Por uma visão estratégica para o Rio de Janeiro, por Bruno Sobral

Monografia premiada denuncia “servidão financeira” do Regime de Recuperação Fiscal imposto ao Rio e propõe criar “territórios produtivos”

Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil
do Brasil Debate 
Por uma visão estratégica para o Rio de Janeiro
por Bruno Sobral
Monografia vencedora do Prêmio Ministro Gama Filho 2018 da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ faz um diagnóstico do modelo histórico de desenvolvimento do Estado e aponta novos caminhos. Abaixo, o discurso proferido pelo autor na cerimônia de premiação

É preciso amar buscar a verdade. E a verdade não é uma forma segura de conhecimento que aspira a tranquilidade do dogma, dos fundamentos que colocam muros ao livre pensar. A verdade é o desassossego da consciência, nas palavras de Fernando Pessoa: “Não há felicidade senão com conhecimento. Mas o conhecimento da felicidade é infeliz; porque conhecer-se feliz é conhecer-se passando pela felicidade, e tendo, logo já, que deixá-la atrás”.

Em um rito de passagem, a verdade é saber se diferenciar das certezas prévias em um movimento de superá-las. E, para isso, não basta ser sensível ao que nos cerca. Não basta reconhecer que nada possui significado por si só, e que o valor de cada coisa é incerto e fruto de uma vontade da própria consciência. Exige a proposta de uma prática social, de mobilizar uma força de mudança, de um ato de poder que lide com a dinâmica histórica. É preciso amar buscar a verdade, e isso nos coloca um compromisso com a ação política.

Isso significa se contrapor a tudo que acomoda o desejo à lógica de um vencido por uma razão superior. Razão que não oferece o domínio de si mesma porque só existe enquanto retórica da intransigência, que se julga inquestionável e presa às certezas que impõe de forma acrítica. Razão que precisa ser superada pela política que reaproxima a consciência das demandas sociais reais. Como dizia Darcy Ribeiro, não se é político porque gostaria de ser, mas pela dura realidade material que torna inadmissível um intelectual desobrigado de tomar posição e discutir o que é aceitável.

Como autor da obra, não irei esconder de ninguém que se engana quem achar que se premia uma análise imparcial e fria. O que se premia foi um desassossego de consciência diante do que se impôs ao povo fluminense nesses últimos anos, e se ousou o esforço intelectual para tomar posição com método e se colocar em compromisso com a ação política. Nesse caminho, a obra em nenhuma medida reproduz uma razão superior, não oferece as certezas de supostas “boas práticas”. Como obra crítica a qualquer doutrinação, nega isso para se indagar a todo o momento sobre o que é aceitável, ou seja, socialmente desejado, e as formas de ampliar o campo do possível diante da imprevisibilidade e complexidade da especificidade histórica.

Seu repúdio à sabedoria convencional (e seu instrumentalismo passivo) não cai em um irracionalismo voluntarista. A razão da obra é apontar um campo de excepcionalidades e que abre espaço para soluções que fogem ao diagnóstico uniforme e um receituário padrão. Para isso, traz para o centro do debate a questão do poder e do papel de uma visão estratégica organizada. Nesse sentido, na obra, não encontrará modelos sobre o certo a se fazer, e sim um horizonte de possibilidades e campos de lutas políticas que o sucesso dependerá da capacidade das forças sociais organizadas e suas instituições se desafiarem a buscar o domínio de suas condições materiais objetivas de realização. Ao invés da pregação do cálculo racional puro, a evidência baseada na noção de engajamento sob uma hierarquia de interesses representativos.

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Dessa forma, é uma obra em um campo de disputa política sobre o poder das ideias, e sua relevância só fará sentido se eu deixar claro ao que ela serve e o que ela prioriza. Trabalho de um pesquisador dedicado ao desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e seu papel num projeto nacional autêntico e soberano. Trabalho de um professor da UERJ em sua defesa institucional e focado em incorporá-la cada vez mais numa missão de desenvolvimento regional. Portanto, o prêmio tem para mim seu valor medido no grau de envolvimento com o projeto coletivo que a obra se relaciona.

