Andre Motta Araujo
Advogado, foi dirigente do Sindicato Nacional da Indústria Elétrica, presidente da Emplasa-Empresa de Planejamento Urbano do Estado de S. Paulo
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Porque não a reforma da economia?, por André Araujo

Esse ‘Partido do Banco Central’, que é hoje quem faz a política econômica, já plantou vários  ‘contos do vigário’, tendo como vítima a população

Porque não a reforma da economia?

por André Araujo

A confraria dos comentaristas de economia da grande mídia está eufórica com a tramitação da reforma da Previdência. Alguns prognosticam cenários cor de rosa, 3,5% de crescimento da economia já em 2019. Ou são ingênuos ou são enganadores de seu público.

Uma das razões centrais, não a única, da inviabilização da atual Previdência é a ESTAGNAÇÃO do crescimento econômico, porque as receitas não crescem, mas as despesas não param de crescer. Cada vez há mais aposentados e menos empregados pagando a Previdência. Essa parte não é culpa do Sistema da Previdência, se há um culpado é a POLÍTICA MONETÁRIA que, visando atingir a inflação na meta, paralisa de propósito a economia, porque se ela crescer a inflação pode sair da meta. 

Hoje a inflação está muito abaixo da meta, algo apontado pelos comentaristas como virtude quando, dentro das condições de uma economia que precisa crescer, indica doença e não saúde, significa queda acentuada de poder de compra, razão principal da estagnação da economia brasileira nos últimos cinco anos, os preços não sobem porque não há pressão de compra, é um índice de sofrimento.

É estranho para um País que precisa crescer que a moeda física emitida esteja ESTAGNADA há dez anos em torno de R$ 230 bilhões, correspondendo a 3% do PIB, quando nos EUA, País que inventou a moeda eletrônica, a moeda física emitida corresponde a 7,6% do PIB.

A escassez de moeda é parte dos erros absurdos da POLÍTICA MONETÁRIA, que visa exclusivamente a atingir a meda de inflação e usa o poder de criação de moeda do Estado para estimular o crescimento, algo que o Banco Central americano, o Federal Reserve System, faz desde sua criação em 1913, mesmo porque na Lei que criou o Sistema a PROSPERIDADE COM PLENO EMPREGO é um dos dois objetivos da política monetária dos EUA.

O Banco Central do Brasil tem, como único objetivo, a estabilidade. E não tem objetivo de estimular o crescimento. Discussões sobre introduzir esse objetivo no Banco Central do Brasil provocaram horror no ‘Partido do Banco Central’, uma confraria de ex-Presidentes e ex-Diretores aliados a economistas neoliberais de grande limitação intelectual, que acham que atingir a meta de inflação é o único e fácil objetivo da política econômica.

A CULTURA DO BANCO CENTRAL

Desde o Plano Real, o controle do Banco Central do Brasil foi entregue a dirigentes que vêm do mercado financeiro e para lá voltam quando saem do Banco.

Criou-se então uma ‘cultura’ de objetivo único da política monetária, a inflação na meta, abandonando qualquer ideia de usar a política monetária como instrumento de crescimento, algo que todos os países ricos do mundo fazem quando necessitam estimular suas economias.

No Brasil criou-se a mitologia do objetivo único da política monetária, com apoio da mídia econômica, de manter a inflação na meta. Com isso, essa ‘cultura do Partido do Banco Central’ criou-se a POLÍTICA DE ESTAGNAÇÃO PERMANENTE, incompatível com a pobreza de 180 milhões de brasileiros que precisam ser objeto de uma política de inclusão numa economia em crescimento. Não há absolutamente nada no Projeto Paulo Guedes nessa direção.

