Quem tem medo do Auxílio Emergencial?, por Maitê Ferreira

Quem tem medo do Auxílio Emergencial?

por Maitê Ferreira

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Se existe uma única consequência positiva deixada pela maior catástrofe sanitária que desola o país, essa é a insubordinação de setores expressivos da burguesia e da classe política com os ditames inflexíveis do capital financeiro

O pagamento de juros e amortizações da dívida pública no Brasil representa o destino da maior parte do orçamento federal todos os anos, acarretando o repasse de mais de um trilhão de reais todos os anos — o que representa um repasse superior aos gastos de previdência social, repasses aos estados e municípios, saúde e educação somados. Existe uma infindável discussão acerca da ilegitimidade deste montante, que ano após ano sendo amortizado (renovado, como quem paga apenas os juros de um empréstimo), aparentemente já teve seu valor real pago várias e várias vezes. Existe uma previsão constitucional acerca de uma auditoria, que nunca foi tirada do papel. A Auditoria Cidadã da Dívida possui excelentes publicações sobre o tema — que apesar de importante, afeta este artigo apenas de maneira tangencial.

O arcabouço político-financeiro do teto de gastos público existe para garantir que o capital financeiro — detentor da maioria dos títulos da dívida ativa — continue sendo privilegiado em suas infindáveis amortizações, em detrimento dos recursos que podem ser controlados pelos órgãos federativos, assim seja, a União, os Estados e Municípios. Foi por conta da dívida pública — dos interesses do capital financeiro — que ocorreu a reforma da previdência, que o salário do funcionalismo público e os investimentos sociais foram congelados por anos, acarretando efeitos diretos em todos os estados e municípios da federação. A responsabilidade fiscal é a regra de ouro, aquela que não pode ser questionada. Como se todo o esforço na arrecadação de tributos por parte dos órgãos públicos tivesse como prioridade absoluta satisfazer os interesses insaciáveis do capital financeiro.

Eis o panorama da arrecadação e orçamento federal no Brasil em 2019:

Os juros e amortizações da dívida compunham 40% de todo o orçamento arrecadado, enquanto a previdência social seguia em segundo lugar, representando 24% do montante. Sob este prisma, fica mais fácil de compreender os interesses por trás da reforma da previdência.

Mas eis que ocorreu o que os bancos e o que ninguém mais esperava. O Brasil passa a viver a maior catástrofe sanitária de todo o país. Centenas de milhares de mortes. Um presidente negacionista. Um Ministério da Saúde inerte. Os governadores, tentando evitar o colapso do SUS, aplicando medidas de fechamento do comércio e isolamento social. Alta geral no desemprego. Encolhimento do PIB.

E em meio a esta catástrofe, a retórica populista de Bolsonaro supostamente defendendo o trabalhador ambulante, o autônomo – aquele “coitado” que está proibido de trabalhar pelos governadores malvados —carrega consigo um sentido mais imediato e outro sentido mais oculto. O sentido imediato é a demagogia negacionista, que apela a um “trabalhador” em abstrato que é vítima das políticas “esquerdistas” de seus inimigos. Já o sentido mais profundo responde a reclamações de amplos setores da indústria e do comércio varejista — que teve seus interesses profundamente afetados tanto com as medidas de isolamento social rígido quanto com a redução substancial poder de compra e consumo por parte de dezenas de milhões de pessoas no Brasil.

Se a burguesia comercial (lojistas, restaurantes, setor de serviços, etc.) foi a primeira que se manifestou contra as medidas de isolamento social, ela também foi uma entusiasta do auxílio emergencial — uma vez que seria a principal beneficiária de tal medida. Vale ressaltar também que estes setores não foram ajudados substancialmente pelos bancos, que prometeram salvar a economia: neste sentido se compreendem as injeções bilionárias de liquidez tentadas por Paulo Guedes e que fizeram aumentar a dívida pública em 33%. Todavia, o setor empresarial e o proletariado somente foram beneficiados com as suspensões provisórias dos contratos de trabalho, arcadas pelo governo federal (MP 936/2020). Quem acredita nas boas intenções dos bancos, afinal? Mesmo que o Brasil exploda, é a mesma história: “se a farinha é pouca, o meu pirão primeiro!”