A gravidade da atual crise do Estado do Rio de Janeiro e a forma como minha universidade foi atingida e atacada levou-me a atuar ativamente em várias iniciativas, inclusive junto à reitoria da UERJ, bem como a outras instituições da sociedade fluminense. Em particular, internamente, venho mantendo o diálogo junto a pró-reitores, diretores de centros, alguns diretores de unidades e lideranças sindicais em reuniões e grupo de trabalho. Destacando os nomes dos professores Ruy Garcia Marques, Domênico Mandarino, Alexis Dantas e Guilherme Abelha, saúdo todos uerjianos por sua união e seu empenho em resistir.

Ao longo desse processo, a necessidade de maior liderança da UERJ no debate sobre o desenvolvimento fluminense ficou claro que é algo decisivo, e foi nesse ambiente que a obra foi elaborada. Visando a ajudar na organização e integrar uma ação coletiva permanente, disposta a atrair os processos associados da administração pública e estimular o engajamento continuado de membros da comunidade acadêmica estadual, gestores públicos e entidades da sociedade civil.

Desse esforço vejo nascer a “Rede de Estudos em Planejamento e Política Pública Regional orientada ao Rio de Janeiro” – Rede Pró-Rio. Projeto sediado na UERJ e que começo a coordenar junto de pessoas compromissadas dentro e fora da instituição: professoras Inês Patrício e Glória Moraes, professores Kenneth Camargo e Ronaldo dos Santos, e o gestor público Eduardo Moraes. Mesmo antes de seu evento de lançamento, a Rede Pró-Rio já tem cadastrado mais de 80 colaboradores, alicerçando uma série de parcerias internas e externas. Da mesma forma, orgulha-me ainda como pesquisador de participar diretamente dos debates do “Instituto de Estudos sobre Rio de Janeiro” – IERJ, o qual possui a liderança e os estudos cuidadosos do professor Mauro Osorio. Na solidão que fiz essa obra, fui assumindo consciência da responsabilidade e confiança que todos vêm depositando em mim. E ao ser premiado, renovo as forças para demonstrar merecedor de ombrear os muitos envolvidos e que me inspiram nessa caminhada.

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A obra tem como pano de fundo que três arranjos estratégicos são possíveis. Primeira opção, a moda do Tratado de Versalhes/Troika Europeia, modelo que se assemelha aos princípios do Regime de Recuperação Fiscal que o governo fluminense está submetido. Sem exagero, um instrumento de agiotagem e servidão financeira. Ao invés de responder com orçamento federal e renegociar dívidas em prazos bem alongados, impôs austeridade “a fórceps” e renegociação de poucos anos. Único compromisso é atender o interesse do credor federal, no qual o “acordo” não é o fim de tensões federativas e sim um duro realinhamento.

Nessa opção, se oculta a assimetria de poder. Afinal, o governo federal pode autofinanciar déficits (emitindo títulos ou moeda), enquanto estados não. Em caso excepcional, que ajustes fiscais graduais se mostraram insuficientes, fica-se a mercê de apoio do governo federal. Por isso, que não se confunda alívio com solução, dado essa opção não focar na recuperação da economia. Mas há alternativas!

Uma segunda opção, a moda do “New Deal”/ “Plano Marshall”, o que seria um socorro de fato.  Um instrumento para recuperação socioeconômica, mas que depende de apoio federal forte que pode não se concretizar. E uma terceira opção, reforçar os princípios da Constituição de 1988. Nesse sentido, a busca da saída pela federação, vindo à força da capacidade de articulação política dos estados para uma repactuação. Esse caso poderia ser a base de um novo tipo de nacionalismo, um nacionalismo federativo que o acúmulo de forças progressistas se dá junto ao processo de refortalecer os poderes subnacionais e suas políticas públicas.

A decisão política de se encaminhar por um desses arranjos será definidora de qual dos cenários se escolherá seguir: aprofundar a lógica belicista/improdutiva de “territórios em guerra”, ou superar ciclos viciosos e reorientar para “territórios produtivos”. A obra busca deixar claro que há condições de seguir o segundo cenário. Para isso, o ponto de partida é uma visão crítica ao excesso de fiscalismo e ao punitivismo legal que recai sobre a gestão pública, medidas que se revelam faces da mesma moeda.

Nesse sentido, não deixar o Estado a serviço de certa visão ideológica da qual quem discordar é criminalizado, em particular, na política fiscal. Em certa medida, o Regime de Recuperação Fiscal, se não for revisto, avança nesse viés ideológico com tendência de por um poder estadual sob tutela, ou seja, um consenso impositivo de procedimentos. Isso se aproxima de uma convenção antidemocrática na medida em que se é exigido cumprir tanto faz o grupo político que estiver no poder e seus compromissos com as necessidades imediatas da população. De fato, o desafio de ampliar a possibilidade de solução política é crucial.

