a tolerância à inflação.

Segundo Kupfer, “o auxílio emergencial, cujo valor mensal superou em 50% a renda média mensal dos mais pobres, ao custo de mais de R$ 300 bilhões ao ano, não só reduziu a pobreza e o espectro da fome como movimentou a economia”. Há quem diga que não há como pagar por uma renda básica cidadã, que ajudaria inclusive a recuperar o mercado de trabalho. Nesse sentido, a paralisação da reforma tributária no Congresso mostra como há pouca disposição política para se desconcentrar renda do topo e construir um Estado de bem-estar social. Desde 2016, as reformas apontam no sentido de fortalecer a histórica e estrutural concentração de renda no topo. Os mais ricos precisam contribuir proporcionalmente mais para um ajuste fiscal estrutural de longo prazo. Uma reforma tributária, de corte progressivo, precisa avançar no parlamento brasileiro.

Será preciso reorientar as políticas regressivas que estão sendo implementadas desde 2016 no Brasil. Destacamos um artigo instigante publicado no site Project Syndicate, em 29 de dezembro de 2020, pelo professor Ricardo Hausmann, da Universidade de Harvard, que apontou para a relação entre incentivos econômicos e capacidades produtivas. De acordo com o professor, “enquanto incentivos afetam as escolhas que uma pessoa faz entre as opções disponíveis, as capacidades determinam quais opções estão disponíveis”. Segundo Hausmann, “crescimento econômico e desenvolvimento têm a ver com a expansão destas opções e, portanto, dependem fundamentalmente de políticas que catalisem ou facilitem o acúmulo de capacidades”.

Hausmann ressaltou a ênfase hegemônica nos “incentivos”, traduzidos como renúncias fiscais, rankings de ambientes de negócios e facilidades para a realização de transações comerciais, mas “raramente economistas que estudam esta questão levam em conta se um país tem as capacidades necessárias para fabricar os produtos certos na qualidade adequada”. Políticas comerciais e industriais importam no mundo. Afinal, argumentou o professor, “sem uma visão de como tais políticas afetariam o acúmulo de capacidades, elas não podem sequer ser avaliadas”. A estrutura produtiva de um país importa para a qualidade do seu crescimento. Do ponto de vista da complexidade econômica exportadora dos países, formar ou tomar preços tem relevância na distribuição funcional da renda nas sociedades.

Para Hausmann, “capacidades existem em vários níveis – desde indivíduos e empresas a cadeias de valor e ecossistemas inteiros compostos de entidades dos setores de educação, treinamento, pesquisa e regulamentação, entre outros”. Essas capacidades, por sua vez, não podem ser coordenadas apenas pelos mercados. O acúmulo de capacidades precisa estar no centro da agenda de crescimento e desenvolvimento. Para tanto, os governos precisam estar dispostos a se envolver em discussões sobre os objetivos apropriados e as estratégias eficazes. Políticas comerciais e de compras públicas são instrumentos clássicos de incentivos à acumulação de capacidades produtivas nacionais e regionais. Essa é uma discussão necessária após o longo processo de desindustrialização precoce que afetou negativamente as capacidades produtivas brasileiras. Será preciso construir sistemas produtivos mais adensados no território, sustentáveis e inclusivos.

Rodrigo Medeiros, Luiz Henrique Faria e Rafael Buback Teixeira são professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

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