Prevaricação, por Wilson Ramos Filho (Xixo)

Prevaricação

por Wilson Ramos Filho (Xixo)

O Ministério da Saúde tem milhares de funcionários públicos. Concursados. Independentemente de quem seja o Ministro, supõe-se que o corpo técnico permanente se dedique a estudos e planejamentos diversos. Se o ministro acatará ou não tais estudos é outra questão.

Com a pandemia, não é razoável imaginar que o corpo permanente de técnicos não tenha planejado (1) a quantidade de seringas que serão necessárias para imunizar contra a Covid; (2) a quantidade de vacinas necessárias; e (3) o tempo estimado para a imunização de metade da população.

Se as compras de seringas e vacinas não foram providenciadas a tempo alguém prevaricou. Provavelmente, muitos concursados, vários ocupantes de cargos e comissão e o próprio ministro especialista em logística e em bajulação encontram-se como responsáveis pelo desastre administrativo e humanitário.

Observar que os funcionários concursados do Ministério da Saúde teriam sido irresponsáveis, coniventes, imprevidentes e negligentes seria muito triste.

Agora, a imprensa nos informa que, sem licitação, os fabricantes brasileiros se comprometem a fornecer 30 milhões de seringas em um mês a partir da contratação. Sem licitação os valores pagos pelas seringas será muito superior. Os contribuintes brasileiros serão lesados pela incompetência do Ministério da Saúde.

Se os funcionários de carreira, com estabilidade, não vierem a público para divulgar seus estudos, recomendações e conclusões, pairará a desconfiança e a possível imputação de que todos prevaricaram, são lerdos e incompetentes. Ou covardes por não denunciarem o ministro. A alternativa não é boa. Para que serviria a estabilidade?

Código Penal Brasileiro: Prevaricação

Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

A prevaricação está configurada. Resta saber se a delinquência deve ser atribuída apenas ao Ministro logístico ou também aos funcionários de carreira, concursados e estáveis.

De toda sorte, 30 milhões de seringas serão insuficientes. Imunizariam apenas 15 milhões de brasileiros se houvesse vacinas contratadas. Não dariam nem para imunizar o pessoal da saúde e os idosos com mais de 70 anos. Sem falar nos prazos. Começando em março, a imunização desses 15 milhões de brasileiros demoraria meses. Os EUA e os países europeus não estão conseguindo imunizar um milhão por semana. Caso o Brasil conseguisse, com a competência dos coturnos no comando e a experiência do SUS, imunizar 3 vezes mais, tardaria no mínimo 5 meses para utilizar as seringas que agora, sem licitação, estariam sendo compradas por preços muito acima do que seria pago caso houvesse planejamento e responsabilidade na gestão ministerial.

Quem tem menos de 70 anos não deve contar com vacinas antes do segundo semestre. Até lá não haverá seringas ou vacinas disponíveis no Brasil.

Os prevaricadores, pilhados na delinquência, tentam se esquivar (1) desacreditando as vacinas; (2) minimizando a gravidade da doença e (3) atribuindo a responsabilidade do genocídio a Estados e Municípios.

Enquanto isso a economia vai derretendo. Há quinze milhões de desempregados e outro tanto de desalentados que desistiram de procurar emprego. O consumo diminuiu a níveis inferiores ao da década neoliberal (anos noventa) do tucanato. A quebradeira é geral, a inflação está aumentando e os psicopatas do governo se aferram ao controle dos gastos públicos.

Quando chegarmos aos 300 mil mortos por Covid estaremos imunizados contra o neoliberalismo, contra o ideário da extrema-direita e contra o obscurantismo? Por enquanto ainda não há razões para otimismo quanto a essa imunidade de rebanho.

Xixo, 05/01/2021