Príncipes, princesas, Preciado, Picasso e Yogyakarta, por Eliseu Venturi

Pablo Picasso. Acrobata e jovem arlequim. 1905

Acrobat and Young Harlequin (Acrobate et jeune Arlequin)

Príncipes, princesas, Preciado, Picasso e Yogyakarta

por Eliseu Raphael Venturi

“Essa infância que eles pretendem proteger exige o terror, a opressão e a morte. […] A criança é um artefato biopolítico que garante a normalização do adulto” (Paul Preciado)

Espraia-se mais um capítulo funesto da história da incompreensão nacional em torno ao gênero.

Uma história de agressões e de discriminações que, estridente em campanhas eleitorais, hoje é levada ao plano das políticas públicas, repetindo os mesmos pressupostos equivocados. Estes, se busca legitimá-los por meio de falácias de autoridade como cargos em ministérios ou pelo uso irresponsável de papeis como os de “educador” ou de “advogado” que, ademais, são deontologicamente compromissos públicos com a cultura democrática, os quais, todavia, se descumprem explicitamente.

Um equívoco retumbante que atinge altos níveis de formalização, afirmando-se ilegalidades, inconstitucionalidades e inconvencionalidades e, ademais, pondo na contramão e na destruição experiências pretéritas de significativos avanços. Some-se a isso o silêncio grandiloquente das instituições de defesa democrática e tem-se a continuidade da perfeita fórmula antidemocrática em curso.  

Não se sabe, ao momento, o que é pior: se a falta de entendimento filosófico acerca do que se discute; se a mesma falta de entendimento científico; ou se a simples ignorância e insensibilidade em matéria de direitos humanos e de racionalidade estatal e governamental, em termos formais mesmo, ou seja, no manejo de fontes do Direito, quando o assunto são identidades, pós-identidades, desejo, sexo biológico e artifícios culturais.

Some-se a isto uma rude noção de “doutrinação ideológica”, uma obtusa concepção da prática educativa, um equivocado desentendimento sobre o papel do feminismo no pensamento contemporâneo e um uso espúrio de identidades pessoais e profissionais, e se está diante da violação de direitos, por um lado, e da instauração de políticas de retrocesso, de outro. Chega a ser de um irônico abissal o quão ilegais podem agir os paladinos da moralidade.

Não fosse constrangedor e embaraçoso, seria apenas expressão desprezível de uma astral ignorância; mas, em verdade, é uma Pátria Amada idolatrada: Salve! Salve! O Obscurantismo! A magistral arquitetura de Brasília, com todos os elevados ideais modernos cravados em pedra, como que se encolhe de pavor.

Sujeitas ao universo da governamentalidade, as opiniões ignorantes, agora, não têm todo o espaço e a liberdade que encontravam no espaço da arena política que, por ser democrática, necessita assimilar inclusive o erro, a distorção, a falta de estudo, a imaturação dos assuntos, preconceitos mesmo em dissonância do estado da arte.

Sujeitas ao universo da juridicidade, as práticas de governamentalidade devem prestar não apenas atenção bem como contas à legalidade, à constitucionalidade e à convencionalidade. Ao Direito, portanto; este é o crivo derradeiro – salvo uma contradição interna tamanha que demande insurreição e desobediência – de uma sociedade democrática que tenha o mínimo de pretensões de legitimidade (caso do qual nos distanciamos todos os dias).

Mais uma vez todo o debate de gênero passa ao cabo da regulamentação dos Princípios de Yogyakarta, fonte cabal para se discutir e pensar os problemas de gênero com o mínimo escopo de referencial jurídico. Passa-se ao largo do que possa significar o livre desenvolvimento da personalidade.

É preciso que as políticas brasileiras se atentem a esta referência, ou continuaremos a passar vergonha e humilhação não apenas internacionais, como também internos, marcados que seremos por gestões não apenas néscias e ineptas às finalidades próprias, mas também maculadas de vícios jurídicos que, ademais, dificilmente algum Tribunal ainda se dê a dignidade técnica mínima de reconhecer.

Os Princípios de Yogyakarta [3], sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, há mais de dez anos de sua enunciação mantêm a atualidade de seu teor e demonstram a hipercomplexidade das questões de gênero em relação a todos os direitos humanos contemporâneos. Questões de gênero dizem respeito a todos, não apenas a minorias.

O gênero e a identidade sexual, assim, são linhas de corte que atravessam todo o patrimônio jurídico das pessoas: o direito ao gozo universal dos direitos humanos; o direito à igualdade e à não-discriminação; o direito ao reconhecimento perante a lei; o direito à vida; o direito à segurança pessoal; o direito à privacidade; o direito de não sofrer privação arbitrária da liberdade; o direito a um julgamento justo; o direito a tratamento humano durante a detenção; o direito de não sofrer tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante.

Ainda: o direito à proteção contra todas as formas de exploração, venda ou tráfico de seres humanos; o direito ao trabalho; o direito à seguridade social e outras medidas de proteção social; o direito a um padrão de vida adequado; o direito à habitação adequada; o direito à educação; o direito ao padrão mais alcançável de saúde; a proteção contra abusos médicos; o direito à liberdade de opinião e expressão; o direito à liberdade de reunião e associação pacíficas; o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

Igualmente: o direito à liberdade de ir e vir; o direito de buscar asilo; o direito de constituir família; o direito de participar da vida pública; o direito de participar da vida cultural; o direito de promover os direitos humanos; o direito a recursos judiciais e medidas corretivas eficazes; o direito aos mecanismos de responsabilização.