O que se vê é uma política para dar segurança ao investidor especulativo que vem do exterior e como resultante presume-se que esse investimento especulativo vai gerar crescimento. Mas crescimento a partir do quê? Investimento que cria emprego é na economia produtiva e nesta só se investe se há DEMANDA, o que depende de renda antecedente para justificar o investimento na produção. Não há no horizonte nada que indique uma política de rendas que crie demanda para justificar investimento na economia produtiva. Portanto, nessa trajetória de uma política econômica voltada exclusivamente para dar garantias ao mercado financeiro não há nenhuma base de partida para o crescimento.

AS NARRATIVAS DOS ‘SE FIZER ISSO ACONTECE AQUILO’

Esse ‘Partido do Banco Central’, que é hoje quem faz a política econômica, já plantou vários  ‘contos do vigário’, tendo como vítima a população.

  1. SE A INFLAÇÃO FICAR NA META OS JUROS VÃO CAIR – A inflação está abaixo da meta há dois anos e os juros no Brasil são os mais altos do mundo, assim como são os mais altos do mundo os lucros dos bancos, sobre capital, sobre ativos, sobre carteira de crédito.
  2. SE MELHORAR AS GARANTIAS DO SISTEMA FINANCEIRO OS JUROS CAEM – Foi feita uma completa reforma do Código de Processo Civil para enfraquecer a defesa dos devedores e permitir aos credores uma execução muito mais rápida de dívidas com retomada célere de carros e casas, abolidos os recursos de defesa, como os Embargos à Arrematação. Com tudo isso OS JUROS NÃO CAÍRAM.

A mídia econômica representada na grande imprensa é máquina de propaganda desses contos do vigário.

A nova narrativa é que ‘com a Reforma da Previdência virá o crescimento’. É mais um conto do vigário, não há uma correlação para uma política de crescimento, que depende de criação de demanda, ao contrário, do ponto de vista econômico a Reforma vai enxugar renda e, portanto, diminuir a demanda.

O objetivo é garantir mais dinheiro com o Estado para o pagamento de juros. Uma Reforma da Previdência é necessário como fator de justiça social para evitar que os pobres paguem com impostos aposentadorias absurdas de 30, 40 ou 50 mil reais para quem se aposenta com 53 anos, mas não será suficiente para acabar com o déficit público estrutural da União, Estados e Municípios. Este déficit só será atenuado com o crescimento da economia.

UM PAÍS NÃO QUEBRA

O onipresente jornalista da GLOBONEWS Gerson Camarotti, declarou várias vezes no dia da entrega da reforma da Previdência que o ‘Brasil quebrou’. Falou pela manhã e à noite, como se tivesse descoberto a bomba atômica. Falta cultura econômica e histórica ao jornalista.

Países podem ser conquistados, ocupados, bombardeados, mas PAÍSES NÃO QUEBRAM. Pode haver moratória na dívida externa, isso não é quebra.

Países são entes físicos e humanos, não são entes contábeis. Uma empresa quebra e tem seus portões lacrados, mas um País não se fecha e nem se lacra, não importa que condições financeiras tenha. Através da História econômica, países entraram em grave crise financeira e dela saíram. Só os EUA tiveram 11 mega crises financeiras, das quais saíram pela mão do Estado imprimindo dinheiro. A última foi em 2008. O México, no começo da década de 1990, teve uma enorme crise financeira e a resolveu estatizando todo o sistema bancário, depois de resolvida a crise desestatizou. Portugal, no fim da ditadura salazarista, também estatizou todo o sistema bancário e depois desestatizou.

Estados têm instrumentos para crises financeiras, têm um poder que muitos não sabem usar, como hoje o Estado brasileiro, arrendado ao mercado financeiro, um Estado de grande País com medo do mercado, que é algo muito menor que um Estado.

Um sintoma impressionante, há 60 anos os índices econômicos eram relatados em número de sacas de café, de veículos produzidos, de quilowatts de energia fornecidos, de barris de petróleo extraídos e refinados.

Hoje TODA a mídia econômica se contenta com índice da Bolsa e do câmbio, são PRISIONEIROS DO MERCADO e não sabem.