Quem tem memória lembra que Bolsonaro e Paulo Guedes propuseram o valor de 200 reais. Se acabou sendo aprovado (e renovado) pelos mesmos 600 reais, foi por pressão dos parlamentares de esquerda e por anuência do Centrão — que também queria medir forças e embarcar no mesmo navio de quem apoiou e ajudou a aprovar a maior e mais extensiva política assistencialista de transferência de renda que já existiu na história do país. Quem diria: logo no governo Bolsonaro? O Brasil não é para principiantes.

E em 2020, o Brasil em que o governo nunca tinha dinheiro para nada passou a ser o Brasil onde pode se dar um jeitinho para conseguir dinheiro para tudo. A aprovação do “Orçamento de Guerra” suspendeu provisoriamente a vigência da regra de ouro. E o que isso significa na prática? Que o governo poderia passar a gastar a vontade, ainda que isso significasse aumento do endividamento público. Se o capital financeiro fala “farinha pouca: meu pirão primeiro”, o governo responde “devo, não nego, pago quando puder”.

Uma situação completamente inusitada! Anos e anos de medidas de guerra contra a legislação previdenciária, social, trabalhista, cortes e mais cortes nos investimentos sociais e no serviço público. Todo um esforço jogado no lixo…. Os bancos estão chateados. Passaram a receber um valor menor do orçamento.

O auxílio emergencial figurou como a quarta maior fonte de despesas federais: abaixo apenas de previdência social (que diminui 4%), e os repasses aos estados e municípios (que diminuiu 0,1%). Na prática, é como se a reforma da previdência, os cortes na educação e no funcionalismo público, tivessem financiado o auxílio emergencial para dezenas de milhões de pessoas. Se o objetivo era aumentar ainda mais a parcela remetida ao capital financeiro, então o plano dos bancos foi por água abaixo. O capital financeiro passou a abocanhar um valor menor do que em 2020, apesar do aumento no endividamento.

E sob este prisma, também conseguimos compreender os sentidos da concessão de autonomia ao Banco Central, e a recente elevação da taxa de juros SELIC — que aumenta ainda mais o endividamento público. Podemos até entender o retorno de Lula ao páreo eleitoral que, independentemente das acusações que pesavam contra o mesmo, é a figura política que mais representa um modelo de dominação capitalista com uma política financeira anticícilica, repleta de políticas assistenciais e de transferência de renda direta. São essas fissuras que expressam a crise de dominação burguesa — na qual os interesses do capital financeiro passam a ser sorrateiramente desacatados.

E ainda há quem critique o auxílio emergencial!

O imenso prestígio deste programa social precisa ser melhor aproveitado pelos setores progressistas. O debate provocado pelos setores da oposição e pelos governadores do Nordeste, defendendo o retorno do auxílio emergencial no valor de $600 é extremamente benéfico. Não apenas porque significa ao menos um sustentáculo para a população empobrecida em meio a uma catástrofe sem fim. Mas sim pois, pela primeira vez em todo este século, os interesses populares se alinham momentaneamente com àqueles dos setores da frágil e barulhenta burguesia comercial nativa, em um jogo político no qual o bolsonarismo não tem como perder. Por outro lado, menos ou mais, de todas as formas o capital financeiro vai sair perdendo.

E mais do que isso. É preciso avançar o debate para a implantação de uma renda mínima universal. Uma eterna bandeira levantada por Suplicy, que era tomada como inconsequente até dentre seus próprios correligionários. E em 2020, até Paulo Guedes passou a aventar a proposta. Quem diria? Repito: o Brasil não é para principiantes.

Estas fissuras crescentes no arcabouço jurídico que é o esqueleto da política financeira do Estado brasileiro será benéfica para que a bandeira de auditoria geral da dívida pública, o que só pode se dar mediante a suspensão do pagamento da mesma, passe a deixar de figurar como uma utopia e se torne uma verdadeira necessidade. Com ou sem corrupção envolvida, a liberação de quase um trilhão e meio de reais para os orçamentos do governo federal, estados e municípios causaria um impacto irreversível para a melhora da qualidade de vida da população. Neste sentido, é inegável que a auditoria e suspensão da dívida pública figuram como uma verdadeira medida de transição em direção à ruptura política, se não com a ordem capitalista, ao menos com o paradigma da dominação do capital financeiro no Brasil.

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