Polícia, política e sistema de Justiça amalgamadas, por César

Polícia, política e sistema de Justiça amalgamadas

por César Locatelli

Luiz Eduardo Soares, um dos autores de Elite da Tropa, livro que deu origem ao filme Tropa de Elite, tomou a trilha do proibicionismo e do punitivismo para demonstrar a incompleta transição para o Estado democrático de direito. O tema proposto era “A judicialização da política e a politização da Judiciário”, no ciclo de debates “Democracia em Colapso?”, realizado pela Boitempo e pelo Sesc.

De que vale proibir as drogas se, onde quer que haja demanda, há quem as venda? Soares entende que o resultado do proibicionismo é o crescimento do tráfico, da corrupção e da violência: “são 800 mil presos, 70% são negros e o subgrupo que mais cresce é relativo ao tráfico.” Um dos ciclos perversos desse quadro é que, dado que as polícias militares são proibidas, pela Constituição, de investigar, o caminho para atender as exigências por “produtividade” é prender em flagrante e, por sua vez, aqueles de posse de drogas ilícitas estão mais expostos. Diz ele: “Eis a razão do fenômeno: a imensa maioria da população carcerária foi presa em flagrante delito”.

Uma vez dentro do sistema prisional, aqueles sem vínculo com as redes criminosas, por medo e segurança, passam a integrá-las. O excessivo número de prisões converte-se em “contratação de violência futura pelo vínculos estabelecidos com as facções criminosas.”

O punitivismo, por seu turno, confunde justiça com vingança: “a punição vingadora do culpado”. “Se você deseja a segurança de sua família e não se importa se o preço a pagar for o assassinato de jovens nas favelas, atenção, pense bem. Não vai dar certo. Quer uma prova irrefutável? Já não deu. E é o que tem sido feito há tempos.” Ele nos relembra do punitivista mais proeminente da nação, o ministro de STF Luís Roberto Barroso, que admite como possível, plausível e razoável que se descumpra as leis em casos especiais, em que os fins o justifiquem.

“As autoridades de Brasília, fossem minimamente racionais e objetivas, e menos escravas de concepções ideológicas mistificadoras (…) reconheceriam que mais de 80% dos presos o foram em flagrante e somente uma parcela ínfima dos homicídios são investigados, que as facções avançam com o encarceramento, que penas maiores nada acrescentam, apenas atendem ao anseio primário por vingança do populismo penal que grassa entre nós, e do punitivismo irracional”, escreveu Soares em recente artigo para a Carta Maior.

A polícia e a política fundiram-se de forma inextricável, explica Luiz Eduardo Soares em seu novo livro Desmilitarizar:

“Há dois corolários da maior importância: se a fusão é fato, quando combatemos as execuções extrajudiciais nas favelas, combatemos a matriz da putrefação da política e, por consequência, da democracia. Por quê? Muito simples: só prospera a violência policial quando camadas superiores lhe oferecem cobertura, isto é, quando o comando das policias, as autoridades policiais, a Justiça e o Ministério Público fazem, em comunhão, vista grossa para a violação de direitos na base da pirâmide social.

E quando esse fenômeno ocorre, continuamente, por décadas – interrompido por alguns esforços temporários, afinal, derrotados –, essa aliança de agentes institucionais estimula a criação de incubadoras de redes criminais, em cujas teias se associam atores de todos os níveis da escala, mesmo que suas doses de responsabilidade sobre o caos e a barbárie sejam diferenciadas. Em graus distintos, são todos cúmplice.

Observem: a economia política da corrupção e da violência – violência policial e corrupção policial estão, insisto, organicamente articuladas – corresponde a uma dinâmica que não se estanca na porta das delegacias, dos quartéis e dos batalhões. Os X-9 enlaçam para baixo, ligando grupos policiais a criminosos comuns e os fundindo na prática. Os deputados permeáveis às seduções do submundo enlaçam para cima, condecorando assassinos de aluguel fardados ou engravatados, legitimando seus esquemas e ações.

O Ministério Público e a Justiça abençoam esses entrelaçamentos perversos não só quando fingem não ver os crimes perpetrados em larga escala por governadores, por exemplo, mas, sobretudo, quando no varejo do cotidiano toleram a brutalidade policial letal como ‘mal necessário’ para ‘limpar a sociedade de maus elementos’. Em nome do bem e do bem jurídico, alimentam o mal e o instalam no centro do poder.

O assassinato da juíza Patrícia Acioli desnudava a guerra em curso contra o segmento da Justiça que se recusava a sucumbir na geleia geral das cumplicidades. O assassinato de Marielle Franco desmascarou a natureza eminentemente política desse confronto, que há muito ultrapassou o domínio das polícias e da Justiça, se é que algum dia foi assim restrito.

Quando e eleitor vota em candidatos que quebram a placa de Marielle, elogiam a tortura e grupos de extermínio ou defendem o abate de suspeitos, ele compra gato por lebre: em vez de levar ao poder uma autoridade forte, elege a anarquia – e não aquela idealizada pelos ingênuos como a matriz da liberdade, mas aquela outra que, no passado, sorveu a liberdade e, no presente, estilhaça direitos e degrada a democracia.”