Já a política econômica do Brasil é prisioneira do mercado, mas seus executores sabem muito bem as razões dessa rendição.

 

Andre Motta Araujo

Advogado, foi dirigente do Sindicato Nacional da Indústria Elétrica, presidente da Emplasa-Empresa de Planejamento Urbano do Estado de S. Paulo

15 Comentários

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  1. André…. parabéns pelo excelente artigo.

    esse governo veio para destruir, não para construir. O Brasil não merece isso. Resta saber se os generais apoiam isso, pois daqui a pouco são eles que estarão presidindo.

    para o banqueiro Guedes o que importa é o capital, não preocupação com o cidadão e, muito menos com a soberania do país….

    tenhamos calma…. quem semeia ventos colhe tempestade.., que já está se formando no horizonte.

  2. André, se tudo tem jeito, como não se consegue cobrar devida e decentemente as dívidas junto ao INSS. Não li nada no projeto que toque de leve nesta questão. Basta a legislação existente ou será irrelevante?

    1. Você precisa prestar atenção. Uma boa parte da apresentação da nova previdência foi dedicada a agilização da cobrança, identificação de devedores contumazes, proibição do Refis para dívidas previdenciárias, imediato execução e praça pública, etc.

  3. Efeito conjunto:

    Uma coisa é dita como causadora de outra, quando na verdade são ambas o efeito de uma única causa subjacente. Essa falácia é muitas vezes entendida como um caso especial de post hoc ergo propter hoc.
    Exemplos:

    Estamos passando por alto índice de desemprego que é provocado por uma baixa demanda do consumidor (na verdade, ambos podem ser causados ​​por altas taxas de juros).

    Eis a falácia denominada efeito conjunto na argumentação dos assaltantes da Nação:

    “SE A INFLAÇÃO FICAR NA META OS JUROS VÃO CAIR”.

    Os juros são elevados não porque a inflação não seja baixa. Os juros e a inflação são altos porque…

    “… Os Agiotas estão carcomendo o Brasil
    By Possas crer, Bruder

    As estratosféricas taxas de juro no Brasil constituem o paraíso para a especulação e, contrariamente, o inferno da produção. Todos deixam de produzir a fim de especular. Como a produção diminui, a correspondente redução da oferta eleva os preços.

    Assim, altas taxas de juros, em vez de inibir a inflação, fincam profundamente a espora na sua barriga.

    Se Temer não baixar a taxa de juro para níveis civilizatórios, se, em vez disso, começar com chorumelas de que recebeu uma herança maldita, a fim de poder massacrar a classe trabalhadora sem qualquer reação, as condições sociais vão piorar tanto em decorrência da elevação das desigualdades sociais, que ao Brasil só restará duas saídas: ou avança para um patamar supremo ou será corroído pelos vermes que fuçam na superfície da corrupção.

    A redução da taxa de juros faz a poupança ficar mais atrativa, aumentando a sua captação e, consequentemente, aumentando os recursos para a execução do indispensável Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que o atual governo tenta golpear mortalmente. Com uma taxa de juros menor, a produção aumentará, acarretando a contratação de trabalhadores, reduzindo o desemprego.

    No Brasil, paraíso do capital improdutivo, há uma verdade absoluta: taxas de juro estratosféricas e altos índices inflacionários são mutuamente excludentes. Nada ilustra melhor esse dogma do que a frase abaixo transcrita, da lavra da Miriam Leitão, Colunista do Jornal “O Globo” e Comentarista do telejornal ‘Bom Dia, Brasil’, da Rede Globo de Televisão:

    “A presidente Dilma Rousseff defendeu juros menores e o ministro da Fazenda também. E o controle da inflação, como fica?”