Nominou-se um a um tais direitos, não exaurientes, e que são a organização dos Princípios de Yogyakarta respectivamente às orientações para aplicação dos direitos, apenas para evidenciar que é todo este corpo interrelacionado de direitos que se encontra atacado e violado a cada ato e a cada fala obtusos em relação às questões de gênero.

Cada vez que alguém profere um comentário doloso, ou que se retorna às excrescências anacrônicas de regras do azul e do rosa, à retroprojeção dos encarceramentos nos corpos, ou que se restituem políticas retrógradas, ataca-se uma política ampla e integrada tal qual a de Yogyakarta, porque se fomenta e justifica a cultura da discriminação e do retrocesso.

Difícil contra argumentar uma violência tamanha dessas. Haja pecado para expiar, haja nulidade jurídica para apontar. Haja a perda de educação para a convivência e para a liberdade que as crianças do futuro lamentarão ao olharem para suas infâncias, assim como seus pais lamentarão as dores desnecessárias e os sacrifícios perpetuados.

A questão mais prejudicial, além da inconvencionalidades do agir governamental, é a desconsideração pelos direitos das crianças e, em especial, das crianças queer, mas não apenas destas, pois, como dito, questões de gênero dizem respeito a toda a sexualidade e às formas de existir humanos. Oxalá um dia serão pensadas sob o prisma pós-identitário.

Sem qualquer paráfrase, é de se citar integralmente o entendimento e relato pessoal de Paul Preciado [4], sobre o contexto de protestos análogos na França, e que expõe o problema envolvido no preconceito de gênero e nas pretensões de se obstar sua reflexão na esfera política: “Eles defendem o poder de educar as crianças na norma sexual e de gênero, como se fossem presumidamente heterossexuais. Eles desfilam para manter o direito de discriminar, punir e corrigir qualquer forma de dissidência ou desvio, mas também para lembrar aos pais das crianças não heterossexuais que é dever deles se envergonhar disso, rejeitá-los, corrigi-los. Nós defendemos o direito das crianças de não serem educadas exclusivamente como força de trabalho e de reprodução. Nós defendemos o direito das crianças de não serem consideradas como futuros produtores de esperma e futuros úteros. Nós defendemos o direito das crianças de serem subjetividades políticas irredutíveis a uma identidade de gênero, de sexo ou de raça”.

Mais do que os direitos insculpidos nos Princípios e no direito positivo, é de se destacar, ainda conforme Preciado, o direito à paternidade e à maternidade da criança queer: “[…] direito de ter um pai e uma mãe que poderiam ter me amado e cuidado de mim”. E, ainda: “[…] eles não se manifestaram unicamente para defender meus direitos, mas também para reivindicar seu próprio direito de serem pai e mãe de umx filhx não heterossexual. Para o direito à paternidade de todas as crianças, independentemente de seu gênero, sexo ou orientação sexual. Minha mãe me contou que ela precisou convencer meu pai, mais reticente. Ela me disse: ‘nós também temos o direito de sermos teus pais’”.

Este conjunto de direitos humanos e estas situações únicas das experiências singulares, tais como o direito à irredutibilidade da subjetividade política e o direito à paternidade e à maternidade, deve ser o foco tanto da reflexão política e jurídica quanto das discussões em torno às questões de gênero.

Do relato de Preciado se evidencia que o combate é travado em face à normatividade no que ela apresenta de reducionista e excludente, naquilo que ceifa legítimas experiências e potenciais da convivência e do existir humanos. São das violências e violações cotidianas, que assujeitam indivíduos e coletividades, que são postas em movimento a partir do princípio fundante da heternormatividade compulsória.

Pablo Picasso, um dos nomes supremos da arte mundial no Século XX, teve sua produção envolvida com desde estilos acadêmicos clássicos e tradicionais bem como construiu vanguardas decisivas à visão de mundo contemporânea, tais como o Cubismo. Passou em suas poéticas pelas fases Rosa e Azul, captando nos espectros cromáticos todo o drama humano da depressão, da melancolia, da liberdade e da criação. Passou por todo o espectro visível de cores, por todas as transmutações da forma, por toda a diversidade da existência cultural e humana. A obra de Picasso é uma lição primordial pós-identitária; uma obra de profusão, criatividade e de toda a beleza da expansão da existência.

Por menos príncipes e princesas impostos pelo governo e por pais que operam, guiados pelo medo e pela desconfiança, segundo uma mesma normatividade irrefletida, que pode custar a felicidade dos filhos, o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, o direito à irredutibilidade da subjetividade, os próprios direitos à maternidade, à paternidade e ao cuidado do outro e de si, tudo em razão de decisões que podem representar uma ruptura da afetividade cujo resgate pode se dar tarde demais.

Por mais arlequins e acrobatas, e toda sua liberdade; por mais Preciados e Picassos, por toda sua coragem e criatividade de ser; e por mais Princípios!

 

Eliseu Raphael Venturi é doutorando e mestre em direitos humanos e democracia pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal no Paraná. Editor executivo da Revista da Faculdade de Direito UFPR e Membro do Comitê de Ética na Pesquisa com Seres Humanos da UFPR. Advogado.

¹ Disponível em: <https://collection.barnesfoundation.org/objects/5878/Acrobat-and-Young-Harlequin-(Acrobate-et-jeune-Arlequin)/details>. Acesso em: 04 jan. 2019.

² PRECIADO, Paul B. Quem defende a criança queer? A ideia de ‘criança-a-ser-protegida’ permite ao adulto naturalizar a norma heterossexual. Disponível em: <http://revistageni.org/10/quem-defende-a-crianca-queer/>. Acesso em: 04 jan. 2019.
3 Disponível em: < http://www.clam.org.br/uploads/conteudo/principios_de_yogyakarta.pdf>. Acesso em: 06 jan. 2019.
PRECIADO, Idem.
 

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