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Quem pagará a conta?
por André Roncaglia
No mundo já são quase 700 mil mortos e, no Brasil, chegamos esta semana a 100 mil mortos. Começamos a descobrir efeitos de longo prazo da Covid-19 sobre a saúde das pessoas infectadas. O presidente da República pediu para “tocarmos a vida”. Fazer isso pode ser mais complicado do que parece.
Não há previsão para a saída desta crise sanitária. A única certeza é que governos, famílias e empresas estarão mais endividados. Precisaremos de mais SUS e de mais docentes qualificados para lidar com os veteranos desta guerra sanitária.
A participação maior do Estado será acolhida em face da incapacidade do setor privado de lidar com problemas de decisão coletiva, como é o caso da pandemia atual e das próximas (cujo risco se amplia com a degradação do meio ambiente, outro problema de recursos comuns). Precisaremos de mais gastos públicos, o que nos leva à pergunta do título.
Em artigo de opinião para o Financial Times nesta semana, Martin Sandbu bateu mais um prego no caixão da austeridade, ao decretar a morte do “corte de impostos”, que geralmente beneficia mais os ricos. O coronavírus precipitou o ingresso do mundo numa nova ordem: “tribute mais e gaste mais”.
O deslocamento do conceito de “responsabilidade fiscal” para longe da austeridade abre uma janela de oportunidade em algumas frentes. A primeira delas é a reação do governo Bolsonaro ao curto-circuito em sua agenda econômica. Bolsonaro e Guedes aprenderam rapidamente o efeito político de dar dinheiro ao povo; já consideram estender o auxílio emergencial até o fim do ano e confabulam uma repaginação do Bolsa Família. Se o mercado informal continuar seu ritmo de crescimento como mostrou a PNAD contínua desta semana, o programa Renda Brasil dá o efeito moral desejado para 2022.
A segunda frente é a taxa de juros. A previsão inicial de R$ 900 bilhões de concessão de crédito ao setor privado não conteve a queda das expectativas de inflação. O Banco Central reduziu, na última quarta-feira, a taxa SELIC para a nova mínima histórica de 2%. Esta queda vai de mãos dadas com a inflação esperada para 2020. Em abril, o mercado esperava 2,52% de inflação ao final do ano. Este número bateu 1,63% no relatório FOCUS desta semana. Com isso, a taxa de juro real é quase nula (2% – 1,63% = 0,37%). Este resultado positivo (em partes) nos alinha ao que ocorre mundo afora. E mais, diminui o custo fiscal de manter operantes as medidas de socorro ao setor privado, estados e municípios, ainda que com execução hesitante e reconhecidamente incompetente.
É neste contexto que o lançamento da nota de R$ 200, estrelando o lobo-guará, deve ser vista. Trata-se de uma medida já prevista e que foi precipitada pela crise. O pretexto para o timing da divulgação é que facilitaria o repasse da ajuda às famílias.
O abraço de afogados entre juros e inflação alivia as restrições fiscais da retomada mas mantém intacta a perspectiva sombria sobre a economia enquanto a pandemia não é controlada. A razão dívida pública/PIB tem comportamento explosivo por seus componentes caminham em sentidos opostos. A dívida cresce aceleradamente em resposta à crise sanitária, enquanto o PIB dá o seu mergulho cada vez mais profundo. Recente revisão do FMI prevê queda de 9% para a economia brasileira em 2020. Mesmo com a tolerância a níveis maiores de endividamento público e com a taxa de juros em mínimas históricas, persiste o temor de descontrole fiscal com o pós-pandemia.
Ganha força, portanto, a preocupação com a reforma tributária, tema ao qual retornarei no futuro. O objetivo da reforma é racionalizar o sistema tributário brasileiro, a começar pelos impostos indiretos, criando-se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esta proposta do governo visa unificar PIS e Cofins, bem como desonerar parte dos tributos que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas.
O foco inicial será, portanto, melhorar a produtividade das empresas, criando condições para turbinar a recuperação da economia. O flerte cada vez mais sério com uma variante da CPMF joga contra este objetivo. Este imposto que busca incorporar a economia digital tem extensa cumulatividade, elevando os custos operacionais de empresas e famílias.
Dada a desarticulação política com o Congresso, começar pela simplificação dos tributos indiretos gera menos resistência e Paulo Guedes tem pressa de mostrar serviço! Contudo, além de incompleto, este foco único empurrará para um futuro incerto o ataque à injustiça tributária que grassa na distribuição de renda pessoal, em função da isenção de lucros e dividendos e dos irrisórios tributos que incidem sobre algumas formas de riqueza fundiária e imobiliária, sem mencionar jatinhos, iates e afins.
Enquanto a recuperação não vem, o governo aproveita a recessão para tentar fazer caixa vendendo ativos do Estado a preços acessíveis aos grandes conglomerados privados. A esperança de Guedes é não precisar mexer no bolso dos super-ricos. Para isso, terá de enxugar o aparato estatal e desvincular receitas orçamentárias de áreas estratégicas (como saúde e educação).
Se conseguir avançar nestes ajustes, a reforma tributária necessária será menos exigente e Guedes talvez consiga uma vitória rápida. Só falta combinar com a realidade. O apoio de Guedes à necropolítica ambiental de Ricardo Salles deve sacrificar o reforço do capital estrangeiro na retomada. O fogo-amigo de Rogério Marinho sobre a equipe econômica em favor de mais investimentos públicos deve também dificultar os planos de Guedes.
A morte da austeridade no mundo permite que exorcizemos a política fiscal no Brasil. Se os super-ricos assumirem a parte da conta que lhes cabe, a democracia caberá no orçamento.
André Roncaglia é professor de economia da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e pesquisador associado do CEBRAP. É co-autor do livro Brasil, uma economia que não aprende. Twitter: @andreroncaglia
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Parabéns André , excelente texto e análise !!!
Mas para ingressar nas casas não dependem de autorização do judiciário? Aí está o controle da legalidade: o Poder Judiciário. Como se pode falar em abuso qdo as medidas foram autorizadas pela justiça?