    O cenário econômico atual, em que a taxa de juros está alta e a inflação descontrolada, reduziu a pó essa falácia idiota que beneficia ainda mais as elites parasitárias. Agora o discurso da Miriam Leitão mudou:

    “O economista José Roberto Mendonça de Barros disse que a partir de agosto o Banco Central já pode começar a reduzir a taxa de juros, mesmo a inflação estando alta, porque a economia está muito fraca e a tendência é a inflação cair.

    Ele acha que a taxa de juros pode cair até dois pontos percentuais este ano e, no ano que vem, três pontos percentuais, indo a 9% ao ano”.

    Se as teorias da Miriam Leitão não tivessem sido refutadas pelos fatos, ela certamente diria:

    “O economista José Roberto Mendonça defendeu juros menores. E o ‘controle’ da inflação, como fica?”

    Mas as teorias da Miriam Leitão não se aplicam a uma economia fraca.

  4. Caro André Araújo, brilhante artigo. Como um estudioso do assunto, como vc classificaria a atuação de Paul Volker como presidente do FED no início dos anos 80? (na minha opinião toda a política monetária brasileira pós 94 são um espelho da atuação de Paul Volker). Abs.

  5. Besteira atrás de besteira, atrás de besteira…
    O pior é ver gente dizendo “parabéns” nos comentários.
    Pior ainda é ver comparações com os EUA, um país de base liberal na economia, e depois criticar os “neoliberalistas”… Afinal, isso é ruim ou é bom? Os EUA são exemplos ou não?

    Para piorar de vez, é sério que eu li a frase “ex-Diretores aliados a economistas neoliberais de grande limitação intelectual”? hahaha… só pode ser piada!

    1. Os EUA são liberais mas quem salvou o mercado na crise de 2008 foi o Estado, através do Tesouro dos EUA que criou um programa de resgate de bancos e companhias industriais, como a GM, o programa TARP que liberou duas semanas após a falencia do banco Lehman Bros. US$708 bilhões
      para salvar 103 bancos e empresas da falencia, indluindo o CITIGROUP e a maior seguradora do mundo, a AIG, tendo como garantia as ações dessas empresas.
      Então como fica “os EUA, um pais de base liberal!, LIBERAL MAS PRAGMATICO, quando é preciso o Estado aparece.

  6. “Países podem ser conquistados, ocupados, bombardeados, mas PAÍSES NÃO QUEBRAM. Pode haver moratória na dívida externa, isso não é quebra”

    JOSÉ DIRCEU SEU AMIGO DISCORDA.

    Dirceu diz que FHC quebrou o país três vezes
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    da Folha Online

  7. Novamente o AA reclama dos juros, mas nuncaantesnahistoriafestepaiz a Selic esteve tão baixa. O governo paga de juros reais perto de 2,5% ao ano (Selic – inflação) inferiores aos praticados nos governos Lula e Dilma.
    Pessoas físicas já estão tirando dinheiro de aplicações em poupança, TD e Fundos DI para compra de imóveis e investimentos produtivos.
    M

    1. Os juros cairam para os poupadores mas não para os que tomam credito nos bancos, porisso o lucro dos bancos brasileiros é o MAIOR DO PLANETA em percentual sobre os ativos.

  8. Novamente o AA reclama dos juros, mas nuncaantesnahistoriafestepaiz a Selic esteve tão baixa. O governo paga de juros reais perto de 2,5% ao ano (Selic – inflação) inferiores aos praticados nos governos Lula e Dilma.
    Pessoas físicas já estão tirando dinheiro de aplicações em poupança, TD e Fundos DI para compra de imóveis e investimentos produtivos.
    Mercado Imobiliário está em franca recuperação.
    Ministro da fazenda quer reduzir a carga tributária sobre as empresas e instituições imposto sobre dividendos, incentivando as empresas, ao invez de distribuir lucros, a reinvestir na própria empresa.
    Não dá pra fazer tudo o que o AA quer em menos de 2 meses. Mas a sinalização mostrada pelo governo não é o de acomodação e achar que está tudo bom, mas o de tentar consertar o Brasil.

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