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Nesse ponto, o cerne da obra sustenta uma série de diretrizes programáticas. Primeiro, uma narrativa crítica ao excesso de otimismo: não houve bonança anterior na economia fluminense, mas mau enfrentamento e explicitação de problema estrutural. Segundo, há um desafio estratégico produtivo: superar uma tendência à estrutura produtiva oca. Terceiro, isso se soma à necessidade de superar o marco histórico de poder, logo, um ajuste fiscal sob nova correlação de forças locais para se tratar de uma máquina pública desestruturada. Quarto, qualquer solução mais definitiva exige lidar com um quadro de tensões e injustiças federativas a ponto de recuperar o espaço da política estadual.

Política é a arte de tornar possível o que tem temporalidade estratégica. Política de desenvolvimento não é caçadora de “vocações”, exige pensar o sistema econômico regional e seus complexos logístico-produtivos. Exige pensar o marco de poder desestruturante e sua relação com o processo de desindustrialização. Exige pensar um federalismo mais cooperativo e menos competitivo que não condene ao esvaziamento do papel dos estados na federação brasileira.

Não há mais tempo para se satisfazer com o discurso de “turistas apressados”, e com seus diagnósticos feitos à base de senso comum, manchetes ou com a aplicação de teorias avulsas que usam o Rio de Janeiro como mero estudo de caso.  Não há mais tempo para confundir agiotas com aliados, pois um estado que “hipoteca” seu futuro perde controle de seu destino.

Chegou a hora de reorganizar as estruturas de planejamento, e aproximá-las das instituições universitárias estaduais como a UERJ em um esforço de construir áreas próprias de inteligência. Chegou a hora de buscar apoios na sociedade organizada para a defesa dos interesses regionais associada a um nacionalismo federativo. Há uma crise estrutural, há um impasse no modelo histórico de desenvolvimento estadual. Diante disso, não há certezas a se apregoar, não há soluções ótimas a priori, mas o convite a uma visão estratégica que não se pode abrir mão.

Agradeço à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ a oportunidade e à excelência da banca examinadora por esse reconhecimento.

Acesse a íntegra do trabalho premiado: 
https://www.tce.rj.gov.br/documents/454798/74716457/1%C2%BA%20Lugar.pdf

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Bruno Leonardo Barth Sobral é economista e professor da FCE/UERJ, tendo doutorado pelo IE/Unicamp. Ganhador como 1º lugar do Prêmio Ministro Gama Filho 2018 do TCE-RJ, e 1º lugar na categoria tese de doutorado do Prêmio Brasil de Economia 2012 do COFECON e IPEA. Entre diversos trabalhos, autor do livro: “Metrópole do Rio e Projeto Nacional: uma estratégia de desenvolvimento a partir de complexos e centralidades no território” (Editora Garamond, 2013) e do capítulo sobre Rio de Janeiro no livro: “Economia para poucos – Impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil” (Autonomia Literária, 2018).

1 comentário

  1. Inicialmente o autor diz que a origem do problema não é a “gestão pública perdulária”, mas no mesmo parágrafo afirma faltar “um sistema de planejamento econômico que garanta uma estrutura sustentada de receitas”:

    “Aqueles que fazem o discurso dos “anos de ouro” desperdiçados insistem que
    o cerne do problema atual é uma gestão pública perdulária. Diferentemente, o
    presente artigo defende que o cerne da questão se refere à falta de um sistema de
    planejamento econômico que garantisse uma estrutura sustentada de receitas.”

    Ora, de quem é a responsabilidade do planejamento econômico, senão do próprio governo estadual? Na época de vacas gordas, o que foi feito? Foi criado algum fundo para anos futuros, em que o preço do petróleo fatalmente haveria de cair? Houve excesso de contratação de servidores públicos? Houve excesso de aumento salarial?

    Enfim, há muito de retórica e pouca responsabilidade na administração de alguns estados brasileiros. Se o Rio, que tem uma receita turística considerável, uma boa base industrial, está assim, como deveriam estar estados muito mais pobres?

    É muito simples jogar a conta nas costas da União, como tem sido feito, e continuar a gastança.

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