Presunção de inocência, por Sérgio Sérvulo da Cunha

Acolhida pela Constituição de inúmeros países, a presunção de inocência tornou-se dogma civilizatório.

Presunção de inocência

por Sérgio Sérvulo da Cunha

Quando, ao final do Renascimento, nos pusemos a raciocinar sobre os fundamentos do poder político, despontou como básica uma pergunta: o homem é bom ou mau?

Filósofos como Hobbes, Locke e Rousseau faziam depender, da resposta a essa indagação, o estabelecimento das regras de convivência social.

A resposta não seria dada no plano da reflexão, mas dos fatos: após a Revolução Francesa, a sociedade moderna se edificou sobre a derrota do absolutismo, e o prevalecimento das liberdades. À base do novo regime está uma opção pragmática: vale a pena apostar na liberdade do homem, correndo os riscos e suportando os danos que decorrem, do seu abuso, para as pessoas e para a sociedade. Preferimos, portanto, o Estado liberal ao Estado policial.

O que aconteceu no nazismo, e no estalinismo, atesta o acerto dessa escolha. Todas as pessoas, ali, estavam sujeitas à vigilância do olho supremo, podendo ser presas, condenadas ou eliminadas sem culpa formada, sem defesa e sem o devido processo legal.

A presunção de inocência, no Estado liberal, antes de ser garantia do indivíduo, é escudo da sociedade contra o arbítrio. Nessa proclamação em proveito de todos, está implícito que a honra e liberdade do outro são tão sagradas quanto a minha.

– Ah, alguém me diz. Você, então, é a favor da impunidade. – Não, respondo. Mas só podemos punir quem tenha sido julgado culpado, ao fim do devido processo legal. Fora daí, regredimos à prática do linchamento.

– Ah, diz-me outro. O carinha mata e não pode ser preso?

– Pode, respondo, se a prisão foi em flagrante delito. Fora daí não há como afirmar, com certeza suficiente, que ele matou. Ninguém pode ser preso com base em notícia do jornal ou da televisão. E mesmo o homicida tem direito ao devido processo legal, e à pena prevista em lei. Ao reprimir o crime, a sociedade não pode ser tão ou mais selvagem do que o criminoso.

Costuma-se dizer, também, que é excessiva a demora dos processos, e são muitas as instâncias julgadoras. É verdade. Devemos, por isso, combater a morosidade judicial. As pesquisas mostram que a principal causa da morosidade é o tempo durante o qual os processos dormem nas gavetas, no caminho entre uma e outra mesa, ou descansam nos escaninhos digitais. Também aqui se apresenta uma escolha entre a liberdade e a burocracia. A lei fixa prazos para os atos processuais. Por que eles não são cumpridos?

Diz a Constituição brasileira em seu art. 5º-LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A proibição de prisão antes de transitar em julgado a sentença penal condenatória (isto é, enquanto estiver sujeita a recurso), é confirmada (salvo os casos legalmente estritos de prisão administrativa ou preventiva) pelo código de processo penal (art. 674) e pela lei de execução penal (art. 105).

Acolhida pela Constituição de inúmeros países, a presunção de inocência tornou-se dogma civilizatório. Para negá-la, diante do nosso ordenamento jurídico, é preciso muita arrogância; e, parece, uma certa propensão para a violência.

Sérgio Sérvulo da Cunha é advogado, autor de várias obras jurídicas. Foi procurador do Estado de São Paulo e chefe de gabinete do Ministério da Justiça.

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